Por meio de ação civil pública foram condenados dois ex-prefeitos do município de Porto do Mangue, Francisco Victor dos Santos e Francisco Gomes Batista, pela prática de atos de improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual contra os atos dos dois mandatários que mantiveram em desvio de função 16 servidores concursados para o cargo de auxiliar de ensino, os quais na realidade exerciam cargo de professor, sem terem realizado novo concurso.

Na sentença, produzida pelo Grupo de Julgamentos de Processos da Meta 4 do CNJ (improbidade administrativa e crimes contra a administração pública), é esclarecido que os cargos de auxiliar de ensino estavam previstos nos quadros administrativos da prefeitura, tendo esse fato sido comprovado por meio de testemunhas e documentos trazidos ao processo. Além disso, ressaltou que tais servidores “requereram o enquadramento na função de professor, tendo em vista que na prática já exerciam a referida função no mundo dos fatos” conforme extraído do depoimento das testemunhas processuais.

Outro fundamento que confirmou a ilegalidade dos atos praticados pelos prefeitos decorre da necessidade requisitos distintos para os cargos de auxiliar de ensino e de professor. Assim, a decisão considerou “irrealizável se cogitar de reaproveitamento de aprovados em um concurso cuja exigência de escolaridade é de ensino fundamental para um cargo em que se vindica o curso superior”, apontando a impossibilidade de sanear o ato, que exigia novo concurso público.

Na defesa dos acusados foi alegado que a “retirada dos servidores dos cargos correspondentes prejudicaria a continuidade do serviço público”. Todavia, foi avaliado que a manutenção dos servidores poderia ser considerada legítima apenas se ocorresse de forma provisória, enquanto um novo concurso estivesse sendo providenciado. Mas, na prática, essa possibilidade não foi buscada pelos gestores que tiveram mais de “quatro anos para realizar um novo certame para o cargo de professor e prover de maneira regular os cargos respectivos”.

Em acréscimo a sentença assinalou que os acusados tiveram “ciência da ilegalidade narrada na inicial através da Recomendação Ministerial, cujo teor pleiteava o correspondente saneamento” dos atos questionados. De modo que “que ambos os demandados mantiveram-se inertes quanto à ilegalidade constatada, apesar de terem conhecimentos sobre a situação fática”.

Restando assim configurados os atos de improbidade, os ex-prefeitos foram condenados na sentença ao pagamento de multa civil equivalente a 15 vezes o valor da remuneração de prefeito, recebida à época; acrescido da proibição de contratar ou receber benefício do Poder Público no pelo prazo de 3 anos.

TJRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (26) uma operação que desarticulou um esquema de fraudes contra consumidores relativo à prática de adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros. Interceptações feitas com autorização judicial apontam que em apenas 45 dias pelo menos 202 veículos tiveram seus hodômetros adulterados. A operação Vitruvius cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros 50 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e ainda em João Pessoa, capital da Paraíba. As investigações ainda estão sob segredo de Justiça.

A operação Vitruvius apura crimes contra as relações de consumo, associação criminosa e estelionato. Durante o período das interceptações, foram identificados mais de 150 participantes das fraudes, a maior parte deles empresários do ramo de revenda de veículos usados. Os carros adulterados foram identificados através dos diálogos captados nas interceptações telefônicas e mediante diligências e filmagens realizadas em campo pela equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN.

A operação desta terça-feira contou com a participação de 37 promotores de Justiça, 75 servidores do MPRN e 160 policiais militares. A ação teve ainda o apoio de uma equipe do Núcleo Especial de Investigações (Neic) da Polícia Civil e do Gaeco da Paraíba.

De acordo com a matéria publicada no Blog da Thaisa Galvão na manhã desta terça-feira, 26, o Deputado Antônio Jácome teve seus cargos de indicação no governo Robinson exonerados.

Já cogitava-se o rompimento de Jácome com o Governador.  O Diário Oficial do Estado publica hoje a exoneração de Arthur Peres Correia da Costa, o nome de Jácome no comando do Departamento Estadual de Imprensa – DEI.

Também exonerados outros auxiliares do órgão indicados pelo parlamentar.

Jácome deve caminhar nas eleições de 2018 na chapa do governadorável, Carlos Eduardo.

Enquanto milhares de potiguares com algum tipo de deficiência sofrem à espera de uma simples cadeira de rodas, dezenas delas estão aglomeradas no Centro de Reabilitação Infantil (CRI) do governo do Estado. Os equipamentos foram descobertos pelos vereadores Nina Souza (PDT), Preto Aquino (Patriotas), Fernando Lucena (PT) e Júlia Arruda (PDT) durante vistoria da Comissão de Saúde e Comissão da Pessoa com Deficiência, ambas da Câmara Municipal de Natal.

“O que vimos foi uma estrutura extremamente abandonada, com muito lixo e mato. Materiais que têm definição específica e que não sabemos o motivo de estarem guardados aqui e não com as pessoas que realmente precisam”, disse a vereadora, que é pré-candidata a deputada estadual.

A estrutura do CRI atende atualmente cerca de 900 pessoas. Durante a visita os vereadores conheceram as instalações da unidade e foram informados de vários problemas enfrentados pela instituição, como a própria falta de equipamentos e a baixa quantidade de recursos humanos. Os vereadores se comprometeram a buscar auxílios que possam garantir a melhora no serviço.

Entrevistado do Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, desta segunda-feira, 25, o presidente do diretório do PSDB de Natal, vereador Dickson Junior, defendeu que o foco da executiva estadual seja a campanha majoritária e não apenas a proporcional, como vem acontecendo, diante da envergadura da legenda e sua capacidade e missão de oferecer aos potiguares um bom projeto para tirar o estado da situação calamitosa que se encontra.

“Respeito a preocupação de reeleger deputados, mas acho que temos um problema maior que é o futuro do estado e a escolha do próximo governador que vai administrar o Rio Grande do Norte pelos próximos quatro anos. Estamos passando por muitas dificuldades, com a segurança, salários dos funcionários atrasados”, ressalta. Ele informa que já há unanimidade no diretório estadual de que a prioridade deve ser a composição das melhores nominatas para a reeleição dos parlamentares. “Respeito, mas discordo. Nossos deputados conseguem se reeleger em qualquer grupo político”, opina. E destaca que, pelas regras eleitorais vigentes, as alianças proporcionais não precisam seguir a majoritária.

Dickson espera que não decidam pelo apoio à reeleição do governador. “Se decidirem por Robinson (PSD), eu lamento, porque estaríamos indo na contramão. Está há cinco meses para terminar o mandato e iríamos aderir a um governo na reta final, que está com 82% de reprovação. Vamos rezar para que não tenhamos essa notícia. Se isso acontecer, o desgaste vai todo para nossos candidatos e vai prejudicar a reeleição deles”, analisa.

Para ele, o melhor caminho seria apoiar o vice-governador Fábio Dantas (PSB).

Com informações de Heitor Gregório

A pré-candidatura a deputada federal de Karla Veruska, presidente estadual do Avante, ganhou novos e importantes apoios no Oeste potiguar. A líder partidária esteve reunida com diversas lideranças de Mossoró, Porto do Mague, Serra do Mel e Areia Branca onde recebeu adesões.

Durante os encontros, Karla Veruska chamou atenção para necessidade do Estado potiguar desenvolver uma política de geração de emprego, a partir do incentivo para chegada de fábricas e indústrias. “E para esse trabalho a atuação de uma bancada federal forte é essencial. O Rio Grande do Norte tem um grande potencial, o que precisamos é explorar esse potencial e converter em geração de emprego e impulsionamento da nossa economia”, ressaltou Karla Veruska.

Em Serra do Mel, a pré-candidata recebeu o apoio do vereador Angele Biu. Já em Porto do Mangue foi o ex-vereador Carlinhos do Rosado que declarou apoio.
Suplente de vereador no município de Areia Branca, Chiquinho da Redonda (PSD) e o professor Eliezer da Redonda também se reuniram com a pré-candidata e confirmaram adesão ao seu projeto político.

Em Mossoró, a pré-candidata a deputada federal esteve com o presidente municipal da legenda Mikael Melo, que disputará uma vaga de deputado estadual e com os suplentes de vereador Omar Nogueira e Jarismar Rodrigues, que também são postulantes a uma vaga de estadual.

O empate com Marrocos, em Kaliningrado, e o vacilo no fim de Portugal contra o Irã, em Saransk, garantiram aos espanhóis, nesta segunda-feira (25), a classificação como líderes do Grupo B da Copa do Mundo da Rússia.

Dessa forma, a Espanha escapou de enfrentar o bicampeão Uruguai nas oitavas –jogará contra a Rússia– e poderá não ter nenhuma seleção campeã mundial em seu caminho até a final do torneio.

Do outro lado da chave, se forem mantidas as posições do fim da segunda rodada, se juntarão ao Uruguai (que ficou com o primeiro lugar do Grupo A) França, Brasil, Alemanha e Inglaterra. O grupo ainda pode ter o acréscimo da bicampeã Argentina, que tenta se classificar nesta terça (26).

Somando todas essas campeãs, podem ser 15 títulos de um lado do mata-mata da Copa, ante apenas um do outro. Usando como critério o número de campeões em cada lado, esse seria o maior desequilíbrio dos últimos 20 anos.

Nesse período, o torneio viu França e Espanha entrarem para a lista de campeões.

Em 2006, na Alemanha, houve o maior equilíbrio na divisão de classificadas para o mata-mata. De um lado da chave, estavam a anfitriã, a Argentina e a Itália. Brasil, Inglaterra e França ficaram na outra metade. Na final, os italianos venceram os franceses na disputa de pênaltis.

No último Mundial, a Argentina teve o caminho livre de seleções campeãs. No mata-mata, enfrentou Suíça, Bélgica e Holanda, até a decisão com a Alemanha. Já os alemães superaram a Argélia e as campeãs França e Brasil antes de bater a Argentina para conquistar o tetracampeonato.

Nesta segunda, a Espanha sofreu bastante contra Marrocos para garantir sua classificação às oitavas de final da Copa do Mundo.

O outro jogo do Grupo B, empate em 1 a 1 entre Portugal e Irã, ficou marcado pela quebra de um recorde. Com os dois pênaltis apontados pelo árbitro paraguaio Enrique Cáceres (um para cada time), o Mundial da Rússia chegou a 20 penalidades, a maior quantidade no torneio se consideradas as Copas disputadas por 32 seleções em 64 partidas.

O recorde anterior era das edições de 1998 e 2002, com 18 pênaltis cada uma, contabilizada toda a competição.

O VAR (sistema de árbitro de vídeo) ajudou na quebra do recorde. Oito pênaltis deste Mundial foram assinalados com a ajuda da tecnologia e apenas um foi desmarcado –em Neymar, no jogo do Brasil contra a Costa Rica.

FOLHAPRESS

O pré-candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, recuou, na manhã desta segunda-feira, e afirmou que vai participar dos debates durante a campanha eleitoral. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Bolsonaro disse estar sendo alvo de fake news, pois ele não teria dado à imprensa a informação de que não participaria de eventos com outros pré-candidatos.

— Eu não falei com ninguém da imprensa. Dizem que eu estou fugindo de debates. Não houve até o momento nenhum debate. Quanto aos debates na televisão, comparecemos a todos sim, pode ter certeza. Até porque estaremos levando propostas factíveis, que vocês acreditam que podem ser atingidas — diz Bolsonaro no vídeo.

No entanto, em sua recente passagem pela Paraíba, como havia informado ao GLOBO no último dia 22, Bolsonaro revelou estar avaliando não participar dos debates. À época, o candidato informou que a ideia de não participar se tratava de “postura de combate”, e que a sua ausência resultaria em pouca audiência dos programas.

— Ainda estou definindo se vou (aos debates). Postura de combate, não decidi ainda. Estou aqui na Paraíba e tenho muitos compromissos. E se eu não for, não vai dar Ibope, né — disse Bolsonaro ao GLOBO na última sexta-feira.

O GLOBO