• MPRN recomenda cancelamento imediato de licença de instalação de parque eólico em Lajes

    Imagem de uma mulher, sem aparecer o rosto, sentada e assinando um documento.

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) cancele imediatamente uma licença de instalação de um parque eólico no município de Lajes. Além disso, o Idema deve criar a Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da Serra do Feiticeiro e serras adjacentes – Serra de São Francisco, Serra da Ubaia, Serra da Oiticica, Serra da Cacunda, Serra do Balanço, Serra do Bonfim, e Serra da Pedra Branca, tendo em vista a complexidade e importância ambiental da área já confirmada por meio de estudos e por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que a elege como área prioritária para conservação da biodiversidade do Bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta.

    O parque eólico que teve a licença de instalação expedida pelo Idema é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW, em uma área de 1.879,99 hectares, parcialmente inserido na Serra do Feiticeiro, em Lajes.

    Na recomendação, o MPRN frisa que o licenciamento do empreendimento tramitou desde 2014 e que, mesmo após uma negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE)/Idema amplamente fundamentada na importância da área para a conservação da caatinga, em 2022 foi expedida a licença de instalação válida por quatro anos.

    A Serra do Feiticeiro é uma área prioritária para conservação da biodiversidade do Bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta, na qual apresenta endemismo animal, devido à presença da fauna representativa. O projeto intitulado “Oportunidades de Criação de Unidades de Conservação na Caatinga, com ênfase no Rio Grande do Norte”, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e WCS/Brasil (projeto financiado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e com apoio do Idema, colocou a região como sendo a área número um no ranking das áreas prioritárias para a conservação.

    A região na qual se encontra inserida a Serra do Feiticeiro se trata de uma das áreas de Caatinga mais bem preservadas e contínuas do Estado, que abriga em seus limites o maior fragmento de vegetação remanescente, com cerca de 53 mil hectares. Várias características foram listadas para definir a importância socioambiental da área, a exemplo da ocorrência de vultosa quantidade de espécies faunísticas, incluindo mamíferos de médio e grande porte, aves, morcegos e lagartos; da integridade da vegetação em bacias hidrográficas; da representatividade geomorfológica, principalmente pela posição das áreas nos gradientes topográficos; do tipo de vegetação – caatinga arbórea e arbustiva; e da ocorrência de cavernas e pinturas rupestres.

    Dados coletados do Projeto Caatinga Potiguar demonstram uma alta representatividade de espécies da fauna ameaçadas de extinção, como é o caso do gato-do-mato-pequeno, jaguatirica, gato-mourisco, onça-parda, jacucaca; ou endêmicos da caatinga presentes naquela área, a exemplo dos morcegos Xeronycteris vieiriai e Lonchophylla inexpectata, sendo este último registrado unicamente, até então, em sítios localizados na Serra do Feiticeiro.

    Nos estudos de monitoramento apresentados pela própria empresa foram citadas espécies ameaçadas e raras que ainda não se tinha registro concreto para a Serra do Feiticeiros, como é o caso do pintas-silgo-do-nordeste, espécie de ave ameaçada de extinção em nível nacional, e da onça-parda, sendo este o segundo registro da espécie no todo o estado, passando-se quase 10 anos após o primeiro que foi realizado em 2014, no município de Luís Gomes.

    Além disso, a Serra do Feiticeiro tem importância arqueológica devido a ocorrência de grafismos rupestres na Pedra Furada, remetendo-se às atividades humanas pré-históricas. A riqueza do patrimônio espeleológico da área, que inclusive abriga a diversidade de morcegos, e não foi devidamente analisada nos estudos apresentados pelo empreendedor.

    Para o MPRN, a instalação de um empreendimento de energia eólica na Serra do Feiticeiro e serras adjacentes compromete a integridade das Áreas de Preservação Permanentes, dos fragmentos nativos de Bioma Caatinga, da preservação da geodiversidade e da biodiversidade; podendo levar, inclusive, à extinção de populações de espécies ameaçadas de aves e mamíferos.

    O MPRN advertiu o Idema que o não cumprimento quando que foi recomendado pode implicar ao manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive, responsabilização pessoal dos gestores.

  • Parnamirim aprova moção de aplauso e título de cidadão parnamirinense para Jair Bolsonaro

    O ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado de seus ministros, Rogério Marinho e Gilson Machado, durante visita a Parnamirim, em 2022. Foto: Alan Santos.

    Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, por maioria de votos, a concessão de uma moção de aplauso e o título de cidadão parnamirinense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A iniciativa partiu do vereador Gabriel César (PL), que destacou a contribuição de Bolsonaro para o município.

    “É uma satisfação enorme poder homenagear o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por tudo que ele fez por Parnamirim. Nós tivemos em Parnamirim duas obras que estavam paradas há mais de dois anos. O povo de Parnamirim é muito grato ao que o presidente Bolsonaro fez pelo nosso município. Foi o presidente que mais investiu e trabalhou por Parnamirim“, afirmou o vereador Gabriel.

    A decisão contou com o apoio de 15 vereadores, enquanto os vereadores César Maia, Fativan Alves e Rhalessa não participaram da sessão.

    Além da homenagem, a Câmara também aprovou uma moção de aplauso para o ex-presidente Jair Bolsonaro, proposta pelo vereador Vavá Azevedo. Este último destacou as verbas provenientes do governo Bolsonaro através do Ministério do Desenvolvimento Regional como um dos motivos para a concessão da honraria.

    O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estão programados para visitar o Rio Grande do Norte nos dias 1º e 2 de dezembro, para participar de um evento do Partido Liberal.

    O Poti

  • Conselho Municipal de Educação em Riachuelo elege nova diretoria

    Pode ser uma imagem de 8 pessoas, pessoas estudando e mesa

    Em reunião que aconteceu na sede da Secretaria de Educação, o Conselho Municipal de Educação do município de Riachuelo, realizou a eleição para os novos membros da diretoria para o biênio 2023-2025. A professora Nilva Araújo foi eleita presidente, a professora Bruna Kelly será a vice-presidente e Denise Maria de Araújo a secretária.

    Todos os segmentos estavam presentes, incluindo a ex-presidente do antigo conselho, professora Helda Teixeira e o secretário municipal de Educação, professor Rômulo Basílio, que conduziu a eleição. Houve então um momento de agradecimento e discursos da nova presidente e vice-presidente, que reafirmaram o compromisso de exercer o papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

  • Paróquia de São Paulo Apóstolo recebe moção de Congratulação e Louvor pelos 80 anos de existência

    Em uma noite bastante prestigiada, a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi através de propositura do vereador Allyson Lindalrio, concedeu na noite desta quarta-feira (22) moção de Congratulação e Louvor pelos 80 anos da Paróquia de São Paulo Apóstolo e 60 anos do Colégio São José e das Irmãs da Divina Providência em São Paulo do Potengi.

    Em sua fala, o Pároco Padre Ramos agradeceu a Câmara Municipal e parabenizou pela iniciativa. “O sentimento nesta noite é de gratidão a Deus, ressaltando a atenção e a sensibilidade da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi para com toda a vida da cidade, ao promover esta homenagem muito justa aos 80 anos da nossa paróquia. Esta solenidade nos dá oportunidade de relembrar um pouco da história desta paróquia e do nosso eterno Monsenhor Expedito, que marcou a vida da comunidade e que lutou bravamente pelos mais pobres”, comentou Padre Ramos.

    A sessão solene contou com a participação de várias autoridades, dentre eles: a prefeita de Lagoa de Velhos, Sonyara Ribeiro; o prefeito de São Pedro, Miguel Cabral; o diretor do Campus do IFRN de São Paulo do Potengi, professor Renato; representantes de pastorais, movimentos e seguimentos da sociedade, além de inúmeros fieis leigos e demais.

    Ao final da Sessão Solene, Padre Ramos convidou a todos os presentes a se fazerem presentes nas comemorações pelos 80 anos da Paróquia e proferiu uma benção.
  • Vereador Rodrigo irá para o PSD do ex-prefeito Naldinho

    Alguns apostaram na ida do vereador Rodrigo de Luiz Antônio para o União Brasil, mas hoje, na sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador disse que assim que abrir a janela partidária irá se filiar ao Partido Social Democrático (PSD).

    “Em breve esse será o meu destino, a partir de março quando abrir a janela partidária o meu novo partido será o PSD”, disse o vereador.

    Portanto, vereador Rodrigo está de malas prontas para desembarcar no PSD, hoje comandado no município pelo ex-prefeito Naldinho.

  • Vereador Rodrigo: “São Paulo do Potengi nunca existiu uma gestão tão corrupta como tem essa hoje”

    O vereador Rodrigo de Luiz Antônio tem surpreendido a todos em sua posição como parlamentar mostrando a realidade de São Paulo do Potengi. Na sessão ordinária desta quinta-feira (23) o vereador na Tribuna Livre deu uma verdadeira lapada na gestão atual, muitos não gostam como Rodrigo tem se posicionado nos últimos tempos.

    “São Paulo do Potengi nunca existiu uma gestão tão corrupta como tem essa hoje. Só no IPREVSAPP o rombo vai ser até o final de 2024, é previsto mais de R$ 18 milhões. É uma gestão corrupta, São Paulo do Potengi nunca viu isso. É lamentável o que a gente está vivendo hoje, uma tristeza, onde São Paulo do Potengi tinha altos índices na Saúde, na Educação. Selo Unicef São Paulo do Potengi esqueceu, nunca mais ganhou”, disse Rodrigo.

    Confira na íntegra o pronunciamento do vereador:

  • Protesto de aposentados em Tangará cobra Soluções para crise no TangaráPrev


    Na manhã desta terça-feira (21), a cidade de Tangará foi palco de um protesto liderado por aposentados e pensionistas, que se reuniram em frente à prefeitura municipal e à sede do Ministério Público local. O motivo do protesto foi a insatisfação com a gestão municipal e suas interferências no TangaráPrev, além do não pagamento de dívidas pendentes com a instituição.

    Os servidores aposentados levantaram suas vozes exigindo o fim da ingerência do executivo municipal nos assuntos do TangaráPrev, a regularização dos pagamentos em atraso e o retorno imediato do presidente João Pedro. Este último, afastado ilegalmente pela administração municipal, enfrenta um período de 60 dias afastado de suas funções, sob a justificativa de apurar possíveis irregularidades.

    Marizete Guilherme, professora aposentada, tomou a frente do movimento, utilizando um microfone para expressar as preocupações do grupo e demandar soluções imediatas. Em suas palavras, ela ressaltou a determinação dos aposentados e pensionistas em buscar uma audiência com o prefeito, afirmando que o farão “sem babar, nem tradutor”. A referência à suposta incapacidade do prefeito é particularmente interessante, considerando que sua própria família questiona suas habilidades em uma ação de curatela que está em curso, sob sigilo de justiça. Essa ação deverá resultar no afastamento do prefeito da administração municipal.

    O protesto, no entanto, não encontrou receptividade na prefeitura. Os manifestantes relataram que não havia representantes dispostos a ouvi-los ou receber qualquer documento oficial. A falta de interlocutores disponíveis pode acentuar ainda mais o descontentamento dos servidores aposentados, que buscam diálogo e resolução para os problemas enfrentados.

    No Ministério Público, a situação não foi diferente. A ausência do promotor Baltazar, devido às férias, impediu qualquer atendimento imediato. Contudo, os manifestantes foram informados de que uma audiência está marcada para a próxima segunda-feira (27), prometendo um espaço para que suas reivindicações sejam ouvidas e discutidas.

    O cenário em Tangará reflete uma tensão crescente entre os aposentados e pensionistas e a administração municipal, destacando a urgência de uma solução para as demandas apresentadas. O desdobramento da ação de curatela contra o prefeito adiciona uma camada de expectativa ao contexto, criando alguma esperança que, com a saída do atual prefeito, soluções sejam encontradas.

    Portal do Trairi

  • URGENTE: Presidente da Câmara de Ielmo Marinho é destituído do cargo

    Informações vinda diretamente de Ielmo Marinho dão conta de que o presidente da Câmara Municipal, vereador Leto, foi destituído do cargo na noite desta quarta-feira (22) em sessão ordinária bastante tumultuada.

    O motivo de sua destituição do cargo de presidente se deu por motivos de não apresentar na Casa a prestação de contas do ex-prefeito Germano Patriota. Diante dessa situação, o vereador Joãozinho Garcia protocolou o pedido de afastamento imediato do vereador Leto da presidência da câmara, pela tentativa de manipulação do processo de votação das contas de Germano.

    Sendo votado o pedido, havendo apenas abstenções dos vereadores Breno Marreiro e de Bastinho.

    O vereador Galego de Messias assume agora a presidência da Câmara.

    Pelo o que parece pegou fogo hoje na sessão.

    Mais informações em instantes…

  • São Paulo do Potengi e São Tomé receberão Medalha de Educação Professora Justina Iva

    A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN) tem a honra de anunciar as dez cidades vencedoras da segunda edição da Medalha de Educação Professora Justina Iva. Este prestigioso prêmio reconhece o comprometimento, a inovação e a excelência na educação, destacando o papel crucial dos Dirigentes Municipais de Educação na transformação positiva da educação em suas comunidades.

    Por meio de um edital, a UNDIME/RN buscou identificar e homenagear aquelas cidades que se destacaram no uso exemplar e aplicabilidade da plataforma “Educação em Números”. Essa iniciativa, resultado da colaboração frutífera entre a UNDIME/RN e a FEMURN, oferece aos dirigentes educacionais uma ferramenta poderosa para a análise de dados, permitindo uma compreensão mais profunda e abrangente das informações educacionais, por meio da plataforma Educação em Números.

    As cidades vencedoras, por ordem alfabética, são: Angicos, Flôrania, José da Penha, Major Sales, Luís Gomes, Pilões, Rio do Fogo, São Paulo do Potengi, São Tomé e Tibau do Sul.

    Os relatos foram avaliados pela banca examinadora, composta por profissionais do Departamento de Administração Pública e Gestão Social (DAPGS) da UFRN e da Secretaria Estadual de Educação do RN, levando em consideração as regras estabelecidas em edital.

    Essas comunidades exemplificam um compromisso excepcional com a melhoria da educação, utilizando dados de forma estratégica para o benefício dos estudantes e do sistema educacional como um todo.

    A cerimônia de premiação da Medalha acontecerá no dia 28 de novembro, durante o Seminário Crescendo Juntos, no Teatro Riachuelo. Este evento não apenas celebra as conquistas dessas cidades, mas também destaca a importância da colaboração e inovação na busca contínua pela excelência educacional.

    A UNDIME/RN parabeniza calorosamente as cidades vencedoras e expressa sua gratidão a todos os municípios participantes por seu comprometimento com a qualidade da educação.

  • Prefeitura de Riachuelo conclui Terraplenagem do local onde será instalado dessanilizador de grande porte na Serra da Formiga

    Essa é uma ótima notícia para a população da região da Serra da Formiga! A conclusão da terraplenagem do terreno onde será instalado o dessanilizador é um passo importante para garantir o acesso à água potável para a comunidade.

    É importante ressaltar que o dessanilizador é um equipamento que tem como objetivo retirar o excesso de sal da água, tornando-a própria para consumo humano, produtivo e animal.

    Com a conclusão da terraplenagem, a próxima etapa será a instalação do equipamento, que trará grandes benefícios para a região, principalmente para os moradores que enfrentam dificuldades para ter acesso à água de qualidade.

    Com um investimeto de 600 mil reais, a obra é parte do Programa Água Doce – PAD e visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro, levando-se em consideração a característica da presença de sais nas águas subterrâneas desta região.