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O governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29) a lei de proteção social dos militares estaduais – uma espécie de regime de previdência dos policiais militares e bombeiros potiguares.

Entre as mudanças, a lei ampliou o tempo de serviço necessário para aposentadoria de 30 para 35 anos de serviço. Além disso, houve aumento da taxa de de contribuição previdenciária que passou de 9,5% para 10,5% para todas as patentes. Até então, os cabos e soldados não pagavam contribuição.

A Lei Complementar 694/2021 institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte seguindo os mesmos parâmetros definidos pela Lei Federal 13.954/2019 – que mudou o sistema de previdência dos militares federais.

De acordo com a nova lei estadual, o gerenciamento dos subsídios dos militares da reserva, bem como dos pensionistas sai do Instituto de Previdência do Estado (Ipern) e passa a ser feito diretamente pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.

O secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo, apontou outra mudança: os pensionistas receberão o mesmo salário recebido pelo militar falecido. “Antes, o benefício era reduzido a 70% do valor, mas agora será na integralidade. Essa lei tem três pilares que são paridade, integralidade e simetria”, afirmou.

Outro ponto estabelecido pela lei é de que o militar deve entrar na reserva com o mesmo salário recebido quanto estava na ativa. O subsídio do reservista também deve ser reajustado no mesmo momento em que os militares da ativa receberem aumento.

Também foi criado o Fundo de Proteção Social dos Militares (FPSM/RN) vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que será usado para pagamento dos subsídios.

Solenidade
A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (28), durante participação dela na solenidade de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargento. Na ocasião, ela anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares.

Fátima Bezerra também anunciou que está sendo providenciado o pagamento das diárias operacionais de dezembro e saudou os 144 formandos, que agora estão aptos a integrar as próximas listas de promoções.

“Esta lei que estamos sancionando hoje, ancorada na paridade, integralidade e simetria, significa dar a vocês aposentadoria digna e justa. Com ela, estamos corrigindo uma injustiça contra os pensionistas porque, até então, eles não ganhavam igual aos que estavam na ativa”, disse a governadora.

Com informações do G1 RN

Termina amanhã (30) o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam contratar empréstimo de crédito consignado com a margem consignável ampliada de 35%. A partir de janeiro, novas contratações, renovações e portabilidades dos aposentados ou pensionistas do INSS, deverão obedecer ao limite de comprometimento de 30% dos rendimentos.

O prazo final, determinado em razão do último dia de expediente bancário do ano, também se aplica a convênios de servidores e empregados públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de militares das Forças Armadas, ativos e inativos, e policiais e bombeiros militares, que também foram beneficiados pela Medida Provisória (MP) 1006/2020, que tratou do tema.

A lei de validade temporária foi uma das medidas econômicas adotadas no período de calamidade pública em função da pandemia de covid-19.

Na modalidade de crédito consignado as prestações do empréstimo são descontadas diretamente do salário ou benefício do INSS. Além da margem de 35% para o empréstimo pessoal, a legislação atualmente em vigor diz que também é possível comprometer até mais 5% da renda pessoal para pagamentos do cartão de crédito.

Com informações da Agência Brasil

A Petrobras assinou nesta terça-feira (27) um contrato com a empresa Aguila Energia e Participações Ltda (Aguila) para a venda, em conjunto com a Sonangol Hidrocarbonetos Brasil Ltda (Sonangol), da totalidade de todo um bloco exploratório de petróleo e gás no Rio Grande do Norte.

O bloco terrestre POT-T-794 pertence à concessão BT-POT-55A e foi vendido por US$ 750 mil, sendo US$ 150 mil pagos na assinatura e US$ 600 mil a serem pagos no fechamento da transação.

Os valores não consideram os ajustes devidos até o fechamento da transação, que está sujeito ao cumprimento de certas condições, como a aprovação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Essa operação está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade. A Petrobras segue concentrando cada vez mais os seus recursos em ativos de águas profundas e ultra-profundas, onde tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos, produzindo óleo de melhor qualidade e com menores emissões de gases de efeito estufa”, afirmou a empresa.

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A concessão vendida agora foi adquirida em 2006 na 7ª Rodada de Licitações de Blocos realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras detém 70% de participação e a Sonangol, operadora da concessão, detém os demais 30% de participação.

O consórcio perfurou dois poços na área, sendo um descobridor de gás e um de delimitação. Não existem compromissos remanescentes do Programa Exploratório Mínimo (PEM) a serem cumpridos.

Com informações do G1 RN

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana anunciou nesta quarta-feira 29 o detalhamento da operação para cobrir a festa do Réveillon 2022 e a tradicional queima de fogos na Ponte Newton Navarro e na Praia de Ponta Negra.

De acordo com o órgão, na sexta-feira 31, a partir das 10h da manhã, a Ponte Newton Navarro será fechada no sentido Redinha/Forte e no sentido Forte/Redinha passa operar com mão dupla até às 22h, quando todo o complexo estaiado estará fechado nos dois sentidos para queima dos fogos.

Para a operação na Ponte, a STTU contará com 1 inspetor de trânsito, 10 agentes de mobilidade, duas viaturas e quatro motociclistas. A região será liberada ao trânsito a partir das 3h da manhã do dia 1o janeiro de 2022.

Já em Ponta Negra, onde acontece a queima de fogos nas balsas em mar aberto, para garantir a segurança no trânsito das pessoas, a STTU vai bloquear para veículos a rua Erivan França a partir das 22h. O trecho estará liberado ao trânsito a partir das 2 horas da manhã de sábado 1º. Um efetivo com 8 agentes de trânsito, um inspetor, uma viatura e quatro motociclistas estará orientando o trânsito na região.

Ainda de acordo com o órgão, o natalense que se dirigir às enseadas deve redobrar a atenção no uso de máscara, evitar ambientes fechados e se for beber nada de pegar no volante depois da festa. Os serviços de táxis e aplicativos estarão disponíveis assim como o telefone 156 para ocorrências no trânsito. A ligação é gratuita.

Com informações do Jornal Agora RN

O surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus restringiu as festas de réveillon em todo o país. Pelo menos 20 capitais cancelaram a realização de shows e eventos artísticos para evitar a aglomeração de pessoas. No entanto, em algumas capitais, a queima de fogos foi mantida.

Em Recife, está programada somente a queima de fogos na praia de Boa Viagem, com 17 minutos de duração, e em outros bairros da cidade. Quatro balsas estão espalhadas pela orla da cidade para garantir o espetáculo, que será realizado com fogos sem ruídos. Um decreto municipal proibiu a utilização de artefatos que provoquem poluição sonora em eventos promovidos pelo governo local.

Além de não realizar a festa de réveillon neste ano, a prefeitura de Fortaleza publicou um decreto para fixar o limite de público em festas privadas. Pelas regras, eventos de grande porte em locais fechados deverão cumprir a capacidade de até 2,5 mil pessoas. Em locais abertos, serão permitidas até 5 mil pessoas.

A festa também foi cancelada em Porto Alegre. A comemoração seria realizada na Orla do Guaíba em homenagem aos 250 anos da capital. Diante da disseminação da variante Ômicron, a prefeitura decidiu não promover shows para evitar aglomeração de pessoas na região da Usina do Gasômetro, onde a festa seria realizada.

Em Boa Vista, a festa não foi cancelada. A prefeitura divulgou na semana passada a programação musical para o dia 31. Os shows ocorrerão no Parque do Rio Branco, a partir das 17h.

No Rio de Janeiro, estão previstos dez pontos de queima de fogos pela cidade. Em Copacabana, a queima terá 16 minutos e será acompanhada de um espetáculo piromusical, no qual a história da cidade será contada por meio de música ambiente. Foram instaladas torres de som na orla. Para evitar aglomerações, no entanto, a prefeitura impôs várias restrições à circulação de pessoas, como o fechamento das estações de metrô, próximo à praia de Copacabana

Em Balneário Camboriú (SC), um dos destinos preferidos no Sul do país, a festa da virada do ano terá um show pirotécnico de 15 minutos. A contagem regressiva será realizada na roda gigante, um dos cartões postais da cidade. O governo local espera que a rede hoteleira tenha ocupação de 100% dos quartos disponíveis.

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, divulgado ontem (28), o Brasil registrou 77 casos da variante Ômicron.

Com informações da Agência Brasil

O Governo do Rio Grande do Norte decretou oito pontos facultativos válidos para órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2022. A publicação com as datas foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29).

O primeiro ponto facultativo será no dia 7 de janeiro, uma sexta-feira que o estado vai “imprensar” com o feriado do Dia de Reis, celebrado em Natal no dia 6 de janeiro.

Também haverá pontos facultativos no carnaval. No dia 2 de março, a quarta-feira de cinzas, o estado decretou expediente a partir das 14h.

Segundo o decreto, os feriados municipais das cidades do interior do RN serão observados pelas repartições da administração pública estadual direta, autarquias e fundações em cada município onde estão localizadas.

Caberá ainda aos órgãos a decisão de manter o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

No caso do feriado da Paixão de Cristo, a data é prevista nacionalmente para 15 de abril, porém o decreto do governo do estado aponta o feriado no dia 2 – data em que o feriado foi celebrado em 2021.

O g1 questionou o governo se a data será corrigida, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.

Veja abaixo a lista completa de pontos facultativos e feriados.

Calendário de pontos facultativos
7 de janeiro (sexta-feira) – válido para as repartições da Administração Pública estadual direta, autarquias e fundações no âmbito do município de Natal;
28 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval;
1 de março (terça-feira) Carnaval ;
3 de junho (sexta-feira), Corpus Christi;
29 de junho (quarta-feira), Dia de São Pedro;
28 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público;
24 de dezembro (sábado), véspera de Natal;
31 de dezembro (sábado), véspera de ano novo

Calendário de feriados
1º de janeiro (sábado), Dia da Confraternização Universal – feriado nacional;
6 de janeiro (quinta-feira), Dia de Santos Reis – feriado municipal;
2 de abril* (sábado), Paixão de Cristo – feriado nacional;
21 de abril (quinta-feira), Tiradentes – feriado nacional;
1º de maio (domingo), Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
7 de setembro (quarta-feira), Dia da Independência do Brasil – feriado nacional;
3 de outubro (segunda-feira), Dia dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú – feriado estadual;
12 de outubro (quarta-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
2 de novembro (quarta-feira), Dia de Finados – feriado nacional;
15 de novembro (terça-feira), Dia da Proclamação da República – feriado nacional;
21 de novembro (segunda-feira), Dia de Nossa Senhora da Apresentação – feriado municipal;
25 de dezembro (domingo) Natal – feriado nacional.

Com informações do G1 RN