Foto: Rosinei Coutinho – 1º.jul.2020/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a abertura de inquéritos com base no acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), com a Polícia Federal.

O pedido sumário de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril. Entre abril e junho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou os arquivamentos de três inquéritos que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outros nove inquéritos, também abertos a partir da delação de Cabral, e que envolvem parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo, estão na mão de Toffoli para decisão. Sobre esses, Aras ainda não se manifestou pelo arquivamento.

A decisão de Toffoli pelos três arquivamentos é oposta ao entendimento do ministro Edson Fachin, que, em fevereiro, homologou a delação de Cabral e autorizou que a Polícia Federal conduzisse 12 inquéritos no STF para apurar as acusações feitas por ele contra autoridades com foro privilegiado.

Na ocasião, Fachin enviou as investigações para que o presidente do STF distribuísse para o sorteio de um relator, que passaria a acompanhar o trabalho da PF. Mas Toffoli enviou os relatórios da PF com os conteúdos da delação para a PGR se manifestar. Em seu parecer, Aras afirmou que não existiam “indícios mínimos para a abertura das investigações”.

Apesar da decisão do arquivamento do STF, o acordo da deleção premiada entre Cabral e a PF permanece. Caso Cabral apresente fatos novos, eles podem ser desarquivados. Enquanto isso, a PF segue aguardando decisão do STF para saber se os outros nove inquéritos terão futuro.

Entre o que foi estabelecido com a PF, Cabral se comprometeu, para ter acesso à benefícios, como a redução de pena, a devolver R$ 380 milhões recebidos por meio de propina quando era governador. No entanto, a PF não decidiu, no momento da assinatura do acordo, quais benefícios seriam concedidos ao ex-governador do Rio. Assim como todo o conteúdo da delação, o acordo também está em segredo de Justiça.

Procurado, o advogado Marcio Del’Ambert, que defende Cabral, optou por não se manifestar.

CNN Brasil

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Ler Mais “EnzoMiguel Langrin – 2020-07-28 10:16:46”

Como havíamos adiantado na terça-feira, dia 07 de julho, o Diário Oficial do Estado nomeou nesta segunda-feira, 27, a Enfermeira Olga para o cargo de Diretora Geral do Hospital Regional Monsenhor Expedito. Olga assume a direção deixada pela ex-gestora Lígia Ribeiro, que na última quinta-feira, 02 de julho, foi exonerada a pedido.

O nome de Olga segundo interlocutores, foi uma própria reivindicação dos servidores do Hospital.

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Ler Mais “Nicolas Herzog – 2020-07-27 13:13:55”

Sergio Moro continua fechado em copas quando o assunto é a eleição de 2022. O ex-ministro da Justiça avalia que é cedo demais para anunciar qualquer plano e acredita que falar sobre o tema agora vai mais prejudicá-lo do que ajudá-lo.

Já o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta tem afirmado em entrevistas que pode ser candidato à presidente ou outros cargos em 2022. Como a coluna informou, Mandetta disse a interlocutores que só comporia uma chapa com Moro se o ex-juiz fosse seu vice.

Pessoas próximas a Moro tentaram sondar se ele toparia a dobradinha nesse formato, mas o ex-ministro está evitando o assunto. Ele ainda diz a amigos que o plano de atuar na iniciativa privada quando sua quarentena acabar é uma possibilidade apoiada, inclusive, pela família.

Quem conhece bem Moro acredita, porém, que ele é mais candidato do que nunca e que não abriria mão do posto de cabeça de chapa, se decidir disputar a eleição para presidente em 2022.

BELA MEGALE

O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, revelou que o pagamento das folhas salariais dos servidores é o grande desafio do Governo do Rio Grande do Norte para 2020. O auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) fez um balanço da situação financeira do Estado em entrevista a Tribuna do Norte neste domingo (26).

Segundo o secretário, apesar das muitas perdas de recursos, “dá, acho que apertado, para terminar o ano”. Aldemir se refere a queda de arrecadação do Estado em todos os setores, a ajuda recebida por parte do governo federal, o contingenciamento de despesas adotado no RN e a suspensão do pagamento da dívida com a União, além das negociações com os Poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça) para redução dos repasses do duodécimo.

Apesar das muitas dificuldades, o secretário é otimista em relação ao pagamento da folha salarial e acredita que o Governo vai cumprir este compromisso, de continuar pagando o salário dos servidores dentro do mês. Mas, já admite que não vai dar para pagar as duas folhas remanescentes das quatro que estavam em atraso desde o governo anterior. “O nosso compromisso e desafio agora é cumprir as 13 folhas salariais de 2020”, garantiu.

Fonte: Portal Grande Ponto

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