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A bancada federal decidiu acatar os pleitos da governadora Fátima Bezerra (PT) e do prefeito do Álvaro Dias (PSDB), quanto à destinação de duas emendas coletivas para o Estado e uma para o município de Natal, dentro das 15 a que tem direito os parlamentares, no valor total de R$ 241,46 milhões, por ocasião da deliberação da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União de 2021, na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional.

O coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), disse que “por unanimidade dos presentes”, definiu-se enviar recursos para as áreas e obras sugeridas pelo Governo do Estado: “É o caso da saúde, que considerando, sobretudo, a situação da calamidade e enfrentamento da pandemia, acordamos em destinar duas emendas, uma para custeio e manutenção de hospitais e UTI’s e outra para aquisição de vacinas, caso a União não consiga disponibilizar e o Estado seja autorizado a fazer a compra”.

“Também ficou pactuado, se não for possível o Governo do RN fazer aquisição de vacinas, que a bancada rediscutirá a destinação da emenda para esse fim,” explicou o deputado Benes Leocádio, o qual acrescentou que a prefeitura de Natal também será contemplada na área da saúde, com recursos para a construção do Hospital Municipal, obra que foi sinalizada pelo prefeito Álvaro Dias como prioridade para a cidade durante reunião em Natal com a bancada federal.

Outro ponto de consenso foi o envio de emenda para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica. O restante das emendas serão indicadas individualmente pelos parlamentares, que podem atender qualquer ente potiguar ou instituição do Rio Grande do Norte, que correspondem a R$ 16 milhões por cada parlamentar.

Com relação à construção da barragem de Oiticica, o governo federal já garantiu no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do qual é titular o potiguar Rogério Marinho, cerca de R$ 21,5 milhões este ano. governo federal já garantiu no orçamento, independentemente de emendas parlamentares, cerca de R$ 16,4 milhões para obras no Gancho de Igapó e R$ 18 milhões para duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, em Macaíba.

Da reunião de ontem em Brasília, só não compareceu a deputada federal Natália Bonavides (PT), que ficou no Estado, tendo ido à tarde visitar o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior (PL), e o secretário municipal de Agricultura, Cícero Militão, Secretário Municipal de Agricultura, Cícero Militão. “Estivemos na Secretaria para conversar com movimentos sociais da cidade, inclusive, nossos parceiros do MST. A emenda para aquisição da retroescavadeira será de grande importância para a agricultura”, disse ela, nas redes sociais.

O deputado federal Walter Alves (MDB) participou da reunião da bancada em Brasilia e informou no Twitter, que recebeu diversos prefeitos que estavam em peregrinação atrás de emendas para seus municípios, casos dos prefeitos de Major Sales, Maria Elce, e o ex-prefeito Tales Fernandes; prefeito de Luís Gomes, Tututa, e o ex-prefeito Dr. Pio X.

“Também conversamos com o prefeito de Lajes, Felipe Menezes, participamos de reuniões com prefeitos do Rio Grande do Norte para discutir projetos e recursos para os municípios”, disse Alves, que ainda atendeu desde a terça-feira (23), os prefeitos Rogério Couro Fino, de Jardim de Piranhas; Sael Melo, de Porto do Mangue; Iogo Queiroz, de Jucurutu; Bibi de Nenca, de Campo Grande e Júnior Marques, de Bento Fernandes.

TRIBUNA DO NORTE

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Na tarde desta quarta-feira (23), a chapa de Paulinho Freire conseguiu mais uma adesão no Agreste Potiguar. O presidente da Câmara de São José do Campestre, Edu de Xico lico decidiu engrossar o caldo da chapa para a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN). Edu se soma as últimas as adesões: Júnior Nogueira (Santo Antônio), Genival Guedes (Passagem), Edna Lemos (Pedro Velho), entre outros…

A eleição para a Fecam/RN acontece nesta sexta-feira (26), a partir das 9h, na sede da entidade em Natal. Paulinho Freire montou chapa que contempla representação de todas as regiões do Estado. A União da Fecam/RN vem sendo defendida desde o início e por isso muitos presidentes dos legislativos estão se somando nessa corrente.

Blog do Igor Costa

Um dos assuntos que será bastante discutido no Legislativo Natalense no mês de março será a atualização do Plano Diretor de Natal. A última mudança no Plano Diretor de Natal ocorreu em 2007. Segundo a legislação, o projeto deveria ser atualizado no prazo de quatro anos ou, no máximo, em uma década. Porém, já se vão quase 14 anos da última análise pelos vereadores.

O vereador que será responsável pela analise é Aldo Clemente, o mais novo presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal.

Junto com Aldo está compondo a Comissão os vereadores Klaus Araújo, Eriko Jácome, Brisa Bracchi e Raniere Barbosa.

“É com grande honra que assumimos mais este desafio como representantes da população natalense. E temos a consciência da importância do nosso papel diante de um projeto de tamanha importância para o futuro de Natal. O Plano Diretor precisa passar por essa atualização para que possamos manter a preservação do meio ambiente e voltar a atrair investimentos em busca do desenvolvimento econômico”, disse Aldo Clemente.

Com acréscimo de informações Grande Ponto

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quarta-feira (24) em caráter de urgência, o projeto de Lei 46/2021 de autoria do vereador Anderson Lopes. O projeto busca estabelecer e regulamenta regras de segurança sanitária no transporte público, buscando a prevenção do contágio e o combate ao novo coronavírus. Entre as medidas, a obrigatoriedade da limpeza rápida dos veículos e disponibilidade de álcool 70%.

“Estamos em uma guerra incansável e nós não podemos permitir que os ônibus se tornem vetores do vírus, para cima e para baixo. É preciso que as empresas possam se regular quanto à questão sanitária melhorando a higienização”, ressaltou Anderson.

Portanto, foi acrescentado artigos do projeto do vereador Preto Aquino e emendas de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante).

Com acréscimo de informações da CMN

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quarta-feira (24) em caráter de urgência, o projeto de Lei 46/2021 de autoria do vereador Anderson Lopes. O projeto busca estabelecer e regulamenta regras de segurança sanitária no transporte público, buscando a prevenção do contágio e o combate ao novo coronavírus. Entre as medidas, a obrigatoriedade da limpeza rápida dos veículos e disponibilidade de álcool 70%.

“Estamos em uma guerra incansável e nós não podemos permitir que os ônibus se tornem vetores do vírus, para cima e para baixo. É preciso que as empresas possam se regular quanto à questão sanitária melhorando a higienização”, ressaltou Anderson.

Portanto, foi acrescentado artigos do projeto do vereador Preto Aquino e emendas de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante).

Com acréscimo de informações da CMN

Apenas entre janeiro e 22 de fevereiro deste ano, ao menos 13 municípios do Rio Grande do Norte registraram mais casos confirmados de covid-19 do que em todo o ano de 2020. Os dados são dos boletins epidemiológicos da Secretaria de Saúde do Estado.

O caso que mais chama a atenção é o de Carnaúba dos Dantas, no Seridó, onde número de casos mais que triplicou. Até dezembro, o município tinha 117 notificações. Menos de dois meses após, os casos confirmados saltaram para 375, o que significa um aumento de 221%.

Tenente Laurentino Cruz, na região Central do Estado, saiu de 89 casos em 2020 para 231 até a última segunda-feira (22). Jardim do Seridó, que tinha 370 casos, passou para 895, no mesmo período.

Dos 167 municípios potiguares, 45 tiveram aumento de ao menos 50% de casos nos dois primeiros meses de 2021, em comparação com todo o ano de 2020. Entre eles, destacam-se cidades populosas como Tibau do Sul (66%), Santa Cruz (57%), Patu (55%), Currais Novos (55%) e Extremoz (50%).

Somente o município de Barcelona não registrou nenhum caso em 2021, e continua com as mesmas 41 notificações que tinha em 31 de dezembro do ano passado.

Natal teve aumento de 31% dos casos em relação ao registrado em dezembro. A capital potiguar passou de 34.453 para 45.125. Parnamirim, na região metropolitana, teve crescimento de 45% dos casos, que passaram de 10.606 para 15.395. A região está com praticamente todos os leitos críticos para covid ocupados.

Mossoró, a segunda maior cidade do estado, teve crescimento de 27% na quantidade de casos, passando de 10.849 para 13.823 no período.

Aumento de casos confirmados de covid-19 em cidades do RN

Fonte: Sesap/RN

O crescimento dos casos refletiu na ocupação de leitos críticos na região metropolitana de Natal. Nesta quarta-feira (24), o secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, disse que o Estado abrirá mais leitos, mas a população precisa seguir os protocolos para evitar contaminação.

“Estamos criando cerca de 60 leitos, mas todo o sistema de saúde tem seus limites, não podemos criar leitos do dia para a noite. É necessário pessoal, insumos, esforços, e tudo isso tem limite. Não é a expansão de leitos que resolve o problema, porque muitas pessoas podem ter um leito e ainda assim não salvar a vida. O que salva vida é evitar contaminação e a infecção. E isso se faz com as medidas restritivas e o isolamento social que temos recomendado”, afirmou Maia.

Fonte: G1RN

O Fórum dos Governadores do Nordeste acatou a sugestão da governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, e emitiu carta pública nesta quarta-feira (24) contra a desvinculação dos gastos com Saúde e Educação, medida incluída na PEC Emergencial, em discussão no Congresso Nacional.

A proposta legislativa tem o objetivo de abrir uma brecha no orçamento que permita o pagamento de uma nova rodada do Auxílio Emergencial, mas está sendo duramente criticada por incluir medidas como o fim do piso para setores importantes como Saúde e Educação.

“No momento cruel de crise que vivemos, diante da pandemia, com milhares de vidas perdidas e alta do desemprego, os parlamentares não podem protagonizar a desumanidade de cassar direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, declarou a governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (24).

A união do Nordeste nesse posicionamento reforça a pressão sobre o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), para que retire esse ponto de seu parecer.

Em vídeo, a governadora pediu à bancada federal do Rio Grande do Norte que seja contra a medida. “Nós não podemos permitir que isso prospere. Isso significa um retrocesso, um ataque brutal aos direitos à Educação e à Saúde”, reforçou Fátima Bezerra, ao enfatizar que a população clama por mais vacinas e pelo auxílio emergencial, mas que o benefício não pode estar vinculado ao ataque a direitos do povo brasileiro.

Veja a nota:

Fórum dos Governadores do Nordeste

Nota Pública contra a desvinculação de receitas da educação e saúde

O Fórum dos Governadores do Nordeste, diante da apresentação de parecer à PEC 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina, durante a vigência do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a correção das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, assegurando um patamar mínimo de financiamento da educação e da saúde pela União.

No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial.

A prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social.

Belivaldo Chagas
Governador de Sergipe
Camilo Santana
Governador do Ceará
Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte
Flávio Dino
Governador do Maranhão
João Azevedo
Governador da Paraíba
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco
Renan Filho
Governador de Alagoas
Rui Costa
Governador da Bahia
Wellington Dias
Governador do Piauí

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) revelou dados de um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o ensino à distância no Brasil e o Rio Grande do Norte aparece como pior da região Nordeste e o 23ª lugar no ranking nacional. “São índices que deveriam deixar envergonhada a professora que governa ou deveria governar o Estado”, criticou.

O RN ficou à frente apenas de Goiás, Tocantins e Rondônia. “Nosso estado atingiu o pífio índice de 0,81 enquanto a Paraíba, primeira colocada na pontuação, chegou à média 6,029%, no ensino remoto, dando exemplo a uma gestão que cria um mundo mágico na propaganda enquanto na prática o pesadelo se expande por todos os setores”, afirmou.

Segundo o deputado, foram pesquisados 25 Estados e o Distrito Federal. O resultado na Bahia não foi divulgado. “Absurdo que não haja indignação diante da gravidade dos indicadores e noticiário negativo”, comentou.

Ainda em sua fala, o parlamentar lamentou que, “infelizmente, o Rio Grande do Norte volta a ocupar os últimos lugares. O que nos leva a lamentar, que o fato de ser uma professora é usado quase sempre como peça de marketing e propaganda”.

Coronel Azevedo cobrou que “essa realidade seja enfrentada pela governadora Fátima e por todo o Governo do Estado. Juntos, inclusive este Parlamento, que possamos buscar alternativas para retirar o nosso estado dessa colocação vexatória no quesito educação à distância”, concluiu.