Uma possível reforma no sistema Judiciário brasileiro deve ser conduzida pelo Congresso Nacional, com participação da sociedade. A avaliação é do senador Rogério Marinho (PL-RN), que voltou a defender mudanças estruturais em nota pública divulgada nesta segunda-feira (20).

No documento, o parlamentar faz críticas a práticas adotadas nas cortes superiores, especialmente ao uso de decisões individuais de ministros e à abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal. Para ele, esse modelo compromete o funcionamento colegiado das instâncias mais altas da Justiça.

Rogério Marinho também questionou o debate recente sobre o tema, citando a publicação de um artigo do ministro Flávio Dino e a defesa de uma reforma apresentada pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo o senador, cabe ao Legislativo liderar esse processo, respeitando a separação entre os poderes.

Entre os pontos destacados, ele criticou a manutenção prolongada de decisões liminares sem análise do plenário e defendeu que o STF retome sua função como corte constitucional. O senador também mencionou a necessidade de revisar regras sobre quem pode propor ações na Corte e de estabelecer limites para a atuação de parentes de ministros em processos.

Ao final, afirmou que, sem mudanças mais amplas, qualquer proposta de reforma pode se limitar a ajustes pontuais, sem impacto efetivo para o sistema de Justiça.

Ao comentar o cenário administrativo do Rio Grande do Norte, o pré-candidato ao governo Cadu Xavier afirmou que a atual gestão avançou em diferentes áreas e contestou a avaliação de que o Estado teria se limitado ao pagamento de salários. A declaração foi dada durante entrevista à rádio 95 FM.

Na segurança pública, ele citou a redução da violência e a ampliação do efetivo, com mais de cinco mil agentes incorporados, além da renovação de equipamentos. Na saúde, reconheceu desafios, mas destacou a ampliação de leitos de UTI e a descentralização de cirurgias, com atendimento também fora da capital.

Cadu também mencionou investimentos em infraestrutura, como a recuperação de rodovias e o andamento da duplicação da BR-304, além de ações na educação, com expansão do ensino integral e entrega de novas unidades de ensino profissional.

Durante a entrevista, o pré-candidato ainda criticou adversários e reforçou a defesa do legado da governadora Fátima Bezerra. Sobre a disputa eleitoral, afirmou que a definição do nome para vice-governador segue em discussão e não descartou novas alianças até o período das convenções.

Ele também adiantou que o plano de governo em elaboração deve priorizar geração de emprego e renda, fortalecimento de políticas públicas e equilíbrio fiscal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a proposta de mudança na escala de trabalho 6×1 pode ser aprovada até o fim de maio. A medida é tratada como uma das apostas do governo, inclusive com reflexos no cenário político.

Inicialmente, a expectativa do Palácio do Planalto era concluir a tramitação até o Dia do Trabalhador, em 1º de maio. No entanto, o ritmo no Congresso Nacional acabou adiando o cronograma.

Atualmente, a previsão é de que a Proposta de Emenda à Constituição avance ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o presidente da Casa, Hugo Motta, deve anunciar a criação de uma comissão especial e indicar um relator alinhado à proposta.

Nos bastidores, parlamentares defendem a adoção de uma regra de transição para permitir que empresas privadas se adaptem gradualmente à mudança. Já a base governista foi orientada a atuar pela implementação imediata do novo modelo, com jornada 5×2.

A avaliação dentro do governo é que um período de transição pode reduzir o impacto político da proposta, diminuindo seu potencial de apoio popular.

O volume de água armazenado na Barragem de Oiticica segue em crescimento e já alcança 61% da capacidade total, segundo dados divulgados pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (20). Atualmente, o reservatório acumula mais de 456 milhões de metros cúbicos.

A evolução tem sido contínua nos últimos meses. Em fevereiro, o volume era de 110,3 milhões de metros cúbicos, saltando para 168,7 milhões em março. Em abril, o avanço foi mais acelerado, com registros que passaram de 371,7 milhões para 430,7 milhões, até chegar ao patamar atual.

De acordo com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, o desempenho está dentro do esperado. A barragem tem capacidade total de 742 milhões de metros cúbicos e potencial para atender até 2 milhões de pessoas, sendo considerada estratégica para o abastecimento do Seridó.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN, Procópio Lucena, explicou que o aumento no volume é resultado da combinação entre as chuvas e a chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco, que reforçam o reservatório.

Concluída após 12 anos de obras, a barragem beneficia diretamente cerca de 294 mil pessoas em 22 municípios. O empreendimento recebeu investimento de aproximadamente R$ 893 milhões e é apontado como uma das principais estruturas de segurança hídrica do estado.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas para todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (20). O aviso, classificado como de “perigo potencial”, começou à 0h e segue válido até as 23h59.

Segundo o órgão, a previsão é de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, além de ventos com velocidade entre 40 e 60 km/h. Apesar das condições, o risco de ocorrências mais graves, como quedas de energia, alagamentos e descargas elétricas, é considerado baixo.

O Inmet orienta a população a adotar medidas de precaução durante o período. Em caso de ventos fortes, a recomendação é evitar abrigo sob árvores e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é aconselhado não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades.

Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo número 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

O feriado de Dia de Tiradentes vai modificar o funcionamento de órgãos estaduais no Rio Grande do Norte entre segunda-feira (20) e terça-feira (21). Com o ponto facultativo decretado, o atendimento presencial será suspenso em diversas repartições, mantendo apenas os serviços considerados essenciais.

De acordo com o governo do estado, áreas como saúde e segurança pública seguem operando em regime de plantão para garantir o atendimento à população durante o período.

Na saúde, o Hemonorte funcionará na segunda-feira das 7h às 18h e na terça-feira até 12h. Já a unidade instalada no Partage Norte Shopping não abrirá nos dois dias. A Unicat terá atendimento apenas na segunda-feira, permanecendo fechada no feriado.

Órgãos administrativos como Detran-RN, Sine RN, Igarn e Caern não terão atendimento presencial nos dias 20 e 21, com retorno previsto para quarta-feira (22). A Caern informou que os serviços emergenciais seguem disponíveis por canais digitais.

Programas sociais também terão impacto. Restaurantes populares e o Programa Leite Potiguar estarão com atividades suspensas durante o feriado prolongado.

Na área de lazer, o Parque das Dunas funcionará normalmente nos dois dias. Já o Parque Estadual Mata da Pipa abrirá apenas na terça-feira. O Cajueiro de Pirangi e o Forte dos Reis Magos terão horários especiais.

Equipamentos culturais como o Teatro Alberto Maranhão seguem com programação, enquanto a Biblioteca Câmara Cascudo e a Pinacoteca do Estado permanecem fechadas durante o período.

A manhã desta sexta-feira (17) foi marcada por uma programação voltada ao cuidado e à cidadania na comunidade do Jacó. Moradores participaram de uma ação que reuniu serviços de saúde, bem-estar e apoio social em um único espaço, facilitando o acesso a atendimentos essenciais.

A iniciativa foi realizada no Posto Territorial da comunidade e contou com a atuação integrada da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Durante a ação, foram ofertados serviços como agendamento para emissão de RG, corte de cabelo, maquiagem, esmaltação, além de práticas integrativas, como auriculoterapia. Também foram disponibilizados atendimentos médicos nas áreas de clínica geral, pediatria e psiquiatria. Ao todo, foram realizados mais de 230 atendimentos nos diversos serviços oferecidos.

O Posto Territorial do Jacó funciona como um ponto de referência para a população, voltado ao atendimento direto, à escuta das demandas locais e ao acompanhamento das ações de desenvolvimento na comunidade, fortalecendo a articulação entre o poder público e os moradores do território.

A secretária da Seharpe, Íris Machado, acompanhou de perto a ação. “A presença das equipes no território contribui para facilitar o acesso da comunidade a atendimentos importantes e integra diferentes áreas em uma mesma ação, atendendo demandas do dia a dia das famílias. É um dia de alegria, um dia de satisfação em poder atender esta comunidade, mostrando o permanente compromisso da Prefeitura com as pessoas do Jacó.”

A moradora Rosineide Arruda Pessoa, de 60 anos, participou da atividade e utilizou os serviços oferecidos. Ela avaliou a ação como importante, principalmente pela facilidade de acesso aos atendimentos, que muitas vezes demoram mais para serem agendados. Na ocasião, conseguiu passar por consulta e destacou a praticidade de ter o serviço disponível na própria comunidade. Rosineide também demonstrou reconhecimento pelas ações que vêm sendo realizadas pela Prefeitura, ressaltando a importância da continuidade dessas iniciativas para atender os moradores.

Assunção Maria da Costa Ferreira, de 69 anos, também participou da ação e falou da importância da iniciativa para os moradores da região. “Essa é uma ação muito importante para quem mora aqui na comunidade. Fiquei satisfeita porque cheguei e fui bem atendida. Os serviços são gratuitos e a equipe é muito acolhedora. Fico feliz, porque não é todo dia que a gente tem esse tipo de ação no nosso bairro”, disse animada.

A realização da ação no território contribui para ampliar o acesso a serviços públicos e fortalecer a presença das políticas municipais junto à população, promovendo cuidado, escuta e acompanhamento contínuo das demandas da comunidade do Jacó.

Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) pede a apuração de supostas irregularidades na obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, com foco na atuação do ex-prefeito Álvaro Dias (PL).

O documento solicita a concessão de medida cautelar e aponta possível responsabilidade do ex-gestor na autorização e assinatura de aditivos contratuais considerados irregulares. A denúncia também pede a citação de outros envolvidos na gestão da obra à época.

Entre os pontos levantados, está a utilização de material proveniente de jazida sem autorização ambiental, além de indícios de prejuízo ao erário e falhas na execução do projeto. A representação solicita, ainda, a suspensão de pagamentos relacionados a esses aditivos.

O processo foi recebido pelo TCE e será relatado pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro. O caso deve passar por análise técnica para verificar a existência de irregularidades e possíveis danos aos cofres públicos.

Com informações do Saiba Mais

O Rio Grande do Norte passou a proibir que pessoas condenadas por maus-tratos contra animais ocupem cargos, empregos ou funções públicas estaduais.

A medida está prevista na Lei nº 12.698, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto, a restrição vale para toda a estrutura da administração pública estadual, incluindo secretarias, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação do Estado.

A proibição não é permanente. Ela se aplica apenas durante o período em que o condenado estiver cumprindo pena após decisão judicial definitiva, sem possibilidade de recurso.

A nova legislação ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

A vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PV) foi convidada para participar do Brazil Forum UK 2026, que será realizado nos dias 16 e 17 de maio, na Universidade de Oxford, no Reino Unido.

A parlamentar integrará a programação como palestrante em um dos painéis do encontro, que reúne lideranças do Brasil e de outros países para discutir temas como democracia, desenvolvimento e desigualdades.

O convite partiu do ministro Luís Roberto Barroso, patrono do evento. Em declaração, Thabatta destacou a responsabilidade de representar o Rio Grande do Norte, o Nordeste e o Brasil em um espaço internacional.

Na programação, ela deve participar de um debate sobre a presença feminina na política, com foco nos desafios enfrentados por mulheres na disputa por cargos eletivos e na sub-representação nos espaços de poder.

Criado por estudantes e pesquisadores brasileiros no Reino Unido, o evento se consolidou como um espaço de diálogo sobre questões estratégicas para o país. A edição de 2026 terá como tema o papel do Brasil em uma nova ordem global.