O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) empossará o deputado diplomado Jacó Jácome (PSD) na próxima semana, em cumprimento a decisão da Corte Eleitoral que após decisão do colegiado, anunciou a mudança na atual legislatura e garantiu a cadeira ao deputado estadual.

Jacó Jácome assume a vaga de Sandro Pimentel (PSOL) após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança acontece depois que o TSE determinou a retotalizaçao dos quoeficientes eleitorais e partidários sem computar os 19.158 votos obtidos por Sandro Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome, que obteve 28.864 sufrágios nas eleições de 2018.

Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome nasceu em Natal, em 29 de janeiro de 1992. Através da influência do pai Antônio Jácome, Jacó ingressou cedo para a política e se filiou ao PMN. Disputou a eleição para vereador de Natal em 2012 com apenas 20 anos de idade e foi eleito com 5.942 votos.

Em 2014, foi candidato a deputado estadual pela primeira vez e conseguiu 28.620 votos que o elegeram como “o deputado mais jovem do RN”. Em março de 2016, Jacó se filiou ao PSD e em 2018, candidatou-se à reeleição a deputado estadual e dessa vez não conseguiu êxito, ficando na 1ª suplência com 26.864 votos conquistados.

Jacó assume de forma permanente a cadeira de deputado estadual na atual legislatura e segue com mandato até o próximo pleito, previsto para outubro de 2022.

O prefeito do município de Pendências, no Vale do Açu do Oeste Potiguar, Flaudivan Martins Cabral (MDB), esteve em Natal nesta quinta-feira (11) para receber simbolicamente do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) emenda parlamentar no valor de R$ 40 mil para contribuir com a saúde pública de sua cidade.

O recurso, liberado recentemente pelo Fundo Estadual de Saúde, é comemorado pelo gestor municipal. “Quero agradecer pela solicitação de Josivan Melo (suplente de vereador) e ao deputado Ubaldo pela sensibilidade, uma vez que essa verba será muito útil. A saúde é imprevisível e, neste momento de pandemia, vai nos ajudar bastante”, observa o chefe do executivo municipal.

Já o parlamentar enfatiza: “Quero colocar que, no momento de crise pela que passa a saúde em todo o país e no nosso estado e todos os municípios, todo e qualquer recurso que a gente destine é importante para se somar a contrapartidas municipais. Flaudivan tem investido muito nessa área essencial e feito uma boa gestão. Esse recurso vem para fortalecer a saúde nesta cidade”.

A reunião também contou com participação de Ubiratã Bezerra, secretário de Administração de Pendências e Josivan Melo, suplente de vereador.

Foto: (Reprodução/Regula/Sesap)

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 96,1%, registrada no fim da manhã desta quinta-feira (11). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 591.

Até o momento desta publicação são 12 leitos críticos (UTI) disponíveis e 298 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 39 disponíveis e 293 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 96,2% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 98,9% e a Região Seridó tem 88,9%.

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A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) emitiu parecer favorável à permanência do vínculo empregatício de 15 servidores técnicos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UERN), contratados sem concurso antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. O documento é referente ao inquérito civil n° 04.23.2357.0000106/2019-84, instaurado pelo Ministério Público estadual (MPRN), e a partir desse parecer nenhuma medida administrativa pode ser tomada no sentido de exonerar esses servidores.

“Imagine o que é, a essa altura, esses servidores perderem o vínculo empregatício em uma conjuntura como essa que estamos vivendo. Podia ser um único servidor, mas ainda assim seria significativo. São sonhos, são histórias de luta, de vida, muita coisa”, disse a governadora Fátima Bezerra durante reunião realizada nesta semana com representantes da PGE, da UERN e do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UERN.

O parecer em defesa da continuidade dos trabalhadores na instituição defende que a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241 não determinou a exoneração dos servidores que ingressaram antes da Constituição de 1988, conforme explicou o procurador geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho. “Não há ilegalidade na contratação desses servidores e tampouco na permanência deles na UERN. Essa parcela estava na iminência de ser demitida, agora, por força de um inquérito instaurado pelo Ministério Público. A decisão do Supremo não alcançaria esses servidores, que embora não sejam estáveis, não é ilegal.”

“Temos convicção de que demos o entendimento mais adequado na interpretação da decisão do Supremo e que chancela a permanência desses servidores nos quadros pessoais da UERN. É uma questão de Justiça e é uma questão de Direito”, acrescentou Luiz Marinho, dizendo se tratar de um momento histórico e reconhecendo a importância do apelo da governadora, professora Fátima Bezerra, para tratar do caso com sensibilidade.

O presidente do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UERN (Sintauern), Elineudo Melo, é um dos trabalhadores envolvidos na ação e participou do encontro representando o grupo. “Nós somos 15 pais e mães de famílias com quatro anos restantes para se aposentar, os demitidos talvez não teriam encontrado novas oportunidades no mercado de trabalho”, disse Elineudo, completando que os demitidos talvez não encontrassem novas oportunidades no mercado de trabalho. “A UERN pra nós é tudo. Eu comecei com 19 anos, foi meu primeiro emprego de carteira assinada, o primeiro emprego digno”, completou emocionado.

A reitora da UERN, Raquel Morais, também destacou a importância do momento. “Desde 2017 a UERN está nessa luta tentando garantir o entendimento que a universidade tem desde o começo de que essas pessoas não estão abarcadas pela ADI.” Segundo ela, o parecer corrobora a defesa que a universidade vem fazendo desde o início do caso. “São pessoas que estão há mais de 30 anos fazendo a diferença na nossa instituição”, pontuou.

SOBRE O PARECER

O procurador Marconi Medeiros Marques de Oliveira, que assinou o parecer, detalhou a situação: “tem sido frequente a prolação pelo Supremo Tribunal Federal de decisões declarando a inconstitucionalidade de leis estaduais que procuraram estabilizar a situação de servidores públicos que ingressaram no serviço público já na vigência da Constituição de 1988, o que, por óbvio, revela-se acertado, dada a necessidade de respeito ao princípio da igualdade, da eficiência e da impessoalidade na contratação da força de trabalho que o Estado necessita para prestar seus serviços, respeito este que só é alcançado por meio da realização de concursos públicos.”

Por outro lado, ele afirma que há uma gama de empregados que ingressaram no serviço público antes de promulgação da constituição, quando não havia a exigência de concurso para a contratação sob o vínculo celetista e os que já tinham cino anos no serviço público foram estabilizados pelo art. 19 do ADCT. “Quem tinha menos, não ganhou estabilidade, porém se encontra até hoje no serviço público trabalhando normalmente. Questiona-se se estes últimos foram alcançados pelas decisões do STF e devem ser exonerados automaticamente. No nosso entendimento, a resposta é negativa, pois o STF, em momento algum, declarou a nulidade das suas contratações, tendo sido apenas eliminada sua estabilidade, o que permite dizer que é discricionária a decisão sobre exonerar ou não tais servidores, não cabendo ao Ministério Público exigir coativamente sua demissão.”

Também participaram do anúncio do parecer favorável à permanência dos técnicos da UERN: os deputados estaduais George Soares, Isolda Dantas e Francisco Medeiros; a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern), Patrícia Barra; e o secretário de Gestão de Projetos e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira(11). Foram mais 1.455 casos confirmados, totalizando 178.582. Até quarta-feira(10) eram 177.127 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 3.829 no total, sendo 13 (treze) mortes registradas nas últimas 24h, em Natal (5), São Gonçalo do Amarante(1), Ceará-Mirim(1), Arez(1), João Câmara(1), Campo Redondo(1), Mossoró(1), Alto do Rodrigues(1) e Olho D´água dos Borges(1),

A Sesap ainda registrou 10 óbitos ocorridos em dias ou semana anteriores, após a confirmação de exames laboratoriais. Até quarta-feira(10), eram contabilizados 3.806 mortos. Óbitos em investigação são 832.

Casos suspeitos somam 51.699 e descartados 378.735. Recuperados são 127.103.

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Motivados pelo agravamento da pandemia no Brasil, o Fórum dos Governadores do Brasil assinou nesta quarta-feira (10) o Pacto Nacional para enfrentar a pandemia da Covid-19.

Inspirados no movimento Pacto pela Vida, instituído no Rio Grande do Norte pela governadora Fátima Bezerra, os governadores do Brasil se uniram para formar um Pacto Nacional em Defesa da Vida e da Saúde. Motivados pelo agravamento da pandemia no país, a proposta divulgada em carta nesta quarta-feira (10), defende a pactuação dos três poderes e das três esferas da Federação no combate à pandemia da Covid-19.

O assunto foi debatido inicialmente em reunião, realizada no dia 12 de fevereiro, entre governadores e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Na ocasião, a governadora, professora Fátima Bezerra, lançou a ideia preconizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

“Estamos todos juntos buscando mitigar os impactos da pandemia que já passa para a história contemporânea e que já afetou a vida de toda a sociedade brasileira e mundial”, destacou a chefe do Executivo potiguar.

O Pacto, endossado por Fátima Bezerra, expressa adesão às medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19); apoio aos estados para manutenção e ampliação de leitos, quando isso for possível; e expansão da distribuição de vacina, com pluralidade de fornecedores, mais compras e busca de solidariedade internacional.

A carta dos governadores explica que “há limites objetivos à expansão de leitos hospitalares, tendo em vista escassez de insumos e de recursos humanos”. Por isso, “as medidas preventivas protegem as famílias, salvam vidas e asseguram viabilidade aos sistemas hospitalares.”

O Estado do Rio Grande do Norte conta com a Operação Pacto pela Vida, que já se tornou referência nacional. Trata-se de um acordo entre o Governo e as prefeituras para coibir as aglomerações de pessoas e garantir o cumprimento dos decretos e medidas sanitárias como o uso obrigatório da máscara facial e o isolamento social.