Policiais federais do Rio Grande do Norte e Ceará se uniram nesta semana para criticar a postura adotada por delegados que são favoráveis ao atual modelo de segurança pública. Em nota divulgada em conjunto pelos sindicatos dos dois dois estados (SINPEF/RN e SINPOF/CE), agentes e escrivães também cobram a unificação das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Abaixo, leia íntegra da nota conjunta enviada à imprensa.
“Foi com grande surpresa que as entidades representativas dos Policiais Federais no Rio Grande do Norte SINPEF/RN e do Ceará SINPOF/CE, tomaram conhecimento da intitulada “Carta do Rio Grande do Norte”, oriunda do autoproclamado I Congresso Jurídico da Associação Nacional dos Delegados de Polícia. Assim sendo, apresentamos alguns esclarecimentos acerca de tal absurdo documento; Os delegados de polícia civil e federal decerto que não compreendem estar vivendo no Brasil, um País imerso no caos da segurança pública, e aí se reúnem em um resort de luxo e passam a discutir como perpetuar e ampliar as regalias e privilégios a que fazem jus, modernamente, como se as que já tem não fossem suficientes.
A carta inicia considerando exitoso e reconhecendo como pertinente o atual modelo de segurança pública do Brasil, quando em verdade o país precisa ter êxito em dar tranquilidade aos pais e mães de família que querem ir e voltar do trabalho, entrar e sair de suas casas e de seus veículos sem temer por suas vidas ou ter seus bens violentamente arrancados e roubados. Os “doutores” discutem livre convencimento motivado, independência funcional e princípio do delegado natural. Como se a realidade não fosse tão cruel aos demais brasileiros para que estivessem discutindo tamanhas bobagens.
Enquanto deveriam estar discutindo a não necessidade de manter equipes de plantão para atendimento ao público e confecção de BOs, que inclusive não são feitos por eles ou tem qualquer utilidade, senão para retirada de documentos ou apresentação como comprovante de que o fato ocorreu, poderiam na verdade ser feitos por qualquer servidor administrativo ou por meio eletrônico, facilitando e liberando todos os policiais alocados nas equipes de plantão para trabalhar na atividade fim da polícia.
Discutir a criação de uma carreira administrativa de apoio à atividade policial, devidamente valorizada e assim reconhecida, que inclusive já existe na polícia federal, precisa apenas ser mais valorizada e estar de fato à frente de toda a área administrativa. Mas como na PF os gestores também são delegados, preferem estes, lotar eles mesmos, delegados, como pseudochefes de todo e qualquer setor, sem reconhecer que as chefias administrativas que gerenciam o apoio ao trabalho policial podem e devem ser feitas por servidores da carreira de apoio. Policiais geram as demandas e passam as diretrizes, isso é otimização e desburocratização, e não essa concentração irracional de poder que os mesmos continuam a discutir e defender.
Em verdade, os delegados, deveriam buscar que as polícias Militares e Rodoviária Federal pudessem dar encaminhamento às ocorrências pelos mesmos flagranteadas, reduzindo a termo as mesmas e encaminhando os presos às custódias e comunicando o fato ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, desafogando e desburocratizando o trabalho das polícias, acabando na verdade com o retrabalho e com o desgaste desnecessário das instituições. Ao contrário disso, buscam uma concentração burocrática e irracional que cansa e desgasta os operadores de segurança; isso talvez porque de fato nunca foram “policiais”.
O modelo de segurança pública, que a tal “carta do RN” considera exitoso e pertinente, é na verdade obsoleto e improdutivo de tal maneira que hoje existe apenas no Brasil e em dois ou três países africanos, também de colonização portuguesa. É herança dos tempos de império, em Portugal há muito deixou de existir e aqui foi criado tendo como “delegado” de polícia aquele a quem ficava delegada a incumbência de satisfazer as exigências e diretrizes da coroa, e não da sociedade, hoje parece que não havendo mais coroa portuguesa, os delegados se mantém para satisfazer as exigências e diretrizes da própria categoria, e não prover segurança pública, tarefa esta que deveria ser da polícia.
Num subjetivismo que beira a malícia a carta do RN, não discute qualquer mudança objetiva que traria resultados práticos para melhorar e de fato prover segurança pública à sociedade, faz apenas o que os delegados sempre fizeram, e de fato vem conseguindo, basta ver o incremento salarial que conseguiram para suas carreiras nos últimos anos, elucubram, divagam, e o no fim tentam emplacar melhorias para suas próprias carreiras.
A infeliz carta cuida em limitar a atuação da P2 (inteligência da PM) e impedir a lotação de policiais no GAECO do Ministério Público, o que demonstra que se houvesse qualquer interesse na segurança pública deveria tratar de trazer o Ministério Público para próximo do trabalho policial e principalmente no ciclo completo para que, como dito, as polícias Militares, Rodoviária Federal e também as guardas municipais fossem fortalecidas e pudessem iniciar e finalizar suas ocorrências. Lembremo-nos das guardas municipais que podem e devem ser mais uma força, mais um braço no combate à criminalidade.
Concentrando o trabalho investigativo para a polícia judiciária, respeitando e valorizando o trabalho ostensivo das coirmãs, deixando que estas iniciem e concluam suas ocorrências. Até o dia em que evoluíssemos ao ponto de ter uma polícia única, dividida apenas em esferas Municipal, Estadual e Federal.
Precisamos na verdade buscar um modelo de segurança pública atual, nada de inventar a roda não, esse modelo já existe e funciona em todos os países de primeiro mundo e em todos os países onde o combate à criminalidade tem efetividade, um modelo desburocratizado e eficiente, que impõe responsabilidade e meritocracia às polícias. Que aproxima o Ministério Público do trabalho policial, sem essa disputa de ego ridícula de querer ser carreira jurídica, não é demérito ser carreira POLICIAL, pelo contrário é ORGULHO!
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