A desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), negou nesta segunda-feira 22 um pedido do Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do RN (Safern) para derrubar a decisão do Governo do Estado e das prefeituras potiguares de paralisar as atividades do futebol por 15 dias. A decisão é liminar e dela cabe recurso.

Com isso, segue proibida até o dia 2 de abril a realização de jogos e treinamentos, como medida para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida afeta jogos do Campeonato Potiguar (disputado por oito equipes) e a preparação de ABC e América para a disputa de jogos pela Copa do Nordeste e Copa do Brasil, agendados para abril.

Na decisão, a magistrada afirma que, apesar de a proibição do futebol ser controversa, é preciso considerar o grave quadro de saúde pública do Estado. Judite Nunes apontou que o Rio Grande do Norte “enfrenta realidade caótica e temerária em relação ao controle do avanço da pandemia” e que a rede de saúde já não consegue dar conta da demanda de pacientes com Covid-19. Esse foi o argumento do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal para proibir a realização dos jogos.

A desembargadora frisou que compreende os impactos econômicos que a medida por causar nos clubes, mas afirmou que o momento impõe restrições mais duras. “É impossível transpor o momento crítico vivenciado pela sociedade sem sofrimentos e perdas, e a autoridade governante não impõe restrições com espírito indiferente a isso, mas o faz sopesando valores e optando (em difícil decisão de mérito administrativo) pela preservação daqueles que seriam mais urgentes e caros”, enfatiza a membro do TJRN.

Judite Nunes escreveu na decisão que o esforço do Governo do Estado e das prefeituras para conter o avanço da Covid-19 é mais importante do que a reivindicação dos clubes. “Nesse contexto, entendo que o intuito de controlar a disseminação de vírus que já causou milhares de mortes em nosso Estado, em curto espaço de tempo, suplanta a relevância das razões expostas na exordial, especialmente levando em consideração a dimensão do interregno de validade da norma discutida (de 20 de março a 2 de abril de 2021)”, argumenta.

A desembargadora também assinalou que, diferentemente do que dizem os clubes, não é possível afirmar que a paralisação do futebol por 15 dias tenha o potencial de provocar falência nas agremiações. “Nada obstante a legitimidade da preocupação exposta pelo Sindicato dos Atletas, não há como afirmar, por enquanto, que a interrupção dos campeonatos profissionais, especialmente pelo curto período inicialmente proposto, tenha o condão de inviabilizar a atividade”, observa Judite Nunes.

“A importância da atividade econômica e cultural desempenhada pelos associados do Impetrante é inegável, e precisa ser preservada. Todavia, o momento é de crise sanitária profunda e o valor da vida precisa ser tutelado em primeiro plano, cabendo também aos clubes e atletas profissionais a participação ativa nesse momento de paralisação coletiva, até como inspiração e exemplo a todos que circundam essa atividade”, finaliza.

AGORA RN

O município de São Paulo do Potengi registra na noite desta segunda-feira(22) 14 novos casos positivos de covid-19, desde o último boletim do dia 19 de março. Desde o inicio da pandemia, a cidade já registra 832 casos confirmados. Sendo 716 recuperados; 96 em monitoramento; 1.303 descartados; 22 óbitos; 149 aguardando resultado dos exames e 2.282 casos notificados.

De acordo com o LAIS, o Hospital Regional de São Paulo do Potengi está com 100% de leitos críticos ocupados para covid-19.

O município de São Paulo do Potengi registra na noite desta segunda-feira(22) 14 novos casos positivos de covid-19, desde o último boletim do dia 19 de março. Desde o inicio da pandemia, a cidade já registra 832 casos confirmados. Sendo 716 recuperados; 96 em monitoramento; 1.303 descartados; 22 óbitos; 149 aguardando resultado dos exames e 2.282 casos notificados.

De acordo com o LAIS, o Hospital Regional de São Paulo do Potengi está com 100% de leitos críticos ocupados para covid-19.

Preocupado com as informações sobre atraso no processo de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) vai encaminhou ofício ao titular da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), Cipriano Maia, solicitando explicações a respeito do calendário de imunização da população.

No documento protocolado hoje (22), o parlamentar informa que está acompanhando com preocupação as notícias relativas à vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. “O que vem causando mais estranheza é o fato de outros estados terem avançado mais na vacinação de faixas etárias mais baixas, como, por exemplo, a Paraíba e Alagoas”, afirmou.

O deputado alerta para a necessidade de avançar a vacinação e questiona o secretário a respeito da quantidade de doses recebidas do Governo Federal, como está a distribuição de doses para os municípios, bem como o cronograma de vacinação e estoque de vacinas.

Walter Alves reforçou que o mandato está a serviço da população do Rio Grande do Norte. “Reitero a minha preocupação e coloco-me à disposição para somar todos os esforços para que o nosso estado não venha a ser, em nenhum momento, prejudicado no recebimento de vacinas ou em nenhuma ação relativa ao combate à Covid-19”, finalizou.

Com o objetivo de capacitar os profissionais de saúde do RN no manejo de pacientes suspeitos ou confirmados com Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Gestão da Educação na Saúde, promove um curso de cuidados respiratórios e ventilação mecânica em pacientes com a doença. A capacitação ocorre nesta segunda-feira (22), no Hospital da Polícia.

O curso já foi realizado no Hospital João Machado, para 38 servidores e, em seguida, contemplará também o Hospital Rafael Fernandes (25 e 26/03), Hospital Regional Alfredo Mesquita (31/03) e Hospital Regional Monsenhor Antonio Barros (01/04).

O objetivo é apresentar e discutir os princípios básicos da ventilação mecânica, trazendo o que há de mais recente e importante na literatura especializada sobre estratégias ventilatórias nos diferentes cenários clínicos presentes no dia-a-dia da terapia intensiva.

Com carga horária de quatro horas, o curso busca contribuir para ampliar os conhecimentos teórico-práticos dos profissionais no que se refere à prevenção da Covid-19 e ao controle de infecção, de modo a aprimorar o trabalho da equipe multidisciplinar.

A capacitação abordará os temas: biossegurança e EPI, identificação clínica de insuficiência respiratória, oxigenoterapia, ventilação não invasiva, intubação orotraqueal, via aérea orotraqueal, ventilação mecânica, posição prona e ressuscitação cardiopulmonar.

O curso faz parte de uma programação de eventos que vêm sendo promovidos pela Sesap, com a finalidade de combater a Covid-19 no estado.

Desde o início do mandato o vereador Thiago Fernandes (SOLIDARIEDADE), de Parnamirim, tem buscado dialogar com várias entidades, construindo assim uma ponte entre o seu mandato e várias instituições.

Na manhã desta segunda-feira, 22, Thiago tendo sido recebido por Ednalva Lopes e Rômulo esteve visitando o Lar Geriátrico Cuidados Assistenciais, no bairro de Emaús, Conjunto Parque das Orquídeas em Parnamirim.

De acordo com o vereador a instituição recebe desde 2014 idosos que necessitam de cuidados especiais e muito afeto.

Desde o início do mandato o vereador Thiago Fernandes (SOLIDARIEDADE), de Parnamirim, tem buscado dialogar com várias entidades, construindo assim uma ponte entre o seu mandato e várias instituições.

Na manhã desta segunda-feira, 22, Thiago tendo sido recebido por Ednalva Lopes e Rômulo esteve visitando o Lar Geriátrico Cuidados Assistenciais, no bairro de Emaús, Conjunto Parque das Orquídeas em Parnamirim.

De acordo com o vereador a instituição recebe desde 2014 idosos que necessitam de cuidados especiais e muito afeto.

Cinco veredores de Natal resolveram se unir e apresentar, em conjunto, um projeto de lei à Prefeitura de Natal com o objetivo de socorrer o setor produtivo da capital potiguar. A matéria, assinada pelos vereadores Aldo Clemente (PDT), Paulinho Freire (PDT), Nina Souza (PDT), Hermes Câmara (PTB) e Luciano Nascimento (PTB), foi protocolada nesta segunda-feira (22), como sugestão ao Executivo, já que é o poder responsável por tomar tal atitude. A expectativa é que a proposta seja enviada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) para análise na Câmara Municipal de Natal.

“A medida irá permitir a esses estabelecimentos recuperar a sua situação de adimplência com o município, criando condições excepcionais para quitação dos débitos incorridos durante a pandemia da COVID-19. Esses são setores muito importante para o nosso Município, que geram renda, postos de trabalho diretos e indiretos, contribuindo assim de forma decisiva para o desenvolvimento socioeconômico, e que necessitam e merecem ser socorridos em suas dificuldades”, disseram os vereadores na justificativa.

Segundo o projeto, fica concedida a isenção do IPTU referente ao exercício de 2021 para os estabelecimentos do setor turístico – o pagamento já realizado se transformará em crédito tributário a ser utilizado nos próximos anos -; além disso, estabelecimentos do setor turístico, de eventos, bares, restaurantes, lanchonetes e similares passam a ter direito ainda a 20% de desconto sobre o valor do IPTU no pagamento à vista e 10% em caso de parcelamento.

Estes mesmos estabelecimentos que pagaram integralmente a Taxa de Licença de Localização em 2020 terão direito ao desconto de 20% este ano; e passam a ter direito a alíquotas de ISS reduzidas (-2,5% em 2021, -2% em 2022, -1,5% em 2023, -0,5% em 2025). Já os pagamentos das Taxas de Lixo e de Iluminação Pública ficariam prorrogados por seis meses.

Ainda de acordo com o projeto dos vereadores, fica instituído o Programa Especial de Parcelamento de Débitos, destinado a promover a regularização de dívidas com o município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa. O setor produtivo teria direito a pagar o IPTU de 2020 e 2021 com desconto de 10% e com opções de parcelamento. Mais uma medida seria o desconto de 100% sobre o valor das multas e dos juros em cima dos débitos acumulados durante a pandemia.

O projeto ainda prevê a prorrogação por 90 dias do prazo de vigência das certidões negativas de débitos junto ao município de Natal; suspende por 180 dias a inscrição no CADIN e na Dívida Ativa do Município dos débitos relativos a tributos municipais vencidos en ão pagos dos exercícios 2020 e 2021.