Na noite desta quinta-feira (17) foi a vez da cidade de Florianópolis (SC) receber o lançamento do livro “Modernização das leis trabalhistas: o Brasil pronto para o futuro”, escrito pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). O parlamentar foi até a capital catarinense, onde fez uma análise dos primeiros meses da nova lei e recebeu uma homenagem por sua atuação como relator do projeto na Câmara. O evento ocorreu na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

“O Brasil tem agora uma legislação que fomenta a geração de emprego no país, que atrai mais investimentos e permite a retomada do desenvolvimento econômico”, disse Rogério Marinho. Antes de Florianópolis, a obra já havia sido lançada em São Paulo, Natal e Rio de Janeiro. Na próxima terça-feira (22) será a vez de Brasília.

O deputado lembrou, ainda, que a partir da reforma já se observa a melhoria do ambiente de negócios que permite que o empreendedor se sinta mais confortável em tomar a decisão de oferecer oportunidades de trabalho. “Principalmente nesse momento de inflexão positiva da economia, com todos os percalços que estamos tendo, é a possibilidade que essa seja uma ferramenta efetiva para mudar a realidade do País”, concluiu.

Com seis meses em vigor, a modernização das leis trabalhistas já acumula alguns bons resultados. Entre janeiro e março desse ano, o Brasil já gerou cerca de 200 mil novos empregos. O mês de janeiro, por exemplo, atingiu seu melhor resultado em seis anos, enquanto março não chegava ao índice atual de geração de emprego desde 2013. Além disso, a quantidade de ações trabalhistas caiu quase 50%.

Outro dado que chama a atenção é que, pela primeira vez em cinco anos, a Justiça do Trabalho registrou uma queda na quantidade de ações à espera de julgamento. Entre 2014 e 2017, o estoque passou de 1,5 milhão para 1,8 milhão de processos. Ao final de fevereiro de 2018, porém, havia 1,7 milhão de ações no aguardo de sentença na primeira instância.

A nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho feita por acordo foi utilizada quase 40 mil vezes desde que entrou em vigor. Já o fim da obrigatoriedade do imposto sindical gerou uma redução aproximada de 80% na receita dos sindicatos, já que agora é o trabalhador quem decide se contribui ou não com a entidade representativa da sua categoria.

A Secretária Municipal de Saúde de São Paulo do Potengi e Vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, Dailva Bezerra, participou na tarde desta quarta-feira, 16, de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RN para discutir o fortalecimento dos Hospitais Regionais Público do RN.

O Blog perguntou a Secretária qual a decisão foi tomada para o hospital do nosso município, ela nos falou: “Nesta ampla discussão após o TAC, intensificamos muito mais esta discussão, e hoje a gente já tem um entendimento de que o hospital ele deve ser forte em duas clinicas: na clinica medica, para internamento, como a clinica de cirurgias. O Pronto atendimento deve ser discutido e fechado à discussão na ampliação dele, região”, disse Dailva.

A audiência contou a presença do Secretário de Saúde do RN, Pedro Cavalcante, de Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores e agentes da área da saúde.

Depois de percorrer mais três municípios com o “Ouvir para Realizar”, nesta quarta-feira (16), o pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB, vice-governador Fábio Dantas declarou: “população quer que pelo menos o básico seja feito”. Segundo ele, que visitou Senador Elói de Souza, Tangará e Campo Redondo, na Região Trairi, “as pessoas não querem um Governo fantasioso, mas sim que cumpra as suas obrigações”.

As declarações foram dadas por Fábio Dantas em entrevistas concedidas ao longo de agenda iniciada em Senador Elói de Souza. No município, ele visitou a Escola Estadual Desembargador Vicente Lemos, onde constatou precariedade estrutural e déficit de profissionais. Na Câmara Municipal, o pré-candidato debateu com os ex-prefeitos Kerginaldo e Ozailton Melo, os vereadores Edniris Costa e Dedé de Chagas e representantes da sociedade sobre outros problemas como a segurança e potenciais da cidade, a exemplo da cultura da mandioca.

Investimentos em saúde pública pautaram as reuniões de Fábio Dantas em Tangará. Ele foi recebido pelo prefeito Jorginho Bezerra, pelos vereadores Cezinha Barbosa e Nilson Lima, pelo ex-prefeito Murilo Cabral, secretários municipais de Tangará, João Almeida e Pablo Gonçalves, pelo suplente de vereador de Natal, Lilico Bezerra e pela liderança Elsio. Com o grupo, o pré-candidato ao Governo pelo PSB abordou, entre outros temas, a descentralização de cirurgias, o desemprego e a potencialidade da indústria têxtil. O pré-candidato também concedeu entrevista à Rádio Tangará (87.9 FM), ao lado do vereador Aluísio Vicente.

De lá, Fábio Dantas seguiu para Campo Redondo, município no qual foi acolhido pelo prefeito Dr. Alessandru e pelos vereadores Carlinhos da Apami, Aracleide Araújo, José Walter, João de Petronilo, Jadna Ferreira, João de Oliveira Brilhante e Victor Souza, presidente da Câmara Municipal, para amplo debate na Casa. Segurança e políticas públicas para pequenos agricultores foram alguns dos temas abordados, no legislativo municipal e em entrevista à Rádio Vale das Serras (87.9 FM), além da situação da RN que liga a cidade até Coronel Ezequiel. Em Campo Redondo, Fábio também foi acompanhado pelo vereador e presidente do Diretório Municipal do PSDB de Natal, Dickson Nasser Júnior.

“Essa é a nossa terceira rodada pelos municípios e já está claro que a população não quer promessas, mas sim soluções. A população não quer grandes obras que não serão executadas, mas que o básico seja feito. Um Governo que pelo menos justifique a sociedade a sua razão de existir”, explicou Fábio Dantas, que durante toda a agenda esteve acompanhado do pré-candidato ao Senado Federal pelo PSB, o presidente da Faern José Vieira.

Na tarde desta quarta-feira, 16, juntamente com uma comissão de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, o Vereador Neilson Azevedo participou de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RN para discutir sobre o fortalecimento dos Hospitais Regionais Públicos do RN.

Neilson participou da mesa das autoridades representando os Vereadores que ali estavam. A audiência contou com a presença dos Deputados que fizeram a proposição, da audiência, Hermano Morais (MDB), Gustavo Fernandes (PSDB) e Márcia Maia (PSDB), como também do Secretário de Saúde do RN, Pedro Cavalcante, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) da Saúde, Kaline Filgueira.

“Pedimos aos órgãos competentes que deem cerelidade na melhoria do nosso Hospital. A população não merece esse descaso. O Governo precisa olhar mais para os nossos hospitais”, disse Neilson.

Melhorar o atendimento de saúde à população do Rio Grande do Norte. Esse foi o foco da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, que teve como principal ponto de discussão o fortalecimento dos hospitais regionais no estado. A discussão foi proposta pelos deputados Hermano Morais (MDB), Gustavo Fernandes (PSDB) e Cristiane Dantas (PPL), contando também com a participação dos deputados Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSDB).

“Nosso objetivo é melhorar o serviço oferecido à população do Rio Grande do Norte. O projeto (de municipalização) não é de hoje, está em curso, mas em algumas regiões ainda está travado por não haver um acordo entre estado e gestões municipais. Enquanto isso, ficam servidores e população atônitos e preocupados com o desfecho dessa situação”, disse o deputado Hermano Morais.

Atualmente, há 27 hospitais regionais no Rio Grande do Norte. O funcionamento das unidades, no entanto, não vem sendo satisfatório. Por isso, há alguns anos ocorre a discussão sobre a possibilidade de municipalização, com parte da gestão ficando a cargo dos municípios, com apoio do Estado.

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2012 demonstrou que parte das unidades tinha um alto custo, mas sem apresentar os serviços que justificassem o funcionamento e os gastos. Na maioria dos casos, os hospitais estavam servindo somente como ambulatórios, sem realizar procedimentos sequer de média complexidade. Por isso, o Ministério Público buscou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com sete unidades, que foi assinado em 2017.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) da Saúde, Kalina Filgueira, os gastos com os hospitais regionais são altos, mas os serviços são de baixa complexidade, típicos de postos de saúde. Portanto, no entendimento da promotora, o estado tem assumido papel que cabe aos municípios, em detrimento a gastar com hospitais com maior que tratem de casos mais complexos.

“Grande parte dos pacientes atendidos em Natal é do interior do estado e que, apesar de terem unidades com nomes de ‘hospitais’ em suas cidades, essas são unidades que não internam e servem somente como porta de entrada de pacientes, para seguirem para Natal”, explicou a promotora, afirmando ainda que os TACs estão sendo cumpridos somente nos hospitais regionais em Acari, Angicos, Caraúbas e Canguaretama, enquanto ainda estão pendentes em João Câmara, Apodi e São Paulo do Potengi.

O secretário de Saúde do Estado, Pedro Cavalcanti, acredita que a municipalização tem que ser gradual para que os municípios consigam aportar recursos e se preparar para as gestões. Para ele, o objetivo não é fechar hospitais, e sim fazer com que as unidades de saúde atendam às necessidades da população das regiões em que estão. Segundo o gestor, um dos principais entraves é a limitação orçamentária e legal para contratação de pessoal para serem lotadas nas unidades de saúde.

“Não se pensa em fechar hospitais. Ninguém fala nisso ou em municipalizar hospitais na marra. Mas precisamos sensibilizar os meios de controle, instituições de controle do SUS, para que entendam que sem os recursos humanos não existe assistência à Saúde”, disse o secretário Pedro Cavalcanti.

Durante a audiência, representantes de diversos municípios criticaram a situação dos hospitais e cobraram do Ministério Público a fiscalização e do Governo do Estado a resolução dos problemas, principalmente relacionados à falta de profissionais. A cobrança também foi dos deputados que participaram da discussão.

“Conheço a realidade dos hospitais do estado. Em uma visita que fiz, passei mais de duas horas conversando com médicos e pacientes e, de fato, falta muita coisa para que os atendimentos sejam realizados de forma satisfatória”, disse Márcia Maia. “É preciso que se faça uma reunião de trabalho entre a Sesap e o Ministério Público para que se afine o trabalho e se acabem as contradições que vimos”, disse o deputado Fernando Mineiro.

Ao fim da reunião, o deputado Hermano Morais garantiu que a Assembleia Legislativa continua à disposição para discutir e cobrar soluções para a situação dos hospitais regionais.

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte confirma o fechamento do Centro de Detenção Provisória de SÃO PAULO DO POTENGI, região Agreste Potiguar, localizado há cerca de 71 quilômetros de Natal. Os 55 presos que lá estavam foram encaminhamos para outras unidades.

O destino do prédio onde funcionava o CDP está sendo estudado pela SEJUC. Os agentes que atuavam na unidade serão designados para outras. A ação dá continuidade ao projeto de reestruturação do Sistema Prisional, suspendendo as atividades dos Centros de Detenção Provisória cuja existência não mais se justifique, em virtude sobretudo de questões estruturais e de segurança.

Até agora foram fechados 13 CDPs, sete permanecem em funcionamento.

Assessoria de Imprensa Sejuc

Até o próximo dia 22 de outubro, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá estar implantado em todas as comarcas do Rio Grande do Norte. Esta foi a previsão apresentada pelo desembargador João Rebouças, presidente do comitê gestor do PJe no Estado, durante sua fala no 3º Encontro de Magistrados do RN, realizado na segunda-feira (14), na Escola da Magistratura. O magistrado destacou que atualmente tramitam no PJe cerca de 800 mil processos de primeiro grau no e 25 mil da segunda instância.

O desembargador João Rebouças solicitou ainda uma participação maior dos magistrados e de todos os usuários do sistema, tanto trazendo sugestões como realizando treinamentos, pois trata-se uma ferramenta em construção, exigindo o aprimoramento colaborativo.

Em sua apresentação, o ouvidor do TJRN fez um retrospecto do processo de implantação do PJe no Judiciário potiguar. Ele lembrou que em 2013, por meio da Resolução 185, o Conselho Nacional de Justiça do CNJ, determinou a implantação do PJe em todos os tribunais do país. Naquele momento, a previsão era de que os tribunais de pequeno porte, como o TJRN, colocassem o sistema em pleno funcionamento já em 2016. Entretanto, esse prazo foi prorrogado, pois no decorrer do tempo, foram conhecidos obstáculos que geraram atrasos nesse processo.

Uma das principais dificuldades apontadas pelo desembargador João Rebouças foi a necessidade de todas as modificações no PJe dependerem da aprovação da coordenadoria nacional do sistema. Uma centralização que pretende preservar a maior uniformidade do sistema em todo país, mas que termina por interferir em uma adaptação mais rápida do sistema às necessidades dos magistrados locais.

Tendo em vista esse impasse, o comitê gestor local surgiu justamente para intermediar o contato entre as necessidades do TJRN e a coordenadoria nacional. E foi a partir daí que foram traçadas estratégias para colocar o sistema em funcionamento em todo estado. Nesse sentido, o desembargador fez questão de destacar “o grande sacrifício realizado pela equipe técnica do PJe no estado, pois apesar de ser bastante reduzida tem paulatinamente alcançado seus objetivos”.

Assim, o PJe começou a ser utilizado nos Juizados Especiais da capital, substituindo o sistema Projudi, e pouco a pouco foi expandido para algumas das comarcas de interior. Outra etapa importante foi a chegada do PJe ao segundo grau de jurisdição, que em 2017 permitiu o contato dos desembargadores e servidores da segunda instância com sistema.

Atualmente está em trâmite a migração dos processos que tramitam no sistema SAJ, o que demandará a digitalização de processos físicos.

TJRN

AGORA RN

Sine oferece nesta quarta-feira mais de nove oportunidades de emprego. Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

VENDEDOR PRACISTA: 6

Total: 6

MOSSORÓ E REGIÃO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 1
AUXILIAR TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO: 1
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE CAMINHÃO A DIESEL: 1
Total: 3

Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o seu perfil profissional, acesse com seu login (PIS) e senha no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego.

As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira, 15, pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Fernando Mineiro (PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB).

No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.

O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).

AGORA RN