Em Brasília, desde segunda-feira (30), a governadora Fátima Bezerra e os governadores das regiões Norte e Nordeste se reuniram com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com o objetivo de acelerar a votação e garantir a aprovação da pauta federativa; a cessão onerosa e o Programa de Equilíbrio Fiscal – Plano Mansueto. “Estas são pautas imprescindíveis, visto que vão destinar recursos para os nossos estados, para que possamos minimizar o desequilíbrio fiscal existente. Estes recursos são fundamentais para reduzir o passivo que herdamos da gestão anterior, principalmente no tocante aos salários atrasados dos servidores, bem como com os fornecedores”, pontuou Fátima

A estimativa é de que a cessão onerosa vai possibilitar uma receita adicional de R$ 450 milhões ao Rio Grande do Norte e deverá ser aprovada a tempo destes recursos entrarem nos cofres do Estado até 31 de dezembro. A proposta permitirá aos municípios, estados e ao Distrito Federal receberem parte dos recursos da exploração dos campos de petróleo. Para que os recursos possam ser utilizados pelos entes federados, o Executivo deve editar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) até 10 de outubro para ser apreciado ao Congresso. “Saímos daqui, com mais do que esperança, saímos com a confiança renovada e a expectativa concreta de que a cessão onerosa e igualmente o Programa de Equilíbrio Fiscal, que vai permitir ao RN ter acesso ao empréstimo da ordem de R$1,2 bilhão em quatro parcelas, será também aprovado”, destacou a governadora.

Estes recursos são cruciais no enfrentamento da crise fiscal e financeira do Rio Grande do Norte, portanto, faz-se necessária uma atuação conjunta da bancada federal do Rio Grande do Norte, em busca da aprovação destas matérias, no tempo previsto, isto é, início do mês de novembro. Em reunião com bancada do RN, na tarde desta terça-feira (02), Fátima reforçou este compromisso. “A reunião com a nossa bancada foi muito positiva. Independente de posição político-partidária, os parlamentares colocaram claramente todo o compromisso em lutar pela aprovação das matérias”, disse. O encontro reuniu os deputados Rafael Motta, Benes Leocádio, Walter Alves e o senador Jean-Paul Prates, os deputados Fábio Faria e Natália Bonavides enviaram representantes. O secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier, também acompanhou a governadora durante estas agendas.

CESSÃO ONEROSA – O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 102 que viabiliza o leilão de áreas do pré-sal, no próximo dia 5 de novembro. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.

Assegurado por Lei, a Petrobras deve pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de R$ 5 bilhões de barris de óleo do pré-sal. No entanto, a reserva tem um extra de R$ 6 bilhões a 15 bilhões. É este excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar.

O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.

BG

O Rio Grande do Norte são aderiu ao modelo de escolas cívico-militares proposto pelo Governo Federal. De acordo com balanço divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Educação, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao programa, que teve prazo até a última sexta-feira para decisão dos estados. O próximo passo é abrir prazo, entre a próxima sexta-feira e o dia 11, para que prefeituras decidam se querem adotar ou não o modelo.

O Governo do Rio Grande do Norte estudava se iria aderir ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC). Na semana passada, o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, disse a adesão dependeria de algumas exigências, como a garantia de que o programa não afetasse a gestão pedagógica das escolas. Assim como esse ponto, havia outros que o governo alegava que não estavam explicados no projeto, mas que seriam cruciais para a resposta do Estado.

O secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, alegou que o conteúdo dos documentos, o disponibilizado pelo Mec e o que foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra, não esclarece detalhes. “Não esclarece como, de fato, o Programa poderia ser aplicado sem interferir em princípios como a diversidade nas escolas”, afirmou, citando essa questão entre outros pontos.

Quanto ao conteúdo do programa, o secretário falou que apesar de não haver detalhamentos iniciais e do próprio Mec garantir que seria detalhado em algum momento, o secretário afirma que por várias questões, a escolha se deu pela não adesão. “O programa foge dos nossos princípios, dos nossos modelos pedagógicos, foge da nossa legislação, e do que entendemos por gestão democrática nas escolas. Não há um motivo único, várias questões foram consideradas para nossa opção de não aderir ao Programa”.

TRIBUNA DO NORTE

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

Verdadeiro “tsunami” político atinge a pré-campanha presidencial dos Estados Unidos, cuja eleição está marcada para 3 de novembro de 2020.

O presidente Trump, que não está bem nas pesquisas, responde a “impeachment” na Câmara de Representantes, sob acusação de ter alegado em telefonema, favores do governo americano à Ucrânia e exigido em troca, que o presidente (comediante) ucraniano Volodymyr Zelensky investigasse a possível pratica de corrupção, de um dos filhos do seu concorrente mais próximo, Joe Biden, no período em que trabalhou na empresa ucraniana Burisma Holdings.

Nos Estados Unidos nunca ocorreu “impeachment” de um Presidente, embora a possibilidade seja consagrada na Constituição de 1789.

Esse procedimento, originário das leis coloniais inglesas, pode ser iniciado nos casos considerados de “traição, suborno, altos delitos ou faltas”. Como se vê, hipóteses muito subjetivas.

Apenas duas tentativas de impeachments na história americana, com presidentes democratas: Andrew Johnson em 1868 e Bill Clinton, em 1998. Ambos foram aprovados pela Câmara dos Representantes, mas rejeitados no Senado.
Em 1974, o Congresso iniciava os preparativos para impeachment do então Presidente Nixon. Ele renunciou, diante do escândalo de Watergate.
Em clima agitado, as atuais “eleições primárias” do Partido Democrata lançam labaredas, que poderão incendiar o capitalismo americano, com pretendentes à Presidência de direita, centro e até auto intitulados “socialistas”, os quais, se fossem candidatos no Brasil, já estariam no index como “comunistas”, quando na verdade não são nada disso.
Quem admitiria na pátria do capitalismo, alguém afirmar o que disseram o senador democrata Bernie Sanders, 78, e a senadora Elizabeth Warren, 70, condenando às desigualdades de renda, pobreza e condições deploráveis, na nação mais rica da história da humanidade?
Ambos usam no discurso político, o último relatório da OXFAM (organização global que tem como objetivo combater a pobreza), que denuncia 82% do dinheiro gerado em 2018, nas mãos de 1% de pessoas mais ricas do mundo.
Nessa linha, o partido Democrata incorpora ao debate princípios da democracia social, tais como, a redefinição da economia norte-americana, taxação dos “ultra bilionários”, redução do poder das corporações, acesso das mulheres ao aborto e extinção das dívidas dos estudantes universitários com o crédito educativo.
Joe Biden, 76, ex-vice presidente de Obama (visitou Natal na “Copa do Mundo”), coloca-se como o mais próximo adversário de Bernie Sanders e Elizabeth Warren, nas prévias dos Democratas, embora pesquisa recente aponte que Warren ultrapassou e está à frente, com margem mínima.
O “carro chefe” de Biden é a cobertura de saúde dos norte-americanos, com retorno ao “Obamacare” (junção do nome do ex-presidente com “health care”, que significa proteção à saúde). A rigor, não há no país sistema de saúde pública tipo SUS, mas unicamente planos privados.
Trump, que assume claramente posição de ultra direita, suspendeu em 2017, o pagamento de U$ 100 bilhões de dólares, que seriam gastos no “Obamacare”, beneficiando as classes mais pobres.

Ele considerou que era uma desastrosa decisão de Obama e precisava dar alívio real ao contribuinte americano, que paga impostos.

Tocqueville vaticinou que os americanos adoram as mudanças, mas temem as revoluções. O democrata Biden encarna esse ponto de vista. Não toca em mudanças na estrutura principal do poder americano.

O seu “grande eleitor” é o ex-presidente Obama, que aglutina 48% da preferencia popular. No partido democrata, 93% dos eleitores das primárias seguem a orientação do ex-presidente.

Neste contexto, a preocupação dos analistas é o crescimento, principalmente entre os jovens, de teses consideradas socialistas (embora não comunistas), tais como, assistência médica universal, faculdade gratuita, combate ao racismo, a discriminação de gênero, sexualidade, medidas drásticas na preservação do meio ambiente, para evitar desastres climáticos e até a Palestina livre.

A grande indagação é sobre qual “país” emergirá das urnas, em 2020.

Após o histrionismo e a retórica incandescente de Trump, a eleição passou a ser duelo raivoso, com o outro lado considerado inimigo e até criminoso.

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Na sessão plenária desta terça-feira (1º) os deputados aprovaram a emenda constitucional 003/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A mudança altera, acresce e revoga dispositivo de diversos artigos, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

“A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto estadual também precisaram ser alterados para que fique de acordo com a Constituição Federal”, explicou o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire.

De acordo com o procurador, a PEC também teve o objetivo de atualizar a Constituição Estadual de acordo com decisões dos tribunais que criaram jurisprudências e interpretações de leis no país, sendo necessárias as alterações. “Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos”, concluiu Sérgio Freire.

Com a PEC, sofreram mudanças, acréscimos ou revogações dispositivos dos artigos 8, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150, além de revogação o parágrafo 1° do artigo 55, determinada que o controle interno do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público ficasse sujeito a sistemas normativos do Legislativo e Executivo, respectivamente. Também foram revogados os artigos 68 e 69, que tratavam sobre a Consultoria Geral do Estado, e o parágrafo 4° do artigo 111, que determinava que, na análise de licitações, fossem considerados, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública deste Estado para averiguação da proposta mais vantajosa.

A PEC tramitou pelas comissões temáticas da Casa e foi votada em dois turnos. Além dessa proposta, outro projeto aprovado em votação nesta terça-feira (1), de iniciativa do deputado Francisco do PT, denomina Vereador Antônio Januário Neto a Central do Cidadão de Parelhas.

ALRN

Por 17 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pela aprovação da reforma da Previdência. Agora, o texto segue para o plenário da Casa, onde deve ser votado em primeiro turno ainda nesta terça-feira, 1º.

A reforma da Previdência altera o sistema de aposentadoria e outros benefícios previdenciários do país, como a pensão por morte. Entre outros pontos, a proposta visa fixar uma idade mínima para que o trabalhador possa pedir sua aposentadoria: ela é de 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para os homens. No caso dos cidadãos que já estão no mercado de trabalho, há regras de transição entre o sistema atual e aos novos requisitos para a aposentadoria. Com as novas medidas, a expectativa do ministério da economia é uma economia de 876 bilhões de reais em dez anos.

O relatório de Jereissati recusou as propostas de mudanças feitas por senadores durante a discussão em plenário. As modificações devem ser feitas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. Entre os pontos desse novo texto deve estar a extensão das novas regras de aposentadoria para servidores públicos de estados e municípios. A medida partiu de um acordo entre lideranças partidárias para que a PEC da Previdência possa ser aprovada mais rapidamente. Para que as novas regras passem a valer, os senadores precisam aprovar o texto em dois turnos, com três quintos favoráveis ao projeto (49 de 81 senadores).

VEJA

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) foi apontando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como o parlamentar que mais vem atuando na defesa dos interesses dos municípios na Câmara dos Deputados. No ranking geral, onde aparecem 512 deputados federais, o deputado Benes está na 1ª colocação.

A conquista do parlamentar é resultado de intenso trabalho dedicado ao fortalecimento do municipalismo, com a apresentação de propostas e apoio nas votações dos projetos importantes para as cidades. Além disso, o parlamentar ocupa, atualmente, a vice-presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios (FMB) e é membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 391-A/2017, do Senado Federal, que disciplina a distribuição dos recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Benes também já presidiu a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e ocupou a vice-presidência da CNM.

“Recebo com alegria esse reconhecimento. Mas, estou ciente da responsabilidade que tenho, principalmente, com os municípios do Rio Grande do Norte. Precisamos lutar para que o Congresso Nacional avance com as propostas que melhorem a situação econômica e social das cidades brasileiras, viabilizando melhorias diretas para a população. Sempre estarei defendendo os municípios, pois são neles que os cidadãos moram e precisam da qualidade nos serviços ofertados”, disse o deputado.

RANKING

A atuação dos parlamentares é avaliada por meio de dois parâmetros: as votações de proposições de alta relevância para os municípios e as ações realizadas pelo parlamentar que impactem, de forma positiva ou negativa, o andamento ou o resultado dessas votações.

Para a análise desse quesito, serão consideradas todas as votações, nas comissões ou em plenário, relacionadas às proposições de alta relevância para os municípios. As proposições de alta relevância estão definidas como aquelas que geram forte impacto, de forma positiva ou negativa, nas finanças, na capacidade de gestão ou na autonomia municipal.

FONTE: Observatório Político Confederação Nacional dos Municípios

Uma competição que reúne estudantes e egressos dos cursos técnicos integrados e subsequentes em Edificações de cinco Campi do IFRN (Mossoró; Natal-Central; Natal-Zona Norte; São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi). Esse é o mote do “Clube do Instalador”, iniciativa que está em sua terceira edição, e que este ano realizou a primeira fase (prova objetiva) também no Campus São Paulo do Potengi do IFRN.

O clube tem como principal objetivo desenvolver sistemas de acompanhamento dos discentes e egressos, funcionando como um mecanismo de melhorias no processo de ensino-aprendizagem institucional. Para tanto, o clube tem utilizado novas metodologias de ensino em disciplinas como: “Instalações Elétricas”, “Instalações Hidrossanitárias” e “Instalações de Segurança”.

O clube tem como mecanismo de avaliação uma competição, cuja metodologia consiste na análise do índice de acertos das provas, na compreensão de projetos e no desempenho das habilidades práticas dos participantes, em cada uma de suas etapas. A edição de 2019, que conta com mais de 300 inscrições, realizará mais quatro etapas.

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