Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 01, a bancada de oposição que é formado pelas vereadores Ana Paula (PL); Brisa Brachi (PT); Divaneide Basílio (PT); Júlia Arruda (PCdB) e o vereador Robério Paulino (PSOL), informou que irão requerer ao Presidente da Câmara Municipal de Natal, a abertura de uma Comissão Especial de Inquéritos (CEI), para apurar não somente o caso deflagrado hoje pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, como demais processos em que constam a ausência de transparência por parte da Secretaria de Saúde de Natal.

A operação investiga a compra e o superfaturamento de respiradores pulmonares de qualidade duvidosa, com dispensa de licitação.

Confira nota da bancada de oposição:

POR UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO NA CÂMARA MUNICIPAL – PARA INVESTIGAR A SUSPEITA DE CORRUPÇÃO NA COMPRA DE RESPIRADORES PELA PREFEITURA DE NATAL

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (01/07/2020) a Operação Rebotalho (sucata, equipamento velho, sem valor), de busca e apreensão, para investigar e colher informações sobre a possível compra de respiradores pulmonares recondicionados, velhos, para o Hospital de Campanha de Natal, efetuada pela Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde.

A operação investiga a compra e o superfaturamento de respiradores pulmonares de qualidade duvidosa, com dispensa de licitação. Segundo foi divulgado, há equipamentos adquiridos que possuem mais de 15 anos de uso, e que, segundo o fabricante, possuem origem clandestina, uma vez que têm números de série desconhecidos, que não correspondem aos produzidos pela empresa. Segundo a PF, os prejuízos podem chegar a 1,4 milhão de reais.

A Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal está atenta, acompanhando toda a situação, e vai requerer à Direção da Casa, através dos instrumentos legais, o acompanhamento da situação e a abertura imediata de um processo investigatório, através de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar não somente o caso anunciado hoje dos respiradores, como demais processos em que constam a ausência de transparência por parte da Secretaria de Saúde de Natal, outrora já alertados por esta bancada, desde à compra de testes rápidos por dispensa de licitação, passando pela prescrição ilegal de medicamentos, fura-fila de vacinação e até o sumiço do quantitativo de doses de vacina.

A transparência é o princípio base de qualquer gestão e o Legislativo Municipal não pode se calar frente a suspeitas tão graves. Tem a obrigação moral e o dever institucional de investigar e acompanhar uma denúncia tão séria de prejuízo aos cofres públicos e à população natalense. Sem fazer julgamentos premeditados, o assunto requer uma investigação independente e séria por parte da Câmara Municipal, que ponha luz sobre os fatos, para que não reste ao final dúvidas a respeito desta grave denúncia, garantindo a transparência necessária quanto às ações de enfrentamento a pandemia em Natal.

Se comprovados quaisquer delitos, é inadmissível que os recursos públicos sejam utilizados dessa maneira, ainda mais em uma pandemia que dizimou a vida de mais de meio milhão de brasileiros.

Natal, 01/07/2020

Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal

Vereadora Ana Paula (PL)
Vereadora Brisa Brachi (PT)
Vereadora Divaneide Basílio (PT)
Vereadora Júlia Arruda (PCdB)
Vereador Robério Paulino (PSOL)

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Ler Mais “Enzo Mosso – 2021-07-01 12:42:37”

Ao lado da prefeita de Messias Targino, o deputado João Maia tomou nesta quinta-feira, 1 de julho, a 2° dose da vacina contra a covid-19. “Hoje no primeiro dia do mês de Santana tomei em Messias Targino com fé a 2° dose da esperança. Rogo a Deus que ainda este ano todos os brasileiros experimentem essa felicidade”, escreveu o deputado em suas redes sociais.

Os moradores do Rio Grande do Norte poderão ter, nos próximos dias, a garantia de que a velocidade contratada para a internet de banda larga ou móvel será, pelo menos, correspondente a 80% do que foi acordado com a prestadora do serviço. Um projeto de lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, garante o direito aos consumidores. Agora, resta a sanção da medida.

Pela proposta que foi aprovada, as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante.

A velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês. Em caso de descumprimento e a velocidade esteja abaixo dos 80%, em média, o projeto prevê punição.

Caso o percentual não seja atingido, a prestadora deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte ao período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor. Porém, em caso de descumprimento, a empresa poderá também ser multada m R$ 2 mil por cada autuação.

“Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas. Por isso, apresentamos o projeto de lei, com o objetivo de penalizar as empresas que descumprirem com o fornecimento da velocidade média mínima estabelecida pela Anatel”, justificou Ezequiel Ferreira.

Tenho acompanhado desde o inicio da gestão o mandato do prefeito de Serra Caiada, Joãozinho Furtado. Uma gestão voltada para o povo, um prefeito que está sempre em busca de recursos e melhorias para o município. Achem ruim quem quiser, mas a gestão do prefeito Joãozinho é de dá orgulho e exemplo para demais gestores.

Desde o inicio da gestão, o prefeito Joãozinho tem conseguido atender as demandas. Tem mostrado trabalho e compromisso com os munícipes. Parabéns prefeito, avante!

Trabalho que poderá garantir novos voos na política do RN…

Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o MPF/RN, deflagrou a Operação Rebotalho, nesta manhã (01/07), destinada a apurar a possível prática dos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição de respiradores usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN.

Cerca de 20 policiais federais e 4 servidores da CGU estão cumprindo 04 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, nos municípios de Natal/RN, Goiânia/GO e Aparecida de Goiânia/GO.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em novembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou indícios de montagem e direcionamento da dispensa de licitação, além de superfaturamento no montante de R$ 1.433.340,00.

Os elementos de prova já colhidos indicam que os aparelhos respiradores adquiridos pela SMS Natal/RN são sucateados, chegando a 15 anos de uso, e parte deles possui origem clandestina, haja vista a empresa fabricante ter informado que os números de série não correspondem a equipamentos por ela produzidos.

Ficou também evidenciado que os bens foram adquiridos por valor muito superior ao praticado pelo mercado, ocasionando prejuízo ao erário no valor de R$ 1.433.340,00. Em face disso, visando a reparação do dano causado aos cofres públicos, a Justiça Federal autorizou o bloqueio desses valores em contas dos envolvidos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato, e, se condenados, poderão cumprir penas de até 17 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, fez-se alusão ao estado dos equipamentos adquiridos pelo ente público. “Rebotalho” tem por significado algo que não tem mais valor ou utilidade.

Blog do BG

Da região Potengi, apenas as cidades de Ruy Barbosa e Santa Maria estão entre os 10 municípios em melhor situação em relação a Covid-19. Dados do Indicador Composto do Comitê de especialistas e equipe da Sesap que calcula a tendência da epidemia da Covid-19 no RN, apresenta os seguintes municípios em melhor situação: Ruy Barbosa; Jardim de Angicos; João Dias; Messias Targino; Monte das Gameleiras; Rafael Godeiro; Serra de São Bento; Timbaúba dos Batistas; Bento Fernandes e Santa Maria.

Além disso, os municípios de Francisco Dantas; José da Penha; Pau dos Ferros; Marcelino Vieira; Lajes; Olho-D´água dos Borges; Caraúbas; Água Nova; Assu e Jucurutu, estão em pior situação da covid-19.

Oficialização foi publicada na quinta-feira (24), no Diário Oficial da União

A Câmara Municipal de Parnamirim é oficialmente a mais nova integrante do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver, no âmbito da instituição, projetos destinados à implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P. O objetivo é promover a conscientização de uma cultura antidesperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos.

O Poder Legislativo já deu início às ações de trabalho, criando uma comissão gestora e a primeira reunião foi realizada na última sexta-feira (25). A comissão é formada pelos colaboradores: Carlos Wendel Peixoto de Alcântara, Gustavo Brendo dos Santos, Alexkelly Pinheiro Moreira, Rodrigo Carlo Gurgel Maktiniano e Carolina de Sousa Martins Melo.

“Estamos na fase do diagnóstico, em que realizaremos os levantamentos de dados que servirão de base para as ações a serem implementadas”, revela Carolina Melo, membro da Comissão Gestora da A3P.

Uma próxima reunião será agendada para dar início à implantação do plano de gestão que inclui abordagem para reforçar a importância do impacto das ações que serão geradas ao ambiente enquanto instituição e a sociedade. Isso vai servir de exemplo para sensibilização de pequenas atitudes, deixando um legado em prol do meio ambiente para esta e futuras gerações.

Comunicação e conscientização
Com isso, uma ação na comunicação interna da Casa Legislativa será criada com o objetivo de conscientizar e divulgar novas condutas que colaborem com o Programa A3P. O próximo passo será o Plano de Gestão Socioambiental (PGSA), que contém as ações, objetivos e metas, além de definir os indicadores para acompanhamento e aprimoramento das atividades, sempre de acordo com a realidade institucional previamente diagnosticada.

“Sr. Carlos Wizard, o senhor tem ideia do privilégio que Vossa Senhoria tem de estar aqui hoje e, por opção, ficar calado, mesmo sabendo que o senhor contribuiu para que mais de 516 mil brasileiros e brasileiras se calassem para sempre, não por opção?”. Com essas palavras, a senadora Zenaide Maia (Pros – RN) iniciou os questionamentos ao empresário Carlos Wizard, durante depoimento dele à CPI da Covid, nesta quarta (30). Wizard é investigado por ser um dos colaboradores do “gabinete paralelo” que assessorava o presidente da República na implementação de medidas negacionistas da ciência, como a prescrição de medicamentos ineficazes contra a Covid.

“O senhor estimulava as pessoas a tomarem drogas sem eficácia terapêutica comprovada, dando a falsa impressão de segurança, de que não iriam ter a doença e, se tivessem, não seria grave. O senhor foi autorizado pelo presidente da República, que também se acha no direito de medicar sem ser médico? Ou se baseou no ex-ministro Pazuello, que se calou diante de um presidente que não tinha o mínimo respeito com a vida ou com a dignidade humana?”, indagou a parlamentar.

“Senadora Zenaide, me reservo o direito de permanecer em silêncio.”, respondeu Wizard.

A SBCCP pretende dar mais visibilidade à doença. A cada ano, mais de 40 mil novos casos são registrados no Brasil tardiamente.

A Sociedade Brasileira de Cabeça e Pescoço (SBCCP), em parceria com a Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil), realiza neste ano a quinta edição do Julho Verde. Em 2021, a Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço fixa o slogan “O câncer tá na cara, mas às vezes você não vê”. A mensagem visa conscientizar a população sobre a importância do autocuidado e atenção aos primeiros sinais e sintomas da doença para obtenção de um diagnóstico precoce, ampliando as taxas de cura com menos sequelas. A SBCCP-RN tem como representante o Dr. Luis Eduardo Barbalho de Melo.

Neste ano, por conta da pandemia da covid-19, chama-se atenção para a exposição de pacientes de câncer de laringe traqueostomizados (pessoas com orifício que permite a comunicação entre a traqueia e o meio externo) à doença. Os mesmos estão completamente vulneráveis ao vírus, são imunocomprometidos, sem qualquer proteção que impeça a contaminação direta no pulmão pelo coronavírus. Por isso, a ACBG Brasil demanda a dispensação de filtros e adesivos pelas Secretarias Estaduais da Saúde, como já ocorre em Santa Catarina e no Ceará.

Anualmente, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) registra cerca de 40 mil novos casos de cânceres de cabeça e pescoço, denominação genérica de tumores que se originam em regiões das vias aéreo-digestivas, como boca, língua, gengivas, bochechas, amígdalas, faringe, laringe e seios paranasais. Os principais fatores de risco para estes tumores são:

● Consumo de tabaco (todos os tipos de cigarros, charutos e cachimbos) e álcool;
● Má higiene bucal;
● Infecção viral pelo vírus do papiloma humano (HPV), transmitido principalmente através de relações sexuais desprotegidas (inclusive sexo oral);
● Consumo de bebidas quentes, principalmente as tradicionalmente servidas em temperaturas muito altas, como o chimarrão/mate;
● Exposição excessiva ao sol (câncer de lábios, couro cabeludo);
● Exposição durante o trabalho à poeira de madeira, poeira de têxteis, pó de níquel, colas, agrotóxicos, amianto, sílica, benzeno, produtos radioativos;
● Infecção pelo vírus de Epstein-Barr (EBV), que pode causar a mononucleose infecciosa, uma manifestação do vírus transmitida por contato com outras salivas.

“Até 2022, cerca de 45 mil pessoas no país poderão perder parte de suas faces por causa do câncer na cavidade oral. Em média, 22.950 brasileiros correm o risco de perder a voz em consequência de um câncer de laringe. Precisamos agir”, alerta Melissa Ribeiro, fundadora e presidente voluntária na ACBG Brasil.

Neste contexto, destaca-se o diagnóstico tardio: a cada quatro novos casos, três chegam em estágio avançado da doença, resultando no óbito de cerca de 50% desta população. Por isso, procure um médico ou dentista, caso sejam identificados um ou mais dos principais sintomas e sinais que durem por duas semanas ou mais:

● Ferida no rosto/boca que não cicatriza;
● Mancha avermelhada ou esbranquiçada na boca;
● Dentes moles ou dor em torno deles;
● Mudança na voz ou rouquidão;
● Dificuldade/dor para mastigar ou engolir;
● Caroço no pescoço;
● Irritação ou dor na garganta;
● Mau hálito frequente.

Mesmo após o tratamento, que pode ser realizado com cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou imunoterapia, o câncer de cabeça e pescoço pode causar sequelas irreversíveis, mexendo com a estética facial, com a deglutição e alimentação, com a fala e a voz.

“Os pacientes enfrentam desafios como deformação da face e do pescoço, diminuição do paladar e olfato, perdas funcionais como fala, respiração, mastigação, deglutição, audição e visão, que afetam sua qualidade de vida”, ressalta Melissa Ribeiro. Existe, ainda, a dificuldade de reinserção social e de reabilitação destes pacientes, causada pela falta de informação e de políticas públicas voltadas a esta questão.

A SBACV e a ACBG Brasil trabalham para que, em 2021, a Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço alcance todos os estados do Brasil, abordando tanto a questão da prevenção, quanto do diagnóstico, tratamento e reabilitação. O Julho Verde ocorre do dia 1.º ao 31 de julho, sendo 27/07 o Dia Mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço.