O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da sua Divisão de Precatórios, realizou a entrega, na manhã desta terça-feira (23), dos Selos de Regularidade no Pagamento de Precatórios a 34 entidades públicas, sendo 32 municípios e duas autarquias. O selo de bom pagador, que existe desde 2015, reconhece os entes que pagaram em dia e de forma voluntária seus débitos com precatórios.
O presidente do Tribunal potiguar, desembargador João Rebouças, reconheceu a importância da solenidade. “Isso é uma homenagem e um estímulo para que os municípios e entes públicos continuem pagando em dia os precatórios e também é uma prova de boa gestão e responsabilidade pública”, comentou.
Reconhecimento
Receberam o Selo Ouro o município de Canguaretama e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Já o Selo Diamante foi entregue aos municípios de Água Nova, Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D´Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé, Serra do Mel e ao Idema.
Na tarde desta terça-feira, 23, o vereador e Coordenador Geral da FETRAF-RN, João Cabral, concedeu entrevista ao programa SALA DE DEBATE da Web Rádio São Paulo. Dentre os assuntos abordados, João comentou sobre a sucessão eleitoral de 2020.
“Nós estamos discutindo sobre o processo de 2020. Eu faço parte de um grupo, sou do PT, mas o partido tem a sua independência. Pretendemos sim fazer uma lista de vereadores, estamos discutindo. Acho que iremos intensificar, as discussões, a partir de Agosto”, disse João.
Ao ser perguntado se ele estaria preparado, caso o candidato do Prefeito fosse ele, João nos falou que sim. “Eu tenho uma vivência política, sou vereador de 3 mandatos e tenho articulado política para nossa cidade. Conheço o município ponta a ponta, tenho idéias de que a gente precisa fazer alterações no modelo de gestão de São Paulo do Potengi. Eu acho que esta um pouco vencido a forma de fazer política. São Paulo do Potengi precisa ser uma outra cidade, somos uma região Polo. Eu me acho em condições, pelo que eu já tenho feito e pelo que conheço São Paulo do Potengi, tenho condições sim juntamente com os colegas pra ser um nome pra poder ajudar nossa cidade.
Pra quem tem acompanhado a política Potengiense, João Cabral é um dos nomes do grupo do prefeito Naldinho para ser discutido para as eleições de 2020.
Como dizem os mas sábios: “Vamos aguardar os acontecimentos’…
O prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), é o novo presidente da Juventude do MDB no Rio Grande do Norte (JMDB-RN). O nome do prefeito foi confirmado ontem (22) pelo presidente do partido no estado, ex-senador Garibaldi Filho, e pelo vice-presidente da legenda, o deputado federal Walter Alves.
Alan Silveira tem 32 anos e foi eleito prefeito de Apodi nas Eleições de 2016. Assume a presidência da Juventude do MDB com a missão de convocar mais jovens para o debate político. “Estou muito feliz pela escolha dos nossos líderes e pronto para trabalhar ainda mais pelo MDB, por Apodi e pelo RN. Vamos buscar com que os nossos jovens participem mais da política”, comentou Alan.
Composição
A Comissão Provisória Estadual da JMDB-RN tem a presidência de Alan Silveira e composição formada pelos seguintes membros: Jackson Dantas Filho (São José do Seridó), Saulo Spinelly Florêncio da Cunha (Mossoró), Tácio de Andrade Bezerra Cavalcanti (Natal), Francisco Potiguar Cavalcanti Neto (São Gonçalo do Amarante), Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes (Santa Cruz) e Ruan Rodrigo Freitas Dias (Rodolfo Fernandes). Atualmente, a Juventude Nacional do MDB é presidida por Assis Filho (MDB-MA).
O Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis) registrou cinco novos tremores de terra no Rio Grande do Norte entre o sábado (20) e esta segunda-feira (22). Os fenômenos foram identificados em três municípios diferentes do Estado.
No dia 20, ocorreram três eventos em Taipu, sendo microtremores de magnitude menor que 1.5 graus na escala richter. Os acontecimentos foram às 8h38, 9h04 e 21h17. Ainda no dia 20, às 11h1-, outro microtemor ocorreu em Bento Fernandes.
Já nesta segunda, dia 22, às 10h07 ocorreu um tremor de magnitude preliminar 1.8, sendo a cidade mais próxima Fernando Pedroza, localizada a aproximadamente 16 km do epicentro.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, cobrou do presidente Jair Bolsonaro uma retratação por causa das falas consideradas preconceituosas contra nordestinos. Na opinião da governadora, a declaração do presidente que viralizou no fim de semana causa “espanto” e “indignação” e “remonta ao coronelismo”.
“O povo do Rio Grande do Norte e do Nordeste exigem e merecem respeito. Um povo lutador, hospitaleiro, batalhador. O senhor presidente da República não tinha o direito jamais de se referir à região Nordeste daquela maneira: preconceituosa, conservadora, autoritária. Remonta aos tempos do coronelismo. Esperamos que o presidente se retrate”, reclamou Fátima, em entrevista nesta segunda-feira, 22, à TV Ponta Negra.
Na última sexta-feira, 19, ao se dirigir informalmente ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) durante café da manhã com jornalistas estrangeiros em Brasília, Bolsonaro chamou os governadores do Nordeste de “paraíbas”. A conversa foi flagrada pela TV Brasil. “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão [Flávio Dino]. Tem que ter nada com esse cara”, afirmou o presidente.
Em nota, os governadores do Nordeste – todos assumidamente de oposição ao presidente –, disseram que a manifestação de Bolsonaro foi recebida com “espanto e profunda indignação”. Os nove governantes também cobraram esclarecimentos da Presidência.
O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o episódio. No sábado, 20, Jair Bolsonaro argumentou que a fala foi uma crítica aos governadores Flávio Dino (Maranhão) e João Azevêdo (Paraíba) – “nada mais além disso”. O presidente acrescentou que os governadores do Nordeste “são unidos” e têm a mesma ideologia. “Perderam as eleições e tentam o tempo todo, através da desinformação, manipular eleitores nordestinos”, declarou.
Para Fátima, Bolsonaro “tem que entender que a campanha já passou”. Ela pediu ações do governo federal que beneficiem todo o País. “Agora, na medida em que foi eleito pela maioria, ele é o presidente de todo o povo brasileiro, assim como os governadores legitimamente representam os seus estados”, ressaltou.
A governadora potiguar enalteceu, ainda, que os representantes nordestinos compareceram a todos os encontros marcados pelo presidente da República até agora e que eles tentam manter boa relação institucional com Brasília, apesar das divergências ideológicas. Fátima enfatizou que os governadores nordestinos já apresentaram uma pauta de reivindicações a Bolsonaro e que aguardam providências do presidente. “Esperamos que o presidente se retrate. E esperamos trabalho, ação”, resume.
“Quando estivemos com ele, e é disso que queremos tratar, colocamos a nossa pauta: retomada das obras e transposição do rio São Francisco. Quando as águas chegarão ao Rio Grande do Norte? Na educação, ao invés de cortes, queremos investimentos. É essa a pauta que queremos tratar com o governo federal”, encerrou.
Nos dois turnos da campanha presidencial de 2018, Bolsonaro ficou atrás do candidato do PT, Fernando Haddad, em todos os estados nordestinos. No Rio Grande do Norte, foi derrotado por Haddad no 2º turno por 63,41% a 36,59% dos votos válidos.
Governadora do RN não quer antecipar reforma
A governadora Fátima Bezerra disse que vai aguardar o Congresso Nacional terminar o debate sobre a reforma da Previdência para, se for o caso, iniciar as discussões sobre o assunto no Rio Grande do Norte. “Vamos esperar o debate que está sendo feito no plano nacional. Temos que aguardar. Não vamos colocar a carroça na frente dos bois”, afirmou, na entrevista à TV Ponta Negra.
Apesar de os estados e municípios com regime próprio de Previdência – caso do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura do Natal – terem registrado um déficit previdenciário de quase R$ 92 bilhões em 2017, segundo o Tesouro Nacional, não está definido se as mudanças nas regras de acesso a aposentadorias e pensões vão alcançar servidores dos governos estaduais e prefeituras.
A equipe econômica do governo federal e parcela significativa do Congresso defendem a inclusão de estados e municípios na reforma, mas cobram maior engajamento dos governadores – sobretudo os do Nordeste – a favor da proposta.
Fátima Bezerra aprovou a retirada, na votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, de trechos polêmicos do texto, como o endurecimento das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças na aposentadoria rural. Sem deixar claro se aderiu à última versão da proposta de reforma, a governadora potiguar cobrou do governo federal outras ações para atenuar o déficit nas finanças estaduais, já que a economia com a reforma é estimada para os próximos dez anos.
“O governo federal tem que apontar saídas para o déficit previdenciário de agora. Estamos cobrando a pauta federativa, que é o programa de emergência, de ajuda fiscal, a cessão onerosa, o bônus de assinatura, bem como receitas, que é do que os estados precisam agora: receitas adicionais e imediatas”, encerrou.
Com mais beneficiários da Previdência (inativos e pensionistas) do que servidores da ativa, o Governo do Estado tem atualmente um déficit no regime próprio estimado em R$ 130 milhões por mês.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai entregar, na manhã desta terça-feira, o Selo Ouro ao Detran e ao município de Canguaretama.
Este selo é conferido aos entes públicos que cumpriram suas obrigações com os repasses mensais devidos para o pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária.
A premiação, instituída pelo TJRN em 2015, é uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor público pague essas dívidas.
Além do Selo Ouro, o TJ também concederá Selo Diamante, aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele da Prefeitura diretamente para a conta do TJ.
O Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total, será entregue aos municípios de Água Nova, Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D’Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé e Serra do Mel.
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