O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, 4, a partir das 19h, a prestação de contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro. O julgamento é última formalidade para que Bolsonaro possa ser diplomado na próxima segunda-feira, 10. Em seguida, ocorrerá a posse, que foi marcada para 1º de janeiro.

As contas serão julgadas pelo plenário do TSE, a partir do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com parecer do órgão técnico do TSE responsável pelo assunto, as contas de campanha do presidente eleito devem ser aprovadas com ressalvas.

Os analistas e técnicos da corte avaliaram como uma das irregularidades a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, o órgão interno determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL, partido de Bolsonaro, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades.

Ação de investigação

Na mesma sessão, está previsto o julgamento do uma ação na qual a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições. O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.

Agência Brasil

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O 2° período Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi foi marcado por vários acontecimentos, desde das reformas para as discussões de matérias, projetos e pautas no plenário. Rompimento, debates acalorados, votações polêmicas, aplausos, homenagens, audiências públicas e muitos outros detalhes.

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Marcado para o dia 07 deste mês na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, a partir das 19h, será realizado uma sessão solene de entrega das novas instalações do Palácio do Povo, com entregas dos Gabinetes Parlamentares e do Sistema Informatizado de Gestão Legislativa (SAPL).

Do Blog: Como todo trabalho tem que ser reconhecido, parabenizamos o Vereador Allyson pela belíssima gestão. Dando vez e voz a população Potengiense para participar dos debates na Casa Legislativa.

O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu nesta segunda-feira (3) a cerimônia de entrega do VI Prêmio de Jornalismo da instituição. Ao todo, 15 trabalhos foram os finalistas desta edição, que teve recorde de inscritos.

A VI edição do Prêmio de Jornalismo contou com trabalhos que mostram a atuação do MPRN, sempre voltada para o atendimento à sociedade potiguar. O Prêmio tem cinco categorias profissionais: Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo e Fotojornalismo. As matérias que concorreram foram veiculadas entre novembro de 2017 e novembro de 2018.

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, destacou o trabalho da imprensa potiguar. “É uma satisfação imensa para o MPRN promover o Prêmio de Jornalismo. A imprensa norte-rio-grandense é livre, atuante e sempre teve o MPRN como parceiro. O Prêmio tem por objetivos estimular a produção de matérias jornalísticas que, com o fomento do MPRN, acabam por beneficiar a sociedade potiguar”, falou.

Representando a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern)
Premiados, a vice-presidente Juliana Limeira Teixeira Xavier, destacou que o prêmio “no âmbito ministerial, abraçou importante missão de difundir a função social do MP junto à sociedade e ao poder público e que a própria atuação da imprensa está relacionada à própria efetivação do princípio constitucional da transparência, uma vez que ela serve de meio para a divulgação das informações de relevância social, de acordo com a verdade dos fatos e com a maior credibilidade possível”.

A comissão julgadora dos trabalhos inscritos este ano foi formada pelos jornalistas Fred Carvalho, diretor de Comunicação do MPRN; Giselle Ponciano, analista de Comunicação do MPRN; Zenaide Castro, assessora de Comunicação da Ampern; e Marília Rocha, diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn) não pôde participar da comissão este ano, mas enviou ofício concordando com o resultado da avaliação.

“É com satisfação em dobro que anunciamos os vencedores do VI Prêmio de Jornalismo do MPRN. Primeiro porque houve um número recorde de trabalhos inscritos: 44. E segundo pelo nível técnico das matérias. Nós da comissão julgadora tivemos um trabalho imenso para selecionar os finalistas de cada categoria. Todos nós da comissão e também da Diretoria de Comunicação do MPRN damos os parabéns aos colegas jornalistas que inscreveram matérias”, disse Fred Carvalho.

O Prêmio de Jornalismo do MPRN tem como parceiro a Ampern, que contribui financeiramente. O primeiro lugar de cada categoria recebe com a quantia de R$ 3.500; para o segundo lugar de cada categoria, são repassados R$ 2.500; e o terceiro lugar, fica com R$ 1.500.

Veja a lista dos vencedores do VI Prêmio de Jornalismo do MPRN.

FOTOJORNALISMO
1º lugar – “Operação prende suspeitos de fraude”, de Magnus Teixeira do Nascimento;
2º lugar – “RN tem apenas 12 municípios com destinação correta do lixo”, de Lenart Veríssimo do Nascimento;
3º lugar – “Do crime à ressocialização: projeto pioneiro do MP muda a vida de adolescentes na Grande Natal”, de Vanessa Cristina Simões Barbosa Lobato.

JORNALISMO IMPRESSO
1º lugar – “MP investiga ‘furo’ na fila do SUS”, de Luiz Henrique da Silva Gomes;
2º lugar – “Cresce proteção de testemunhas no RN”, de Aura Mazda Alves Dutra;
3º lugar – “Ataques são atos de facção, diz MPRN”, de Ícaro César Carvalho Batista de Medeiros.

RADIOJORNALISMO
1º lugar – “Grupo reflexivo de homens: uma semente da paz”, de Jacson Damasceno Silva;
2º lugar – “Uma nova infância”, de Francisco Tárcio Araújo Pereira e coautoria de Moisés Henrique Cavalcanti de Albuquerque, Elizângela Moura de Oliveira e Cleginaldo Sinésio de Freitas;
3º lugar – “Pedreiro foragido há 21 anos é preso após investigação do MP/RN”, de Roberta Caroça Seixas.

TELEJORNALISMO
1º lugar – “MP/RN: projeto ajuda crianças a superar trauma”, de Roberta Caroça Seixas;
2º lugar – “Prisão assassino publicitário”, de Michelle Rincón Machado Mourão Crespo de Mello;
3º lugar – “Projeto social desenvolvido por OnG transforma vidas de jovens e crianças na Grande Natal”, Klênyo José Galvão de Souza.

WEBJORNALISMO
1º lugar – “Do crime à ressocialização: projeto pioneiro do MP muda a vida de adolescentes na Grande Natal”, de Anderson da Silva Simões Barbosa;
2º lugar – “Braços vazios – a dor de quem fica”, de Francisco Ricardo Silva de Araújo;
3º lugar – “Gol da esperança: projeto social balança as redes da solidariedade na Grande Natal”, de Luiz Gustavo Nunes Ribeiro dos Santos.

Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão amanhã (4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

Antes, às 10h, os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.

Projetos

Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Gás e petróleo

Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios na receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões.

“São projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas receitas”, informa o comunicado, divulgado pela assessoria do governador do Piauí.

Supremo

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

Wellington Dias disse, no comunicado divulgado pela assessoria, que a expectativa é que ocorra o julgamento no STF. Com informações da Agência Brasil.