“A proposta precariza o serviço público e os contratos de trabalho nas esferas federal, estadual e municipal”, denuncia o parlamentar.

O Líder da Minoria, Senador Jean (PT/RN), afirmou, nesta sexta-feira (24), que a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32) representa o desmonte do estado. Ela precariza o serviço público e os contratos de trabalho em toda esfera federal, estadual e municipal.

O texto aprovado, na quinta (23), pela comissão especial da Câmara permite que a União, estados e Municípios realizem contratos temporários pelo prazo de 10 anos, sem concurso público e sem estabilidade, privatizando a gestão pública.

“Imagine, por exemplo, um servidor contratado nesse regime se recusar a ministrar medicação sem comprovação científica a um parente de algum político. Ou um professor universitário publicar um artigo científico que desagrade algum ente público. Eles serão demitidos na hora! Será o fim da liberdade de cátedra. Não podemos aceitar mais esse retrocesso no país”, completou.

A proposta pretende retirar direitos dos servidores ao permitir a redução de 25% de jornada e salários de servidores em caso de crise econômica. Além disso, permite a demissão de servidor estável em caso de avaliação de desempenho insatisfatória ou de desnecessidade do cargo.

“Essa PEC prejudica os atuais e futuros servidores, mas prejudica sobretudo o cidadão que precisa do serviço público. É o desmonte do estado de proteção social. Ela amplia as indicações políticas ao invés de estimular o concurso público, o que vai aumentar a corrupção. É por isso que é chamada de PEC da Rachadinha”, afirmou o Senador Jean, Líder da Minoria.

O parlamentar potiguar lembra que áreas como saúde e educação serão profundamente afetadas pela reforma.

“A proposta fará com que vários serviços públicos passem a ser ofertados por organizações sociais ou por pessoas com vínculos de trabalho temporários, que podem ser demitidas sumariamente a qualquer momento”, criticou.

A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Agora, a proposta será analisada pelo Plenário da Câmara e, caso seja aprovada, seguirá para análise dos senadores.

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Ler Mais “Antonio Vannin – 2021-09-26 05:11:13”

Cerca de 30 alunos da rede pública municipal participaram de ação realizada no Parque Eólico Rio do Vento a convite da Cortez Engenharia e Maron Ambiental.

A iniciativa teve como objetivo conscientizar os estudantes sobre a importância da conservação do meio ambiente, bem como apresentar o Viveiro Florestal, que comemorou 1 ano de criação e que fica localizado na comunidade da Serra da Melosa, em nosso município.

Os alunos foram recepcionados pela equipe do Parque, que conduziu os estudantes até o Viveiro Florestal, onde foi realizada uma breve explanação sobre o local, o meio ambiente e as etapas de conservação de mudas. Em seguida, os alunos receberam lanche e, após breve pausa, conheceram as instalações de um aerogerador.

Os alunos que participaram da visita foram selecionado por meio de exercício em que o desafio era apresentar uma atividade cultural (desenho, poesia, entre outros) com a temática “Parque Eólico Rio do Vento, Meio Ambiente e Conservação”. Esses trabalhos também foram apresentados pelos alunos durante a visita.

Cada escola foi representada pela diretora, coordenadora e professor(a). Participaram das atividades a Escola Manoel Gurgel do Amaral Valente (Diretora: Professora Fátima Araújo; Professor de Ciências: Agenildo); Escola José Alves de Lima (Diretora: Professora Elda; Coordenadora: Professora Michele); Escola Francisquinho Caetano (Diretora: Professora Joana D’arc; Coordenadora: Professora Marilene Ambrósio; Professora de Ciências: Nicéia Ferreira).

“A Secretaria de Educação é parceira das empresas instaladas no Parque Eólico. Essas empresas (Maron Ambiental, Cortez Engenharia) estão sempre disponibilizando cursos e visitas como forma de retribuição social para o município. A visita dos estudantes ao Parque Eólico é uma atividade importante. A partir dessa visita esses alunos podem despertar para profissões que até então não conheciam, além, claro, de aumentar o conhecimento sobre meio ambiente, preservação e energia”, frisou o secretário da Educação, Rômulo Basílio.

Após 23 dias que deixou a liderança do governo Álvaro Dias na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina Souza volta reassumir o posto.

Nina reassume a liderança em um momento na qual a gestão Álvaro Dias enfrenta em meio uma crise política com os vereadores agora denominados “independentes”.

Breve o legislativo receberá o Plano Diretor de Natal, papel importante agora para Nina, defender o plano e articular os demais vereadores.

Após dias que deixou a liderança do governo Álvaro Dias na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina Souza volta reassumir o posto.

Nina reassume a liderança em um momento na qual a gestão Álvaro Dias enfrenta em meio uma crise política com os vereadores agora denominados “independentes”.

Breve o legislativo receberá o Plano Diretor de Natal, papel importante agora para Nina, defender o plano e articular os demais vereadores.

Como o Blog trouxe a informação em primeira mão na última quinta-feira, 23, a nutricionista e Potengiense, Iulle Cavalcante, é a mais nova diretora do Hospital Regional de São Paulo do Potengi. Iulle assume o cargo no lugar da enfermeira Olga Fabrício. Sua nomeação se deu nesta (….) através de publicação no Diário Oficial do Estado.

DO BLOG: Acreditamos na capacidade e profissionalismo que Iulle tem, portanto, desejamos discernimento para a mais nova diretora do Hospital. Sucesso!

Aprovada pela Assembleia Legislativa, transferência da sede de governo faz parte das comemorações em homenagem à extinção do regime escravocrata cinco anos antes da Lei Áurea

Em comemoração aos 138 anos da Abolição da Escravatura em Mossoró, a sede do Governo do Estado será transferida temporariamente para aquele município da região Oeste, conforme autorização da Assembleia Legislativa aprovada por unanimidade na sessão da manhã desta quinta-feira (23), com 18 votos favoráveis dos parlamentares presentes na sessão. A governadora Fátima Bezerra visitará a cidade entre os dias 28 e 30 deste mês, destacando que o 30 de Setembro “é considerado a maior data cívica da cidade e motivo de orgulho para todos os potiguares.”

A governadora diz, na mensagem, que a tradicional transferência da sede do Governo “constitui uma forma de prestigiar Mossoró”, uma vez que a extinção do regime escravocrata ocorreu cinco anos antes da publicação da Lei Áurea, sancionada em 1888, e que aboliu definitivamente a escravidão de etnias africanas no Brasil, “revela a importância desta comemoração não só para os mossoroenses, mas para todo o povo brasileiro, tendo em vista o avanço social proporcionado pelo fim da escravidão.”

Além disso, segundo Fátima Bezerra, a mudança do Governo aproxima as autoridades públicas estaduais da população de Mossoró e dos municípios circunvizinhos, “possibilitando que as políticas públicas destinadas a atender a tão importante parcela da sociedade norte-riograndense sejam formuladas com maior precisão, considerando-se as reais necessidades da Região Oeste do Estado.”

Na mesma sessão, os deputados aprovaram projeto de lei que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da Universidade do Estado Rio Grande do Norte (UERN), assegurando a posse dos eleitos pela comunidade acadêmica. Para a deputada Isolda Dantas, o projeto de lei que será sancionado pela professora Fátima Bezerra “garante princípios democráticos da nossa universidade, assegurando que reitores eleitos serão os empossados.” Segundo a deputada, o fim da lista tríplice dá segurança jurídica aos processos de escolha direta dos dirigentes da Uern.”

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210924&id_doc=739646