O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (13) que indicou para o cargo de ministro da Defesa o general-de-Exército Fernando Azevedo e Silva.

Bolsonaro confirmou a indicação por meio do Twitter logo após chegar a Brasília. O presidente eleito pousou na manhã desta terça na base área para uma nova rodada de conversas com autoridades.

Com a escolha de um general, Bolsonaro mantém um oficial-general de quatro estrelas (topo da carreira) à frente do Ministério da Defesa. O atual ministro é o também general Joaquim Silva e Luna.

O presidente eleito chegou a anunciar o general Augusto Heleno para a Defesa, porém optou por colocar o militar no Gabinete de Segurança Institucional.

G1/Política

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (12) que o atual presidente da República, Michel Temer, terá de vetar o reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme aprovado pelo Senado.

Em entrevista ao G1, o vice de Jair Bolsonaro afirmou que o veto se faz necessário por lei.

“Não vejo que é uma questão de pressionar (Temer). O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se assine aumento nos últimos 180 dias de governo. Então, eu acho que, por lei, o presidente Temer terá de vetar”, disse Mourão.

Sobre o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), diz o seguinte:

“Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

“I – as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1o do art. 169 da Constituição;

“II – o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

“Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.”

Já o artigo 73 da Lei das Eleições (lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) aponta que “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, com o seguinte inciso

“VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.”

Caso seja sacionado, o reajuste dos ministros pode causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado.

NOTÍCIA AO MINUTO

Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.

O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada —mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de Temer.

Sem clima, os membros da comissão adiaram para esta terça-feira a eleição de um presidente e de um vice-presidente, além da escolha de um relator para a medida provisória. O governo alega que os aumentos precisam ser adiados para 2020 em nome do equilíbrio das contas públicas. Até a semana passada, o argumento parecia lógico. Perdeu o nexo depois da exceção aberta para o STF.

O congelamento previsto na medida provisória de Temer afeta 372 mil pessoas, entre servidores ativos (209 mil) e aposentados (163 mil). Se for aprovado, evitará gastos de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. O aumento dos salários do STF, que descerá em cascata por toda a administração pública, deve custar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.

Entre as corporações que seriam afetadas pelo congelamento estão servidores da elite do funcionalismo, lotados na Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Itamaraty. Há também na lista médicos e professores. Ironicamente, os reajustes foram aprovados sob Michel Temer. Alegou-se que já haviam sido negociados pelo governo de Dilma Rousseff, antes do impeachment.

Para restaurar a lógica, Temer precisaria vetar o aumento que elevou os salários da cúpula do Supremo e da Procuradoria de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês. Mas é improvável que um presidente em fim de mandato, com duas denúncias por corrupção e dois inquéritos criminaios sobre os ombros, se anime a desafiar os interesses monetários da nova CUT, Central Única das Togas.

JOSIAS DE SOUZA

Após criticas da imprensa a futura governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda o nome para equipe de transição especialista em segurança. Agora vai….

Por AGORA RN

O cientista e coordenador do Observatório de Violência Letal-Intencional do Rio Grande do Norte (OBVIO), Ivênio Hermes, aceitou o convite da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e passará a integrar a equipe de transição da petista. Ivênio realiza há anos um levantamento das mortes violentas ocorridas no Estado e é considerado referência em segurança pública. O “sim” para o convite de Fátima foi dado nesta segunda-feira, 12.

“A governadora fez esse convite para mim há alguns dias, mas como tive um problema de coluna, acabei precisando adiar o aceite para que não prejudicasse os trabalhos gerais da equipe de transição. Hoje (segunda, 12), ela reiterou o convite e desta vez pude aceitar. Estou melhorando aos poucos e, na quarta-feira, 14, vou reunir com ela para assumir os trabalhos”, confirmou Ivênio ao Agora RN.

De acordo com o cientista, boa parte do plano de governo de Fátima voltado para a área da segurança pública tem sugestões suas, como a valorização dos profissionais do setor e a integração da Secretaria de Segurança Pública (Sesed) com a de Justiça e Cidadania (Sejuc). “São pastas que precisam trabalhar de forma alinhada para que possam construir políticas que dêem resultado a longo prazo. Tudo que a gente contribuiu para colocar no plano vamos batalhar para pôr em prática na nova gestão”, completou Hermes.

A chegada oficial de Ivênio na equipe de transição de Fátima Bezerra supre uma lacuna que o grupo tinha na área. Especialista em Gestão e Políticas de Segurança Pública, Ivênio também acumula no currículo a coordenação de diversas operações de segurança em estados como Rio de Janeiro, Pará, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul. No Governo Robinson Faria (PDT), esteve a frente do setor de estatísticas ao longo do primeiro semestre de 2015.

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O ex-prefeito de São Paulo do Potengi, José Azevedo, emite nota de esclarecimento sobre matéria divulgada de sua saída do Partido MDB de nossa cidade.

Confira na Integra:

Eu, José Azevedo Lopes, venho a público protestar veementemente contra a notícia da minha saída do MDB de São Paulo do Potengi, publicada por alguns Blogs de forma acintosa, irresponsável e desrespeitosa a mim e a minha família. 

Repudiamos o desrespeito no plano pessoal, a intolerância inadmissível no plano da disputa política democrática e a violação de todas as regras elementares do debate plural e civilizados de idéias. 

Em geral, tal tido de notícia merece ser desconsiderada e desmentida . Pois visa sempre o sensacionalismo de manchetes, as quais não logra o inventor chegar por mérito, talento ou conhecimento. Mas há limites para tudo até para sordidez. 

Por fim, esclareço aos meus correligionários e ao povo de minha terra que continuo firme e forte no MDB e ao lado dos que querem ver São Paulo do Potengi livre, desenvolvida, harmônica e no caminho certo de um futuro promissor! 

São Paulo do Potengi, 09/11/2018

José Azevedo Lopes