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Na busca constante de melhorias para o município de Senador Elói de Souza, o Prefeito Maciel Gomes está em Brasília cumprindo agenda administrativa.

Junto a Maciel, está a comitiva de outros prefeitos do RN. Já nesta quarta-feira, 09, o Prefeito esteve no gabinete do deputado federal General Girão, João Maia e esteve visitando o Ministério das Comunicações, do então Potiguar, Fábio Faria.

Maciel estará visitando também outros Ministérios e Gabinetes dos deputados do RN.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) aponta a continuidade na redução dos índices de roubos a ônibus em Natal. De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN), no período entre janeiro e maio de 2021 foram registrados 50 roubos, uma queda de 54,5% em relação ao mesmo período de 2020, quando ocorreram 110 registros.

As estatísticas fornecidas pelo SETURN e consolidadas pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da SESED, apresentam o número de ocorrências mensais: janeiro (16), fevereiro (5), março (7), abril (11) e maio (11). Tais dados de 2021, que somados são 50 roubos, resultam em um ano com os menores índices desde 2018.

Com 50 ocorrências no período de janeiro a maio, 2021 supera o ano de 2018, quando foram registrados 235 roubos (–78,7%), em 2019 quando ocorreram 188 crimes ao transporte público (-73,4%), e em 2020, quando a SETURN tem 110 registros (-54,5%).

Para o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva, a queda nas ocorrências de roubos a ônibus em Natal e Região Metropolitana se devem em razão de uma melhor análise das manchas criminais, maior eficácia no emprego do efetivo ostensivo ao longo dos principais corredores de transporte público, além das ações de inteligência e investigação.

De acordo com os dados da plataforma do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN, que monitora em tempo real a situação da pandemia no estado e atualiza semanalmente os índices de transmissibilidade da covid-19 no RN, na região Potengi 8 cidades dos 12 municípios estão na Zona Segura (Rt abaixo de 1,00) são eles: São Tomé R(t) de 0.72; Barcelona R(t) de 0.79; Riachuelo R(t) de 0.48; São Paulo do Potengi R(t) de 1.0; Senador Elói de Souza R(t) de 0.99; São Pedro R(t) de 0.76; Ruy Barbosa R(t) de 0.66 e Lagoa de Velhos R(t) de 0.92.

Já as cidades em “risco” são as que têm taxa de transmissibilidade entre 1,03 e 2,00. São eles: Serra Caiada R(t) de 1.65; Bom Jesus R(t) de 1.38; Santa Maria R(t) de 1.19 e Ielmo Marinho R(t) de 1.28.

Já o RN tem 120 municípios em Zona Segura; 10 municípios em Zona Neutra; 37 municípios em Zona de Risco e nenhum município em Zona de Perigo.

Diante do quadro epidemiológico atual do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado decidiu prorrogar a vigência do decreto atual por mais 2 semanas, até o dia 23 de junho, para posterior avaliação. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira 9. A governadora Fátima Bezerra (PT) já havia anunciado a decisão de prorrogação nesta terça 8.

Confira o decreto completo aqui.

Segundo o documento, estão mantidas restrições como o toque de recolher entre 22h às 5h, inclusive aos domingos e feriados. As regras valem para todos os municípios, com exceção àqueles já inseridos em decretos regionais – cerca de 48 municípios potiguares. Essas cidades cumprem regras mais rígidas quanto à redução de circulação de pessoas entre elas, proibição de venda de bebida alcoólica e suspensão de aulas no formato presencial. Os decretos regionalizados têm validade até o dia 14 de junho.

O novo decreto mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, como autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais. O funcionamento de templos religiosos continua autorizado para celebrações com limite de 30%, podendo chegar a 50% se utilizadas áreas abertas e mediante prévia autorização da autoridade sanitária.

Agora RN

Ney Lopes – jornalista, advogado e ex-deputado federal – [email protected]

Adolescente, ao entrar na Faculdade de Direito de Natal, li frase de Rui Barbosa sobre a advocacia, que me marcou o resto da vida: “o primeiro advogado foi o primeiro homem que, com a influência da razão e da palavra defendeu os seus semelhantes contra as injustiças e violência”.

Desde daí a preferência para ser advogado de defesa.

Na política, atravessei momentos cruciais, com a vigência do AI 5, que negava direitos básicos do cidadão.

Mario Quintana teve razão, ao escrever, que “são os passos que fazem os caminhos”.

Todos os passos que dei na vida seguiram (e seguem) o caminho do compromisso inabalável com as liberdades e dignidade humana.

Por isso, sempre me rebelo contra injustiças.

Acompanho na TV, a CPI, no Senado Federal.

Como parlamentar fui relator de investigações semelhantes, de grande repercussão, tais como, salário mínimo no país, medicamentos, quebra do monopólio do petróleo, remédios genéricos, patentes, sigilo bancário, empresa nacional e outros.

Não se trata da defesa do governo do presidente Bolsonaro.

Mas, nunca presenciei o que acontece nesta CPI da Covid, a partir do tratamento grosseiro e agressivo dispensado às testemunhas e convidados.

As perguntas são feitas unicamente para colheita de respostas, que favoreçam as teses do inquisidor.

Quem atende esse pré-requisito é aplaudido. Ao contrário, no mínimo é chamado de mentiroso e humilhado.

Na investigação não estão sendo priorizados temas como a comprovação de articulações em prejuízo da saúde coletiva e atos que possam induzir vantagens ilícitas em licitações, compras de medicamentos, aplicação de dinheiro público.

O parlamentar na investigação tem poderes equiparados aos das autoridades judiciais, aplicando-se, portanto, a máxima de que “o juiz não fala fora dos autos”.

Nesse caso, não se aplica a proteção da imunidade parlamentar, por tratar-se da preservação de direitos fundamentais de terceiros.

Sentou-se ontem, novamente na cadeira de réu, sem justificativa de reconvocação, o paraibano ministro da saúde Marcelo Queiroga, que desempenha as suas funções, inegavelmente com esforço e dedicação, privilegiando a vacinação em massa.

Para realizar o seu trabalho, o ministro Queiroga enfrenta o temperamento impulsivo do presidente, que ele busca contornar e assim prestar serviço ao país.

Pois bem!

Os seus inquisidores discordam desse comportamento e impõem que ele se rebele contra o presidente, deixando o ministério.

Por outro lado, tais inquisidores elegeram como “musa”, a dra. Luana Araújo, uma médica competente, que, por razões internas do ministério, deixou de ser nomeada para cargo “demissível ad nutum”.

Fato absolutamente normal na administração pública, porém tido como ilícito pelo relator e alguns membros da CPI.

Já a dra. Mayra Pinheiro, “rejeitada” pelos inquisidores, embora tenha demonstrado extrema competência quando compareceu à CPI, a pretensão demonstrada durante o questionamento feito ao ministro, foi no sentido de que ele a demitisse.

Indaga-se se competiria a CPI tentar intervir em atos administrativos de escolhas de auxiliares, em ministério da República?

O ministro Queiroga foi sincero ao responder a indagação do relator sobre a presença de infectologistas, nos quadros da sua pasta.

Disse-lhe que havia grande deficiência desses especialistas e que recorria às assessorias externas.

Atribuiu a escassez ao definhamento da máquina pública, que faz com o Ministério da Saúde ressinta-se hoje de infectologistas, em seus quadros.

É óbvio que tal problema demanda tempo e somente será resolvido com concurso público para preenchimento das funções.

O ministro quase vai ao cadafalso, senso acusado de favorecer o morticínio na pandemia (???).

Na sequência do depoimento, o foco passou a ser o tal “gabinete paralelo”, que teria orientado criminosamente o governo na pandemia

Do ponto de vista jurídico, a criminalização desse “gabinete” dependerá de duas hipóteses.

O “conluio”, previsto na lei 4.502/64, para efeitos de crimes tributários.

A “associação criminosa” (crimes (artigo 288, CP).), na qual três ou mais pessoas reúnem-se para cometer crimes.

A CPI terá de agir com extrema cautela e evitar que o tiro “saia pela culatra”.

Isso porque, a acusação poderá gerar apenas “efeito bumerangue” e transformar-se em “gabinete de aconselhamento”, que seria absolutamente normal, diante de vírus desconhecido.

Sobretudo, se os encontros constarem da agenda oficial e não surgirem provas, que tipifiquem crime na lei vigente.

Na chamada “crise do apagão” (2001-2002), o então presidente FHC reuniu-se com técnicos, especialistas e convidados pessoais para discutir a escassez na geração e transmissão de energia elétrica.

O que se espera é que a investigação parlamentar sugira propostas, que colaborem para a melhoria da saúde pública brasileira e, se for o caso, a aplicação de punição rigorosa a quem for encontrado em culpa, a qualquer pretexto, ou motivo.

Pelo “andar da carruagem”, do ponto de vista de ganhos e perdas eleitorais em 2022, essa CPI em marcha no Senado é uma “faca de dois gumes”, que poderá causar consequências boas e ruins, ao mesmo tempo.

Daniel Maia é Juiz da Corte Eleitoral do TRE-RN desde 20 de novembro de 2019, na condição de suplente.⁣
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O juiz suplente Daniel Cabral Mariz Maia assume interinamente a vaga aberta com fim do biênio da jurista Adriana Magalhães na Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte. Daniel Maia é Juiz da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte desde 20 de novembro de 2019, na condição de suplente.⁣
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“O Dr. Daniel Maia assumiu a vaga interinamente, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do TRE-RN. A designação ocorrerá até a nomeação do novo titular, por parte do Presidente da República”, explicou o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.⁣
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O juiz também figura na lista tríplice para membro efetivo do TRE-RN, juntamente com Dra. ⁣ Adriana Magalhães Faustino Ferreira e o advogado Felipe Maciel Pinheiro Barros.⁣

O ato de posse aconteceu na manhã desta terça-feira (08), no gabinete da presidência.

Após convocação publicada em Diário Oficial do Município no último sábado (05), o vereador suplente César Augusto Maia (PSD) toma posse temporária, na manhã desta terça-feira (08). A sessão solene ocorreu no gabinete da presidência da Casa Legislativa com a presença de alguns parlamentares e familiares do agora vereador empossado Cesár Augusto Maia.

César Maia assume de acordo com o regimento, a vaga do vereador Diogo Rodrigues afastado desde Abril. O vereador empossado temporariamente teve 1.570 votos (1,81% do total) nas eleições de 2020.

“Não sei por quanto tempo estarei a cargo da função de vereador, mas farei o possível para honrar o povo de Parnamirim. Agradeço o acolhimento de todos e atuarei com empenho fazendo o meu melhor por esta Casa e pelos parnamirinenses”, afirma o vereador empossado César Augusto Maia.

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