A CPI da Covid instalada no RN e que tem como presidente o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) tem uma das funções de desgastar o governo Fátima. Porém, não é apenas um objetivo isolado. O Outro é bem pessoal e que se estende à política.
Isso porque o deputado está no céu por ser o centro das atenções. De discurso eloquente e inserido nas redes sociais, Kelps manuseia bem o meio digital e vai usar o máximo as ferramentas para estar no palco que gosta.
Que ele encontre provas que condene a governadora, se não mais uma vez a falácia tomará de conta e seu projeto de ser deputado federal ficará prejudicado.
O deputado estadual, diga-se por sinal, que tem uma forte ligação na região Potengi, Gustavo Carvalho, cumpre agenda nesta sexta-feira, 06, na região Potengi. Gustavo tem andado o RN e destinado emendas parlamentares para os municípios.
O deputado fará visita nos municípios de Ielmo Marinho, Riachuelo, São Paulo do Potengi, Santa Maria e São Tomé.
Atualmente, o Programa tem capacidade para atender até 25 crianças e adolescentes.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), apresentou, nesta quinta-feira (5), balanço do primeiro semestre de atuação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), implementado no RN através de decreto atualizado pela governadora Fátima Bezerra em dezembro de 2020.
O PPCAAM foi criado em 2007, em âmbito federal, e visa promover a proteção de crianças e adolescentes expostos a grave ameaça, garantir a preservação dos vínculos familiares, comunitários e inseri-los de forma segura na sociedade por meio de medida protetiva judicial. “É um Programa que tem um alcance social imenso, afinal, estamos falando de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Cabe ao Estado fazer o seu papel e não deixá-las desamparadas. E o PPCAAM se insere nesse contexto: de garantir o direito fundamental à sobrevivência”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
Para a titular da Semjidh, secretária Júlia Arruda, o caráter sigiloso do Programa não reduz sua importância. “O PPCAAM é uma daquelas políticas que quanto menos ouvimos falar, mais significa que está dando certo. O sigilo desse trabalho, aliado ao fato de que é um último recurso em vulnerabilidades extremas e quando todas as outras medidas protetivas não foram suficientes, faz do PPCAAM um importante instrumento de prevenção à violência e manutenção da vida”, ressaltou.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte funciona por meio de termo de colaboração entre a Semjidh e a Instituição Cáritas Diocesana de Caicó, responsável por sua execução no RN, e conta com equipe multidisciplinar capacitada para prestar assistência às vítimas e suas famílias. Entre outras ações, o PPCAAM promove a transferência de residência ou acomodação da criança ou do adolescente para um ambiente compatível com sua proteção; sua inserção em programas sociais; o apoio e a assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira, bem como o suporte, quando necessário, para o cumprimento de obrigações civis e administrativas.
Atualmente, o Programa tem capacidade para atender até 25 crianças e adolescentes. “Trabalhamos em diálogo e integração com outros estados do Nordeste, num fluxo de mão dupla. Tanto enviamos quanto recebemos crianças e adolescentes em situação de grave ameaça para que sejam abrigados em outros estados”, explicou a coordenadora do PPCAAM/RN, Janine Baltazar, completando que está em elaboração um novo plano de trabalho para continuidade do Programa.
Também participaram da reunião representantes do Conselho Gestor do PPCAAM; Ministério Público; Tribunal de Justiça; Secretarias de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), da Saúde (Sesap), da Educação (Seec), da Segurança Pública e Defesa e Social (Sese); Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN; CEDECA Casa Renascer; além da Semjidh e Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Subsecretaria de Juventude; e a Cáritas Diocesana de Caicó, instituição executora do Programa.
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Estado trabalha na regularização do setor e linha de financiamento para garantir segurança, acessibilidade e conforto.
Em reunião com dirigentes de associações representativas do transporte alternativo no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (05), a governadora Fátima Bezerra anunciou a prorrogação das licenças que venceriam em 2022, o início do processo licitatório e estudos para uma linha de financiamento via Agência de Fomento do RN (AGN). “Estamos atendendo a reivindicação. Vamos editar decreto com a prorrogação – mas sem prejuízo do processo licitatório que vai regularizar o setor e assegurar o direito da população a serviço de qualidade, com acessibilidade e segurança. A nossa decisão também atende a necessidade dos profissionais de manterem sua ocupação e fonte de renda”, declarou Fátima Bezerra.
O secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, enfatizou que é preciso atender as exigências legais e que o papel do governo é de regulação. “O setor de transportes é essencial, os alternativos complementam o sistema, e o Governo tem olhar sensível para a situação.” O cumprimento das exigências da legislação é fiscalizada tanto pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) quanto pelo Ministério Público. Diretor-presidente do DER, Manoel Marques ressaltou que é preciso atender as exigências e o atendimento aos itens de segurança, acessibilidade e o cumprimento do roteiro das linhas. “Hoje há algumas impropriedades como mudança de trajeto, aluguel de linhas e dívidas com o DER que precisam ser corrigidas”, explicou.
A decisão foi elogiada pelos representantes da categoria. Edileuza Queiroz, presidente da Cooperativa de Transporte Opcional de Natal, comentou: “parabenizo o Governo do Estado por mais um pleito nosso atendido, nós que já temos redução no ICMS dos combustíveis”, disse. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Opcional do RN (Sintroern), Ricardo Martins, enfatizou que “a prorrogação garante o trabalho de muitos pais de família”. O Sintroern representa 3 mil trabalhadores do setor como motoristas, cobradores, despachantes, vendedores de tickets e mecânicos.
Presidente da Comissão de Transporte Urbano da Câmara Municipal de Natal, o vereador Milklei Leite, integrante da categoria, agradeceu a sensibilidade do Governo e disse que a regularização do setor por licitação será importante também para a compra de veículo financiado “pelo fato do banco ter a garantia de que o seu cliente está autorizado a operar por longo período”.
Na audiência, a governadora esteve acompanhada também pela secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. Participaram ainda, Reno Carlos – presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio porte do RN (Sintra); Renato Barbalho, vice-presidente do Sintra; Sadi Roberto, presidente da Associação dos Transportes do RN (Astomp); Eduardo Pereira, presidente da Atomp (Associação Norte-rio-grandense de permissionários do transporte de médio porte); Celso Alves, diretor do Sintra; Cláudio Cavalcanti, representante da Astorn – Associação dos Transportes Opcionais do RN.
A governadora Fátima Bezerra e o Senador Jean cumprirão agendas nas regiões do Vale do Açu e Salineira a partir desta sexta-feira (6). Entre inaugurações de obras e visita a prédios públicos, os dois vão passar pelos municípios de Assu, Macau e Alto do Rodrigues.
“Estamos sempre ao lado da governadora Fátima, que tem realizado excelente trabalho em prol do povo do Rio Grande do Norte. A cada viagem dessa, acompanhamos de perto mais realizações dela e sua equipe que impactam diretamente na vida das pessoas”, declarou o Senador Jean.
Nesta sexta (6), eles começam a viagem pela cidade de Alto do Rodrigues, na zona rural. A primeira parada é a estrada RN-118, onde um canal de irrigação que foi recuperado pelo governo será entregue. Na sequência, a governadora e o senador seguem para uma visita à sede da Associação do Distrito Industrial do Baixo Açu (Diba). Ainda por lá, serão entregues títulos de regularização fundiária, dentro do programa “Minha Terra Legal”.
A governadora Fátima Bezerra e o Senador Jean também visitarão um assentamento do MST. Depois, os dois irão, junto com a comitiva, para Assu, onde visitarão o local em que será instalado o Santuário Irmã Lindalva e também inauguram unidades da Junta + Fácil e da Sala do Empreendedor.
No sábado (7), o destino é Alto do Rodrigues, para visita ao Centro Estadual de Educação Profissional Professora Maria Rodrigues Alves. O município seguinte é Macau, com agenda marcada na Central do Cidadão.
“A visita aos municípios para ouvir as demandas das prefeitas e prefeitos e das comunidades é parte do nosso trabalho. No nosso mandato no Senado Federal, trabalhamos assim: ouvindo o povo e realizando ações para melhorar a vida dos potiguares”, afirmou o Senador Jean.
