Procuradora-Geral de Justiça do RN pede apoio à bancada potiguar para rejeição da PEC 5/2021
Para Elaine Cardoso, texto que será levado à votação no plenário da Câmara representa grave retrocesso para o Ministério Público brasileiro
A procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, encaminhou ofício a todos os oito deputados federais da bancada potiguar pedindo apoio para a rejeição da PEC 5/2021, cuja votação em plenário está prevista para esta quarta-feira (20). Na visão da PGJ, a última versão da Proposta de Emenda Constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) representa grave retrocesso para o Ministério Público brasileiro. Elaine Cardoso permanece em Brasília acompanhando a tramitação da PEC 5.
Leia a íntegra do documento:
Senhor(a) Deputado(a),
1. Cumprimentando-o(a), e após o adiamento da votação na semana passada, a PEC N.º 05/2021 deverá ir a votação na sessão de hoje, segundo informado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira.
2. O texto que será levado à votação representa grave retrocesso para o Ministério Público brasileiro, e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG manifestou oficialmente sua posição em relação ao tema, conforme documento que segue anexo.
3. Por isso, considerando-se que a última versão do texto que foi apresentada permanece com graves distorções em relação à necessária simetria constitucional com o CNJ, representando grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público e à autonomia funcional dos seus Membros, peço o importante apoio de Vossa Excelência para a rejeição da PEC n.º 05/21, permanecendo à disposição para qualquer esclarecimento ou informação necessárias.
Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira
CPI da Covid: empresário fica em silêncio em acareação com servidor da Sesap
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (20), quando estava prevista uma acareação entre empresário da Paraíba e servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública. No encontro, porém, o empresário convocado preferiu permanecer em silêncio e os deputados aprovaram requerimentos para a investigação.
Para a reunião desta quarta-feira, estava prevista uma acareação entre o servidor Ralfo Cavalcanti de Medeiros, da Unicat, com o empresário Paulo Ricardo Leão Anse, dono da empresa Leão Serviços, que forneceu material de EPI para o Governo do Estado durante a pandemia. No entendimento dos parlamentares, havia contradições nos depoimentos prestados até agora, já que servidores da Sesap informaram a inexistência de entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², enquanto o empresário Paulo Ricardo afirmou que houve uma primeira entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², só havendo posteriormente a alteração no termo de referência. Os servidores da Sesap, contudo, afirmaram que a determinação de gramatura 50g/m² ocorreu devido a erro de digitação e que não teria recebido produtos nesse parâmetro. Um servidor informou que a alteração na modalidade de empenho foi realizada após solicitação da empresa Leão, mas o empresário Paulo Ricardo afirmou, em depoimento anterior, que em nenhum momento a empresa realizou tal solicitação.
A acareação buscava sanar essas dúvidas, mas o empresário Paulo Ricardo Leão utilizou seu direito de permanecer em silêncio, já que ele e o servidor Ralfo Cavalcanti estavam depondo como investigados. O servidor da Sesap, contudo, aceitou responder aos questionamentos dos parlamentares e voltou a dar explicações sobre sua versão acerca do contrato.
Ao fim da oitiva, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator Francisco do PT, além dos deputados membros Getúlio Rêgo (DEM) e George Soares (PL), aprovaram requerimentos solicitando mais documentos por parte da empresa, principalmente com relação à negociação para entrega dos EPIs e sobre o termo de referência, assim como concordaram em reverter o servidor Ralfo Cavalcanti à condição de testemunha na investigação.
Informações
Na abertura da reunião, o presidente Kelps Lima explanou aos demais parlamentares que as informações acerca da Operação Lectus, da Polícia Federal e que teve como alvo a Sesap, foram repassadas à comissão. Além disso, ele também informou que a defesa do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, solicitou informações acerca dos elementos que justificaram a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático de Gabas.
RN ganha novo parque eólico em São Miguel do Gostoso
Governadora participou nesta quarta-feira (20) da inauguração que marcou o início das atividades do empreendimento, que irá gerar mais de 900 GW de energia por ano.
A governadora Fátima Bezerra participou nesta quinta-feira (20) da inauguração oficial do Parque Eólico Cumaru, empreendimento instalado no município de São Miguel do Gostoso pela Enel Green Power Brasil Participações Ltda (EGP Brasil) – subsidiária brasileira do Grupo Enel. O parque é composto por 49 aerogeradores e terá capacidade de 206 MW. Durante a construção, foram gerados 1.100 empregos diretos em plena pandemia.
O Parque Eólico Cumaru é o primeiro a entrar em operação entre cinco projetos apresentados para o Nordeste brasileiro, anunciados pela EGP Brasil no fim do ano passado. De acordo com um vídeo apresentado por Átila Magalhães, gerente do projeto Cumaru, quando estiver em pleno funcionamento, o Parque poderá gerar mais de 966 GW por ano, evitando assim a emissão de aproximadamente 543 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera anualmente. Os investimentos foram da ordem de R$ 948 milhões.
A governadora Fátima Bezerra, destacou a importância dos investimentos recentes em energias renováveis para o desenvolvimento econômico do estado e na geração de empregos. Os números crescem de maneira exponencial. No primeiro semestre do ano, foram captados mais de R$ 6,5 bilhões. A previsão é de que sejam captados algo em torno de R$13 bilhões até o final do ano.
A chefe do Executivo estadual enfatizou que este é um caminho eficaz para o país enfrentar o momento difícil diante da crise hídrica que abala o sistema elétrico nacional. “A gente tem que celebrar investimentos como esse, porque cada vez mais torna-se imperativo, fundamental e imprescindível o investimento em novas fontes de energia: energia limpa, verde e renovável, e esse empreendimento vem se somar ao esforço global em prol de uma matriz energética mais sustentável”, disse.
Ao lado do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, do adjunto Silvio Torquato e do coordenador de desenvolvimento energético, Hugo Fonseca, a governadora falou também do protagonismo do RN na geração eólica, com 5,8 GW de potência instalada, alicerçado por uma política de atração de investimentos proativa e dos melhores incentivos fiscais do país, além da mão de obra especializada formada nas principais instituições acadêmicas do estado. Fátima Bezerra lembrou ainda que o Estado trabalha para ser o primeiro a instalar um projeto de geração offshore associado à produção de hidrogênio verde.
O presidente da EGP Brasil, Nicola Cotugno, elogiou o apoio do Governo. “Agradeço toda a cooperação nesse caminho para chegar até hoje, com o licenciamento e todas as etapas, às autoridades e às instituições que trabalharam com a gente. A gente recebeu confiança e responde agora com algo concreto. Quero celebrar como mais um passo em um caminho de parceria com o estado do Rio Grande do Norte e com o Brasil, como um todo”, declarou satisfeito.
A diretora da EGP Brasil, Roberta Bonomi, explicou que a empresa trabalhou com as autoridades do Estado para vencer as dificuldades decorrentes da pandemia, especialmente dando celeridade nos processos de licenciamento ambiental. Ela falou também do enorme impacto econômico do empreendimento para a região, com investimento aproximado de R$ 1 bilhão e geração de mais de mil empregos.
“O Rio Grande do Norte tem uma grande história, e por isso conseguimos ter 80% dos empregos gerados de pessoas da região. Esse é um ponto muito importante, porque a gente acredita que o desenvolvimento tem que ser um desenvolvimento em que todos ganham, começando pelas comunidades perto do emprego e renda”, explicou.
Durante as obras do parque eólico Cumaru, a Enel desenvolveu projetos de sustentabilidade, envolvendo a comunidade local, em linha com a estratégia de Criação de Valor Compartilhado (CSV) do Grupo Enel. Foram realizadas ações de educação ambiental com crianças e jovens e um projeto de assistência técnica rural para famílias que vivem da agricultura de subsistência. A empresa também promoveu cursos profissionalizantes gratuitos para a população (barbeiro, manicure, maquiagem profissional etc) beneficiando cerca de 70 pessoas.
Enel Green Power Brasil
Dentro do Grupo Enel, a Enel Green Power é dedicada ao desenvolvimento e operação de energias renováveis em todo o mundo, com presença na Europa, Américas, Ásia, África e Oceania. A companhia é líder global no setor de energia limpa, com capacidade gerenciada de cerca de 47 GW, entre projetos de geração eólica, solar, geotérmica e hidrelétrica, e está à frente na integração de tecnologias inovadoras em usinas renováveis.
No Brasil, o Grupo Enel, por meio de suas subsidiárias EGPB e Enel Brasil, tem uma capacidade total instalada renovável de cerca de 3,4 GW, dos quais 1.210 MW são de fonte eólica, 979 MW de solar e 1.269 MW de hidro.
No Nordeste, serão ao todo quatro parques eólicos e um solar, que somam 1,3 GW de nova capacidade. No Piauí, está sendo construído o parque eólico Lagoa dos Ventos III (396 MW) e o parque solar São Gonçalo III (256 MW). Outros dois projetos eólicos – Morro do Chapéu Sul II (353 MW), na Bahia, e Fontes dos Ventos II (99 MW), em Pernambuco, também estão em andamento, além do Cumaru (206 MW), no Rio Grande do Norte.
Também estiveram presentes: Leonlene Aguiar, diretor-presidente do Idema; Emília Casanova, analista de desenvolvimento energético da Sedec; João Eudes, vice-prefeito de São Miguel do Gostoso; Johnatan Colombo, diretor de relações institucionais da EGP Brasil; e Alexandra Valença, coordenadora de relações institucionais da EGP Brasil.
Catarina Osrsato – 2021-10-21 05:07:53
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Ler Mais “Catarina Osrsato – 2021-10-21 05:07:53”Lucasthavares Quer ter CABELOS de Salão sem SAIR de Casa?? – 2021-10-20 23:10:44
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Ler Mais “Lucasthavares Quer ter CABELOS de Salão sem SAIR de Casa?? – 2021-10-20 23:10:44”
