O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogará o auxílio-moradia para juízes. A decisão de Fux, relator de ação sobre o tema, deve sair ainda nesta segunda.

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.

Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux na ocasião.

O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil.

Valores

Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 4 bilhões nas contas da União, estados e municípios no ano que vem.

G1

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Após anunciar na semana passada os titulares das Secretarias de Segurança Pública e Justiça e Cidadania além dos comandos da Delegacia-Geral de Polícia Civil e da Polícia Militar, a governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta segunda (26) por meio de suas redes sociais, o novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros. Quem assume o posto é o coronel Luiz Monteiro da Silva.

“Reúne os critérios necessários para a função estratégica, é um grande quadro do CBM e cumprirá a missão com dedicação e compromisso”, declarou.

O vice-prefeito de São Tomé, Miguel Salustiano, que foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2018 obtendo 1.367 votos na cidade de São Tomé, pode aparecer como opção para o Executivo municipal. Nos bastidores da política já comentam a sua participação. Inclusive, Miguel poderá fazer parte do Governo Fátima.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a construção de casas populares para os moradores de baixa renda do município de Barcelona, região Agreste do Estado. A intenção é proporcionar às famílias uma infraestrutura básica de moradia, para que possam viver com dignidade.

“Com uma população de mais de 4 mil habitantes, Barcelona clama por ajuda às famílias carentes que não possuem condições de arcar com as despesas para construir suas casas. Além disso, é dever do Poder Público prover o mínimo necessário para seus cidadãos não apenas sobreviverem, mas terem uma existência digna”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Ezequiel, já que o déficit habitacional é uma questão nacional que deve ser enfrentada por todos, é fundamental buscar soluções práticas com o auxílio e a participação, inclusive, dos beneficiários.

Porém, a respeito dessa contribuição, o presidente da Casa Legislativa faz uma ressalva importante. “Há cidades com menos recursos financeiros do que outras e que precisam de uma atenção especial, como é o caso do município de Barcelona”, frisou o deputado.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, confirmou a data da diplomação dos eleitos no pleito de 2018 no Rio Grande do Norte. Será dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Riachuelo, localizado no 3º piso do Shopping Midway Mall, em Natal.

A sessão de diplomação marca a última fase do processo eleitoral. Serão diplomados quarenta candidatos eleitos nas eleições de 2018 para os cargos de governador, vice-governador, senadores, suplentes, deputados federais e estaduais.

A Direção Geral do TRE-RN em breve informará os procedimentos de acesso ao local do evento.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (26) mais um nome que irá compor sua equipe ministerial, a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.

Por meio de seu perfil no Twitter, ele indicou o general-de-divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz para a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política.

“Gostaria de comunicar a indicação do general-de-divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz para a Secretaria de Governo”, escreveu o presidente eleito.

Carlos Alberto dos Santos Cruz é o quarto militar indicado por Bolsonaro para integrar seu futuro governo.

Começa hoje, 26, a programação religiosa alusiva aos 75 anos de existência da Paróquia São Paulo Apóstolo. A nossa Paróquia foi criada no dia 30 de novembro de 1943, tendo como primeiro pároco Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros, que a conduziu por 56 anos. Sendo que o segundo e atual pároco é o Padre Ramos.

Teremos 5 dias de programação, contendo celebração Eucarística e recitação do Santo Terço nas capelas de nossa cidade. E na sexta-feira, 30, no encerramento da festividade teremos o lançamento do tema da Festa do Padroeiro 2019, apresentação das rainhas e reis, camisetas e envio das capelas.

Confira programação:

Segunda (26)
19h – Celebração Eucarística
Local: Capela de Nossa Senhora Aparecida (Bairro Nossa Senhora Aparecida)

Terça (27)
19h – Recitação do Santo Terço
Local: Setores da Paróquia

Quarta (28)
19h – Celebração Eucarística
Local: Capela de Nossa Senhora da Conceição (Novo Juremal)

Quinta (29)
19h – Celebração Eucarística
Local: Capela de Santa Luzia (Bairro Santos Dumont)

Sexta (30)
08h – Missa dos Enfermos
19h – Celebração Eucarística
Local: Igreja Matriz
20:30h – Quermesse com música ao vivo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (26) a operação Habitaculum para apurar um possível esquema de concessões irregulares de alvarás de construção, habite-se, laudos de vistoria/certidão de características e caucionamentos e descaucionamentos de lotes pela Prefeitura de Extremoz. Há suspeita de uma rede de compra e venda desses documentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Pelo o que foi apurado, para cada documento fraudado era cobrado um valor de R$ 400, o que gera indícios do cometimento de corrupção passiva e ativa, aliada a uma suposta e reiterada falsificação de documentos públicos com assinaturas de uma ex-servidora do órgão.

A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Diane Kaline Bezerra Neves, o secretário-adjunto da pasta, Alessandro Moisés de Oliveira Santos, e o fiscal Nailton Oliveira da Cruz foram afastados dos cargos.

Pelo que foi investigado, os documentos eram emitidos a imóveis ainda não iniciados ou não finalizados a partir de laudos de vistoria com informações falsas pelo setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. A Promotoria de Justiça de Extremoz apurou que os documentos vinham sendo emitidos a empresas e construtores tidos como “parceiros da Administração”, conforme depoimento de testemunhas. Outras empresas também estão sendo investigadas por suspeita de participação no esquema.

Há indícios de que secretária Diane Kaline Bezerra Neves tinha ciência e ordenava a violação da legalidade e impessoalidade por Alessandro Moisés de Oliveira Santos e Nailton Oliveira da Cruz.

A operação Habitaculum, que significa habitação, em latim, foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos três investigados, e nas Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e na de Tributação de Extremoz. Além de serem afastados dos seus cargos, Diane Kaline Bezerra Neves, Alessandro Moisés de Oliveira Santos e Nailton Oliveira da Cruz, que a partir de então estão vedados de assumirem outras funções públicas, não podem frequentar órgãos públicos municipais e ainda estão proibidos de terem contato com testemunhas e provas da investigação. Durante o período em que estiverem afastados, eles não vão receber salários.