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A deputada Federal Carla Dickson (PROS-RN), foi vítima pela segunda vez este ano, de mais uma tentativa de golpe pelo WhatsApp. Na ação, criminosos tentaram aplicar golpes em prefeitos do Rio Grande do Norte utilizando um número com prefixo de Brasília e uma foto de familiares da deputada, para se aproximar dos prefeitos com promessas de recursos e outras vantagens.

Ao perceber o ato delituoso, a deputada tomou medidas cabíveis para encontrar os responsáveis pelo crime.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), avalia que os primeiros depoimentos colhidos pela Comissão mostram “a existência de um gabinete das sombras, um ministério paralelo da saúde, um poder paraestatal” que não só aconselhava o presidente da República como definia medidas no enfrentamento do coronavírus numa linha contrária à de seus ministros da Saúde.

Os primeiros depoimentos prestados na Comissão foram dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Mandetta disse que sofria a concorrência, dentro do governo, de assessores, filhos do presidente e médicos que chegaram a propor um decreto para incluir na bula da cloroquina o tratamento para Covid-19.

“Estes primeiros depoimentos deixam clara a existência de um ministério paralelo da saúde, um poder paraestatal, um gabinete das sombras, desconhecido, que não apenas aconselha, assessora, mas produz documentos, como a tentativa de burla na bula da cloroquina”, afirmou o relator da CPI da Covid.

Renan Calheiros destacou que esse “gabinete das sombras” tomou decisões sem o conhecimento dos dois ex-ministros da Saúde, como a determinação para o laboratório do Exército de produzir mais cloroquina.

“Nenhum dos dois ministros tomaram conhecimento para o aumento da produção de cloroquina, isso foi ao arrepio do Ministério da Saúde”, afirmou Renan Calheiros.

Segundo o relator, Mandetta e Teich foram ignorados nas orientações de desaconselhar o uso da cloroquina e de recomendar o isolamento social e uso de máscaras.

Blog do Valdo Cruz – G1

Por meio da SEMTHAS e através do programa RN CHEGA JUNTO do Governo do Estado do RN, a Prefeitura Municipal de Serra Caiada, irá distribuir 60 cestas básicas para famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social. O programa é promovido pela SETHAS/RN e Defesa Civil do Estado, em parceria com ASSURN (Associação dos Supermercados do RN).

Prefeito Joãozinho Furtado participou nesta quarta-feira, 5 de maio, da entrega das cestas, que estarão sendo distribuídas pela SEMTHAS nos próximos dias.

Em parceria com a Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, está realizando o curso Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego que trata do aprendizado de operação de Máquinas e Implementos Agrícolas.

Estiveram acompanhando a aula prática dos alunos na manhã desta quarta-feira (,05) o vice-prefeito Nildo Galdino e o Secretario de Agricultura, Jose Valcei.

O objetivo é preparar profissionais locais, evitando que empresários do setor agrícola tenham que recorrer a outras regiões e a outros estados na busca de mão de obra qualificada.

Na data em que se comemora o Dia Nacional do Líder Comunitário, nesta quarta-feira (5), o deputado Ubaldo Fernandes (PL) parabenizou a categoria durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa. O parlamentar, que ingressou na carreira política como líder comunitário do bairro das Rocas, em Natal, destacou o papel da liderança comunitária para a qualidade de vida da população.

“Conheço muito bem essa luta. Foi por meio dela que conquistei uma cadeira na Câmara Municipal de Natal e hoje na Assembleia Legislativa, o que muito me honra. Os líderes comunitários são aqueles que ouvem as demandas do povo, conhecem suas realidades e correm atrás dos gestores e legisladores para resolverem seus problemas. Por isso saúdo com muita felicidade a todos por tão importante missão”, destacou Ubaldo.

Na oportunidade, o deputado disse que os movimentos sociais estão sempre na pauta do seu mandato, sendo uma das principais bandeiras defendidas por ele na Casa Legislativa. “As lideranças comunitárias são aquelas que estão nos lugares mais distantes do Estado. A liderança religiosa, sindical, comunitária, trabalhadora, social como um todo. Somos muito gratos pois são vocês que vestem a camisa e diminuem as desigualdades sociais. Abnegados companheiros de luta que dedicam um pouco do seu tempo para representar as comunidades que precisam do apoio das autoridades. Parabéns e obrigado a todos”, concluiu.

Na manhã desta quarta-feira (5), o presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, o vereador Thiago Fernandes esteve com o procurador da Casa Legislativa, Giovanni de Paulo, para discutir o parecer do Projeto de Lei nº 085/2021.

O projeto de lei, de autoria do vereador Eder Queiroz, institui o projeto “Acolhimento Cidadão”, voltado para jovens e adultos em situação de rua no município de Parnamirim.

“A Comissão Permanente de Assistência Social, por meio dessas reuniões, juntamente com nossa procuradoria, visa alinhar ações e medidas para que o projeto seja executado da melhor forma possível”, afirma o vereador Thiago Fernandes, presidente da CPAS.

Para garantir direitos e deveres aos tutores de animais, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que permite a entrada de animais de estimação nos shoppings centers, centros comerciais e parques públicos da capital potiguar.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Robson Carvalho afirmou que o texto foi construído com a participação dos entusiastas da causa animal. “Todos os pets deverão usar coleira e estar acompanhados dos seus proprietários, que zelarão pela segurança e limpeza do local visitado com o recolhimento dos dejetos produzidos pelos animais. Na entrada do estabelecimento, o tutor ainda terá que informar os dados e características do seu pet. Com isso, acredito que vamos avançar nas demandas de uma pauta tão importante”, defendeu o autor.

Na sequência, recebeu parecer favorável dos parlamentares, em segunda discussão, uma matéria encaminhada pelo vereador Felipe Alves (PDT), que reconhece como utilidade pública municipal a “Associação de Promoção a Educação e Desporto – APED”. “Trata-se de uma instituição que desenvolve um trabalho social relevante em nossa cidade e, portanto, merece o apoio dos poderes públicos”, disse Felipe.

Por fim, o plenário manteve o veto parcial ao Projeto de Lei nº 289/2019, de autoria do ex-vereador Raimundo Jorge, que dispõe sobre a instituição do Dia do Bairro de Igapó, bem como da sua bandeira como símbolo oficial do bairro. Também acatou um veto integral ao Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do ex-vereador Fernando Lucena, acerca da obrigatoriedade de constar em todos os editais de contratação dos trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Natal, o auxílio saúde.

A vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, explicou as razões do veto integral ao PL 057/2018. “Como sabemos, o Direito do Trabalho é uma matéria privativa da União. Então, por mais que o legislativo municipal tenha a boa vontade de lutar pelos anseios dos trabalhadores terceirizados, temos limitações jurídicas que nos impedem de ir além. Não podemos criar expectativas a partir da aprovação de uma lei sem viabilidade”, justificou a parlamentar.

Já a vereadora Divaneide Basílio (PT) declarou que votou contra o veto por entender que os profissionais terceirizados passam por um processo de precarização do trabalho. “A Reforma Trabalhista trouxe imensos prejuízos para a classe trabalhadora brasileira. Neste cenário, o texto do então vereador Fernando Lucena, ao garantir o seguro saúde, funciona como política de redução de danos”.

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara e exministro Henrique Eduardo Alves e outros políticos do MDB acusados de envolvimento no chamado “quadrilhão”.

Também foram absolvidos os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

Temer e os políticos do MDB foram denunciados em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, não há elementos contra os políticos, o MPF não conseguiu comprovar o crime de organização criminosa e tentou criminalizar a atividade política.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da existência de organização criminosa que perdurou entre meados de 2006 até os dias atuais apresentando-a como sendo ‘a verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou.

Em nota, a defesa de Temer afirmou que a inocência do ex-presidente “nunca foi nem sequer maculada pelas infames acusações feitas contra ele, e a absolvição a mantém íntegra e inabalada”. Os advogados de Rocha Loures disseram que ele sempre confiou na Justiça.

A defesa de Henrique Alves afirmou que “a decisão restaura uma verdade histórica e acaba com mais uma tentativa espúria de criminalização da política no Brasil”. O advogado de Moreira Franco disse que a acusação tentou criminalizar o MDB e que agora as coisas estão “em seus devidos lugares”.

A defesa de Eduardo Cunha afirmou que a acusação foi uma “fracassada tentativa de criminalização da atividade política que merece total repúdio”. Os advogados de Geddel disseram que “a teratológica acusação não poderia ter tido outro resultado, senão a previsível absolvição sumária”.

A denúncia

Quando apresentou a denúncia, a PGR afirmou que Temer liderava uma suposta organização criminosa também formada por Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e Moreira Franco.

Segundo a Procuradoria, a suposta organização foi criada para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

Quando a acusação foi feita, todos os denunciados negaram a acusação.

Ainda de acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superaram R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

A decisão da Justiça

De acordo com o juiz Reis Bastos, a denúncia do MP não traz os elementos que constituem o crime de organização criminosa e não aponta, por exemplo, a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos denunciados.

“Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”, escreveu Bastos.

O juiz afirmou ainda que “a imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”.

Com informações do G1