Com a decisão, Decreto Estadual que estabelece medidas de isolamento social, levando em consideração a difícil situação enfrentada no RN, terá que ser cumprido
Após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar suspendeu um decreto publicado pela Prefeitura de Nova Cruz que flexibilizava restrições medidas para conter o avanço da Covid-19. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o Decreto Estadual que estabelece medidas de isolamento social, levando em consideração a difícil situação enfrentada no RN, terá que ser cumprido.
A Ação do MPRN foi feita com pedido de medida cautelar antecipatória. Para o MPRN, o decreto municipal padece de inconstitucionalidade material, e poderia permitir “uma maior probabilidade de disseminação da Covid-19, desrespeitando os direitos fundamentais, a realidade fática subjacente e a fundamentação técnica das medidas a serem adotadas”.
Na Ação, o MPRN destacou que dados técnicos revelam que a situação sanitária em Nova Cruz não é distinta ou privilegiada com relação ao restante do Estado. Com a Ação, o MPRN buscou contribuir para a harmonização do pacto federativo em torno do ideal comum, que é o combate eficaz à pandemia.
O Governo do Estado aguarda um posicionamento do Comitê Científico para elaborar um novo decreto com medidas de enfrentamento à pandemia. No fim da manhã desta terça-feira (30), a governadora Fátima Bezerra se reuniu com prefeitos potiguares para tratar do assunto.
O decreto estadual que está vigente e proíbe atividades que são consideradas não essenciais tem validade até a sexta-feira (2). No encontro desta terça, a governadora afirmou que o Executivo vai analisar as reivindicações dos municípios para iniciar a flexibilização da economia, inclusive, com proposta de regionalização das medidas sob o argumento que as situações dos pequenos comércios nos municípios, principalmente os menores, são singulares.
No encontro, o presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), prefeito de São Tomé, disse que a pressão para o retorno das atividades não essenciais é muito grande nos municípios e frisou que não é o pequeno comércio o causador das aglomerações. “Quase 100% dos prefeitos desejam que sejam abertas as atividades que estão fechadas.” De acordo com ele, a maioria aposta na reabertura com fiscalização. O argumento foi o mesmo defendido pelo prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra.
Para o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a estrutura de atendimento à saúde no município e as mais de 100 mil pessoas vacinadas na capital dão a certeza de que já se pode flexibilizar na abertura do comércio mantendo fiscalização e distanciamento social.
O Comitê Científico se reúne na noite desta terça e divulgar quais novos direcionamentos devem indicar nesta quarta-feira (31).
É com grande sentimento de pesar e tristeza em nosso coração, que comunicamos o falecido de Emilly Cavalcante, filha do médico e ex-prefeito de Ruy Barbosa, Dr° João, que foi sepultado na manhã desta terça-feira (30) em Sítio Novo vítima de complicação da covid-19.
Emilly era estudante de medicina e estava internada no Hospital de Campanha em Natal a mais de 10 dias e faleceu nesta quarta-feira, 31, por complicações do coronavírus.
A família enlutada, nossos sentimentos e abraço fraterno. Que Deus conforte o coração de Nica, Emanuelly e Emanuell.
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Queda de 30% nas solicitações por leitos de UTI é reflexo do incremento dos leitos e dos decretos emitidos pelo Governo
O Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em articulação com os municípios, aumentou em 55% o número de leitos de UTI Covid no Rio Grande do Norte desde o dia 17 de fevereiro até o momento. Foram abertos 134 novos leitos críticos de UTI, sendo que apenas em março foram 74 leitos de UTI e 69 clínicos. O planejamento do estado é de que mais 91 leitos sejam disponibilizados nos próximos dias, sendo 71 de UTI.
Hoje, o RN conta com 804 leitos cadastrados no Regula RN, todos exclusivos para atendimento Covid. “A fila de UTI hoje é a metade do que visualizamos dias atrás. É uma redução considerável, reflexo de muito trabalho e reflexo das medidas restritivas”, afirma a secretária-adjunta da Saúde Pública, Maura Sobreira.
De acordo com a gestora, outro ponto que merece destaque é a fila, praticamente zerada, por leitos clínicos. O quadro positivo é fruto da expansão de leitos clínicos em todas as regiões do estado. “A expansão regionalizada de leitos é fundamental para que os pacientes tenham atendimento em todas as regiões de saúde. Temos hoje duas centrais reguladoras de leitos, na Região Metropolitana e no Oeste, e buscamos investir de forma regionalizada, para que tenhamos cada vez menos deslocamento de pacientes no estado e que eles possam ter atendimento garantido e digno”, complementa Maura.
Confira os leitos disponíveis abertos e os que irão abrir:
Região Metropolitana
– Hospital Alfredo Mesquita em Macaíba: em funcionamento 10 de UTI e foram abertos 8 leitos clínicos ✔
– Hospital Giselda Trigueiro: 11 leitos de UTI foram abertos na expansão e hoje são 35 no Regula RN ✔
– Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da Polícia): 10 leitos de UTI em expansão, foram abertos 5.
– Hospital João Machado: previsão de expansão de 40 leitos de UTI e 10 clínicos . Hoje o hospital tem 35 leitos abertos de UTI e 15 clínicos, serão 75 leitos críticos e 25 clínicos com a expansão que contará com 100 leitos de atendimento Covid.
– Hospital de Campanha de São Gonçalo: 10 leitos de UTI e 10 leitos clínicos ✔
– Hospital Belarmino Monte – 10 de uti e 10 clínicos ✔
– HUOL – 16 de uti e 4 clínicos ✔
Oeste
– Hospital Rafael Fernandes: 16 leitos clínicos, no momento com 10 leitos de UTI e 21 clínicos. Serão abertos mais 5 leitos clínicos ✔
– Hospital Regional Tarcísio Maia: 11 abertos e serão abertos ainda mais 2 leitos de UTI ✔
– Hospital São Luiz: 10 leitos de UTI ( atualmente com 50 leitos de UTI) e mais 10 leitos clínicos ✔
– Hospital da Liga Mossoroense: 12 leitos de UTI com previsão de abertura
– Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira Silva (Caraúbas): 5 leitos clínicos e 2 leitos de suporte ventilatório ✔
-Hospital Regional Hélio Marinho (Apodi): abertos novos 2 leitos de uti e 7 leitos clínicos, atualmente dispondo de 5 de UTI e 15 leitos clínicos, previsão de abertura de mais 10 clínicos.
Seridó
– Hospital Regional Telecila Freitas Fontes (Caicó): 5 leitos críticos. Atualmente dispondo de 35 leitos de UTI e 13 leitos clínicos. ✔
– Hospital Regional Mariano Coelho (Currais Novos): 2 leitos clínicos abertos, dispondo atualmente de 5 leitos de uti e 9 clínicos. ✔
Mato Grande
– Hospital Regional Josefa Alves Godeiro (João Câmara ): prevista abertura de novos 4 leitos críticos. Atualmente dispõe de 5 leitos de UTI, 11 leitos clínicos e 3 leitos de suporte ventilatório pulmonar.
Potengi
– Hospital Regional Monsenhor Expedito (São Paulo do Potengi): prevista expansão de 4 leitos críticos. Atualmente dispõe de 6 leitos de UTI e 10 leitos clínicos.
Agreste
– Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal (Santo Antônio): 6 leitos críticos abertos e previsão de expansão de mais 4 leitos
Alto Oeste
– Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros): 5 leitos críticos abertos, dispondo atualmente de 15 leitos de UTI e 10 clínicos, além de 3 leitos de suporte ventilatório. Previsão de abertura de mais 5 leitos clínicos.
Vale do Açu
– Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos (Assu): ampliou 6 leitos clínicos, dispondo atualmente de 10 leitos de uti e 6 clínicos. ✔
Estado articula estratégias em defesa do Pacto pela Vida e recebe sugestões do setor privado de ensino
O Governo do Rio Grande do Norte esteve reunido nesta terça-feira (30) com representantes do setor privado de ensino para conversar sobre as medidas de restrição adotadas para combater o avanço da pandemia e a possibilidade de retomada das aulas presencias. Até o dia 2 de abril, está em vigor o Decreto Nº 30419, de 17 de março de 2021, que determina “medidas de isolamento social rígido” em todo o estado, suspendendo atividades não essenciais e aulas presenciais a fim de reduzir a pressão no sistema de saúde.
A governadora, professora Fátima Bezerra, recebeu as sugestões do segmento e apresentou o cenário atual da pandemia, ainda com elevadas taxas de ocupação de leitos críticos, apesar da expansão de UTIs promovida pelo Governo. “Nosso dever é escutar a sociedade civil. O Pacto em Defesa da Vida não é um slogan, é um exercício da nossa gestão. E significa isso que estamos fazendo, diálogo permanente com todos os poderes, sociedade civil, setor produtivo, empresarial, no caso aqui as escolas privadas”, disse, avisando que tudo será considerado para a tomada de novas decisões.
“A nossa proposta seria de trabalhar o modo híbrido, com 50% dos alunos, o que diminuiria 50% a circulação. Não vou dizer que na escola não tem Covid, mas o risco é menor, porque temos acompanhamento de protocolo”, disse o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Natal, Alexandre Marinho.
Presidente da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Rio Grande do Norte (AEEP), Eduardo Campos reiterou o pedido, elogiando a participação da representante potiguar no Fórum de Governadores. “Sei que a senhora busca a vacinação para os profissionais da Educação e da Segurança, além dos da Saúde que já foram contemplados.”
Fátima salientou que entende que a suspensão das aulas gera impacto financeiro para os donos de estabelecimentos escolares e para o emprego de centenas de pessoas e que as decisões consideram esse aspecto, além da crise sanitária. “Eu não faço essa dicotomia entre vida, emprego e economia. Sem vida não vai ter economia e emprego. Respeito os que pensam diferente, mas não consigo enxergar essa divergência”, ponderou a governadora.
A chefe do Executivo estadual lembrou ainda que parte dos estudantes de escolas públicas estão sem qualquer atividade há mais de um ano por não terem acesso à internet e que é urgente ampliar a vacinação para a retomada das aulas em todas as escolas. “O país vai muito mal no enfrentamento à pandemia. Nós da Educação entendemos a importância da ciência. Demos o azar de ter a maior autoridade do país desprezando a ciência, desdenhando do uso da máscara, incentivando aglomeração, e não dando atenção ao Plano Nacional de Imunização”, destacou.
A mediação do encontro foi do secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, contando ainda com a secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. Participaram também representantes do Conselho Estadual de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
