O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou ao juiz da 4ª Vara Federal, Janilson de Siqueira, o envio de uma cópia da decisão da Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação resultou na condenação do deputado federal General Girão (PL) ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, em razão de seu suposto envolvimento no fomento a manifestações golpistas após as eleições de 2022.

A condenação do deputado, proferida pelo juiz Janilson de Siqueira, aponta que Girão incentivou a manutenção de um acampamento golpista em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal, e que suas publicações afrontaram o Estado Democrático de Direito e o Poder Judiciário. A sentença também determinou que o parlamentar apagasse 16 postagens relacionadas ao caso, o que ainda não foi cumprido.

Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos de 2023, destacou no despacho que o deputado potiguar é alvo da investigação sobre os eventos de 8 de janeiro daquele ano, quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O inquérito, instaurado em julho de 2023, apura possíveis crimes como associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Publicações em redes sociais são foco da investigação

Relatório da Polícia Federal, enviado ao STF em outubro de 2023, apontou que General Girão utilizou as redes sociais para questionar a legitimidade do processo eleitoral. As postagens, segundo o documento, incitavam seguidores a protestar por intervenção militar.

No dia 19 de dezembro de 2022, Girão fez um discurso na entrada do16º Batalhão de Infantaria Motorizado (16 RI), em Natal, onde insinuou aos manifestantes que um “presente de Natal” estaria vindo de um “Papai Noel Camuflado”. O discurso foi gravado em vídeo.

“Eu quero dizer para vocês que essa semana é a semana que tá começando as festividades de Natal. Sim ou não? Então, todo mundo aqui eu espero que tenha sido bom filho, bom pai, bom irmão, boa esposa e aí botem o sapatinho na janela que Papai Noel vai chegar essa semana. Acreditem em Papai Noel. Pode até ser camuflado também”, afirmou.

Além disso, entre 8 de novembro de 2022 e 10 de janeiro de 2023, segundo a Polícia Federal, Girão fez uma série de publicações com supostas ameaças ao estado democrático de direito. Em um dos posts questionados, o parlamentar escreveu, em dezembro: “Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”.

Em setembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal identificasse publicações consideradas antidemocráticas do parlamentar, com registro das datas de divulgação.

Novo Notícias

Eleito presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) para o biênio 2025/2026, o ex-prefeito de São Tomé, Anteomar “Babá” Pereira (PL), elencou que terá como prioridade à frente da gestão da associação o ajuste das pendências que os municípios possuem perante o Estado e a União, para que assim, possa defender as pautas municipais.

“Primeiro, vamos reunir a diretoria, reunir o conselho político, os trabalhos serão conjuntos. Ajustar as pendências que os municípios têm perante o Estado e a União para a gente poder defender as pautas municipalistas no Estado e a nível Brasil”, disse o presidente eleito.

Ainda em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o gestor destacou que prega a independência da Femurn, sem vinculação ao Governo e a partidos. “Nós vamos continuar firmes na nossa proposta de defender os interesses do municípios”, afirmou o ex-prefeito de São Tomé.

Na votação que aconteceu de forma online, “Babá” obteve 109 votos e derrotou o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSD), que teve 59. Durante a campanha, ele recebeu o apoio público do senador Styvenson Valentim (Podemos) e do prefeito Paulinho Freire (União), além de ser um aliado do senador Rogério Marinho (PL).

Babá volta à presidência da Federação da qual foi presidente no biênio 2021/2023, sendo sucedido pelo atual presidente, Luciano Silva Santos. Ele também já teve três mandatos à frente da prefeitura de São Tomé, na região do Potengi.

Tribuna do Norte

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, se reuniu nesta quarta-feira (15) com a secretária de Assistência Social, Fativan Alves, e sua equipe técnica para discutir a reorganização do fluxo de acolhimento aos serviços de proteção social básica e especial.

O encontro, realizado na sede da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), teve como objetivo planejar e iniciar a execução de ações que garantam um atendimento mais eficiente e humanizado à população e que atendam os critérios estabecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Durante a reunião, foi destacada a necessidade de implementar medidas para a redução de despesas e a realocação de equipes, visando adequar os serviços às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Um relatório apresentado na ocasião apontou diversos problemas herdados da gestão anterior, como desvio de função e o funcionamento de todos os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em prédios inadequados, que não atendem às exigências do MDS.

Com sensibilidade e compromisso, a prefeita Nilda Cruz reforçou a necessidade de avançar na construção de uma rede de assistência social mais estruturada e humanizada, para promover o bem-estar de quem mais precisa.

Na tarde deste sábado (4), a vereadora Carol Pires utilizou suas redes sociais para se pronunciar aos parnamirinenses por meio de uma “Carta aberta ao povo de Parnamirim”. Na publicação, ela anunciou que assumirá a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da gestão da prefeita Professora Nilda.

Atualmente exercendo o cargo de vereadora, Carol Pires é filha da vice-prefeita Kátia Pires. Sua nomeação ainda não foi oficializada no Diário Oficial. Antes de assumir o novo cargo, Carol precisará renunciar ao mandato legislativo.

“Agradeço à prefeita @professora.nilda pela confiança depositada em mim para ocupar essa posição tão importante. É uma honra poder contribuir ainda mais para o desenvolvimento da nossa cidade e para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Irei fazer o meu melhor para somar na sua gestão e servir a todos como ela nos ensina”, escreveu Carol em suas redes sociais neste sábado.

O prefeito de Ruy Barbosa, Raniere Moura, oficializou, por meio do Diário Oficial desta sexta-feira (3), os nomes que irão compor o secretariado de sua gestão. A nova equipe administrativa inclui:

• Ramilton de Moura Barbosa, Secretário Municipal de Agricultura;
• Daliane de Moura Pires, Secretária Municipal de Administração;
• Robson Cleton de Souza Silva, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desportos;
• Marleilson Felipe da Silva, Secretário Municipal de Transportes;
• Bárbara Priscila Tavares Muniz, Secretária Municipal de Finanças;
• Maria Lidiane da Silva Ferreira, Secretária Municipal de Assistência Social.

Os novos secretários assumem os cargos com o compromisso de contribuir para o desenvolvimento de Ruy Barbosa em suas respectivas áreas.

O jornalista Gustavo Brendo foi nomeado como o novo Diretor de Comunicação Social da Câmara Municipal de Parnamirim. A oficialização do cargo foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (3).

Com uma trajetória marcada por experiências relevantes, Gustavo atuou como repórter na InterTV Cabugi e, mais recentemente, ocupava o cargo de Secretário Municipal de Cultura na gestão do ex-prefeito Rosano Taveira.

Desejamos sucesso e um trabalho produtivo nessa nova função, reconhecendo sua capacidade e inteligência.

As cidades de São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo está com o abastecimento de água suspenso na manhã deste sábado (4), devido a um vazamento de grande proporção na adutora Monsenhor Expedito.

O rompimento da tubulação ocorreu no trecho entre São Bento do Trairi e Coronel Ezequiel, e a previsão da Caern é que o reparo seja concluído até a noite deste sábado.

Em seguida, o sistema será religado e o fornecimento de água estará normalizado para todos os imóveis em até dois dias.

Dando sequência às nomeações para o novo mandato, o prefeito de São Paulo do Potengi, Pacelli, oficializou mais integrantes de sua equipe administrativa. Entre os nomeados estão Eder Guilherme Dantas Lopes como Controlador-Geral do Município e Renato Breno de Faria, que segue como Procurador-Geral.

Bruno Gomes de Andrade continuará à frente da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, enquanto Adeylton Emersom de Farias Lira assume novamente a Secretaria de Comunicação e Relações Públicas. As portarias foram publicadas nesta semana, reforçando a continuidade de alguns nomes estratégicos na gestão.

Vamos aguardar as demais nomeações.

Segundo uma fonte ligada à ala bacurau e à gestão Pacelli, fomos informados de que foi ‘prego batido e ponta virada’ na noite desta quinta-feira (02) quanto à nomeação do ex-vereador Carlos Sérgio de Lima, que assumirá a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca.

A pasta foi comandada anteriormente pelo irmão do atual vereador, Neilson Azevedo. Já se aguardava a indicação de Kekeu para comandar a pasta.

Agora, resta aguardar a confirmação da nomeação no Diário Oficial, uma vez que o prefeito já iniciou a nomeação de seu time de secretários.

A Prefeita de Parnamirim realizou, nesta sexta (3), reunião para definir algumas ações emergenciais para melhorar as condições de atendimento na UPA de Nova Esperança e no Hospital Márcio Marinho, em Pirangi. De acordo com Nilda, a área da saúde requer prioridade com medidas urgentes.

A prefeita determinou à equipe envolvida um plano para diminuir a superlotação da UPA, a aquisição de insumos essenciais, além do conserto imediato das duas ambulâncias e do Raio X.

Em recente visita aos dois locais, na noite de ontem (2), Nilda ouviu as reclamações dos pacientes, as demandas da equipe e verificou a situação física e estrutural de ambas.

A prefeita finalizou a reunião dizendo que já está com todo o diagnóstico situacional e que, agora, é preciso dar celeridade nos processos para mudar o atendimento das duas unidades.