A Comarca de São Paulo do Potengi abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a décima colocação), a fim de suprir eventuais necessidades, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo. O edital pode ser visto AQUI. As inscrições serão realizadas através do e-mail [email protected], até às 23h59min do dia 17 de maio.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o Currículo do Candidato.

A prova discursiva consistirá em elaboração de uma sentença, cível ou criminal, podendo abranger Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e/ou Direito Processual Penal, sendo permitida livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina, desde que impressas, não sendo permitido o acesso a qualquer tipo de mídia digital.

A prova discursiva terá duração de quatro horas e será realizada na data de 27 de maio, às 9h, no Fórum Dr. Galdino Bisneto, localizado na Rua Manoel Henrique, n.º 361, Bairro Centro, São Paulo do Potengi, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 3 de junho. Na mesma data, os candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para entrevista, que será realizada no dia 6 de junho, a partir das 9h, no Gabinete da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 14 de junho de 2019 e será obtida a partir da média da pontuação na prova discursiva e na entrevista.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e será exercida no período das 12h às 18h, sujeita à modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês. O pagamento da bolsa-auxílio será feito até o 10° dia do mês subsequente ao mês de referência.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino, não podendo exceder a dois anos, exceto no concernente as pessoas com deficiência que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou pouco antes das 15h na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde vai se entregar para cumprir o mandado de prisão expedido pela juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ordem de prisão também foi estendida ao coronel João Baptista de Lima Filho, ex-assessor e amigo do ex-presidente. Na decisão, a magistrada autoriza os dois a se apresentarem “espontaneamente” na sede da PF em São Paulo até as 17h. Do contrário, autorizou a PF a cumprir os mandados – ressalvou, apenas, para que isso não sejam usadas algemas.

Em relação aos pedidos de Temer e Lima para ficarem detidos em São Paulo, a juíza decidiu consultar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que, na quarta-feira, 8, revogou o habeas corpus e determinou que ambos voltassem a ser presos.

Caroline Figueiredo também reconheceu o direito de Temer de ficar detido em sala especial, por ser ex-presidente, e de Lima, por ser coronel reformado da Polícia Militar, ficar preso em unidade militar. Temer deverá ser conduzido à Polícia Federal. Em petição, a defesa do ex-presidente falou em cumprir a prisão preventiva em uma sala de estado-maior, espaço diferente de uma cela e sem grades, no quartel-general da Polícia Militar de São Paulo.

Temer e Lima são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.

VEJA

A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou na tarde de hoje que o ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregue. O ex-presidente segue em casa, em bairro nobre da zona oeste da capital paulista e deve se entregar nas próximas horas à PF. A defesa do ex-presidente já entrou com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a prisão.

“Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até às 17h horas de hoje”, escreveu a magistrada. Após esse prazo, caso Temer não se entregue, Figueiredo determina “que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal”.

Sobre o pedido de Temer para ficar preso em São Paulo, ela solicitou que o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) se manifeste. O ex-presidente Michel Temer havia pedido para ficar preso em uma sala do estado maior no Quartel General da PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo). Amigo de Temer, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, também pediu para ficar preso na capital paulista por motivos médicos. Lima também deve se apresentar até o final da tarde.

Figueiredo, que cobre férias do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio, atendeu contrariou o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Ao revogar um recurso de Temer que permitiu sua saída da prisão, o Tribunal recomendou ontem que o ex-presidente ficasse recluso em São Paulo para evitar os custos de um eventual deslocamento para o Rio, onde ficou preso em março.

Ontem, Temer, que mora em São Paulo, disse a jornalistas que se entregará voluntariamente:

Sempre sustentei nessas questões todas que não há prova. Pra mim [a cassação do habeas corpus] foi uma surpresa desagradável, mas amanhã eu me apresento voluntariamente.

A defesa do ex-presidente promete recorrer ao STJ (Superior Tribunal da Justiça) contra a decisão da segunda instância. Sobre a ação do TRF-2, Temer disse ontem que sua volta à prisão é uma “injustiça” e que não há provas contra ele.

Do Uol

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Ler Mais “undefined – 2019-05-09 12:39:52”

Em audiência com a cúpula da Segurança Pública do Estado na tarde desta quarta-feira, 08, o vice-prefeito do município de São Tomé, Miguel Salustiano, atendendo algumas reivindicações da população levou ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel Araújo, alguns problemas que o município vem sofrendo, quando o assunto é Segurança Pública.

“Acompanhei o clamor da população por segurança e por ações concretas dos políticos. Inclusive com duras, mas legítimas críticas. Recebi algumas ligações e mensagens de solidariedade, mas entendo que nesse momento, quem mais precisa de solidariedade são as vítimas do arrastão e principalmente a família que perdeu um ente querido. Ninguém é obrigado a ser político. Somos por opção. Por isso devemos sim receber as legítimas cobranças de uma população acuada e que não tem a quem recorrer, a não ser aos seus representantes”, disse Miguel sua página no Facebook.

Na audiência, os compromissos assumidos foram os seguintes:

1 – A Polícia Civil, através do Diretor de Delegados do interior garantiu agilidade na elucidação das ocorrências recentes no município, em especial o homicídio;
2 – Polícia civil e Polícia Militar irão desenvolver ações conjuntas de combate a criminalidade no município com o acompanhamento da Secretaria Estadual;
3 – O Comando da Polícia Militar garantirá, com ações internas e algumas diárias, a regularidade da permanência e do efetivo policial;
4- O Comando da Polícia Militar se comprometeu em incluir o município na ação Madrugada Segura e nas ações planejadas do Grupo Tático Operacional-GTO;
5- O Comando da Polícia Militar assegurou a destinação de uma caminhonete para o município. O Governo já iniciou o processo de licitação para compra de viaturas;
5- Os representantes do Município na audiência, se comprometeram em abrir diálogo com o município acerca da manutenção da alimentação e de regularização de diárias para ajudar a compor o efetivo policial diário;
7- A Câmara Municipal se comprometeu em realizar uma Audiência para discutir outras ações com a participação da sociedade.

Tendo compromisso na cidade de Caicó, o Prefeito do município, Babá Pereira, não pode estar presente. A audiência contou com a presença do Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel Araújo, Comando da Polícia Militar, Cel Alarico, o Departamento de Polícia Civil do Interior, Dr Inácio, Deputado Francisco do PT, Presidente da Câmara de São Tomé, Prof. Emerson, Assessora Winnie Beahtriz, Comandante do Pelotão de Polícia de São Tomé, Sargento Luiz Gonzaga e o vice-prefeito, Miguel Salustiano.

Brasilia foi a sede de tudo. Acompanhada dos governadores do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Amapá, a governadora Fátima Bezerra entregou na noite desta quarta-feira (08), ao ministro da Educação Abraham Weintraub, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ministro disse que vai acatar a sugestão feita pelos governadores e se comprometeu em criar um grupo de trabalho para fazer o debate acerca do novo Fundeb, com a participação de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“É preciso dialogar com a sociedade civil, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e com movimentos educacionais importantes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos Pela Educação, bem como com o Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, pois será o Congresso que vai aprovar a PEC que trará o novo FUNDEB, permanente, perene e com mais participação financeira da União no financiamento da educação básica”, disse Fátima.

A proposta estabelece que no primeiro ano de vigência, a participação financeira da União aumentará de 10% para 20%, e no prazo de dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, explica a governadora, autora da proposta. Com informações da Revista Nordeste.