O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar há pouco um pedido liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

Na ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sustenta que o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Raquel pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na Lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento os R$ 2 bilhões previstos para isso.

O TSE assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, o que representa 5% do total.

AGÊNCIA BRASIL

NOTA À POPULAÇÃO NATALENSE

1- Em respeito aos meus princípios, com a coerência, firmeza e transparência que sempre marcaram minha atuação na Câmara Municipal de Natal e que são as bases da minha conduta e da minha vida pública;

2- Alinhada aos interesses da população natalense, que me confiou três mandatos, tendo sido inclusive a primeira mulher reeleita vereadora na história da nossa cidade, e com o compromisso de continuar sendo a diferença numa política marcada por práticas ainda tão arcaicas;

3- Convicta de que nunca aceitei, não aceito e jamais aceitarei abrir mão de exercer meu mandato de acordo com o que acredito, de que pressão nenhuma foi ou será capaz de violar meus princípios e de que minha autonomia é inegociável;

4- E após ser surpreendida por um movimento claramente articulado e rasteiro, uma verdadeira “chave de roda” apelidada pela gestão de “realinhamento da bancada”, que levou vereadores das mais diversas matizes políticas para um constrangedor confessionário com o Sr. Prefeito.

Anuncio meu rompimento com a administração do prefeito Álvaro Dias, do MDB. Decisão que tomo com a mesma tranquilidade que sempre caracterizou meu posicionamento na Câmara Municipal de Natal, e com coragem e disposição renovadas para seguir FAZENDO A DIFERENÇA. Um trabalho que me permite ser bem recebida nos quatro cantos da cidade, de cabeça erguida, olhando nos olhos das pessoas, e com a certeza de que estou do lado certo. Porque, para mim, respeito e credibilidade não são moeda de troca.

Júlia Arruda
Vereadora de Natal

Petrobras irá reduzir o preço da gasolina nas refinarias em 1,35% a partir desta quarta-feira (6). Com o reajuste, o litro da gasolina A nas refinarias passará de R$ 1,9976 para R$ 1,9706, segundo informou a companhia em sua página.

Trata-se da segunda queda seguida. No sábado, a estatal tinha elevado o preço da gasolina em 2,25% e, na segunda-feira, a Petrobras anunciou redução de 0,68%.

Desde o início de maio, já foram anunciadas 14 altas e 8 quedas no preço da gasolina. Em 1 mês, o combustível acumula alta de 8,4% nas refinarias.

Já o preço do diesel seguirá em R$ 2,0316 o litro nas refinarias até o dia 7 de junho, conforme ficou estabelecido pelo programa de subvenção ao combustível anunciado pelo governo, que prevê redução de R$ 0,46 no preço do diesel por 60 dias. Com a redução, o preço do combustível recuou 2,69% na comparação com o início de maio.

O repasse dos preços cobrados nas refinarias para as bombas depende das distribuidoras e dos donos dos postos. Nas últimas semanas, os cortes anunciados pela Petrobras não foram sentidos pelos consumidores, em meio à crise de abastecimento provocada pelos protestos dos caminhoneiros.

Levantamento semanal divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) mostra que o preço médio do diesel subiu 1% nos postos, enquanto que o da gasolina avançou 4%, na comparação com a semana encerrada no dia 26 maio, quando os caminhoneiros ainda estavam em greve.

A Petrobras adotou novo formato na política de ajuste de preços em 3 de julho do ano passado. Segundo a nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo e derivados no mercado internacional, e também do dólar.

As críticas à política de preços da Petrobras foram um dos fatores que provocaram a greve dos caminhoneiros e culminaram no pedido de demissão de Pedro Parente.

ANP fará consulta pública sobre reajustes

A ANP anunciou nesta terça-feira (5) que fará uma consulta pública para discutir a periodicidade do repasse dos reajustes dos preços dos combustíveis. O órgão vai colher sugestões entre 11 de junho e 2 de julho.

A consulta – ou Tomada Pública de Contribuições (TPC) – vai coletar dados, informações e evidências para criar uma resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.

Em nota, a Petrobras informou que irá colaborar com as discussões lideradas pela ANP, mas fala em manutenção da liberdade para formação de preços. “Um diálogo que permita a formação de preços alinhada às condições de mercado e maior previsibilidade, como proposto pela ANP, pode resultar em maior competição ao mesmo tempo em que mantém a liberdade para formação de preços da Petrobras e demais atores do setor de óleo e gás”, disse a estatal.

G1

Em virtude do não pagamento dos salários, os servidores da saúde estadual irão parar suas atividades nesta quinta-feira (07).

A categoria irá se reunir um ato em frente à Governadoria para exigir do governador Robinson Faria (PSD) o pagamento dos salários em dia.

No dia 15 de maio, o Sindsaúde-RN entrou com uma ação judicial solicitando que o Estado pague os servidores da saúde com verba Federal da fonte 162, destinada à saúde, que hoje, acumula-se em R$ 100 milhões.

O sindicato solicitou que a verba seja destinada ao pagamento de salário de maio dos servidores da saúde, da ativa e aposentados, o restante do 13º dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil e o salário de abril dos aposentados que recebem acima de R$ 4 mil. Bem como o pagamento dos próximos meses – com a continuidade da verba federal – aos servidores da ativa e aposentados.

Durante audiência pública, na tarde desta terça-feira (5), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o senador José Agripino (RN) disse que a transposição do rio São Francisco é uma obra de interesse nacional e que o Nordeste não pode mais esperar. O parlamentar quis saber do ministro da Integração Nacional, Antonio de Pádua Andrade, presente na sessão, quais obras do RN serão realmente finalizadas ainda este ano.

“Eu tenho participado de sucessivas audiências no Ministério, feito despachos pessoais permanentes com o ministro, não paro de lutar pela finalização da transposição no meu estado porque tenho consciência de que ela é de interesse não só regional, como nacional”, destacou José Agripino. Além de representantes do RN, a sessão contou com a presença de parlamentares do Ceará, Pernambuco e Paraíba.

Ao responder Agripino, o ministro confirmou a atuação do senador no ministério pela conclusão da transposição do rio São Francisco. “O senador Agripino é um frequentador assíduo do Ministério da Integração Nacional e vemos sua preocupação com as obras hídricas do estado. Estamos cumprindo nosso papel da melhor forma possível, porque temos muito desafios. Para isso, contamos não só com o senador Agripino como com toda a bancada federal do estado”, frisou.

Pádua de Andrade explicou que, em relação ao Ramal do Apodi, a parte técnica já está concluída, mas a financeira ainda precisa ser discutida. Ele pediu apoio à bancada federal para que emendas sejam encaminhadas para o projeto. Já em relação à Barragem de Oiticica, o ministro afirmou que na próxima semana irá se reunir com o ministro do Planejamento uma vez que só há recursos para mais quatro meses de construção. “São necessários R$ 238 milhões para finalizar a obra”, explicou.

Do RN, além de Agripino, participaram o senador Garibaldi Alves (PMDB); a senadora Fátima Bezerra (PT), que preside a CDR; e a deputada Zeinaide Maia (PHS).

O Campus São Paulo do Potengi do IFRN promove nesta terça-feira (05) uma programação diversificada para marcar a comemoração do dia Mundial do Meio Ambiente. As ações vão ocorrer das 9h às 12h e das 14h30 às 17h, na Praça do Juremal, no Bairro do Juremal em São Paulo do Potengi.

“Como a ideia da definição de uma data no calendário é justamente a de chamar a atenção das pessoas para a necessidade de preservação do Meio Ambiente, desta vez, resolvemos levar o evento para fora dos muros do Campus e envolver toda a comunidade do município”, destacou o coordenador do curso de Meio Ambiente, Prof. Renato Dantas.

A programação conta como uma Mostra Científica, na qual a comunidade poderá conhecer um pouco mais sobre o curso de Meio Ambiente, uma Gincana que será realizada com os alunos do curso, distribuição de mudas de plantas nativas e uma oficina de compostagem.

Além disso, ocorrem, ainda, exposições de materiais produzidos pelas alunas do curso de Recicladoras do Programa Mulheres Mil, dos trabalhos de alunos do projeto Nós Propomos Novos Usos para o Território do Potengi e exibição e debate de filmes com a temática de meio ambiente.

O evento conta também com a participação da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo do Potengi e de exposições de trabalhos dos estudantes da Escola Estadual Mauricio Freire. Toda a programação é aberta a participação da comunidade e todas as atividades são gratuitas.

IFRN/Campus São Paulo do Potengi

O pré-candidato ao Governo do Estado, vice-governador Fábio Dantas (PSB), apresentou mais uma proposta que vai constar no seu Plano de Gestão. Desta vez, a ideia é para a área da Saúde. Fábio quer transformar os Hospitais Regionais em três novos perfis de unidade de saúde: Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Policlínicas e Centros de Cirurgias Eletivas.

“Durante as nossas andanças pelo Estado, têm ficado claro que o não funcionamento pleno dos Hospitais Regionais é uma das questões que mais maltrata a população. As queixas são muitas. O Executivo, porém, alega problemas orçamentários. Com esses novos perfis adotados, poderíamos ofertar qualidade, mas dentro do que se pode pagar”, explicou o pré-candidato.

Fábio esclarece que a definição do perfil seria amplamente debatida com a população local, por meio de consultas e audiências públicas. As UPAS ficariam responsáveis pelo pronto atendimento e pela estabilização de pacientes. As Policlínicas, pelos exames de média complexidade, contando ainda com especialidades medicas. Já nos Centros, por sua vez, aconteceriam os procedimentos cirúrgicos previamente agendados.

Ainda de acordo com a proposta apresentada pelo pré-candidato, os profissionais lotados nos Centros de Cirurgias Eletivas ganhariam por procedimento, com valores definidos em tabela, como forma de assegurar a regularidade de cirurgias e até o aumento da produtividade. “É mais uma solução exequível e capaz de melhorar sensivelmente serviços públicos”, resumiu Fábio Dantas.

AGORA RN

Gleisi Hoffmann veio a público negar que pretenda ser candidata do PT à Presidência como alternativa a Lula, o hóspede ilustre da carceragem da PF em Curitiba.

“Aviso reto: não sou candidata a presidente, a vice ou pretendente a ser. O PT tem candidato! É Lula!!! Aceitem, dói menos”, escreveu a presidente do partido –com muitas exclamações– no Twitter.

Gleisi também chamou a especulação de “imbróglio”. E, para não perder o costume, culpou a “mídia”, que acusa de tentar “semear intrigas” entre os petistas.

O ANTAGONISTA