O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial para a Promotoria de Justiça de Canguaretama. A remuneração é de R$ 6.274,66 mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde. As inscrições devem ser feitas através de formulário virtual – https://forms.gle/p3TPdkauCoaF9vSZ6 – até a terça-feira, 12 de março de 2024. A candidato poderá acompanhar a seleção AQUI.

A seleção é voltada para profissionais com nível superior em Direito com conhecimento e experiência na prática jurídica em processo civil e direito administrativo, com foco na parte investigativa. Entre as atividades previstas para o selecionado estão: realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do Ministério Público; elaborar minutas de atos em processos administrativos e de apoio a peças jurídicas e administrativas; e analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; dentre outras.

O cronograma da seleção prevê entrevistas entre os dias 15 e 19 de março de 2024 e o resultado final deverá ser informado até o dia 1º de abril de 2024. O cargo oferecido é classificado como público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pela Procuradoria Geral de Justiça. A carga horária é de 40 horas semanais, sendo o horário de trabalho de segunda a quinta-feira das 8h às 17h e nas sextas, das 8h às 14h, presencial.

Outras informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através da Central de Informação ao Cidadão (84) 99972-2389 ou portal do MPRN, mprn.mp.br.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretária de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) que adote as medidas necessárias e eficientes para a oferta do transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual localizada em São Tomé. A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A recomendação é baseada em uma representação encaminhada à Promotoria de Justiça denunciando a falta de transporte para estudantes do ensino fundamental da rede estadual em São Tomé. De acordo com essa representação, o ano letivo 2024 foi iniciado no dia 5 de março passado e, desde então, não há transporte escolar para a rede estadual de ensino público no município.

Na recomendação, o MPRN leva em consideração que a falta da oferta do transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual tem o condão de causar prejuízo quanto ao acesso ao ensino, sendo improvável a reposição de aulas em atenção a uma parcela do corpo discente. Por isso, o MPRN também recomendou que a SEEC garanta a reposição das aulas perdidas pelos estudantes do ensino fundamental que dependiam do transporte.

A SEEC também deve fazer um levantamento da situação da unidade de ensino, especificando o número e identificando os estudantes prejudicados. O MPRN reforça na recomendação que o não cumprimento do que está sendo orientado ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

“A conquista do tetracampeonato da Unale se deve a uma equipe que vem mudando consideravelmente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o apoio de todos os parlamentares e com o trabalho de cada servidor, com protagonismo, vanguarda e o propósito de ser cada vez melhor, por isso divido com cada um este prêmio”, afirmou o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) durante a entrega do prêmio União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (7), com a presença do presidente da Unale, deputado estadual, Sérgio Aguiar (PDT), da Assembleia Legislativa do Ceará.

O troféu foi entregue pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT-CE) e o parlamento potiguar conquistou o quarto prêmio consecutivo com o projeto Assembleia e Você, na categoria Atendimento ao Cidadão, eleito por votação dos participantes da 26ª Conferência da Unale, realizada em Fortaleza, em novembro de 2023. O encontro anual reuniu durante três dias mais de 1.600 participantes do Brasil e de outros países da América Latina. O projeto é conduzido na Casa pela Diretoria de Políticas Complementares.

O deputado Sérgio Aguiar destacou o papel de representatividade da Unale perante as instituições. “Dentro desse papel temos criado uma ambiência de cada vez mais assistir e prestigiar as casas legislativas naquilo que elas fazem com pioneirismo, ineditismo e vanguarda, por isso criamos o prêmio”, afirmou. Sérgio Aguiar citou que a promoção dos serviços de assistência social, cultura, esporte e lazer por parte das casas legislativas vem contribuindo para o atendimento aos cidadãos.

O diretor de Políticas Complementares da ALRN, Ricardo Fonseca, também foi homenageado. “Hoje é outro dia inesquecível de emoção e gratidão. A partir do planejamento proposto pela gestão, nossa Casa ficou cada vez mais forte e organizada, prestando serviços de qualidade e interiorizando os serviços com responsabilidade social e atendendo principalmente pessoas de vulnerabilidade social”, disse.

O projeto Assembleia e Você disputou o prêmio com o Mit Legislativo + Cidadão Aleam; do parlamento amazonense, e com o projeto Comseg Escolar e o Enfrentamento do Problema da Segurança nas Escolas, de Santa Catarina. O vencedor recebe o valor de R$ 20 mil para investir no aperfeiçoamento do projeto, um troféu e o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.

O Governo Federal divulgou nesta quinta-feira (07), em Brasília, o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções 2023, que destinará R$ 23 bilhões em investimentos para execução de projetos de estados e municípios nos eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva. As 16 modalidades são executadas pelos ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte.

DETALHAMENTO

No total, foram selecionados 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As ações priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.

Estados e municípios tiveram participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 3.270 municípios foram contemplados, dos 26 estados e Distrito Federal, beneficiando a população com estruturas e equipamentos que ampliam os direitos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.

Vários municípios do RN foram contemplados, incluindo cidades da região Potengi.

Confira os municípios e o que cada um foi contemplado:

Para mais informações acesse: Clique aqui

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, na manhã desta quinta-feira (7), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Natal. O grupo, que conta com dezenas de pessoas, grita palavras de ordem no local e cobra reforma agrária.

Há 11 meses, o MST fez outra manifestação também na sede do Incra, quando justificaram a ocupação como parte da programação da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.

Na manifestação desta quinta-feira, o grupo ocupa a garagem do Incra e pátio, cobrando encontro com o superintendente, Lucenilson Angelo – que está no cargo desde abril de 2023. O superintendente foi assentado da Reforma Agrária, foi ex-secretário-adjunto do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) no Estado, no primeiro governo Fátima Bezerra, e já Integrou a direção nacional do MST, além de ter ocupado o cargo de secretário Agrário do PT/RN.

A justificativa para esta manifestação, ainda de acordo com membros do MST, é que ela faz parte de um conjunto de manifestações no país referente a mulheres sem terra. Um dos focos é a cobrança pelo cadastramento de famílias, concessão de créditos e fomento para cursos.

Segundo membros do grupo, os manifestantes só deixarão o local após conversa com o superintendente.

A assessoria do órgão se manifestou. Em nota, informaram que a atual gestão entende como legítimas as manifestações populares” e que o Incra “trabalha para as famílias”. “Acreditamos no diálogo, no respeito e na transparência. O patrimônio público está e ficará resguardado e as pautas reivindicadas serão recebidas e avaliadas, sempre com bom senso e um entendimento humano das situações do povo rural, sobretudo das mulheres camponesas”, disse o órgão.

Tribuna do Norte

Abriu nesta quinta-feira (07) a famosa Janela Partidária. A janela é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação. No contexto geral, candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal, vereadora ou vereador) e que estão no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o cargo. Em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para esse cargo político.

Em São Paulo do Potengi, nosso Blog fez um levantamento dos vereadores que irão migrar de partido. A janela abre hoje e termina no dia 05 de abril.

CONFIRA:

Allysson Lindalrio (PSDB): Não mas no PSDB, faz parte do PSD.
Kekeu de Titico (PSDB): Não definiu ainda.
Elias Alves (Juninho) (MDB): Continuará no partido.
Geraldo Cunha (PP):Continuará no partido.
Getúlio Antunes (MDB): Continuará no partido.
Jefferson Inácio (MDB): Continuará no partido.
João Cabral (PT): Continuará no partido.
João Paulo (SOLIDARIEDADE): Analisando a conjuntura política, provavelmente irá para o MDB. Nada definido!
Maria Aparecida (Cida da Saúde) (PSDB): Analisando a conjuntura política, provavelmente irá para o PL. Nada definido!
Rodrigo de Luiz Antônio (PSDB): Não mas no PSDB, faz parte do PSD.
Telma de Farias (SOLIDARIEDADE): Analisando a conjuntura política, provavelmente irá voltar as origens, MDB. Nada definido!

Em sua quinta edição, que acontece no sábado (9), na Praça Pedro Velho, o projeto Viva Petrópolis estreia na temporada 2024 com opções de cultura, música, gastronomia e artes em um programa para toda a família.

Na parte cultural, tem a Companhia “Era Uma Vez chega com o espetáculo Encontro das Princesas. Além disso, tem a dupla Bisteca e Bochechinha com um especial em homenagem ao dia do circo.

E no palco do Viva Petrópolis, o som fica por conta dos shows de Radamés e Carmem Pradella.

E não pode faltar uma boa gastronomia além de exposição de artesanato e um espaço pet friendly no local que tem se tornado o novo point da família natalense.

Mais informações no perfil oficial @vivapetropolisnatal no Instagram.

Acabo de receber informações por fontes fidedignas do Blog, que o atual vice-prefeito João Maria da Casa Verde, hoje pré-candidato à prefeito em São Paulo do Potengi, entregou o comando do União Brasil e estará indo para o SOLIDARIEDADE do ex-deputado Kelps Lima.

João sai do União Brasil por questões políticas, quem acompanha a política Potengiense sabem o real motivo. Basta fazer uma leitura das eleições de 2022.

Breve trago mais informações.

Recentemente, o grupo de vereadores da base do atual gestor esteve reunido para traçar novas metas e ações para 2024. Dentre os assuntos discutidos, obtivemos a informação de que foi oficializada para o grupo, a saída do vereador Jefferson Inácio da liderança do governo na Câmara Municipal.

Com isso, quem passa a assumir é o vereador Juninho (MDB). Essa mudança já era dada como certa e agora vamos aguardar a oficialização na Câmara Municipal, que provavelmente ocorrerá nos próximos dias, ou até mesmo, nesta quinta-feira (06) na sessão ordinária.