Nesta terça-feira (14) o coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), esteve com o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para solicitar a liberação de repasse de R$ 80 milhões para investimentos na área na segurança pública do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, os recursos financeiros já estão assegurados para o repasse, pelo Governo Federal, mas precisam ser solicitados, pelo Governo do RN, via Sistema de Convênios(Siconv) para incluir as demandas que englobam esse valor.

“O ministro informou que o recurso já está disponível, porém não pode ser liberado antes do período eleitoral. Mas, a solicitação via Siconv já deve ser feita para o repasse seja feito logo após as eleições, ou seja, até o final do ano o pleito será atendido”, comemorou o parlamentar.

No encontro, o parlamentar entregou um ofício do Governo do Rio Grande do Norte, com o Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, que pontua as principais demandas para implantação de políticas públicas de segurança e equipamentos necessários para a melhora do trabalho executado pelos profissionais da área.

“O orçamento solicitado será para viabilizar parte dos projetos, ações e aquisição de equipamentos que foram traçados pela Secretaria. Como coordenador da bancada potiguar fiz questão de entregar ao Ministro esse documento que elenca o plano estratégico para a segurança do nosso estado. Fiquei muito feliz em saber que os recursos serão liberados em breve. A bancada ficará atenta a esse repasse, pois sabemos que esta é uma demanda urgente para o RN”, afirmou Felipe Maia.

A vereadora Nina Souza (PDT), que será candidata a deputada estadual, oficializou seu pedido de licença da Câmara Municipal de Natal por 45 dias, período em que se dedicará a disputa eleitoral. Com isso, o suplente Sérgio Pinheiro assumirá a vaga da parlamentar a partir de sexta-feira (17).

“Temos uma atividade muito intensa como vereadora, como líder da bancada e dentro de várias comissões. Não seria correto fazer a campanha e me manter na Câmara, recebendo salário sem trabalhar por Natal. Por uma questão de moralidade e respeito ao natalense estamos tomando esta decisão”, disse a vereadora, enaltecendo ainda o perfil de seu suplente, “homem capaz de representar nossa cidade como ela merece”.

Nina Souza está em seu primeiro mandato como vereadora de Natal, sendo a primeira mulher a ocupar a função de líder de um prefeito no legislativo da capital. Com pouco mais de um ano na Câmara Municipal, a pedetista ganhou destaque com a aprovação de projetos importantes para a cidade, como o Bairro Seguro, que permite aos natalenses o bloqueio de ruas em horários específicos para reduzir o índice de violência.

Gigante do setor têxtil, a Guararapes recebeu convite para investir no Maranhão, em um modelo semelhante ao já realizado no Rio Grande do Norte por meio do Pró-Sertão. Com isso, uma das maiores geradoras de emprego do Estado pode estar de mudança, levando com ela os milhares de postos de trabalho que gera direta e indiretamente. Diante desse risco, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) saiu em defesa da continuidade do Pró-Sertão e dos empregos no RN e criticou o “ambiente hostil” a empreendedores potiguares.

“Estamos atravessando um momento de muitas dificuldades econômicas e o RN precisa preservar os poucos empregos que possui. Espero que essa notícia possa ser o catalisador para o Estado criar um ambiente favorável a quem gera emprego”, disse Rogério Marinho, que foi o criador do Pró-Sertão (Programa de Industrialização do Interior), responsável por gerar cerca de 5 mil empregos diretos.

As notícias em torno de uma possível saída da Guararapes do Estado cresceram após uma ação do Ministério Público do Trabalho do RN (MPT-RN) cobrar uma multa de R$ 37 milhões a empresa, justamente pela contratação das pequenas oficinas de costura integrantes do Pró-Sertão. O processo está em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho do RN (TRT-RN).

Rogério espera que “o bom senso seja ingrediente da decisão que Judiciário irá tomar em relação a esse caso” e que “no futuro possamos criar ambiente favorável a quem quer gerar empregos e ajudar a desenvolver a economia do RN”. O parlamentar ainda cobrou a implantação definitiva da Zona de Processamento de Exportação de Macaíba, como alternativa a uma maior atração de investimentos no Estado.

A Guararapes recebeu na semana passada o projeto da Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA). A proposta foi levada até o empresário Flávio Rocha, presidente do grupo, pelo senador maranhense Roberto Rocha. O parlamentar revelou o encontro por meio das redes sociais e ganhou repercussão no jornal Agora RN.

Segundo Roberto Rocha, o convite para que a ZEMA fosse apresentada aos diretores da Guararapes partiu do próprio Flávio. “Fico feliz em ver que esse projeto vem despertando interesse no mundo empresarial mais avançado do país, e até mesmo no exterior. Flavio Rocha tem planos de expansão de suas fábricas de confecção, que geram milhares de empregos, e o Maranhão entra agora no seu radar de possibilidades”, disse o senador.

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.

“Lâmpadas”
Pelo que foi apurado pelo MPRN, o envolvimento de Robson de Araújo, conhecido por Batata, com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ser empossado prefeito de Caicó, ainda em novembro de 2016. A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na operação Cidade Luz, firmarem termo de colaboração premiada com o MPRN.

Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram e apresentaram provas que negociaram com Robson Batata a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina. Eles batizaram de “lâmpada” cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado. Os empresários apresentaram provas que mostram que foi estabelecido até mesmo um cronograma para o repasse da propina. Os empresários, a mando de Robson Batata, também negociaram com o lobista Edvaldo Pessoa de Farias. Pelo “serviço”, Edvaldo recebia uma “mesada” de R$ 3 mil dos empresários. Para o MPRN, há indícios de que o prefeito Robson Batata recebeu aproximadamente 70 “lâmpadas” pela manutenção de contratos para execução de serviços de iluminação pública com as empresas Real Energy Ltda e Enertec Construções e Serviços Ltda.

Corrupção na Câmara
A operação Tubérculo também investiga o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva por parte do prefeito Robson Batata e do vereador Raimundo Inácio Filho, o Lobão, na Câmara Municipal de Caicó. Após a deflagração da operação Blackout pelo MPRN, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Em depoimento, alguns vereadores caicoenses afirmaram ao MPRN que Robson Batata ofereceu o pagamento de R$ 3 mil mensais e ainda cinco cargos na gestão municipal para que votassem a favor dele na CEI.

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia popular que pede a cassação de Robson Batata da Prefeitura. Agindo a mando de Robson Batata, o vereador Lobão Filho procurou colegas na Câmara e ofereceu R$ 30 mil e cargos na gestão para que votassem contra a cassação do prefeito. Alguns vereadores, em depoimento ao MPRN, confirmam que foram contatados por Lobão Filho e que ele propôs as vantagens indevidas em troca do voto. Um dos vereadores procurados chegou a gravar conversa em que Lobão lhe faz a proposta de compra de voto por R$ 30 mil e cargos na Prefeitura. O processo de cassação de Robson Batata na Câmara está suspenso por decisão liminar, mas já se encontra instaurado a partir dos votos de 10 dos 15 membros da Casa Legislativa.

Prisões
Na decisão pelas prisões preventivas de Robson Batata e Lobão Filho, o desembargador Gilson Barbosa frisa que elas são necessárias por causa do “risco considerável de reiteração de ações delituosas por parte dos investigados”. Ele entendeu ainda que “caso permaneçam em liberdade, Robson de Araújo e Raimundo Inácio Filho, por se encontrarem nos cargos eletivos, tendo acesso às repartições públicas e em contato com outras pessoas envolvidas, continuarão a delinquir, no intuito de permanecer com os favorecimentos pessoais e na tentativa de obstar a cassação do prefeito”. Por fim, o desembargador destacou que é “importante não olvidar que podem os detentores dos cargos tentar escamotear as provas dos possíveis ilícitos, com a destruição de documentos, apagando conversas em aparelhos celulares e e-mails, cooptando outras pessoas etc”.

Para decretar a prisão temporária de Edvaldo Farias, o desembargador ressalta que ele agia com o objetivo de cumprir as ordens do prefeito de Caicó, “bem como se locupletar do dinheiro público”. Os três ficarão presos em Natal.

Confira aqui o pedido de prisão do MPRN, a decisão pelas prisões e a decisão pelas buscas e apreensões.

MPRN

A ministra Rosa Weber tomará posse nesta terça-feira (14) como nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cerimônia está marcada para as 20h e também tomarão posse os ministros Luís Roberto Barroso (novo vice-presidente da Corte) e Jorge Mussi (novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral).

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber assumirá o comando do TSE no lugar Luiz Fux e comandará a Corte até maio de 2020.

Caberá à nova presidente do TSE comandar o processo eleitoral de outubro, no qual serão escolhidos o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

G1/Política