Os vereadores de Natal aprovaram em 2% o percentual das receitas provenientes do ISS e IPTU a ser utilizado como incentivo cultural para o Exercício de 2020 no município pela Lei Djalma Maranhão. O Decreto Legislativo 01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi votado em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (29).

Com a aprovação, a destinação de recursos para projetos culturais nos termos da lei fica estimado em R$ 11.397.820. “Foi uma votação tranquila, com apenas uma abstenção. Pela lei, a Câmara precisa votar o percentual nos primeiros 30 dias do período legislativo para que os produtores iniciem a captação de recursos para seus projetos e fomente a cultura e a economia criativa da cidade”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire.

Pela lei, empresas apoiam projetos culturais, através de doação, patrocínio ou investimento de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo. Em troca, as empresas recebem isenção fiscal correspondente ao percentual aprovado pela Câmara. Durante a votação, os vereadores enfatizaram que o valor proposto poderia ser maior, mas destacaram que é preciso fazer com que todos os interessados tenham acesso a esses recursos. “Consideramos que ainda é pouco, mas antes de pensar em aumentar devemos pensar em fazer esses 2% chegarem aos produtores, já que falta maior divulgação e capacitação, tanto para as empresas, quanto para os produtores, porque ainda existe a burocracia, a questão de pendências tributárias. Sabemos que fomentar a cultura é gerar empregos e movimentar a economia e o turismo”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT).

Outra sugestão é que o percentual seja ampliado para alimentar um Fundo Municipal de Cultura. “Ficaria em 5% para que 3% sejam direcionados ao fundo. Assim, não dependeria da adesão de empresários e reduziria a burocracia, beneficiando ainda mais produtores e grupos culturais, inclusive aqueles que têm menor estrutura”, sugeriu o vereador Fernando Lucena (PT).

A Lei Djalma Maranhão beneficia projetos de música e dança, teatro, circo e ópera; cinema, fotografia e vídeo, literatura e cartum, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e culinária, folclore e artesanato, história da cultura e crítica de artes, acervo e patrimônio histórico-cultural, museus, centros culturais e bibliotecas, relíquias e antiguidades.

O PSB do Rio Grande do Norte marcou para a próxima quinta-feira (6), às 17h40, no auditório da Assembleia Legislativa, a filiação dos deputados estaduais Hermano Morais e Souza. Durante o ato, prefeitos, vereadores e demais lideranças também serão filiadas.

O presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, participa do ato, que será presido pelo deputado federal Rafael Motta, que está à frente da legenda no Estado.

Hermano Morais está no seu terceiro mandato como deputado estadual. Servidor da Caixa Econômica Federal, ele é graduado em Direito e tem pós em Gestão Pública. Foi vereador do Natal por quatro legislaturas e é pré-candidato a prefeito da cidade.

Souza exerce o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, tendo sido o deputado que mais ampliou a votação entre os anos de 2014 e 2018. Ele é agrônomo, servidor público federal e já foi vereador, vice-prefeito e prefeito do município de Areia Branca.

O prefeito de Taipu, Sebastião Ambrósio de Melo, popularmente conhecido como Bastinho, confirmou, na tarde de hoje (28), a filiação ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN). A ficha de filiação foi homologada pelo presidente da legenda, deputado federal Walter Alves; e o vice-presidente do partido, ex-senador Garibaldi Filho.

Nos últimos meses, o MDB vem recebendo a adesão de vários gestores municipais do Rio Grande do Norte, consolidando o partido para as Eleições deste ano. “O MDB é o maior partido do estado, e estaremos firmes na disputa eleitoral deste ano. Bastinho é mais um prefeito bem avaliado que se une ao nosso time”, disse Walter Alves.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected] – www.blogdoneylopes.com.br

Terminou mais um Fórum de Davos, na Suíça, a reunião anual dos “donos do mundo”, que se realiza desde 1971.

A grande indagação é sobre os possíveis “ganhos e perdas” do Brasil. Observou-se que o nosso país se ausentou de debate essencial sobre inovações e tecnologia. Países como China e Índia tiveram muito mais protagonismo em temas como inteligência artificial e quarta revolução industrial, um dos eixos importantes do futuro,

E o ministro Paulo Guedes, nos contatos que manteve? Não se pode “tapar o sol com a peneira”: o ministro é brilhante e a economia brasileira vai bem. Dá sinais de recuperação. O inegável otimismo permitiu “maratona” de contatos com investidores, gerando boas perspectivas.

A surpresa do anuncio de déficit nas transações correntes (US$ 50,8 bilhões), não terá significado negativo, considerando que o Brasil dispõe atualmente de razoáveis reservas cambiais e dívida externa sob controle.

Houve o seguinte: pela redução interna dos juros, o investidor que “aposta” em taxas elevadas, migrou para outras alternativas. Todavia, o país continua atraindo investimentos externos de mais longo prazo. Dados recentes mostram que esses investimentos superaram o déficit, atingindo quase U$ 80 bi, em 2019.

Nesse contexto de “otimismo”, cabe uma análise: mesmo reconhecendo a competência técnica da atual equipe econômica do Governo, persistem dúvidas se as teses ortodoxas dos “Chicago Boys” nos anos 70 deverão ser reavaliadas e ajustadas ao século XXI, sobretudo diante do alerta do Fórum de Davos, que apontou os riscos sociais da concentração global de renda.

O Ministro Paulo Guedes é fiel seguidor de Milton Friedman, o inspirador dos “Chicago Boys”, que afirmava sempre: “the business of business is business” (o negócio das empresas é o negócio). Trocando em miúdos, o único que importa é ganhar dinheiro.

O ministro Guedes, em 19 de dezembro do ano passado, declarou: “Não olhe para nós procurando o fim da desigualdade social”. Tal concepção é inaplicável na realidade global.

Responsabilidade social da empresa não significa “caridade”, nem abdicar do lucro, mas sim “racionalidade econômica”, que conduza a natural rentabilização dos negócios. Nessa linha, os olhos não podem ser fechados às questões que ameaçam a humanidade, como a degradação ambiental, o respeito aos empregados, consumidores, fornecedores e combate a exclusão social, geradora de desigualdades alarmantes.

A propósito, há dias, Kristalina Georgieva, atual diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, também falou sobre os rumos da economia global. Ela recorreu a dados históricos da Grande Depressão (anos 1920) e alertou para a instabilidade financeira, desigualdades sociais e concentração de renda.

A simples geração de empregos, sem a preocupação de aumentar a mobilidade social vertical, é uma falácia e não resolverá a questão social. O exemplo do Chile justifica essa advertência.

O temor é que o ultraliberalíssimo de Guedes, contraposto ao verdadeiro liberalismo social, possa consertar alguns erros estruturais da economia, como a aprovação de reformas absolutamente necessárias, porém sem repercussões efetivas sobre o emprego e a desconcentração de renda. Nessa ótica, a instabilidade social crescerá, caso o legislador deixe de fazer na lei os ajustes “graduais e necessários”.

Simultaneamente a Davos, outro fator favorável foi a visita do Presidente Bolsonaro à Índia, que abre perspectivas para o nosso agronegócio superar o golpe sofrido pela “manobra” de Trump, impondo condições à China para compra de produtos agrícolas americanos, o que prejudica diretamente às exportações nacionais.

A visita presidencial incrementará parcerias nas áreas de “agricultura tropical”, com o Brasil produzindo “pulses” (grão de bico, lentilha e vários tipos de feijão), visando exportações para a Índia.

O FMI aponta que em 2020 a perspectiva de crescimento econômico da Índia (7,1%) é superior à da China (5,9%). O Brasil compra à Índia diesel, inseticidas e poliéster e exporta petróleo, soja e ouro.

Os indianos formam um dos dez mercados estratégicos para indústria. É o segundo maior mercado consumidor do mundo, só perde para China, e até o meio do século ela deve superar a China e se tornar o maior mercado consumidor do mundo.

Como se vê, o governo brasileiro faz “gol”, ao buscar a Índia e tornar-se seu parceiro.

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Ler Mais “Eric – 2020-01-28 11:36:09”

Publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN desta terça-feira, 28, e aprovado na última sessão do dia 02 de janeiro, a Câmara Municipal de São Pedro promulgou a presente Resolução com fundamento nos incisos II e IV do Art, 34 da Lei Orgânica do Município.

Art. 1º – Fica instituída a Escola do Legislativo Municipal –ELEM, para realizar cursos de capacitação, profissionais, de ensino superior e pós-graduação para os servidores, vereança, e para a população do Município de São Pedro/RN.

A Escola do Legislativo Municipal – ELEM, realizará cursos de capacitação, profissionais, de ensino superior e pós-graduação para os servidores, vereança, e para a população do Município de São Pedro/RN. Em nossa região, apenas os municípios de Senador Elói de Souza e São Pedro tem a Escola do Legislativo.