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O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou ponto facultativo para funcionários da administração municipal para a próxima sexta-feira (9), dia posterior ao feriado de Corpus Christi (8).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira e inclui trabalhadores das repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Já os serviços essenciais de saúde e segurança pública, seguirão funcionando normalmente durante o feriadão.

Cinco cidades do Rio Grande do Norte tiveram situação de emergência reconhecida nesta segunda-feira (5) em razão dos períodos de estiagem que estão enfrentando. O cenário foi reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e publicado no Diário Oficial da União.

Estão entre as cidades reconhecidas Nova Cruz, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Rafael e São Vicente. Além do Rio Grande do Norte, outros estados também aparecem na lista com municípios em situação de emergência. É o caso de Pernambuco, Bahia, Santa Catarina e Sergipe.

Recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. A pedido do MPRN, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o empresário. Ele não foi localizado e é considerado foragido de Justiça.

A operação Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da ação.

O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.

Laranjas

O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.

Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência.

Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS. O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.

O MPRN também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.

Braço-direito

O MPRN também já levantou que o patrimônio do empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio. Isso pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário.

Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Além disso, terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.

Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização.

A convite do ex-prefeito Josemar França, políticos de oposição de Touros se reúnem em um almoço para discutir sobre temas importantes da cidade.

“O futuro da nossa linda e querida Touros foi uma das pautas da nossa conversa. Independente do projeto individual de cada um, Touros é mais importante que tudo”, disse Josemar.

Estiveram no encontro: Flávio Patrício, Djailson Arcanjo e Assis do Hospital. Hudson Bento também já se declarou na oposição.

Chegou ao Estado, nesta semana, o novo helicóptero da segurança pública estadual. Em operação desde 2002 com o Potiguar 01, o Rio Grande do Norte agora possui o Potiguar 02, uma aeronave tecnológica de fabricação italiana.

O novo helicóptero encontra-se no hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), órgão da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), já em processo de finalização de montagem.

O Potiguar 02 é um helicóptero modelo AW119kx, ano 2023, da fabricante Leonardo, conhecido no mundo aeronáutico como “Koala”. A aeronave possui capacidade para dois pilotos e até seis passageiros.

O novo helicóptero foi adquirido através de convênio com o Governo Federal — por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) — somando aproximadamente R$ 26 milhões. Deste total, cerca de R$ 7 milhões foram contrapartida do Governo do Estado, mais o seguro anual obrigatório de pouco mais de R$ 1 milhão – recursos que também são de responsabilidade dos cofres públicos estaduais.

Aeronaves multitarefas

A aeronave ficará à disposição das instituições e forças policiais que compõem a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), podendo também ser empregada em operações e missões de cooperação com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria da Saúde Pública (SESAP).

Com autonomia de 3 horas de voo e podendo se deslocar a uma velocidade de até 280 km/h, o Potiguar 02 pode ser usado para transporte de até oito agentes (sendo um piloto, um copiloto, um operador aerotático e outros 5 passageiros), equipamentos e cargas. A aeronave ainda pode ser utilizada em operações policiais ostensivas e de patrulhamento e/ou fiscalização, além de missões de combate a incêndios e resgates médicos.

O Potiguar 02 é mais veloz. Enquanto o Potiguar 01 opera em 110 nós (KT), aproximadamente 200 km/h, a nova aeronave atua em 130 nós (KT), o que significa uma velocidade de 240km/h.

Além da velocidade, outros diferenciais do “Koala” são o farol de busca, o guincho e a maca para remoção aeromédica.

Achei o líder do governo, vereador Jefferson Inácio, um pouco nervoso ao da início a leitura do parecer acerca do projeto de lei do vereador Allyson Lindalrio sobre a transparência de prédios públicos locados pela gestão municipal.

Acredito que deve ser impressão minha. Pois bem, de acordo com o parecer, o projeto não atende o interesse da população.

Veja como foi o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Depois de ter ouvido sobre o parecer, você caro leitor, o que achou?

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Idealizada para oferecer serviços estratégicos de marketing voltados a potencializar a presença das empresas no digital, a agência Seja Create, concebida pelos sócios José Patrício e Ruth Medeiros, chega ao segundo ano de atuação em terras potiguares.

São mais de 30 clientes atendidos no mundo todo, que contam com serviços especializados na área, sendo eles: consultorias, mentorias, tráfego pago, gestão de mídias sociais, web designer e desenvolvimento de sites.

Inclusive, a concepção da agência está diretamente alinhada ao fato de que uma empresa sem presença no digital, está na contramão do mercado mundial.

Fato este, ratificado pela pesquisa Digital 2022 do Data Reportal, onde 77% dos brasileiros são usuários de internet, e 79,9% são usuários de redes sociais. Isso acontece porque uma pessoa, geralmente, é usuária de mais do que uma rede social ao mesmo tempo. Aliás, o número médio mensal de plataformas acessadas pelo brasileiro é de 8,7.

Ainda de acordo com a pesquisa, a internet é utilizada para buscar informações por 83,5% dos brasileiros, e 73,6% para procurar marcas. São números que se tornam argumentos suficientes para justificar o investimento nos canais online.

Diferentemente de outras agências tradicionais, que só executam projetos, a empresa ajuda empresários a montar estratégias de Marketing de Atração, também conhecido como Inbound Marketing, onde visa atrair e converter clientes por meio da criação de um conteúdo relevante.

Esse material pode ser por meio de sites, blogs, newsletter, postagens nas redes sociais e dentre outros serviços.

“Quando um cliente chega na agência e me pergunta se o meu serviço vai ajudá-lo a vender mais, a nossa resposta é que vamos fortalecer os canais onde seu público poderá encontrá-lo, um posicionamento ou até mesmo um reposicionamento da marca”, explicam os estrategistas digitais e sócios da Seja Create, Ruth Medeiros e José Patrício.

Agência Seja Create

A agência de marketing digital foi criada em 2021, tendo como sócios- fundadores, José Patrício e Ruth Medeiros. A sede funciona no Shopping Seaway, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, e conta com uma equipe especializada para oferecer os serviços de: consultoria, mentoria, gestão de redes sociais, assessoria de imprensa, web designer, entre outros.

Saiba mais sobre os sócios:

• José Patrício é empreendedor, estrategista digital, palestrante, consultor e mentor em estratégias digitais.

• Ruth Medeiros é empreendedora, estrategista digital, criadora de conteúdo e coordenadora de empreendedorismo da CDL Jovem Natal.

Serviço:
Seja Create comemora dois anos no mercado potiguar com serviços voltados ao posicionamento das marcas no mercado digital
Onde? Av. Eng. Roberto Freire, 1962, loja 26. Shopping Seaway. Capim Macio.
Instagram: @sejacreate (http://instagram.com/sejacreate)

Em mais uma solicitação feita pelo vereador Gustavo Negócio à Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim, o edil solicita que seja destinado todos os equipamentos que compõe o Gabinete Odontológico da Unidade Básica de Saúde Professor Clóvis Gonçalves dos Santos, no bairro Emaús.

“Mais uma indicação do nosso mandato. Isso é responsabilidade e transparência com o povo de Parnamirim”, comentou o vereador.

Foto: Magnus Nascimento

As condições de vida dos venezuelanos voltaram a ser tema de debate, após a visita do presidente Nicolás Maduro ao Brasil e as declarações do presidente Lula. “Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo. Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela, de antidemocracia e do autoritarismo”, disse Lula se dirigindo a Maduro. Os refugiados venezuelanos em Natal discordam e reclamam das condições de vida no país vizinho.

A vida na Venezuela não era fácil, relata Mizael Gonzalez, 27, marido de Jesenya. Antes de chegar ao Brasil, ele era pescador e habitava a região norte do país com um grupo que reunia mais de 10 famílias. “Na Venezuela, a situação era muito complicada, não tínhamos como sobreviver. Alimentação e economia era muito pouca, não conseguíamos muito”, relata.

Ainda segundo o imigrante, a comida era muito cara e o presidente do país, Nicolás Maduro, “acabou com o povo da Venezuela”.

“Maduro está acabando com o povo da Venezuela. Por isso que estamos saindo de lá, porque Maduro quer acabar com todos os venezuelanos para ficar rico”, diz. O líder do país é acusado de violações de direitos humanos. Entidades como a Anistia Internacional, a Human Rights Watch e a Organização das Nações Unidas (ONU) acusam o governo comandado por Maduro de ser uma ditadura que usa da violência para manter o poder, segundo informações da BBC News.

Tribuna do Norte

A Vara Única da Comarca de São Tomé abriu inscrições para preenchimento de uma vaga de estágio remunerado de pós-graduação em Direito e formação de cadastro de reserva até a 3ª colocação.

As inscrições devem ser feitas no período de 5 a 12 de junho, exclusivamente a partir do e-mail da Secretaria da Vara ([email protected]).

Confira o edital abaixo.

Seleção

A primeira etapa do processo seletivo consiste em uma elaboração de uma sentença e uma questão discursiva que abrangerá as matérias previstas no conteúdo programático do edital.

A avaliação terá duração de quatro horas e será realizada 16 de junho, às 9h30, na sede do Fórum da Comarca de São Tomé, localizada na Rua Ladislau Galvão, 183.

A lista de aprovados nesta etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) até o dia 23 de junho e conterá nomes e notas dos candidatos.

Os cinco primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para entrevista pessoal com o juiz titular da unidade jurisdicional, a ser realizada no dia 26 de junho, a partir das 14h, no Gabinete da Vara Única de São Tomé, ou, se for o caso, por meio de videoconferência, a partir do Microsoft Teams.

Nesta última etapa, serão analisados os currículos dos candidatos, a fim de esclarecer dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores, assim como a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico e profissional desejado.

O resultado será publicado no DJe até o dia 28 de junho e a homologação do certame no dia 30 de junho.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais.

A jornada diária será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sujeita a modificação caso o(a) aprovado(a) resida ou estude em outra comarca. O estágio também poderá ser home office e/ou regime híbrido.

O estagiário receberá, mensalmente, bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e auxílio transporte de R$ 127,60.

A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.