O valor médio do Bolsa Família no Rio Grande do Norte, que atualmente é de R$ 187, poderá passar para R$ 280,50, se cumprida a promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de aumentar o percentual do benefício em 50% no novo programa Auxílio Brasil. Nesta semana, o presidente entregou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) Nº 1.061, que institui a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. No País, o valor médio deve ir de R$ 189 para R$ 283,50. A aprovação do novo programa está a cargo do Congresso.

Entretanto, o valor só será definido, de fato, no final de setembro, segundo declarações do Ministro da Cidadania, João Roma. O próprio ministro afirmou que o Auxílio Brasil irá ampliar a quantidade de famílias beneficiadas para um número acima de 16 milhões (atualmente são 14,56 milhões). O Rio Grande do Norte tem 1.087.197 pessoas cadastradas no programa, distribuídas em 363.606 famílias, segundo dados do Painel Bolsa família, da Controladoria-Geral da União.

Tribuna do Norte

O município de Riachuelo segue avançando no processo de vacinação contra a covid-19, a partir desta sexta-feira, 13, pessoas que tem 20 anos já poderão se vacinar. A vacinação acontece na UMS – Centro e UMS – Bairro, das 08h às 11h e das 13h às 16h.

Em Cachoeira do Sapo, a vacinação acontecerá a partir de quinta (19) na UBS, das 08h às 11h. É importante lembrar que para vacinar é preciso ter cadastro no RN Mais Vacina https://rnmaisvacina.lais.ufrn.br/cidadao/.

Quem não tem acesso à internet, deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde para fazer o cadastro.

A Prefeitura do Natal segue ampliando a faixa etária na imunização da capital. Nesta quinta-feira (12) será a vez do público a partir de 22 anos buscar os pontos de aplicação para garantir a vacinação da primeira dose contra a Covid-19. Na sexta-feira (13) será a vez das pessoas a partir de 21 anos. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) disponibiliza 35 salas de vacinação e cinco drives: Via Direta, Palácio dos Esportes, SESI, Nélio Dias e Arena das Dunas (os drives também têm ponto de pedestres, exceto a Arena das Dunas).

A SMS/Natal lembra que qualquer público prioritário que ainda não tenha se vacinado, pode buscar um dos locais de vacinação para garantir a imunização. A segunda dose dos imunobiológicos também é aplicada em todos os pontos de vacina, exceto Arena das Dunas, que não dispõe da vacina tipo Pfizer.

Confira os prazos abaixo para ver se você já está apto a receber a segunda dose:

Oxford

Pode receber a D2 quem recebeu a primeira dose até 20 de maio, ou 85 dias, nesta quinta-feira (12); e até 21 de maio, ou 85 dias, nesta sexta-feira (13).

Coronavac

Pode receber a D2 quem completou 28 dias da primeira dose.

Pfizer

Pode receber a D2 quem recebeu a primeira dose até 21 de maio.

Para conferir mais informações sobre quem está apto a receber a vacina, documentação, dúvidas, verificar a fila nos drives ou ainda se cadastrar na xepa, basta acessar a plataforma Vacina Natal através do endereço vacina.natal.rn.gov.br .

O deputado estadual Francisco do PT falou durante pronunciamento, nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre o que diz o Regimento Interno da Casa em relação a transmissão das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A fala foi uma resposta ao deputado Kelps Lima (SDD) que disse que a bancada do governo estaria agindo para impedir que as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 fossem transmitidas.

“Me surpreende o teor do discurso do deputado Kelps Lima. O artigo 79 do Regimento Interno não foi introduzido pela bancada governista. Esse Regimento passou 10 meses disponível para alteração de qualquer deputado e o regimento foi votado à unanimidade”, declarou Francisco do PT.

O deputado disse que a bancada do governo está pronta para alterar este dispositivo na hora que ele chegar ao plenário.

ALRN

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, na tarde desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que institui a Campanha Agosto Verde, cujo objetivo é conscientizar sobre o uso saudável das redes sociais e o combate ao cyberbullying em âmbito municipal. A Lei receberá o nome de Lucas Santos, jovem encontrado sem vida na última terça-feira (3) após ser vítima de comentários ofensivos em rede social. De autoria do vereador Anderson Lopes, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e subscrito por vários vereadores.

De acordo com o texto do projeto, durante o mês de agosto, deverão ser promovidas diversas atividades de conscientização, entre elas, a realização de campanhas educativas em escolas das redes pública e privada, além da promoção de palestras, veiculação na mídia e a iluminação de prédios públicos com a cor verde. Em âmbito escolar, os projetos podem incluir os crimes cibernéticos, além de matérias congêneres que eduquem sobre como diagnosticar, denunciar e evitar práticas abusivas e ofensivas na internet.

Para o vereador propositor do projeto de lei, é preciso encontrar formas de evitar que novas vidas sejam ceifadas em virtude de agressões gratuitas em redes sociais. “Os nossos jovens estão muito debruçados sobre a internet e, assim como tem a parte boa, também tem aqueles que se aproveitam por estarem atrás de uma tela para fazer o mal. Infelizmente, o bullying cibernético vitimou o Lucas e o caso chamou atenção para esse grave problema que atinge a nossa sociedade. Cesinha, pai de Lucas, disse logo após o acontecido que iria lutar para que a morte de Lucas fosse um divisor de água. E é isso que nós estamos fazendo aqui, lutando para pôr um fim nesses ataques cibernéticos. Nós precisamos estar cada vez mais atentos aos nossos jovens e essa lei vem num momento oportuno para trazer benefícios e evitar que outros Lucas, Joãos ou Marias venham a ser vitimados por conta de haters”, afirma o parlamentar Anderson Lopes.

Pai de Lucas Santos, o empresário César Soanata falou em plenário e agradeceu a solidariedade dos parlamentares. “Nós, pais e mães, normalmente, achamos que esse tipo de coisa só acontece na casa do vizinho. A gente nunca imagina que nossos filhos podem estar sendo atacados de forma tão cruel por uma gama de pessoas que se denominam haters, ou seja, odiadores. O que nós queremos é que esse problema sério seja discutido, seja colocado à mesa e que seja combatido. Costumo dizer à mãe dele que nós vamos transformar o nosso luto em luta, uma luta na qual o bem vai sobressair ao mal. Então, agradeço à esta Casa pela aprovação da Lei Lucas Santos, ao vereador Anderson Lopes pela iniciativa e tenho certeza de que a morte do meu filho não será em vão”, afirmou César.

O projeto de lei determina, ainda que, as emissoras de Rádios e Televisão que gozarem de isenções, patrocínios e/ou benefícios análogos ficam obrigadas a divulgarem, em sua programação campanhas de mídia a serem publicadas, pelo menos, três vezes ao dia, com chamadas não inferiores a 30 segundos.

No último dia 03 de agosto, a morte do jovem Lucas Santos, de 16 anos, ganhou repercussão nacional. Filho da cantora Walkyria Santos e de César Soanata, como é conhecido no meio artístico, o adolescente foi encontrado sem vida após ser vítima de comentários ofensivos em vídeo publicado em rede social.

O terceiro maior município do Rio Grande do Norte, Parnamirim, poderá ter um Escritório do Empreendedor. Essa é uma luta de lideranças políticas, encabeçada pela vereadora Fativan Alves e pelo deputado Ubaldo Fernandes, que ganhou mais apoios nos últimos dias e teve um fato novo importante nesta quarta-feira (11), quando o prefeito da cidade, Rosano Taveira, recebeu uma comissão e garantiu disponibilidade para locar um imóvel para a instalação do serviço em parceira com o Governo do Estado.

“Estamos muito felizes com essa reunião produtiva e de encaminhamentos, porque estamos convergindo para um benefício muito importante para esse município”, destacou Ubaldo. Já Fativan, emocionada, disse estar confiante na implementação do serviço, destacando que envidará todos os esforços para encontrarem o mais rápido possível o prédio para que os parnamirinenses tenham o mais breve possível essa unidade.

Na audiência desta quarta, somaram na evolução para a implantação do empreendimento, o presidente da Câmara do Município, Wolney França, além do presidente da CDL Parnamirim, Bira Rocha, e do secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Daniel Américo, que ficaram de levantar os imóveis com as características necessárias. Essa solução veio após o debate sobre os grandes custos que teriam para recuperar imóveis antigos que viessem a ser cedidos pelo Estado.

HISTÓRICO
Há alguns meses, a vereadora Fativan viajou ao município de Assu para conhecer seu Escritório do Empreendedor e desde então vem tentando junto ao deputado Ubaldo avançar nessa pauta. Há algumas semanas, tiveram reuniões com representantes do Governo, através de direções da Engern (Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte), que sinalizou positivamente para cessão de prédios estaduais para a Prefeitura de Parnamirim, e Jucern (Junta Comercial do Estado do RN), que se disponibilizou desde então a celebrar Termo de Cooperação com o Município para a cessão de estrutura e servidores.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu na sessão plenária desta quarta-feira (11) que a presidência da Casa não é contra a transmissão das reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito. Ele destacou que o Regimento Interno é que proíbe essas transmissões, mas se posicionou totalmente favorável à mudança no Regimento e à transmissão das atividades das CPIs pelo princípio da publicização e transparência dos trabalhos.

“Para ser possível se transmitir tem que mudar o Regimento Interno, que passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Há um erro sim e pode ser corrigido. Se a CCJ analisar a matéria e qualquer deputado incluir uma emenda sobre a transmissão, sendo aprovado na Comissão, ela vem para o plenário e o plenário é soberano. Estará resolvido o problema”, esclareceu o presidente da Casa, destacando que gostaria de deixar muito claro para que não acusem que a presidência está tomando lado num momento de forte polarização política, que inclusive, segundo o presidente é salutar para o fortalecimento da Democracia.

Para Ezequiel, o papel do presidente da Casa Legislativa é de mediador, e assim tem atuado. O presidente repetiu a necessidade de adequação do Regimento Interno inclusive já em andamento. “Por ser um instrumento de minoria basta ter os pré-requisitos e as assinaturas necessárias, vamos atualizar este item e também o referente as transmissões das sessões das CPIs”, disse.