O Senado aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial, o que destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para o próximo dia 22.
Marcado para o próximo dia 6, o leilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobrás. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra de petróleo que tem na região – no momento em que há escassez nesse mercado, o megaleilão tem despertado o interesse das principais petroleiras do mundo.
A expectativa é que, com a divisão, prefeitos e governadores recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa até o fim do ano.
A distribuição dos recursos do megaleilão para governadores e prefeitos faz parte do chamado pacto federativo, um conjunto de projetos que aumentam os recursos para Estados e municípios. Esse pacote foi negociado pelos senadores como forma de “compensar” a aprovação da reforma da Previdência. Se for mantido da forma como está na votação do segundo turno, o texto prevê uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos.
Ao longo do dia, senadores do Norte e do Nordeste tentaram alterar a proposta para destinar mais recursos para essas regiões. O temor que o texto retornasse à Câmara dos Deputados e comprometesse o repasse de valores para governadores e prefeitos fez com que o projeto fosse aprovado sem modificações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agiu para que o texto definido em acordo com a Câmara fosse mantido.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Congresso ainda precisa votar dois projetos abrindo crédito no Orçamento para autorizar o pagamento dos recursos devidos à Petrobrás e o repasse para Estados e municípios. Alcolumbre pretende pautar essas propostas em uma sessão conjunta de deputados e senadores até a data do leilão.
O projeto aprovado nesta terça-feira determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores.
Para os municípios, a proposta destina outros 15% (R$ 10,95 bilhões), segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobrás com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.
Proposta anterior elaborada pelo Senado, e engavetada pela Câmara, não englobava as regras da Lei Kandir na divisão com Estados. Os senadores rejeitaram emenda (sugestão de alteração no texto-base) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que aumentaria o volume de recursos destinado aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal. De acordo com a sugestão, esses governos estaduais receberiam mais R$ 2,1 bilhões da parte da União, além dos repasses já previstos.
ESTADÃO CONTEÚDO
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Na próxima terça-feira, 29 de outubro, na Câmara Municipal de São Tomé, a partir das 19h será realizado sessão solene para entrega de títulos honoríficos. Dentre os homenageados, a deputada Cristiane Dantas receberá o título de cidadã São-tomeense.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), assinou nesta segunda-feira, 14, convênios do Pró-Moradia/Viver Melhor com 60 municípios. Paralisado desde 2012, o programa volta com a previsão de construção de 1.000 casas populares.
Serão beneficiadas cerca de 4 mil pessoas de famílias em situação de risco social, que vão ter acesso à moradia e, consequentemente, a mais qualidade de vida. O programa conta com financiamento, suporte técnico e acompanhamento dos projetos da Caixa.
As moradias têm valor médio de R$ 50 mil, num total de investimento que chega a mais de 55 milhões. Cada casa conta com sala de estar/jantar, hall, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.
Os municípios beneficiados passaram por uma análise criteriosa, na qual se avaliou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o déficit habitacional e situação de vulnerabilidade da população local, entre outros indicadores exigidos pelo banco.
Será contemplado 60 cidades, da região Potengi apenas 3 municípios terá o Pró-Moradia/Viver Melhor.
– Riachuelo
– Elói de Souza
– Bom Jesus
Nesta quarta-feira, 16 de outubro, às 9h, os servidores da saúde do Rio Grande do Norte vão realizar um ato em defesa do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira e contra o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicado por Fátima Bezerra e pelo secretário de saúde, Cipriano Maia.
O Hospital Ruy Pereira é uma unidade de referência na realização de cirurgias vasculares e no tratamento de pessoas com doenças como “pé diabético” no Rio Grande do Norte. Mesmo com a estrutura precária e insuficiente para atender a demanda dos 280 mil pacientes diabéticos que dependem da rede pública de saúde estadual, até outubro de 2019, a unidade foi responsável por realizar 1.737 cirurgias, das quais 400 consistiram em grandes amputações. O fechamento da unidade irá deixar a população ainda mais desassistida.
Para o Sindsaúde RN, o fechamento da unidade irá deixar a população ainda mais desassistida. Dando continuidade a política de saúde do Governo Fátima Bezerra (PT/PCdoB), que assim como a dos governos anteriores, tem sido de economizar dinheiro fechando hospitais, reduzindo leitos e penalizando os servidores com sobrecarga de trabalho e a população com falta de assistência médica adequada.
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NOTA
A Defesa Civil de São Paulo do Potengi, em ação conjunta com moradores das comunidades de Mocó e Cachoeirinha, conseguiu controlar e por fim a um incêndio de grandes proporções próximo ao trevo das rodovias RN-120 e RN-203 na noite desta segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
No último dia 07 de outubro, um incêndio semelhante, dessa vez na comunidade de Lagoa Comprida, também foi encerrado graças a ação rápida da Coordenação Municipal da Defesa Civil.
Assim que acionada, a Defesa Civil agiu de forma rápida e precisa, mobilizando máquinas e pipeiros do Município e de particulares para ajudar a conter as chamas. A Defesa Civil agradece imensamente a toda a ajuda prestada pelos moradores.
O órgão alerta ainda para o perigo de procedimentos envolvendo fogo nas proximidades de matas nesse período prolongado de seca, o que torna a vegetação um forte combustível, o que pode prejudicar os animais que nela vivem e até pessoas que residem próximas.
Em caso de algum foco de incêndio, a recomendação é ligar imediatamente para a Defesa Civil local pelos Telefones: (84) 9.9146-4188 / 9.9902-1458.
ALEXANDRE HERCULANO SOARES DE OLIVEIRA
Coordenador Municipal da Defesa Civil
