O desembargador Rogério Favreto reiterou no início da tarde deste domingo sua decisão que determinou a soltura do ex-presidenteLuiz inácio Lula da Silva e disse que a determinação pode ser cumprida por qualquer agente que estiver de plantão na Polícia Federal.
“Reitero a ordem exarada e determino o imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, afirmou o desembargador.
A decisão foi reiterada após os deputados do PT que entraram com uma petição alegarem entraves e retardo no seu cumprimento. Mais cedo, o juiz Sergio Moro, da 7ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que, por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, iria aguardar o posicionamentdo do desembargador João Pedro Gebran Neto, que cuida dos casos da Lava-Jato na segunda instância, antes de cumprir a decisão do desembargador.
Segundo Moro, Favreto não teria competência para tomar essa decisão de forma monocrática, indo de encontro a ordens prévias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do plenário do Supremo Tribunal Federal.
“O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Surpreendida pela decisão, a Polícia Federal, por ora, não pretende cumprir a decisão. Segundo O GLOBO apurou, a PF do Paraná, que costuma trabalhar em sintonia com Moro, pretende acatar o despacho do magistrado que afirma que Favreto “é absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8a. Turma do TRF-4.
O pedido de liberdade foi feito por três deputados federais do PT e protocolado trinta minutos após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na decisão de libertar Lula, Favreto argumenta que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, ela dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão. Além disso, cita a pré-candidatura de Lula à Presidência como fato novo que justificaria a sua liberdade.
Rogério Favreto, desembargador de plantão responsável pela decisão, foi filiado ao PT por 19 anos, de 1991 a 2010. O pedido de desfiliação ocorreu em 2010, antes de Favreto se tornar juiz.
Na decisão, o desembargador afirmou que a prisão do ex-presidente o impede de exercer seus direitos como pré-candidato à Presidência da República, o que geraria uma falta na isonomia das eleições. Para Favreto, a quebra da igualdade entre os pré-candidatos seria “suprimir a própria participação popular” do pleito.
“E, no estágio atual, a ilegal e inconstitucional execução provisória da pena imposta ao ex-Presidente Lula não pode lhe cassar os seus direitos políticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes à condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República”, afirmou.
O GLOBO
O deputado federal e pré-candidato à reeleição, Walter Alves (MDB-RN), visitou, na noite deste sábado (7), três municípios do Rio Grande do Norte: São Rafael, Caicó e Riachuelo.
A convite do prefeito Reno Marinho (PRB), Walter Alves prestigiou as festividades do 2º Arraiá da Gente, em São Rafael, a 216 quilômetros de Natal. O vice-prefeito Maguinho (MDB) e o vereador Cesário (MDB) também recepcionaram o deputado.
Em seguida, Walter foi a Caicó participar da Peregrinação de Sant’Ana, na granja Caiçara, zona rural da cidade. O evento é tradicional no calendário da festa da padroeira do município que ocorre neste mês, e reuniu várias lideranças políticas: senador e pré-candidato à reeleição, Garibaldi Filho (MDB-RN); deputado federal e pré-candidato a senador, Antônio Jácome (Podemos-RN); pré-candidato a deputado estadual, Adjuto Dias (MDB); pré-candidato a governador, Carlos Eduardo (PDT); e prefeito de Natal, Álvaro Dias.
Para finalizar a agenda, o parlamentar visitou o município de Riachuelo, a 71 quilômetros da capital. A convite da prefeita Mara Cavalcanti (MDB), Walter Alves participou da primeira noite do Arraiá do Povão. A festa, realizada em praça pública, reuniu uma multidão para conferir as apresentações artísticas.
A decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de concedear habeas corpus ao ex-presidente Lula já repercute entre presidenciáveis e políticos nas redes sociais. No Facebook, o pré-candidato à Presidência, Guilherme Boulos (PSOL) comemorou: “Vitória da democracia! Que seja cumprida imediatamente a ordem”.
Também pelo Facebook, o presidenciável Álvaro Dias (Podemos) lamentou a decisão do desembargador Rogério Favreto: “O STF já havia negado HC para soltar Lula. Ele será solto neste domingo. A decisão foi monocrática, de um desembargador que foi filiado ao PT de 1991 a 2010, e que chegou a ter um gabinete na Casa Civil do governo Lula”.
Manuela D’Ávila, pré-candidata pelo PCdoB, utilizou o Twitter para comentar a notícia: “#Lulalivre. Desembargador TRF4 manda soltar Lula ainda nesse domingo!”.
Também através do Twitter, o presidenciável João Amoêdo (Novo) criticou a decisão: “Um absurdo! O desembargador se desfiliou do PT em 2010, mas esta decisão mostra que ele continua a trabalhar pelo partido. O tribunal precisa rever urgentemente essa decisão e o Conselho Nacional de Justiça tem o dever de investigar a conduta desse magistrado”.
POLÍTICOS TAMBÉM SE MANIFESTAM
Presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffman publicou um vídeo em que comemora a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4: “Estamos felizes, é uma vitória da democracia e do Estado Democrático de Direito!”.
O GLOBO