A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta quarta-feira (13), no plenário Dr. Mário Medeiros, a 114ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Wolney França, e a mesa foi composta ainda pelos vereadores Marquinhos da Climep e Vavá Azevedo.

Na ocasião, o vereador Vavá Azevedo utilizou a tribuna para expressar sua preocupação com a paralisação das obras na estrada Cajupiranga. Segundo o parlamentar, a interrupção das melhorias tem afetado diretamente a população local e prejudicado comerciantes da região. O vereador também cobrou uma posição da Secretaria de Obras de Parnamirim, órgão responsável pela execução do projeto.

Já o vereador Michael Borges destacou a importância de garantir melhores condições de trabalho para os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias de Parnamirim. Em seu discurso, o parlamentar enfatizou a necessidade de avançar na modernização do ambiente de trabalho desses profissionais, garantindo uma estrutura adequada e melhores recursos para o exercício de suas funções.

Ao final da sessão ordinária o Secretário Adjunto de Obras compareceu ao plenário para prestar esclarecimentos sobre as obras financiadas pelo Finisa.

As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo e estão disponíveis no canal do YouTube oficial da Câmara de Parnamirim. Confira em: https://www.youtube.com/live/o9-GPoin5Ng?si=oXn5Rv04lIiQa79g

Após avançar significativamente em práticas de transparência ativa, o RN atinge maior índice em 2024

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu, nessa quarta-feira (13), o ‘Selo Ouro de Transparência Pública’, uma distinção que comprova o avanço nas práticas de transparência e acesso à informação, essenciais ao fortalecimento da democracia. A avaliação é realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que coordenou o Levantamento Nacional de Transparência Pública, analisando o cumprimento de critérios rigorosos para o acesso aos dados governamentais.

Entre os pontos fundamentais à análise, está o acesso a informações financeiras e prestação de contas, que exigem a publicação detalhada de receitas, despesas, contratos, licitações e convênios, com informações sobre valores e fornecedores.

Em 2023, o Rio Grande do Norte foi reconhecido com o ‘Selo Prata’, mas com os avanços implementados ao longo deste ano, o estado passou a atender plenamente os critérios essenciais e alcançou 90% de conformidade com os critérios recomendados, garantindo, assim, o ‘Selo Ouro’. Esse reconhecimento é fruto de uma série de esforços direcionados para promover uma gestão pública mais aberta e acessível.

Segundo a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, esse resultado reforça o compromisso do governo em promover uma cultura de transparência e responsabilidade com a sociedade.

“Esse avanço é uma demonstração do quanto temos trabalhado para que a população potiguar tenha acesso irrestrito às informações sobre o uso de recursos públicos. Transparência é um direito dos cidadãos e uma ferramenta indispensável à governança eficaz e democrática”, afirmou.

A classificação dos estados com selos de qualidade de Diamante, Ouro e Prata, visa incentivar não só a manutenção, mas o constante aprimoramento dos portais de transparência pública. O Portal da Transparência do RN permite que a população acompanhe em tempo real a gestão dos recursos públicos e favorece o diálogo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MB), lamentou a morte de uma pessoa na Praça dos Três Poderes após as explosões ocorridas no local. “Lamento, obviamente, que tenha uma pessoa morta e demonstramos solidariedade, mesmo sem conhecer as circunstâncias (do ocorrido)”, disse Pacheco na saída do Senado nesta quarta-feira (13).

O senador disse que foi informado pela vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, do ocorrido, mas que o caso ainda “está muito incipiente”. Segundo ele, a vice-governadora afirmou que a polícia está fazendo varredura na Praça dos Três Poderes. A Polícia Legislativa, disse o senador, também está fazendo o procedimento no Congresso para investigar possíveis ameaças. Não há informação sobre motivações, declarou Pacheco, ainda segundo as informações passadas por Celina Leão.

O presidente do Senado disse ser “natural” que a Polícia Federal atue no caso, já que o ataque “foi no prédio do STF e da Câmara” Pacheco argumentou que a sessão do Senado de hoje foi mantida mesmo diante das primeiras informações sobre as explosões porque não havia confirmação “do que tinha acontecido”. O Senado aprovou na noite desta quarta o texto-base do projeto que regulamenta a execução e distribuição de emendas parlamentares.

Polícia Federal investiga explosões

Segundo o presidente do Senado, o ataque de 8 de janeiro de 2023 “mudou os padrões de segurança de todos os prédios dos Três Poderes”.

A Polícia Federal informou na noite desta quarta-feira, 13, por meio de nota, que investiga as explosões ocorridas nesta noite na Praça dos Três Poderes em Brasília e um inquérito policial será instaurado para apurar os ataques.

“Foram acionados policiais do Comando de Operações Táticas (COT), do Grupo de Pronta-Intervenção da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, peritos e o Grupo Antibombas da instituição, que estão conduzindo as ações iniciais de segurança e análise do local”, diz a nota.

Agência Estado

A Caern está trabalhando para restabelecer o abastecimento dos municípios de Lagoa de Velho, Barcelona, Rui Barbosa, São Tomé e Sítio Novo, que foi suspenso na noite desta quarta-feira (13) em decorrência de um problema elétrico registrado numa subestação do Sistema Adutora Monsenhor Expedito.

A previsão de conclusão do conserto é até o final da tarde desta quinta-feira (14), quando o sistema será religado. Após a retomada, o abastecimento deve ser normalizado num prazo de até 48 horas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta quinta-feira (14), às 9h, uma sessão solene em homenagem aos 35 anos da Constituição Estadual. A cerimônia, que ocorrerá no Plenário Deputado Clóvis Motta, será marcada pela entrega da Comenda Deputado Raimundo Fernandes a cidadãos que, ao longo das últimas três décadas, tiveram contribuições expressivas para a manutenção e o fortalecimento da ordem constitucional e democrática do estado.

Instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Comenda Raimundo Fernandes foi concebida em memória do ex-deputado Raimundo Fernandes, reconhecido pelo papel relevante que desempenhou como um dos constituintes de 1989 e por sua trajetória política marcante. A comenda simboliza um tributo a homens e mulheres que preservaram e fortaleceram a Constituição Estadual, consolidando a ordem democrática e garantindo direitos fundamentais aos potiguares.

Em sua justificativa para a criação da comenda, o presidente Ezequiel Ferreira recordou o contexto de promulgação da Constituição do Rio Grande do Norte, em 3 de outubro de 1989, e a importância daquele momento histórico para o estado. “Um texto democrático que, desde cedo, refletia a grandeza e a coragem do povo potiguar”, declarou o presidente. Ele destacou que a Constituição foi fruto do trabalho de líderes locais que, como Raimundo Fernandes, foram capazes de traduzir a essência do Rio Grande do Norte e inscrevê-la na Lei Maior do estado, que ainda hoje rege o povo potiguar.

Raimundo Fernandes, nascido no oeste potiguar, destacou-se por sua dedicação e influência em todo o território do Rio Grande do Norte, ganhando reconhecimento como uma das grandes lideranças políticas do estado. Ezequiel Ferreira expressou que a criação da Comenda Raimundo Fernandes é uma forma de eternizar o legado do deputado, que, embora tenha tido sua vida interrompida tragicamente, deixou uma marca indelével no constitucionalismo potiguar. “Essa homenagem rende tributo não apenas à sua trajetória, mas também aos valores que Raimundo Fernandes representou, os mesmos valores que nosso Parlamento cultiva desde sua fundação”, afirmou o presidente da Assembleia.

A prefeita eleita do município de Macau, Flavinha Veras (PDT), cumpre agenda política e administrativa em Brasília nesta semana. Com diversas reuniões e em uma série de pautas apresentadas aos parlamentares, a prefeita eleita tem dado ênfase à apresentação de solicitações nas áreas de saúde pública, educação e infraestrutura.

A prefeita Flavinha Veras e sua comitiva foram recebidos pelos deputados federais: Benes Leocádio, Robinson Faria, Sargento Gonsalves, General GIrão, com o Presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Agricultura), Abraão Lincon, e o futuro presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Os senadores Zenaide Maia e Styvenson Valenrim também recepcionaram a prefeita eleita e empenharam compromissos para as demandas apresentas. As reuniões contam com a participação do ex-prefeito de Macau, Flávio Veras.

De acordo com a Prefeita, Flavinha Veras, as demandas de maior necessidade já apontadas em seu plano emergencial de ações, estão: Na saúde: A construção da UBS para o Porto e Centro de Macau; Aquisição de novas ambulâncias equipadas; reforma do Hospital Municipal; Conclusão da obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA; Viabilidade de emendas destinadas à custeios, aquisição de equipamentos e medicações. Na educação: A destinação de recursos para aquisição de ônibus escolares, construção de cresches em tempo integral, e reformas e ampliações das escolas do município. Na infraestrutura: Recursos destinados para obras de pavimentações, reformas de praças e prédios públicos, além da construção de praças planejadas na zona urbana e rural de Macau.

Sob a presidência do vereador Wolney França, a Câmara Municipal de Parnamirim conquistou, pela segunda vez na história, o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), através do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Esse reconhecimento destaca o compromisso do Legislativo parnamirinense com a transparência e a prestação de contas à população. O primeiro aconteceu em 2022.

“Estar novamente entre as poucas entidades do país a atingir o nível máximo de transparência é um reconhecimento ao trabalho desenvolvimento nestas últimas duas legislaturas em que estivemos à frente, onde assumimos o compromisso de aperfeiçoar a gestão pública da Casa. Parabéns a toda equipe que tornou esse sonho, mais uma vez realidade,” celebra o presidente Wolney França. “Nosso desejo é de que a Câmara Municipal de Parnamirim possa seguir aprimorando seus processos para garantir que as ações sejam cada vez mais acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos parnamirinenses”.

A avaliação realizada pelo TCE-RN analisou diversos critérios, como a acessibilidade dos dados, a clareza das informações disponibilizadas e a facilidade de navegação pelo portal de transparência. Este reconhecimento já havia sido alcançado pela Câmara em 2022, reafirmando o compromisso com uma gestão pública aberta e transparente para os cidadãos de Parnamirim.

Em um dia marcado por aprendizado e integração, servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte visitaram a operação Cruzex nesta quarta-feira (13), no aeroporto de Parnamirim. A operação militar internacional, que simula cenários de guerra em um ambiente de treinamento realista, proporcionou uma visão aprofundada sobre a organização e o preparo da Força Aérea Brasileira (FAB) e de países aliados.

Além das operações de voo, os servidores da Assembleia Legislativa tiveram a oportunidade de conhecer o complexo quadro de apoio logístico da FAB e de setores internos, como a intendência, que cuida de todos os aspectos que garantem o funcionamento da Cruzex, desde o abastecimento de aeronaves até o suporte aos participantes. “Sua presença nem sempre é notada, mas sua ausência será sentida”, disse Coronel Garcia, responsável por receber os visitantes.

Outro ponto apresentado foi o avanço da indústria aeronáutica nacional, que através da Cruzex ganha visibilidade mundial. Os participantes assistiram a uma palestra detalhando o impacto do setor aéreo brasileiro, que desponta como um dos mais fortes da região. A operação inclui simulações de defesa cibernética e espacial, incorporando as últimas tecnologias de segurança e preparo militar.

“Muito gratificante perceber a dimensão da nossa Força Aérea Brasileira e ver que o nosso Estado se destaca por uma localização privilegiada. Uma manhã de aprendizado e patriotismo”, comentou Dulcinéia Brandão, diretora da presidência da Assembleia Legislativa.

Ao final do tour, os servidores legislativos expressaram seu reconhecimento pela prontidão da FAB. A Operação Cruzex reforça o papel do Brasil como parceiro confiável e potência defensiva na América Latina, demonstrando a capacidade do país de conduzir e sediar operações de grande complexidade.

Operação Cruzex

Iniciada em 2002, a Cruzex é um dos maiores e mais importantes exercícios militares conjuntos da América Latina. Este ano, conta com a participação de Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, França, Alemanha, Itália, Paraguai, Peru, Portugal, África do Sul, Suécia, Uruguai e Estados Unidos, além do Brasil, e reúne cerca de 3 mil militares, com o objetivo de aprimorar a cooperação e a prontidão para situações de conflito. Os servidores puderam assistir a decolagens e pousos de caças, simulando operações de combate aéreo.

As cidades de Natal e Parnamirim se consolidam nos últimos anos como cidades sede deste evento devido à localização estratégica e infraestrutura favorável para exercícios aéreos.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim realiza, nesta quarta e quinta, dias 13 e 14 de novembro, o curso Maestria em vendas, ministrado por Maurício Ribas. O curso é gratuito e ocorre no Plenarinho Professora Eva Lúcia, das 18h às 22h, e está aberto para o público em geral

Segundo a pedagoga da Casa, Josilane Marques, o treinamento visa preparar profissionais de vendas com técnicas e ferramentas modernas, e visa aprofundar os conhecimentos da população no ambiente corporativo.

Maurício Ribas é formado em ADM/Marketing pela UNP, com especialização em Marketing Digital e em Inteligência Emocional. Maurício é Master Trainer com mais de 25 anos de experiência com atuação em grandes grupos, como RBS, TIM e Pearson. Ele também atuou no conselho da MoveEdu, o maior grupo de educação do país.

As inscrições estão sendo realizadas pelo Aplicativo Câmara Conecta. Disponível no https://play.google.com/store/apps/details?id=com.grt8.mobby.camaraconecta&hl=pt_BR

A Polícia Federal em operação conjunta com a Polícia Militar, por meio do Grupo Tático Operacional (GTO) e o 11º BPM, apreendeu na tarde da última terça-feira, 12/11, uma grande quantidade de cigarros contrabandeados no município de Senador Elói de Souza/RN, região Agreste Potiguar. A ação foi deflagrada após informações recebidas que indicaram um local suspeito de armazenar produtos ilegais. Quando da abordagem, os policiais encontraram 90 caixas contendo 4.499 pacotes de cigarros de marcas não homologadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, proibidas de serem comercializadas no Brasil.

Ainda no local, um aparelho celular foi apreendido mas não houve prisões. Um idoso
encontrado no imóvel não teve envolvimento com o produto contrabandeado, de acordo com o apurado pelas investigações.

A carga de cigarros apreendida encontra-se provisoriamente sob guarda em depósito na
Superintendência da Polícia Federal. As investigações continuam com o objetivo de
identificar os envolvidos no esquema criminoso.