Câmara de Natal aprova Lei que inclui escolas como atividade essencial na cidade
Nesta quarta-feira (24), em Sessão Extraordinária Virtual, a Câmara Municipal de Natal se reuniu para deliberar acerca do projeto de Lei em regime de urgência Nº. 38/2021, de autoria do vereador Klaus Araújo (SD). A matéria, aprovada em plenário, inclui nas atividades consideradas como essenciais da cidade, os serviços educacionais em escolas públicas e privadas.
Durante a discussão, foram apresentadas duas emendas, que foram aprovadas, uma de autoria conjunta das vereadoras Ana Paula (PL) e Júlia Arruda (PCdoB), propõe que a lei entre em vigor após o dia 2 de abril; a segunda emenda, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), cita que escolas que atuam no Ensino Infantil e Ensino Fundamental I ficam autorizadas a trabalhar de maneira presencial. Além disso, reforça a preservação das medidas e determina que cabe às redes de ensino estadual e municipal e não a esta lei, determinar quais critérios suas respectivas redes de ensino deverão seguir para poder ofertar suas atividades. “Queremos deixar claro que a rede pública municipal ou estadual para que elas possam retornar, só quem pode determinar são suas respectivas redes”, explicou a vereadora Nina Souza.
“Muito importante o projeto. É óbvio que a educação, a escola, fazem parte do nosso cotidiano e precisam estar abertas. Infelizmente algumas pessoas estão vendo ao contrário. Sabemos que as escolas municipais e estaduais não se prepararam e eu espero e quero que a escola pública permaneça fechada, enquanto os professores não forem vacinados e enquanto os protocolos não forem atendidos, mas as escolas particulares precisam reabrir e não podem pagar pela irresponsabilidade dos governos”, ressaltou o autor do projeto, vereador Klaus Araújo.
Contrária ao projeto, a vereadora Divaneide Basílio (PT) explicou o motivo do voto. “Ninguém quer colocar saúde versus emprego, as coisas precisam caminhar juntas. É importante respeitar o comitê, que foi quem nos avisou de que poderíamos chegar a esse número de mortes por desrespeitar o isolamento social e o atraso da vacina. Estamos discutindo alternativas para as escolas”, explicou.
O 1º secretário da Casa, vereador Felipe Alves (PDT), fez um balanço das discussões durante a Sessão. “Nós tivemos uma discussão de alto nível, na qual todos os vereadores colocaram seu ponto de vista em um tema delicado e polêmico. A maioria decidiu considerar a educação como um serviço essencial. A Câmara tem essa prerrogativa de legislar e foi o que fizemos hoje através do projeto de Lei. A maioria venceu e decidiu que a educação é essencial no município de Natal”, finalizou Felipe Alves (PDT).
