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O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho deu ordem de serviço para as obras do Sistema Seridó, projeto que vai interligar as bacias hidrográficas da região e beneficiar cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios. O anúncio foi feito ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que recebeu a notícia em reunião realizada nesta quinta-feira (25), que também contou com a presença do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).

“Essa é uma obra fundamental para o futuro do nosso Estado. É a garantia de recursos hídricos para uma região que vem sofrendo há anos com esse problema. Isso garantirá dignidade e desenvolvimento econômico para o Seridó. Importante agradecer a sensibilidade do governo federal e ao empenho do ministro Rogério Marinho por transformar este sonho em realidade”, disse Ezequiel.

O projeto do Sistema Seridó está orçado em R$ 280,6 milhões e prevê a construção de 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento, de tratamento e de pontos de captação de água. A obra será executada em duas etapas e contém 10 trechos. O Sistema Seridó Norte captará água no Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, em Jucurutu, enquanto o Sistema Seridó Sul levará águas do Rio São Francisco a partir de Oiticica. O Governo do Estado cedeu os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental e o projeto básico dos sistemas adutores.

No encontro com o ministro Rogério Marinho, Ezequiel aproveitou também para apresentar a sugestão da abertura de linhas de crédito para os agropecuaristas do país, tendo como bônus de adimplência, taxa de juros a 0% para produtores rurais a agricultores familiares. O parlamentar espera reunir o apoio da bancada federal potiguar e também solicitou o empenho do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai cumprir agenda em Caicó no sábado (27). Será recebido no final do dia pelo prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB). “O objetivo da ida do Ministro é ver de perto o andamento do projeto do Complexo Industrial de Serviços e Comércio de Caicó – CISCOM. Pleito encampando de pronto por mim e pelo ministro que vai conhecer a área pendente há seis anos com pendências burocráticas e que tudo foi resolvido e o terreno agora tem escritura pública, na gestão do prefeito Dr. Tadeu”, disse Ezequiel.

Outra pauta do encontro foram as obras do Ramal Apodi/Salgado, que levará as águas do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco para municípios do Ceará, Paraíba e da região Oeste do Rio Grande do Norte. O pleito vem sendo defendido pelo goleiro refeito Alan Silveira. A obra está orçada em R$ 1,77 bilhão. Ao todo, 750 mil pessoas em 48 cidades serão beneficiadas. Ezequiel ainda reforçou a importância da conclusão das obras das barragens de Oiticica e de Passagem das Traíras, que estão em andamento.

“Também apresentamos pautas sugestivas na área hídrica, habitação, pavimentação e drenagem de ruas que beneficiará municípios do Seridó, Agreste Potiguar, Mato Grande, Potengi, Central, Oeste e Costa Branca. Estamos recebendo pautas de viários prefeitos em buscas de recursos nessas áreas”, disse o deputado.

O prefeito do município de Senador Elói de Souza, Maciel Gomes, anunciou na noite desta quinta-feira, 25, que devido ao fechamento do comércio local em cumprimento ao decreto n° 30.419/2021 do Governo do Estado, o mesmo vai doar todo o seu salário para ajudar os comerciantes da cidade.

Maciel ainda anuncio sobre o envio de projeto de lei para criação de um auxílio que vai ajudar no fomento da economia local, bem como dará suporte para a manutenção dos empregos dos funcionários destes comércios.

Com informações a respeito do atual momento de dificuldades vivido pelo setor de hospedagem, alimentação e eventos, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita, se reuniu nesta quinta-feira (25) com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Além de Chalita, estavam o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson, do Natal Convention Bureau, George Gosson, e o coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomercio, George Costa. Juntos, eles conversaram com o ministro para buscar soluções para a situação crítica vivida por todo o turismo no RN.

Marinho se mostrou atento aos pleitos do setor e disse que vai buscar saídas junto ao Governo Federal para que viabilizem ajudas ao turismo no estado. “Foi importante esse contato com o ministro para que o Governo Federal tenha a real noção do que está acontecendo na economia do Rio Grande do Norte, principalmente no setor de hospedagem, alimentação e eventos”, declarou o presidente do SHRBS-RN.

O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, na zona norte de Natal, possui 20 novos leitos de UTI neonatal que nunca chegaram a ser usados. Isto porque, de acordo com a diretoria do Hospital, não há pessoal especializado para a operação dos leitos que estão prontos há, pelo menos, seis meses. Diante da situação, o Deputado Estadual Subtenente Eliabe (Solidariedade) solicitou a reativação urgente dos 20 leitos parados, através de requerimento protocolado nesta quinta-feira (25).

O documento aponta o caso como “omissão inadmissível” e pede que a Secretaria contrate profissionais para atuarem nos leitos. O parlamentar tomou conhecimento da situação através de uma denúncia nas redes sociais. “É revoltante e inaceitável que algo dessa natureza esteja acontecendo. Estou requerendo as providências necessárias ao funcionamento destas UTIs”, disse Eliabe.

Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatal são voltados para atendimento de bebês recém-nascidos em casos graves ou com risco de morte.

A Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte lança mais uma campanha de conscientização da população em 2021. Após ter lançado há um mês “Vacina é Vida” para estimular a imunização contra a covid-19, agora o colegiado incentiva a destinação do Imposto de Renda para Fundos do Idoso. O lançamento acontecerá na segunda-feira (29), às 9h30, de forma virtual.

“Infelizmente, ainda são poucos os que conhecem e fazem uso deste incentivo estabelecido em lei. Precisamos difundir essa informação com total engajamento da sociedade. Conclamamos as instituições, formadores de opinião e cidadãos para que divulguem e optem por essa destinação na hora de fazer as declarações dos seus impostos de renda, uma vez que várias entidades que realizam lindos trabalhos precisam deste aporte financeiro”, disse o presidente da Frente, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL).

O vice-presidente da Frente, Dr. André Arruda, reforça a necessidade dos municípios terem Conselhos das Pessoas Idosas e consequentemente que estes possam criar os fundos municipais de apoio à política das pessoas idosas. “Os gestores municipais precisam apoiar esta necessidade. São poucos os Conselhos no RN que possuem fundos aptos a receber doações do imposto de renda. No ano de 2020, apenas 6 fundos municipais da pessoa idosa receberam doações (Natal, Apodi, Guamaré, Carnaubais, Doutor Severiano e Felipe Guerra). Essa campanha visa incentivar e criar no cidadão esse hábito de apoio às pessoas idosas e também, em um segundo momento, incentivar a criação de mais conselhos e fundos por todo o Rio Grande do Norte. Esta é uma das metas da Frente Parlamentar”, enfatizou.

A CAMPANHA
Os materiais de “Apoie as pessoas idosas” esclarecem como é fácil destinar o Imposto de Renda para os Fundos da Pessoa Idosa, explicando que a pessoa física pode destinar até 3% do IR na Declaração Anual de Ajuste e a pessoa jurídica até 1%. Divulgam a conta do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso de Natal (CNPJ: 28.420.868/0001-60 BANCO DO BRASIL Ag: 3795-8 Cc: 11603-3) e esclarecem também que contribuindo com o Fundo do Idoso, não se pagará nada a mais do que já seria desembolsado no IR.

SAIBA
O Fundo dos Direitos do Idoso atua em áreas, como saúde, mobilidade social, segurança, lazer, educação e arrecada recursos governamentais e da sociedade civil que são destinados a políticas públicas em favor das pessoas acima dos 60 anos, por meio de programas e ações destinados a assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Tais recursos do Fundo são transferidos para entidades que prestam ações de apoio às pessoas idosas, cujas contas estão sob controle dos conselhos e órgãos de controle interno do governo e externo por parte do poder legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público, garantindo segurança e transparência ao uso do dinheiro.

Oriundo de emenda parlamentar, recurso vai possibilitar a aquisição de novos equipamentos para melhorar o escoamento da produção e o desenvolvimento da pecuária

“Esse recurso chega em uma boa hora, porque vai significar investirmos e avançarmos, cada vez mais, na agricultura familiar”. A afirmação é da governadora, professora Fátima Bezerra, durante a solenidade de assinatura do convênio no valor de R$ 1,1 milhão, nesta sexta-feira (26), firmado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Oriundo de emenda parlamentar de autoria do senador Jean Paul Prates, o recurso será utilizado para o beneficiamento da agricultura familiar no Estado por meio da aquisição de equipamentos para a Sedraf e para a Emater. O maquinário contribuirá com o segmento em duas frentes principais: o escoamento da produção e o desenvolvimento da pecuária.

O titular da Sedraf, Alexandre Lima, agradeceu ao senador pela destinação das emendas. “Você tem sido um defensor da agricultura familiar e tem feito do setor uma das prioridades do seu mandato. Muito obrigado”. Lima ainda afirmou que a meta da Secretaria é levar a agricultura familiar para todo o território potiguar até 2022.

A governadora Fátima Bezerra também destacou a importância que a agricultura familiar tem na vida do homem do campo. “Esse segmento hoje representa 70% da alimentação saudável dos potiguares”.

“A agricultura familiar não é um programa de governo. É uma atividade econômica para o RN. Faz a economia girar. Nós nos alimentamos dessa atividade”, completou o parlamentar.

EMENDAS

Para a Sedraf, a emenda será no valor de RS 751 mil e tem como objetivo adquirir quatro caminhões de pequeno porte, oito medidores de umidade e uma embaladora a vácuo. A ação irá beneficiar diretamente cerca de 550 famílias de agricultores e agricultoras familiares de cooperativas dos Territórios do Potengi, Açu – Mossoró, Seridó e Terras Potiguaras.

Já a Emater receberá R$ 355 mil para aquisição de equipamentos de silagem. O objetivo é promover o desenvolvimento da pecuária dos pequenos e médios produtores vinculados ao Programa Estadual de Forragem, lançado pelo Governo do RN em 2019. O recurso será direcionado para os escritórios regionais de Caicó, Currais Novos, Mossoró, São Paulo do Potengi, Santa Cruz e João Câmara, contemplando cerca de 300 famílias dessas regiões.

Também acompanharam a solenidade virtual o diretor geral da Ematern, César Oliveira; equipes técnicas e coordenações regionais da Sedraf e Ematern; o secretário adjunto da Sedraf Lucenilson Ângelo de Oliveira; o superintendente do Ministério da Agricultura no RN, Roberto Carlos Papa; o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; o superintendente executivo da Caixa Econômica Federal, Lamark Rodrigues Bandeira; os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT; a vereadora Brisa Bracchi; a subcoordenadora de Vigilância Sanitária, Maria Célia Barbosa, entre outros presentes.

Diante das dificuldades e prejuízos provocados ao setor produtivo no Rio Grande do Norte, em especial às milhares de pessoas que sobrevivem dos empregos no turismo, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) se reuniu nesta sexta-feira (26) com grupo de representantes do segmento da região de Tibau do Sul e praia da Pipa.

Na reunião, empresários e representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), apresentaram a situação vivida durante este ano de pandemia e o agravamento – com demissões e fechamento de empreendimentos – sem correlação com taxas de transmissão ou mortalidade, nem outro indicador técnico que se justifique as medidas adotadas pelas autoridades governamentais.

Integrante da Comissão que trata do Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) se colocou à disposição para contribuir junto à atividade turística no RN.

Ele lembrou que, ano passado, em meio à pandemia, promoveu uma audiência pública virtual que tratou do planejamento do turismo potiguar para os próximos anos. “O turismo é fundamental em nosso estado e não podemos tratar um segmento tão importante dessa maneira”, afirmou.

Com a presença do prefeito de Tibau do Sul, Valdenício Costa, do presidente da Câmara Municipal, vereador Josué Gomes de Moura Júnior, o Mourinha, e dos deputados federal General Girão e estadual Hermano Moraes, a conversa trouxe pontos a respeito da necessária reabertura dos empreendimentos naquele município em que está localizado um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Norte e do Brasil.

O prefeito de Tibau do Sul destacou a presença do deputado e a iniciativa em contribuir para ajudar não só o município, sobretudo daqueles que dependem de seu trabalho para sobreviver e movimentar a economia, através da manutenção do emprego e da geração de renda.

Representante do SHRBS-RN, o empresário Rogério Bivar Simonetti frisou a necessidade de medidas urgentes para que a economia de um destino turístico tão importante não seja ainda mais prejudicada e citou os setores de hospedagem, alimentação e eventos, que necessitam voltar a funcionar, respeitadas as medidas de proteção.