O prefeito de Taipu, Sebastião Ambrósio de Melo, popularmente conhecido como Bastinho, confirmou, na tarde de hoje (28), a filiação ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN). A ficha de filiação foi homologada pelo presidente da legenda, deputado federal Walter Alves; e o vice-presidente do partido, ex-senador Garibaldi Filho.

Nos últimos meses, o MDB vem recebendo a adesão de vários gestores municipais do Rio Grande do Norte, consolidando o partido para as Eleições deste ano. “O MDB é o maior partido do estado, e estaremos firmes na disputa eleitoral deste ano. Bastinho é mais um prefeito bem avaliado que se une ao nosso time”, disse Walter Alves.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected] – www.blogdoneylopes.com.br

Terminou mais um Fórum de Davos, na Suíça, a reunião anual dos “donos do mundo”, que se realiza desde 1971.

A grande indagação é sobre os possíveis “ganhos e perdas” do Brasil. Observou-se que o nosso país se ausentou de debate essencial sobre inovações e tecnologia. Países como China e Índia tiveram muito mais protagonismo em temas como inteligência artificial e quarta revolução industrial, um dos eixos importantes do futuro,

E o ministro Paulo Guedes, nos contatos que manteve? Não se pode “tapar o sol com a peneira”: o ministro é brilhante e a economia brasileira vai bem. Dá sinais de recuperação. O inegável otimismo permitiu “maratona” de contatos com investidores, gerando boas perspectivas.

A surpresa do anuncio de déficit nas transações correntes (US$ 50,8 bilhões), não terá significado negativo, considerando que o Brasil dispõe atualmente de razoáveis reservas cambiais e dívida externa sob controle.

Houve o seguinte: pela redução interna dos juros, o investidor que “aposta” em taxas elevadas, migrou para outras alternativas. Todavia, o país continua atraindo investimentos externos de mais longo prazo. Dados recentes mostram que esses investimentos superaram o déficit, atingindo quase U$ 80 bi, em 2019.

Nesse contexto de “otimismo”, cabe uma análise: mesmo reconhecendo a competência técnica da atual equipe econômica do Governo, persistem dúvidas se as teses ortodoxas dos “Chicago Boys” nos anos 70 deverão ser reavaliadas e ajustadas ao século XXI, sobretudo diante do alerta do Fórum de Davos, que apontou os riscos sociais da concentração global de renda.

O Ministro Paulo Guedes é fiel seguidor de Milton Friedman, o inspirador dos “Chicago Boys”, que afirmava sempre: “the business of business is business” (o negócio das empresas é o negócio). Trocando em miúdos, o único que importa é ganhar dinheiro.

O ministro Guedes, em 19 de dezembro do ano passado, declarou: “Não olhe para nós procurando o fim da desigualdade social”. Tal concepção é inaplicável na realidade global.

Responsabilidade social da empresa não significa “caridade”, nem abdicar do lucro, mas sim “racionalidade econômica”, que conduza a natural rentabilização dos negócios. Nessa linha, os olhos não podem ser fechados às questões que ameaçam a humanidade, como a degradação ambiental, o respeito aos empregados, consumidores, fornecedores e combate a exclusão social, geradora de desigualdades alarmantes.

A propósito, há dias, Kristalina Georgieva, atual diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, também falou sobre os rumos da economia global. Ela recorreu a dados históricos da Grande Depressão (anos 1920) e alertou para a instabilidade financeira, desigualdades sociais e concentração de renda.

A simples geração de empregos, sem a preocupação de aumentar a mobilidade social vertical, é uma falácia e não resolverá a questão social. O exemplo do Chile justifica essa advertência.

O temor é que o ultraliberalíssimo de Guedes, contraposto ao verdadeiro liberalismo social, possa consertar alguns erros estruturais da economia, como a aprovação de reformas absolutamente necessárias, porém sem repercussões efetivas sobre o emprego e a desconcentração de renda. Nessa ótica, a instabilidade social crescerá, caso o legislador deixe de fazer na lei os ajustes “graduais e necessários”.

Simultaneamente a Davos, outro fator favorável foi a visita do Presidente Bolsonaro à Índia, que abre perspectivas para o nosso agronegócio superar o golpe sofrido pela “manobra” de Trump, impondo condições à China para compra de produtos agrícolas americanos, o que prejudica diretamente às exportações nacionais.

A visita presidencial incrementará parcerias nas áreas de “agricultura tropical”, com o Brasil produzindo “pulses” (grão de bico, lentilha e vários tipos de feijão), visando exportações para a Índia.

O FMI aponta que em 2020 a perspectiva de crescimento econômico da Índia (7,1%) é superior à da China (5,9%). O Brasil compra à Índia diesel, inseticidas e poliéster e exporta petróleo, soja e ouro.

Os indianos formam um dos dez mercados estratégicos para indústria. É o segundo maior mercado consumidor do mundo, só perde para China, e até o meio do século ela deve superar a China e se tornar o maior mercado consumidor do mundo.

Como se vê, o governo brasileiro faz “gol”, ao buscar a Índia e tornar-se seu parceiro.

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Ler Mais “Eric – 2020-01-28 11:36:09”

Publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN desta terça-feira, 28, e aprovado na última sessão do dia 02 de janeiro, a Câmara Municipal de São Pedro promulgou a presente Resolução com fundamento nos incisos II e IV do Art, 34 da Lei Orgânica do Município.

Art. 1º – Fica instituída a Escola do Legislativo Municipal –ELEM, para realizar cursos de capacitação, profissionais, de ensino superior e pós-graduação para os servidores, vereança, e para a população do Município de São Pedro/RN.

A Escola do Legislativo Municipal – ELEM, realizará cursos de capacitação, profissionais, de ensino superior e pós-graduação para os servidores, vereança, e para a população do Município de São Pedro/RN. Em nossa região, apenas os municípios de Senador Elói de Souza e São Pedro tem a Escola do Legislativo.

Nas terras de Barreto nos chega a informação que o ex prefeito Robenilson ainda não aceitou o tempo que está fora do poder e vai continuar lutando até as últimas para um dia voltar a sentar na cadeira do palácio, mesmo que indiretamente através de um ente.

Não podemos negar que ele é uma águia na política, achou que ia pilotar a carreta no mandato do prefeito Júnior Marques, não conseguiu, mas não desistiu, o atual prefeito não tem vida fácil, tem enfrentado grandes atribulações em sua gestão e busca se articular a uma possível reeleição e quem sabe não será novamente ao lado do ex prefeito que hoje tenta formar um grupo pra derrotá-lo, porém após as águas dessa invernada tudo poderá voltar a estar como antes.

Aguardar… pois tem ex prefeito calado… tem oposição calada… porém se movimentando!

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto por José Borges Segundo, ex-prefeito de São José de Campestre, contra a sentença da Vara Única daquela Comarca que o condenou pela prática de Improbidade Administrativa por ter realizado contratação de pessoal sem a realização de concurso público.

Na primeira instância, ele foi condenado ao pagamento de multa civil, em favor do Município, no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida por ele quando exercia o cargo de prefeito, além de lhe proibir contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

No recurso ao Tribunal de Justiça, José Borges assegurou não haver dolo na conduta praticada, pois os atos de contratação de servidores para atender excepcional interesse público, sem a realização de concurso, deram-se com base em autorizações previstas na legislação do Município de São José do Campestre.

O ex-prefeito disse, ao apelar da condenação de primeiro grau, que o reconhecimento posterior de irregularidade em lei municipal, amparadora de contratações de pessoal sem a realização de concurso público, não implica presunção de ocorrência de improbidade administrativa.

José Borges enfatizou inexistir prova nos autos que comprove ter agido com má-fé, dolo ou culpa, de forma a estar ausente o elemento subjetivo configurador da vontade específica de violar a lei, não havendo de se falar em ato ímprobo. Por isso, requereu a reforma da sentença.

Sem concurso

Entretanto, para o juiz convocado João Afonso Pordeus, relator do recurso, ficou devidamente provado que no período em que foi prefeito de São José de Campestre, José Borges nomeou servidores ao arrepio do concurso público, sabendo, até mesmo pelo caráter básico do tema, da sua flagrante e manifesta inconstitucionalidade.

Segundo o relator do recurso, apesar da alegação de que as contratações se respaldaram na Lei Municipal nº 002/2010, considerou que a contratação não atendeu, plenamente, aos pressupostos estabelecidos pela Constituição Federal, bem como nos princípios basilares da administração pública da legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade.

“Então, diante dessas circunstâncias, considero que a conduta da ré, que deixou de realizar concurso público, efetuando diversas contratações nulas, sem a devida demonstração de excepcionalidade e urgência, se enquadra, sim, como ato de improbidade administrativa, pois maculam diversos princípios da administração, especialmente os da legalidade, impessoalidade e supremacia do interesse público, afrontando tanto a regra constitucional do concurso público, quanto à própria expectativa de direito dos candidatos aprovados no certame à época em vigor”, decidiu o relator.

(Processo nº 0100318-34.2013.8.20.0153)