A bancada federal potiguar e os reitores da UFRN, IFRN e Ufersa, se reuniram na noite desta segunda-feira (20) com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na sede do Ministério em Brasília. No encontro, foi apresentado ao gestor um balanço da situação orçamentária das instituições de ensino após o corte de recursos promovido pelo governo federal. Na oportunidade, parlamentares e reitores pediram que a medida fosse revista e que recursos destinados a construção do Hospital da Mulher fossem mantidos.

O ministro da Educação recebeu o dossiê com informações das universidades e garantiu aos reitores que o contingenciamento será suspenso assim que houver uma recuperação das contas públicas. Além disso, afirmou que buscaria alternativas para atender as instituições de ensino.

“Os parlamentares potiguares ressaltaram a preocupação que sempre tiveram com a educação do RN e, por parte do ministro, tiveram a garantia de que o contingenciamento será suspenso assim que houver uma recuperação das contas públicas”, informou o deputado federal general Girão Monteiro (PSL).

Além de Girão, também participaram do encontro o senadores Styvenson Valentim (Podemos), Zenaide Maia (Pros) e Jean Paul Prates (PT), e os deputados Benes Leocádio (PRB), Fábio Faria (PSD), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB). As instituições de ensino foram representadas por seus reitores, Ângela Paiva (UFRN), Wyllys Tabosa (IFRN) e José de Arimatea de Matos (Ufersa).

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A senadora Zenaide (PROS/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando obrigatória a aplicação, pelo Governo Federal, de pelo menos 2,5% do orçamento da União para o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública que integra ações preventivas e repressivas de segurança inclusive nos estados e municípios.

“Nós precisamos sair do discurso para a prática. Não basta dizer que segurança é prioridade, precisamos fazer isso virar realidade. Ninguém aguenta mais conviver com tanta violência, com tanta insegurança, com tantas mortes. Os cidadãos de bem vivem assustados, amedrontados, tendo que mudar sua rotina de vida. Além do que tem de mais grave, como os assaltos, os latrocínios, a cooptação dos jovens para as drogas, a falta de segurança gera desemprego em diversos setores. Acaba com nosso turismo, destrói a imagem do nosso país, leva negócios à falência, impede outros de serem abertos e com isso a falta de oportunidades de trabalho só aumenta”, destacou a senadora.

Ela afirmou ainda que “a segurança é um direito que impacta outros direitos fundamentais – à vida, à liberdade de ir e vir, ao trabalho e à paz. O que é mais urgente e mais prioritário do que isso? Sem recursos, sem salários dignos, sem equipamento e sem tecnologia nossas forças de segurança ficam de mãos atadas. Temos que garantir condições para que estados, municípios e a união possam cumprir o seu papel. Assegurar a ordem e a paz para a população. Tanto com ações preventivas quanto com o combate firme, agindo de forma integrada. O problema é nacional”, ressaltou.

O texto acrescenta parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal determinando que o percentual de 2,5% das receitas correntes líquidas do Governo Federal sejam obrigatoriamente transferidos para o SUSP para investimento no combate à violência em todo o país, algo que se dará de forma gradativa pelos próximos 5 anos. No primeiro ano o percentual será de 1%, incrementando-se 0,5 pontos percentuais a cada exercício até atingir o percentual de 2,5% no quinto ano, permanecendo esse percentual a partir de então, o que corresponde ao valor aproximado a R$ 25 bilhões anuais.

Segundo o Portal da Transparência, o percentual aplicado atualmente pelo Governo Federal em segurança pública não chega a 0,4% do orçamento, algo insignificante diante da situação da violência do país, considerada um dos maiores problemas enfrentados pela população.

As outras políticas públicas de alta prioridade já contam com percentuais mínimos assegurados desde a Constituição de 1988. A Segurança não tem, até agora, nenhum percentual assegurado na Carta Magna.

O juiz de execuções penais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar, voltou a usar suas redes sociais para abordar a situação dos presídios do Estado. Segundo o magistrado, caso o governo Fátima Bezerra não retome os investimentos no setor, as penitenciários correm risco de reviver o caos administrativo de anos passados, quando foram registradas fugas, motins e rebeliões com grande número de mortos.

“O sistema prisional do RN corre risco de retorno ao descontrole se a governadora não nomear novos agentes penitenciários até o meio do ano. Ademais, a redução no pagamento de diárias operacionais a agentes penitenciários também tem ajudado a enfraquecer segurança nos presídios, além do fato da PM estar reduzindo seu efetivo nos presídios, sem que a Sejuc tenha condições de substitui-los. Hoje a Sejuc conta com boas (apesar de em número insuficente) unidades prisionais, servidores dedicados/treinados e gestão eficiente (à partir do secretário da Sejuc). Mas urge lembrar que a falta de investimento fará retornar o caos do passado”, disse Baltazar.

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O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta sexta-feira (17) para cumprir pena de 8 anos e 10 meses pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato.

Ele chegou à Superintendência da PF por volta das 21h30. Na tarde de quinta-feira (16), o juiz federal Luiz Antonio Bonat mandou prender o ex-ministro e estipulou que ele se entregasse até as 16h desta sexta.

No entanto, ele não obedeceu o prazo estipulado. A defesa alegou que Dirceu não cumpriu o horário estabelecido porque viajou de carro, de Brasília (onde mora) para Curitiba. Como manifestou disposição em se apresentar à PF, ele não foi considerado foragido após as 16h.

A determinação da prisão foi feita depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mesmo com a prisão sendo executada, a defesa do ex-ministro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

G1