O Ministério Público Federal pediu a extinção de processo movido contra a ex-prefeita do município de Sítio Novo, Wanira Brasil.
Inicialmente, o MPF apresentou denúncia contra a ex-prefeita, por supostamente ter deixado de prestar contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, no montante de R$ 940.907,15 (novecentos e quarenta mil novecentos e sete reais e quinze centavos). Porém, ao longo do processo a ex-prefeita Wanira Brasil comprovou que os recursos recebidos estavam disponíveis nas contas da Prefeitura de Sítio Novo e que ao fim de seu mandato, deixou os recursos com plenas condições de serem empregados pelos gestores que a sucederam, o que não ocorreu.
“Em toda minha vida agi com probidade, responsabilidade e acima de tudo com decência ao administrar os recursos públicos. Todo o dinheiro que chegou ao município em minha gestão foi devidamente aplicado, e também prestei as contas aos órgãos de controle. Nunca escondi nem ocultei nenhum tipo de documento. Finalmente, o tempo trouxe à tona a verdade. Sempre confiei na justiça e continuarei a disposição para comprovar que nossa gestão se empenhou em fazer o melhor para todos, respeitando os princípios da administração pública.” Afirmou a ex-prefeita Wanira Brasil.
O Ministério Público Federal pediu a extinção de processo movido contra a ex-prefeita do município de Sítio Novo, Wanira Brasil.
Inicialmente, o MPF apresentou denúncia contra a ex-prefeita, por supostamente ter deixado de prestar contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, no montante de R$ 940.907,15 (novecentos e quarenta mil novecentos e sete reais e quinze centavos). Porém, ao longo do processo a ex-prefeita Wanira Brasil comprovou que os recursos recebidos estavam disponíveis nas contas da Prefeitura de Sítio Novo e que ao fim de seu mandato, deixou os recursos com plenas condições de serem empregados pelos gestores que a sucederam, o que não ocorreu.
“Em toda minha vida agi com probidade, responsabilidade e acima de tudo com decência ao administrar os recursos públicos. Todo o dinheiro que chegou ao município em minha gestão foi devidamente aplicado, e também prestei as contas aos órgãos de controle. Nunca escondi nem ocultei nenhum tipo de documento. Finalmente, o tempo trouxe à tona a verdade. Sempre confiei na justiça e continuarei a disposição para comprovar que nossa gestão se empenhou em fazer o melhor para todos, respeitando os princípios da administração pública.” Afirmou a ex-prefeita Wanira Brasil.
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Recomendação foi aprovada pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste na última quarta/ Foto: Reprodução Adriano Abreu
O Comitê Científico do Consórcio Nordeste publicou boletim nesta quarta-feira (2) recomendando o cancelamento de festas particulares, shows de qualquer natureza e do carnaval. O intuito é impedir a continuidade da atual disseminação do coronavírus nos nove estados do Nordeste que participam da entidade, criada em 2019.
De acordo com o documento, a manutenção dos feriados de carnaval e seus festejos pode estimular que as pessoas saiam de casa, promovendo aglomerações. No entanto, a entidade reconhece que a decisão terá prejuízos econômicos, o que torna a sua implementação mais dificultosa.
“O Comitê Científico tem clareza sobre as dificuldades políticas e os prejuízos econômicos decorrentes desta medida. Porém, o mais importante no momento é salvar vidas. E vidas não têm preço! Naturalmente, após o término da pandemia, novos feriados extraordinários poderiam ser criados pelos governos”, afirmou a entidade.
O órgão afirma que o atual percentual de 70% da população brasileira que tem ciclo vacinal completo “não é suficiente” para assegurar estabilidade nos casos e pediu que os governos devem intensificar campanhas para incentivar a vacinação e desmentir “fake news”.
Neste começo de 2022, pelo menos 14 cidades do RN já decidiram cancelar a programação oficial do carnaval de rua, entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março. Além de não ocorrer em Natal, a folia não vai para as ruas em cidades potiguares com tradicionais festas carnavalescas, como Parnamirim (Pirangi), Macau e Areia Branca. Além dessas, Apodi, Tibau, Tibau do Sul, Assu, Pendências, Grossos, Dix-sept Rosado, Alexandria, Upanema e Almino Alfonso suspenderam o carnaval de rua. No Brasil, 19 das 27 capitais, incluindo Natal, não vão realizar o carnaval de rua em 2022.
Em virtude dos índices crescentes dos atuais quadros virais relacionados à Covid-19 e à gripe Influeza, a Prefeitura Municipal do Natal decidiu cancelar a programação oficial do próximo Carnaval, que seria realizado entre o fim de fevereiro e começo de março na cidade.
A decisão do Executivo atende a recomendações do Comitê Científico do Município e de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com base nos índices de 600 atendimentos por dia nos dois Centros de Enfrentamento criados pela gestão para conter casos da Síndrome Viral e do coronavírus com a variante Ômicron.
O prefeito Álvaro Dias explicou que “tendo em vista os índices de que pessoas acometidas pelo coronavírus e essa nova variante Ômicron e também as síndromes virais têm aumentando constantemente, o Comitê Científico voltou a se reunir, deliberou e decidiu cancelar o nosso Carnaval”.
Requerimentos seriam liberados a partir de 8 de fevereiro/ Foto: Reprodução José Cruz/ Agência Brasil
Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para requerer os valores, que começaria no próximo dia 8.
O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço [email protected]. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.
Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornece essas informações.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.
Fila para vacinação de crianças no Midway Mall, em Natal — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi
A vacinação infantil contra a Covid-19 vai passar a funcionar em novos dias e horários nos pontos nos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping. Não há mais vacinação aos domingos nesses pontos.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no Midway a vacinação passa a funcionar de segunda a sábado das 10h às 17h. Já no Partage Norte Shopping, a vacinação será de segunda à sábado das 14h às 20h.
A pasta informou ainda que aumentou aumento do número de vacinadores nos dois pontos.
A retirada da vacinação aos domingos foi pela baixa demanda. “Aos domingos a procura pela vacinação infantil nos shoppings estava abaixo do esperado, então reforçamos as equipes durante a semana e deixaremos de funcionar aos domingos”, explicou o secretário municipal de Saúde, George Antunes.
Além dos shoppings, a vacinação infantil acontece em mais 10 salas exclusivas para o público infantil entre 5 a 6 anos (para o uso da Pfizer pediátrica).
Além disso, as crianças partir de 6 anos (vacinadas com CoronaVac) podem receber a dose todas as 56 salas de vacinas distribuídas nos cinco distritos sanitários da cidade.
Todas as informações sobre a vacinação da capital podem ser conferidas no site: https://vacina.natal.rn.gov.br/
Pais ou responsáveis devem fazer previamente o cadastro da criança no RN+ Vacina para dar agilidade ao processo de vacinação nos locais.
Robério: “Fátima não precisaria desse tipo de aliança, sem princípios”. Foto: CMN
“Vejo com muita tristeza as negociações do governo de Fátima Bezerra para compor uma chapa com Carlos Eduardo Alves para o Senado, descartando o senador Jean Paul Prates”, lamentou o vereador Robério Paulino (Psol), sobre as especulações em torno de uma possível aliança entre a governadora e o ex-prefeito de Natal para uma chapa majoritária, visando as eleições gerais deste ano.
Robério afirmou que o público de esquerda e progressista não votará em Carlos Eduardo Alves, mesmo que ele venha a ter o apoio da governadora e de grande parte do PT. E que, caso se confirme a aliança entre Fátima e Carlos Eduardo, isso será uma grande decepção para esse público, especialmente a juventude e os trabalhadores mais conscientes.
E disse que, “mas de toda forma, em qualquer hipótese, a esquerda não ficará sem candidato ao senado no Rio Grande do Norte. O Psol pretende lançar candidaturas tanto ao governo do Estado, no primeiro turno, para debater que Estado precisamos e queremos, como também a senador. A esquerda não ficará sem alternativa nessa eleição. Podem ter certeza”.
“Carlos Eduardo representa a velha política oligárquica do Estado. Além disso, ele apoiou Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais, sendo, portanto, cúmplice de todo golpe contra a democracia em nosso país, que tem nos conduzido a diversos retrocessos”, disse Robério, ao defender uma eventual ligação entre a gestora petista e o ex-prefeito da Capital representa um ato de ingratidão com o senador Jean Paul Prates.
“Apesar de termos feito oposição pela esquerda aos governos do PT, vejo também como uma ingratidão desse partido e da governadora com o próprio senador Jean-Paul Prates, que esteve aí junto com o governo, seja no Senado, trazendo verbas para o Estado, seja defendendo o governo estadual em muitas ocasiões. O senador também tem sido visto em muitas manifestações sociais. Espero que a governadora e setores do PT revejam tal inclinação a fazer tal aliança com Carlos Eduardo Alves numa mesma chapa”, explicou Robério.
Para ele, Fátima não precisaria desse tipo de aliança, “sem princípios para tentar sua reeleição. A não ser que não confie no que fez em seu governo, ao ponto de precisar desse tipo de alianças para se reeleger. De fato, muita coisa deixou de ser feita. Não era só pagar os salários atrasados o que precisava ser feito. Isso é muito pouco. Os professores do RN continuam a ganhar um dos menores salários do Brasil, apesar de a governadora ser uma professora. Os demais servidores idem. Ela podia ter mudado isso”, disse.
Entre as coisas que ainda necessitam de atenção por parte da governadora, o vereador de Natal afirmou que faltou um plano “ousado” de aceleração do desenvolvimento e criação de empregos no Estado. “Como economista, entreguei em caráter pessoal à governadora um plano ousado para alavancar a industrialização do estado. Sugeri também um plano agressivo de erradicação do analfabetismo. Não fui escutado”, lamentou.
Para Robério, as eleições gerais deste ano serão decisivas, de uma forma positiva. “Felizmente, o Brasil está saindo dessa noite tão triste, que levou à presidência um governo fascista, a um retrocesso. A história nunca esquecerá aqueles que contribuíram para essa grande enganação que foi feita com nosso povo”, finalizou.
“Como estratégia eleitoral não me parece justificável”, diz Jean
Citado por Robério Paulino, o senador Jean Paul Prates (PT) se pronunciou sobre a possibilidade de aliança entre a governadora Fátima Bezerra e o presidente do PDT no Estado, Carlos Eduardo Alves, que vem sendo levantada desde o fim do ano passado, após encontro entre o pedetista e o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB).
“Em Brasília, precisamos de uma bancada alinhada e capaz de dar sustentação ao presidente Lula. No RN, a reeleição de Fátima representa a possibilidade de entrarmos numa nova era de desenvolvimento para o Estado. As especulações sobre a possibilidade da vaga ao Senado, na aliança liderada por Fátima, ser disputada por alguém estranho a esse projeto, representam um retrocesso. Como estratégia eleitoral não me parece justificável. Como recado aos eleitores e à militância poderia ser um desastre”, afirmou.
E garantiu, “sou pré-candidato do PT à vaga no Senado pelo RN, por entender que tenho muito a contribuir ainda nesse longo caminho que temos a percorrer, na construção de um país melhor para todos e todas. Não tenham nenhuma dúvida de que estamos fechados pela construção de um RN e de um Brasil mais justos para todos. Fátima é nossa grande liderança, mas seria constrangedor ver o partido oferecer aos nossos eleitores a opção de votar para o Senado, em nossa chapa, em um candidato que irá nos trair em breve… Não acredito que isso vá acontecer”.
Para o senador, o partido tem a chance de alcançar vitórias expressivas, “porque representa a esperança por dias melhores após quatro anos de um governo que destruiu o país, elevou a inflação e desempregou milhões de pessoas”, disse, lembrando que, “posso afirmar que não há decisão tomada sobre isso. Essa é uma definição que virá do conjunto do Partido dos Trabalhadores e deve acontecer na convenção do partido, prevista para o final do mês de julho ou início de agosto. Até lá, os debates internos no PT devem frutificar e nos guiar para a melhor decisão para todos os potiguares”.
