A Fecomércio RN divulgou uma nota onde afirma que a competência é dos municípios para disciplinar horários de funcionamento de comércio, serviços e turismo. Confira nota abaixo:
NOTA
A Fecomércio RN vem a público reiterar que, no seu entendimento e conforme orientação da sua assessoria jurídica e determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é de competência dos municípios disciplinar horários de funcionamento das atividades de comércio, serviços e turismo nas cidades. A entidade repudia veementemente eventuais ações arbitrárias que venham a ocorrer por parte das forças de segurança, fechando estabelecimentos comerciais e constrangendo empreendedores, colaboradores e clientes.
O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, publicou uma edição extra do Jornal Oficial do Município (JOM), neste sábado (6), com novas medidas para enfrentamento da covid-19. A publicação acompanha o decreto do Governo do Estado que amplia o horário de toque de recolher.
Fica proibida a circulação de pessoas das 20h às 6h de segunda a sábado, e integralmente aos domingos. Feiras livres, supermercados, mercados, padarias e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar poderão funcionar aos domingos das 6h às 20h, sem consumo de alimentos nos estabelecimentos.
Também seguem suspensas as aulas presenciais na rede pública e privada de ensino, incluindo instituições de ensino superior. As medidas valem a partir de hoje, dia 6, até dia 17 de março. É permitido o deslocamento de trabalhadores entre seu local de trabalho e sua residência ou domicílio.
Em suas redes sociais, o prefeito Paulinho defendeu união do Estado e municípios para superar esse momento crítico que enfrenta o país. “O momento pede união de esforços com todo bom senso e responsabilidade pública que nós gestores devemos à população. Não é uma decisão fácil, mas sabemos que ela deve sempre colocar a proteção da vida em primeiro lugar”, publicou.
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Emenda do deputado Ubaldo Fernandes chega em momento importante do enfrentamento à pandemia.
O Hospital dos Pescadores, no bairro das Rocas, que recentemente passou a ser exclusivo para pacientes acometidos da Covid-19, acaba de receber recursos estaduais para otimizar seus serviços. A verba, no valor de R$ 200 mil, é de emenda parlamentar do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e foi liberada pelo Governo nessa sexta-feira (05).
“Diante dessa situação tão difícil que vivemos, esse recurso chega em oportuna hora, uma vez que essa unidade é referência no atendimento Covid-19 e está, inclusive, ampliando leitos destinados aos pacientes com coronavírus. Feliz com essa liberação que demonstra nossa atuação efetiva no enfrentamento dessa pandemia tão cruel”, enfatiza Ubaldo.
SAIBA
Devido à situação da pandemia da Sars-Cov 2, o município de Natal teve que reestruturar toda sua rede hospitalar e destinou todos os 30 leitos de internação clínica do Hospital dos Pescadores exclusivamente para o tratamento do novo coronavírus e, com isso, começou a funcionar com porta regulada, o que significa que os pacientes atendidos são encaminhados através das UPAs (Unidades de Pronto-atendimento de Natal). O perfil para internações clínicas é de pacientes com tratamento de casos leves da Covid-19.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) Abdon Gosson criticou o decreto do Governo do Estado que determina o toque de recolher às 20h em todo o território potiguar e um “lockdown aos domingos”. Para Abdon, as ações do governo irão jogar uma pá de cal no já enfraquecido turismo local, uma vez que provocarão o fechamento de bares, restaurantes e hotéis.
“Vai terminar de acabar e destruir com o turismo aqui do nosso estado, 100%, os hotéis vão fechar todos. O número e cancelamentos já começou pelos hotéis”, criticou Abdon Gosson em entrevista ao Repórter 98, da 98 FM de Natal.
Ele afirma que, com o novo decreto, as pessoas deixarão de frequentar bares e restaurantes, pois sabem que terão que estar em casa às 20h. Os proprietários, segundo Abdon, também não irão abrir os estabelecimentos.
Ainda segundo Gosson, atualmente mais de 120 mil pessoas dependem diretamente do turismo no RN. “São pais e mães de família. Então nós não somos a favor de aglomerações nem de fechar, somos a favor de uma fiscalização extremamente rigorosa e de punições muito fortes para fechar aqueles que descumprirem”, declarou.
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Um dos assuntos que já está sendo questionado pela população de São Paulo do Potengi é sobre o decreto da governadora Fátima que estabelece o toque de recolher a partir das 20h, sendo que o atual gestor de São Paulo do Potengi baixou decreto na manhã desta sexta-feira, 05, mantendo o toque de recolher a partir das 22h.
A redação do nosso Blog entrou em contato com o Procurador-Geral do município, Renato Faria, que está elaborando os textos desses decretos por fazer parte do setor jurídico da Prefeitura, na qual o mesmo esclareceu qual medida irá prevalecer na cidade.
“Diante desta nova orientação do Governo do Estado, vamos analisar com o Prefeito e o corpo técnico do Município qual será a melhor orientação diante da nossa realidade local. De todo modo, é importante que a população potengiense saiba que, atualmente, 05/03, temos o Decreto Municipal nº 053/2021 em vigor em nosso Município e qualquer modificação de orientação será através de ato oficial a todos os munícipes”, disse Renato.
Estamos acompanhando toda essa situação dos decretos emitido aqui no município. Acreditamos que o gestor municipal, por se tratar de um decreto estadual, deva seguir as recomendações do Governo do RN. O atual gestor deverá está reunindo sua equipe técnica para discutir essa situação nos próximos dias.
O Conselho da Cidade do Natal (Concidade), que nesta etapa conduz a Revisão do Plano Diretor de Natal, aprovou novos procedimentos para realização da Conferência Final, como o prazo para sua realização e o seu formato. As tomadas de decisões do Concidade estão sendo com base no decreto municipal 12.175, que estabelece protocolos e normas sanitárias que tratam do enfrentamento à COVID-19, impossibilitando a realização de eventos presenciais com a participação de 50 pessoas ou mais. A resolução 01/2021, que trata do tema, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (5).
De acordo com o Conselho é uma obrigação realizar essa discussão de maneira democrática e plural, abrangendo o acesso e a participação de todos. A resolução retifica o artigo 2.º da resolução n.º 05/2020, que estabelecia a forma presencial para Conferência Final do PDN, que a partir de agora, a conferência será realizada no prazo de até 60 dias, a contar a partir da data de sua publicação (05/03), respeitando o período mínimo de 15 dias regimentais para convocação, podendo ser adotados os modelos: virtual, presencial ou híbrido.
Ainda segundo o Concidade, a escolha da metodologia a ser desenvolvida, preferencialmente será priorizada o modo virtual para toda essa fase do processo, porém, tudo dependerá do cenário da evolução da pandemia do coronavírus. Sendo nesse formato, colocará a disposição a infraestrutura de acesso virtual com segurança sanitária para o caso de delegados que necessitarem de tal apoio.
Informa ainda que estão mantidos os resultados da eleição dos 119 delegados eleitos, durante a Pré-Conferência realizada nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Ressalta que a programação da Conferência Final será apresentada pela Comissão Preparatória, em reunião virtual, a todos os delegados, com no mínimo, 15 dias de antecedência do evento.
Para mais informações do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, acompanhe pelo site do PDN no endereço: (https://www.natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/) ou ainda pelo Instagram @planodiretornatal.
O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte em Natal, tem novo gestor, trata-se do jovem Pablo Felipe de Medeiros. Nesta quinta-feira, 04, a Coordenação do projeto Agente Mirim Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Amana/GMN), esteve reunido com gestor do Parque, na ocasião foi apresentado as diretrizes pedagógicas implantadas no projeto Amana, que tem como sede a área do Parque.
O Parque é utilizados nas atividades de instruções direcionadas as 80 crianças atendidas pela ação securitária preventiva gerida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e operada pela Guarda Municipal.
Na ocasião, estiveram visitando o Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que foi outorgada ao Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte com reconhecimento da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
DO BLOG: Um grande acerto essa nomeação do jovem Pablo, o Parque da Cidade terá muito a ganhar com isso. Parabéns.
De acordo com consulta que a redação do Blog fez na tarde desta sexta-feira, 05, no site do RegulaRN, o Hospital Regional de São Paulo do Potengi, está com 83,3% de ocupação de leitos críticos para covid-19.
O RN contabiliza 34 óbitos por covid nas últimas 24h, sendo 14 dentro do dia; novos casos são 1654.
