O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou nesta quinta-feira (20) ao prefeito de Boa Saúde, João Maria Mesquita, a exoneração de Maria Evellyn de França da Silva, chefe do Setor de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça de Tangará constatar que a servidora é nora do prefeito, configurando prática de nepotismo.

A recomendação, assinada pelo promotor Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo, baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. O MP destacou que a prática viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O caso foi identificado após análise objetiva da relação de parentesco entre a servidora e o prefeito, sem necessidade de comprovação de influência ou desvio. O MP reforçou que a prática de nepotismo é incompatível com a moralidade administrativa e prejudica a eficiência do serviço público.

Segundo o MPRN, oprefeito tem cinco dias para exonerar Maria Evellyn e dez dias para enviar à Promotoria cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual. Caso a recomendação não seja acatada, ainda de acordo com a recomendação, o promotor pode adotar medidas judiciais, incluindo a responsabilização do gestor público municipal por crime funcional e ato de improbidade administrativa.

Novo Notícias

A Prefeitura de Parnamirim iniciou a distribuição dos alimentos necessários para a merenda escolar das unidades de ensino infantil, fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com o início das aulas programado para segunda-feira (24), o município já está preparado para garantir uma alimentação balanceada, cuidadosamente orientada pelos nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (SME).

O objetivo é oferecer aos alunos da rede municipal de ensino uma alimentação saudável e nutritiva, que atenda às suas necessidades nutricionais e contribua para um bom desempenho escolar. Conforme a programação, as escolas fornecem uma refeição diária para os estudantes do ensino fundamental e da EJA.

Já no ensino infantil, as crianças receberão duas refeições diárias. Nas unidades de tempo integral, serão fornecidas quatro refeições por dia, garantindo a plena alimentação dos estudantes durante o período escolar. Uma alimentação adequada é essencial tanto para o desenvolvimento integral das crianças e jovens quanto para o aprendizado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão judicial reconheceu o ex-prefeito como parte ré do processo e manteve as provas apresentadas pelas promotorias eleitorais.

Na decisão judicial, foi reconhecida a possibilidade de o Ministério Público ouvir, em audiência, as 10 testemunhas arroladas na petição inicial da presente AIJE. Diante do reconhecimento, foi renovado o prazo de cinco dias para que os réus possam se manifestar sobre as provas juntadas pelo Ministério Público Eleitoral, inclusive aquelas apresentadas por links.

Na AIJE, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos.

Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.

Denunciados

A ação pede ainda a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos. O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.

Inelegibilidade

Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.

A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi anunciou, através do edital nº 001/2025, no DJe de 19 de fevereiro de 2025, a reabertura do edital 007/2023, que dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes do pagamento de penas pecuniárias e transações penais.

Somente poderão atualizar os dados já cadastrados as instituições públicas e privadas que submeteram seus projetos na data de abertura do edital, no período de 18 de setembro de 2023 a 18 de outubro de 2023. A medida faz parte das ações do Programa Devolver para Reparar, criado em 2015.

Confira a publicação abaixo

VUSPP Retoma Edital para destinar recursos para projetos com finalidade social

As instituições que tiveram alterações no quadro de secretarias ou nos responsáveis pelos projetos deverão atualizar seus dados conforme descrito no Item 3 do novo edital, acompanhada da documentação atualizada. Caso a instituição não tenha sofrido alterações em sua administração, basta confirmar a manutenção das informações enviadas anteriormente, por meio de declaração assinada pelo responsável legal.

Os interessados podem enviar os documentos atualizados ou confirmar as informações enviadas anteriormente até o dia 19 de março de 2025. O não envio da atualização ou da documentação exigida dentro do prazo estabelecido resultará na exclusão automática do projeto do processo seletivo para destinação dos recursos oriundos das penas pecuniárias.

Eventuais dúvidas com relação ao envio da documentação necessária podem ser esclarecidas através do seguinte telefone de contato: (84) 3673-9665.

A Prefeitura de São Paulo do Potengi divulgou a programação oficial do Carnaval 2025, destacando a participação de artistas locais, o que é um ponto positivo para a valorização da cultura e dos talentos da terra. Essa iniciativa fortalece a identidade cultural da cidade e incentiva o crescimento da cena musical potengiense. Os artistas locais merecem reconhecimento pelo trabalho e dedicação, garantindo a animação da festa com muito talento e autenticidade.

No entanto, a população demonstrou insatisfação nas redes sociais, tecendo críticas sobre a falta de atrações de maior porte. Como cidade polo e sede do maior Carnaval da região, muitos esperavam uma grade mais diversificada e com nomes de expressão estadual ou nacional. Os comentários negativos ganharam força, levando a prefeitura a limitar as interações na postagem oficial. Funcionários da gestão tentaram amenizar as críticas, mas o debate sobre a programação se intensificou.

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, anunciou nesta quarta-feira (19) que o pagamento da primeira parcela, cerca de R$ 620 mil, do Recurso Orçamentário Municipal (ROM), destinado às unidades de ensino da cidade, já está na conta da Secretaria de Educação (SME).

O ROM tem como objetivo realizar pequenos reparos e melhorias nas escolas e centros infantis. A iniciativa visa agilizar a execução de pequenos serviços nas instituições de ensino, sem a necessidade de esperar pelas equipes de manutenção que atuam em grandes serviços da Prefeitura.

Além de melhorar a infraestrutura das unidades educacionais, a medida também tem um impacto positivo na economia local. Os reparos geralmente são realizados por comerciantes e prestadores de serviços do próprio bairro ou arredores das escolas, o que contribui para o fomento da economia regional.

Ao todo, a Prefeitura está destinando mais de R$ 1,2 milhão por ano para essa iniciativa, que serão pagas em duas parcelas semestrais. O valor destinado a cada escola ou centro infantil será determinado de acordo com o número de alunos atendidos em cada unidade, garantindo que o recurso seja proporcional às necessidades de cada instituição.

“Sei o quanto essa verba é importante para que os gestores tenham autonomia financeira para realizar pequenos reparos. Confio no compromisso e no trabalho de vocês, para garantir uma educação de qualidade para nossa população”, declarou Nilda Cruz.

A cidade de Riachuelo será palco da maior prévia de Carnaval da região Potengi no próximo domingo, 23 de fevereiro. O evento, promovido pela Prefeitura Municipal, contará com dois trios elétricos e atrações de destaque no cenário musical potiguar.

Entre as atrações confirmadas estão a Banda Grafith, Serginho Pimenta, Vall Vallin, Banda Preta e Thabatta, que prometem animar os foliões com um repertório variado e muita energia.

A prévia carnavalesca se consolida como um dos principais eventos do período festivo no interior do estado, atraindo público de diversas cidades vizinhas. A expectativa da organização é de grande participação popular, fortalecendo a economia da cidade.

A música Orgulho Potiguar, do compositor potengiense Alexandre Moreira, foi escolhida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, para integrar o material didático do ensino fundamental (1º ao 5º ano) nas escolas estaduais do Rio Grande do Norte. A canção agora faz parte do conteúdo pedagógico trabalhado em sala de aula, contribuindo para a valorização da identidade cultural potiguar entre as novas gerações.

Em contato com o Blog Lucas Tavares, Alexandre expressou sua alegria com o reconhecimento: “Me senti muito honrado e feliz com essa atitude da FGV, um órgão de grande relevância cultural no Brasil. A escolha da minha música para compor esse material didático é um motivo de muita satisfação e honra.”

A Fundação realizou uma pesquisa entre composições de músicos potiguares e selecionou a obra de Moreira, que autorizou sua inclusão no livro lançado este ano. A iniciativa destaca a riqueza cultural do RN e fortalece a presença da música potiguar na educação.

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (18) uma mudança na Secretaria Estadual de Saúde Pública. Em publicação nas redes sociais, a governadora anunciou que o médico infectologista Alexandre Motta vai substituir a médica pediatra Lyane Ramalho, que estava como secretária havia dois anos.

“Dr. Alexandre será o novo secretário de Saúde do RN. Médico infectologista, com vasta experiência no SUS, substituirá a Dra. Lyane, a quem agradeço pelo empenho e dedicação à frente da Sesap. Desejo a ele uma gestão profícua e comprometida com o fortalecimento do SUS!”, escreveu a governadora.

A mudança na Secretaria de Saúde ocorre num momento de crise na área, com hospitais superlotados e frequentes paralisações de servidores terceirizados, por causa de repasses atrasados. Além disso, há registro de falta de insumos básicos, como medicamentos, também por causa da falta de pagamentos.

Alexandre Motta tem 61 anos e é formado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com especialização em Infectologia. Filiado ao PT, em 2018 ele foi candidato ao Senado, ficando em 6º lugar. Durante a pandemia, ele foi garoto-propaganda das ações do Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19.

Portal da 98 FM