Iniciativa do Governo do RN proporciona estabilidade à gestão e democratiza o acesso ao ensino superior

O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que estabelece a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 16. O Projeto de Lei n.º 411/2021 que institui a Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) foi elaborado em amplo diálogo por comissão composta por representantes do Executivo e da Universidade.

“Respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando neste sentido. Além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira. Caberá à comunidade universitária gerir os recursos destinados no Orçamento Geral do Estado da melhor forma possível. Não tenho dúvida de que os gestores têm competência e sensibilidade social suficientes para zelar pela instituição, fazer com que a UERN trilhe, cada vez mais, o caminho da democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

“A autonomia financeira é importante para a comunidade acadêmica e para a instituição. É um compromisso cumprido pelo nosso governo que assegura estabilidade na gestão e a garantia da continuidade das atividades da Universidade na sua missão de educar e promover o desenvolvimento em nosso Estado. O gesto da Assembleia Legislativa em aprovar a nossa proposta é um avanço considerável na educação no Rio Grande do Norte. A autonomia dá segurança, agilidade aos procedimentos administrativos que são fundamentais para fazermos cada vez melhor e mais forte a nossa Universidade”, acrescentou Fátima Bezerra.

Representantes da UERN acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa. A reitora Cicília Maia disse que a aprovação da autonomia”é uma vitória de toda a comunidade acadêmica que se uniu por esta causa. É também conquista de toda a sociedade potiguar que defende uma educação pública mais forte, justa e acessível aos diversos segmentos”. O projeto teve como relator o deputado George Soares.

Os deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, Kelps Lima, Bernardo Amorim, Eudiane Macêdo, Getúlio Rêgo, Ubaldo Fernandes, Souza Neto, Vivaldo Costa, Raimundo Fernandes e Nelter Queiroz reconheceram, em discursos no plenário, a relevância da Uern para o Rio Grande do Norte. O presidente do Legislativo estadual, deputado Ezequiel Ferreira parabenizou o Governo do Estado e a comunidade acadêmica da Uern pela conquista.

MARCOS HISTÓRICOS DA UERN

Em 53 anos de existência, a Uern possui quatro importantes marcos históricos. O primeiro foi em 28 de setembro de 1968, com a criação da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN), tendo como primeiro reitor o professor João Batista Cascudo Rodrigues. O segundo marco foi em 8 de janeiro de 1987 com a estadualização da FURRN, através da Lei nº 5.546 sancionada pelo então governador Radir Pereira. O terceiro, em 17 de junho de 1993, por meio da Portaria nº 874/93, a aprovação do reconhecimento como Universidade pelo Ministério da Educação. A portaria foi assinada pelo ministro da Educação e do Desporto, Dr. Murílio de Avellar Hingel.

O quarto marco histórico é o projeto de Autonomia Financeira aprovado pela Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.

O Governo do RN reagiu com veemência ao relatório paralelo da CPI da Covid que incluiu o nome da governadora Fátima Bezerra na lista de indiciados pela aquisição conjunta de ventiladores pulmonares realizada pelo Consórcio Nordeste, em junho do ano passado, quando a média de mortes pela doença no Brasil era de quase 1.000 pacientes por dia. Em entrevista na noite desta quinta-feira (16), o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, disse que recebeu a notícia com surpresa e indignação e lamentou o caráter político-eleitoreiro adotado pelos deputados de oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa.

“O objetivo era tirar do ostracismo deputados como o presidente da CPI, que sabe que está cometendo crime quando utiliza documentos sigilosos para levantar suspeitas sobre pessoas sérias e dignas. Ele sabe que está cometendo crime ao falar desses documentos, [mas sem mostrar o conteúdo] porque são sigilosos. Se ele estivesse falando a verdade sobre esses documentos, estaria tornando público um documento sigiloso da justiça, por isso precisa mentir para criar no coletivo o entendimento de que está falando a verdade para levantar suspeitas sobre pessoas dignas. Desde o início, a CPI teve um objetivo claro: fazer política eleitoreira, tirar do ostracismo um deputado que saiu derrotado na eleição para a Prefeitura do Natal no ano passado.”

Raimundo Alves, que falou em nome do governo, juntamente com o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; do controlador-geral Pedro Lopes, e do secretário de Planejamento, Aldemir Freire, lembrou dos esforços feitos pelo governo da professora Fátima Bezerra para salvar vidas na pandemia, que fez um trabalho exemplar, que foi considerado um dos mais eficientes do Brasil na proteção à vida das pessoas. “Lamentamos que queiram imputar à governadora, que tem uma história limpa de 30 anos de vida pública, alguma responsabilidade sobre malversação ou qualquer coisa que possa ter acontecido durante esse processo. Isso nos causa indignação porque os órgãos de controle externo já analisaram todos os processos. Sabemos que isso não terá nenhuma consequência judicial, mas o objetivo político no relatório final que foi capitaneado pelo presidente da CPI nos deixa bastante indignados.”

O controlador-geral, Pedro Lopes, disse que o processo de aquisição dos ventiladores pelo Consórcio Nordeste foi realizado com fundamento na Lei nº 13.979/2020, em processo administrativo que observou todos os requisitos legais. “Foram quatro meses de verdadeiras inquisições, de constrangimento de servidores da saúde, agentes públicos que durante a pandemia não ficaram em casa, mas trabalharam dia e noite para garantir abertura de leitos de UTI e salvar vidas.”

Pedro, que acompanhou as sessões da CPI, esclareceu que não há apontamento de nenhum real desviado. “Passaram nove semanas discutindo gramatura de sapatilha, discutindo peso de cotonete, porque se buscava de alguma maneira criminalizar o governo. Não encontraram nada, apenas erros formais, administrativos, altamente compreensivos durante uma pandemia sem precedentes com um grupo reduzido de servidores, atuando em mais de 600 processos. Repito: não há nada de ilegalidade e de irregularidade, de mau uso de recurso público e de desvio de dinheiro público. Nada, absolutamente nada.”

Dada a dimensão da pandemia – esclareceu o procurador-geral Luiz Antônio Marinho – os processos relativos às ações de enfrentamento da covid foram acompanhados por duas forças-tarefa montadas pelo Governo do Estado para atuar conforme estabelecido na Lei 13.979/2020. Uma constituída no âmbito interno da PGE, com sete procuradores na área consultiva e seis na área judicial, e a outra integrada pela Controladoria-Geral do Estado, Gabinete Civil e Secretaria Estadual de Saúde. “Estávamos diante de um cenário de emergência. E foi nesse cenário que os gestores atuaram. Então causa surpresa a conclusão de que caberia indiciamento de servidores, do secretário e da governadora. No caso do secretário Cipriano Maia, o Ministério Público de Contas lavrou um parecer em que deixa muito claro que não há fato ilícito a apurar porque, principalmente no caso dos respiradores adquiridos via Consórcio Nordeste, feito na ambiência da emergência e com os meios disponíveis para a prática do ato. Se não há o que apurar de ilicitude praticada pelo secretário, que dirá em relação à governadora, que não praticou nenhum ato de gestão”.

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Aguardado por todos os natalenses, o Home Center Ferreira Costa, localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, 142 – Ponta Negra, abriu as suas portas na manhã desta quinta-feira proporcionando para os potiguares um mix com mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração.

A loja seguirá com o horário de funcionamento das 08h às 21h, de segunda a sábado e, nos domingos, das 09h às 18h.

A a Prefeitura Municipal de Passa e Fica divulgou, na tarde desta quinta-feira (16), uma nota de esclarecimento  em relação a investigação que esta sendo realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público que visa apurar supostos desvios de recursos federais, estaduais e municipais na Prefeitura de Passa e Fica,  localizada na região do Agreste potiguar.

Confira a nota na integra 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à visita da equipe da Corregedoria Geral da União – CGU, a Prefeitura de Passa e Fica tem a esclarecer que prestou toda assistência e disponibilizou todos documentos solicitados pelo órgão de fiscalização, bem como os esclarecimentos pertinentes.

Destaca ainda que os contratos objetos da investigação não foram firmados pela gestão atual, e reitera o empenho na probidade e na responsabilidade com recursos públicos do município.

Por fim, ressalta que permanece à disposição para colaborar com as investigações buscando que tudo seja apurado e esclarecido com a maior brevidade possível.

Assessoria de Comunicação de Passa e Fica.

Sobre a operação 

A ação teve início na manhã desta quinta-feira (16), para investigar um suposto desvio de verbas que pode somar um  prejuízo seria de mais de R$ 1 milhão. A Operação  foi denominada de “Ilicitação” e cumpre 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica.

Segundo a CGU, as irregularidades teriam ocorrido na contratação de empresas para realização do transporte escolar e execução de pavimentação e drenagem de ruas localizadas na zona urbana do município por meio de licitações direcionadas. Os contratos envolvem convênios celebrados com os governos federal e estadual.

Os investigadores defenderam que os desvios de recursos públicos decorrentes dos convênios federais e estaduais firmados pela Prefeitura Municipal de Passa e Fica comprometem a execução de outras ações em áreas essenciais, como saúde e educação.

O trabalho de campo contou com a participação de nove auditores da CGU, de 70 policiais civis, de três promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte e de 40 servidores do GAECO/MPRN.

A Mega da Virada 2021 pode pagar R$ 350 milhões no sorteio desta sexta-feira (31), informou a Caixa. O concurso 2.440 é considerado pela organizadora o maior prêmio de sua história.

Prêmios da Mega da Virada

Ao contrário dos concursos realizados ao longo do ano, a Mega da Virada não acumula. Se não houver acerto para as seis dezenas, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa, de cinco dezenas; se ninguém acertar a quina, o valor é destinado à 3ª faixa, das apostas que acertarem quatro dezenas.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) desta sexta nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Online e pelo app Loterias Caixa, disponível nas plataformas Android e iOS. Clientes da Caixa podem fazer suas apostas pelo Internet Banking Caixa.

O sorteio do concurso 2.440 será realizado a partir das 20h de sexta (31) e será transmitido ao vivo pela TV Globo. Também será possível acompanhar pelas redes sociais das Loterias Caixa (Facebook e YouTube). A Caixa ainda não definiu onde será realizado o sorteio.

Para apostar pela internet, no Portal Loterias Caixa, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30 e máximo de R$ 945 por dia.

Números mais sorteados
Uma das estratégias usadas por quem deseja ter mais chances de acertar a sena é procurar quais são as dezenas mais sorteadas dos concursos especiais.

Entre concursos da Mega da Virada, o número 10 é o mais sorteado, segundo a Caixa. A dezena foi sorteada quatro vezes desde o início do concurso especial, em 2009.

Em segundo lugar, há um empate entre quatro dezenas: 03, 05, 20 e 36. Cada uma foi sorteada três vezes.

Depois disso, há 16 dezenas que já foram sorteadas duas vezes desde o início da Mega da Virada: 02, 11, 17, 18, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 42, 51, 53, 56 e 58.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.

Com informações do G1