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Os processos eleitorais contra o senador Rogério Marinho (PL-RN) foram encerrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e não serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Com o término do prazo para recursos na última quinta-feira (23), os processos atingiram o status de “transitado em julgado”, tornando as decisões definitivas e irrecorríveis. Desta forma, o senador e seus suplentes, Flávio Azevedo e Igor Targino, não enfrentarão novo julgamento.

Em 16 de maio, o TRE-RN já havia rejeitado, por unanimidade, as duas ações movidas por Carlos Eduardo Alves (PSD), ex-prefeito de Natal, que pediam a cassação do mandato de Rogério Marinho. As acusações incluíam suposto abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2022, alegando o uso de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para favorecer certos municípios e a participação do senador em eventos públicos.

O relator do processo, desembargador Expedito Ferreira de Souza, enfatizou a ausência de provas robustas que sustentassem as alegações, descrevendo-as como baseadas em presunções e conjecturas sem evidências concretas. Essa avaliação reforçou a defesa do senador, que argumentou que todos os investimentos realizados pelo MDR foram distribuídos de forma regular e sem discriminação política.

Após a decisão, Rogério Marinho expressou sua satisfação em nota oficial. “Recebemos o resultado do julgamento com serenidade. Sempre acreditamos na justiça e na defesa da nossa causa. Ao longo de nossa atuação como Ministro, nosso objetivo primordial foi contribuir para o desenvolvimento de nosso Rio Grande do Norte e do Brasil”. A absolvição representa uma vitória significativa, permitindo ao senador continuar seu mandato legislativo sem as acusações pendentes.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) inicia nesta segunda-feira (27) o edital para o Processo Seletivo da Formação Técnica EaD 2024.2. As inscrições vão até o dia 02 de julho.

Para o Rio Grande do Norte, há 225 vagas disponíveis para os cursos de Zootecnia e Agricultura. As aulas são ministradas à distância, com encontros presenciais nos polos de ensino, aos sábados.

As vagas para o curso técnico em Zootecnia serão distribuídas nos polos de São Paulo do Potengi (25), Jucurutu (25), Santo Antônio (25), Apodi (25), Pau dos Ferros (25), Jardim do Seridó (25), Parnamirim (25) e Mossoró (25). Para o curso de Agricultura, serão disponibilizadas mais 25 vagas, também para o polo de Parnamirim.

Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o site do Senar e-Tec (etec.senar.org.br), acessar o menu “Processo Seletivo”, selecionar o submenu “Cursos a Distância” e ler o edital completo. Após isso, o candidato deverá escolher apenas um curso técnico e um polo presencial.

Tanto as inscrições quanto os cursos são gratuitos para os participantes. No ato da inscrição, devem ser anexados o histórico escolar, o certificado de conclusão do Ensino Médio, além de comprovantes de vínculo rural (apenas para o público prioritário). A prioridade de vagas é para produtores rurais ou pessoas com vínculo com a produção rural, seja empregatício e/ou familiar.

Etapas

A etapa I, de análise das inscrições, se estenderá de 02 a 04 de julho, quando será analisada toda a documentação apresentada. A etapa II é a de Classificação dos Candidatos, que vai de 10 a 31 de julho. Nesta fase, cujo processo será definido pelas regionais do Senar em cada estado, serão conhecidos os candidatos aprovados e, em seguida, será aberto o período de inscrições. Cada uma das etapas contará com um período para apresentação de recursos.

Após todo o processo de seleção, as matrículas serão recebidas presencialmente nas secretarias dos polos de ensino escolhidos pelos candidatos no ato da inscrição.

Tribuna do Norte

A aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) Tarcísio Costa foi efetivada nesta sexta-feira, 24. Despede-se após 30 anos de serviços prestados ao controle externo potiguar.

Começam a contar a partir de hoje os 30 dias que a Corte terá para comunicar à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a vacância do cargo. Caberá a ALRN indicar o novo conselheiro.

Essa disputa pela vaga já rende há meses. Na disputa, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), da oposição, e George Soares (PV), governista. Eles estão em plena campanha pedindo os votos dos colegas. Só falam nisso no café, no almoço e na janta. Carvalho anda com um caderninho. Nele já tem votos suficientes para sua eleição.

Da mesma forma, Soares faz do bloco de notas do seu iPhone a contagem dos seus votos também que lhe dão a vitória. Mas na verdade dos fatos, não há favoritismo no momento. Há dois expectadores bem atentos a esta disputa, que são ex-deputados. Do Alto Oeste, acompanha a situação Getúlio Rêgo (PSDB), que voltará à Casa se o conselheiro for Gustavo Carvalho.

E do Seridó, enxerga Vivaldo Costa (PV), que ficará com o mandato de George Soares, se for ele o conselheiro. Um detalhe não menos relevante: Vivaldo é irmão do conselheiro Tarcísio Costa, que está se aposentando. Sabemos que nada acontece na ALRN sem as bênçãos do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Dizem os corredores da casa que ele tem preferência por Gustavo, correligionário e amigo de longas datas.

Já lá pela Governadoria Fátima Bezerra (PT) torce e trabalha por George, que já foi seu líder na Assembleia e tem acompanhado as posições de Fátima há alguns anos. Façam suas apostas.

Saulo Spinelly – Agora RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Gaeco do MPBA cumpriu nesta segunda-feira (27), um mandado de busca e apreensão na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia. A ação é uma continuidade da Operação DesFarsa, que investiga a existência de uma Central de Fake News que opera com a intenção de criar, disseminar ou promover notícias falsas sobre autoridades do Estado do RN, com fins políticos e manipulação da opinião pública.

A Operação foi deflagrada na quinta-feira (23), quando foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Lagoa Salgada (RN), além de Garuva, em Santa Catarina.

As investigações do MPRN revelaram um esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis em redes sociais voltadas a beneficiar interesses políticos. As postagens de conteúdos falsos eram feitas em pelo menos seis perfis de redes sociais,uma delas contando atualmente com mais de 20 mil seguidores, que se diziam oferecer conteúdo político sobre cidades do interior do Rio Grande do Norte.

As informações são criadas conforme o interesse dos clientes para influenciar e formar a opinião pública, bem como propósito de coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas.

As condutas analisadas se amoldam aos crimes de calúnia, difamação, ameaça contra servidor público e coação no curso do processo, além da prática dos delitos de associação criminosa do tipo milícia digital, com vistas à manipulação da opinião pública.

A investigação segue em andamento e os materiais apreendidos serão analisados pelo Gaeco.

Terminou sem acordo a primeira reunião entre motoristas de ônibus e os representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn). No encontro, ocorrido no Ministério Público do Trabalho na última sexta-feira (24), a categoria pediu reajuste salarial de 8,3%, aumento de 50% no vale-transporte, além de melhorias no plano de saúde.

Com o insucesso do encontro, uma nova rodada de negociações foi marcada para a próxima quarta-feira (29). Antes disso, na segunda-feira (28), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro) marcou assembleia geral para discutir um possível indicativo de greve.

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Novo Notícias

Na manhã deste sábado, 25 de maio, o Holiday Inn Natal recebeu grandes lideranças políticas do RN, incluindo prefeitos, prefeitas, vereadores e pré-candidatos para o próximo pleito.

De São Paulo do Potengi, esteve presente no Encontro Estadual do PSD Mulher o ex-prefeito e pré-candidato a prefeito, Naldinho, e sua equipe.

A vereadora Fativan Alves (PSD) participou na manhã deste sábado (25) do grande Encontro Estadual do PSD Mulher do RN, onde foram apresentados os pré-candidatos a prefeitos, prefeitas e vice-prefeitos do partido.

Com um grande destaque no evento, a vereadora Fativan compôs o dispositivo das autoridades e discursou enfatizando a força da mulher na política, encorajando-as a ter participação ativa em seus municípios. Sua fala recebeu muitos aplausos dos presentes.

Na mesma ocasião em que a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, assumiu a presidência do PSD Mulher no RN, a vereadora Fativan Alves também assumiu a Secretaria-Geral. Com essa representação do PSD de Parnamirim em uma Presidência da Mulher em nível Estadual, Fativan ganha cada vez mais notoriedade e possíveis indicações para compor a chapa da professora Nilda como pré-candidata a vice-prefeita.

O evento contou com a presença da Senadora Zenaide Maia; do pré-candidato a prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado; do pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo; da prefeita e pré-candidata à reeleição, Marianna Almeida; da vice-prefeita de Natal, Aila Cortez, e demais autoridades.

Em parte de sua extensa agenda em Brasília, o prefeito Raniery Câmara esteve no Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil sendo recebido pela Ministra Simone Tebet. Na oportunidade pediu a Ministra apoio na liberação de recursos federais para o município, visando desenvolvimento, progresso e melhores dias para os Santamarienses.

Foi uma conversa bastante produtiva onde na oportunidade puderam através de uma chamada de vídeo conversar com o vice-governador, Walter Alves que endossou e reforçou o pedido de prioridade nos interesses do município de Santa Maria.

“Ministra Simone, Santa Maria é um município que temos um carinho especial, já ajudamos e ajudaremos muito mais, pois vemos a seriedade e o comprometimento do Prefeito Raniery (PT) com seu povo e na gerência dos recursos públicos, bem como do presidente da Câmara, vereador Arthur César (MDB) que é um grande parceiro. Não tenho dúvidas que juntamente com a Governadora Fátima e com o presidente Lula, todos nós de mãos dadas, ainda vamos fazer muito pelo povo nos próximos anos”, destacou o vice-governador.

Como não poderia faltar, em meio ao diálogo tratou-se da política Nacional, Estadual e Local. A Ministra se mostrou muito solicita e feliz com essa aliança PT e MDB.

“Não tenho dúvidas da importância dessa aliança PT e MDB, só quem ganha é o povo. Sabemos que em apenas quatro anos não se consegue fazer tudo, se perde anos só para organizar a casa, para após isso poder planejar e executar um plano contínuo de ações e desenvolvimento visando o coletivo, e isso só é possível com a continuidade do trabalho. Sendo assim, prefeito Raniery, saiba que o senhor alem de já contar com a Governadora Fátima e com o vice governador, meu amigo Walter Alves, agora você conta conosco para nos próximos anos ajudarmos ainda mais o município de Santa Maria, e não falo apenas do meu Ministério, falo do Governo Federal como um todo e principalmente do Presidente Lula”, destacou a Ministra Simone Tebet.

O prefeito Raniery agradeceu a Ministra pelas palavras e pelo apoio assegurado. “Ministra, muito obrigado por se dispor a ajudar o Município de Santa Maria, pois fazemos uma gestão não para agradar agentes políticos em seus anseios, mas sim agradar e fazer pelo povo. Buscamos uma gestão técnica, séria e temos ao nosso lado apenas pessoas que querem o bem coletivo, o bem do povo, e não apenas o seu próprio bem, nem benefícios individuais. Muito já fizemos, já organizamos a casa e agora o foco é transformar a cidade com uma gestão inovadora visando não só o presente, mas principalmente o futuro do nosso povo”.

Ter um lugar para chamar de lar é saber que, ao longo do dia, sempre haverá um espaço reservado para sua segurança e abrigo. Porém, não são todas as pessoas que possuem esse privilégio. Para alguns, as adversidades da vida tornam o sonho de ter uma residência uma ideia distante.

Essa é a realidade de alguns jovens de Parnamirim, que integram instituições de acolhimento. Quando completam 18 anos, não podem mais continuar nelas e, sem família, não há lugar para ir.

Por esse motivo, os vereadores Wolney França e Thiago Fernandes, em parceria, produziram o projeto de lei nº 101/2022, que dispõe sobre a reserva de vagas para os jovens egressos do sistema de acolhimento municipal na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais de Parnamirim. No documento, aprovado pela Câmara Municipal, garante-se também a mobília de itens essenciais, os quais serão indicados pela secretaria de assistência social ou pelo serviço de acolhimento que integre a gestão municipal.

O projeto informa que o percentual de jovens contemplados pelo programa não poderá ser superior a 10% do montante de famílias beneficiadas.

Os parlamentares justificaram que é dever do poder público proteger esses jovens que saem dos serviços de acolhimento. Como presidente da Câmara, o vereador Wolney França defendeu o projeto baseado na lei, já que desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a moradia é um direito fundamental de todas as pessoas.

“Ter uma morada é um direito social concebido e garantido pela Constituição Federal de 88. Ao lado da alimentação, são imprescindíveis e uma das necessidades básicas do ser humano”, afirmou o vereador Wolney.

Coautor do PL, Thiago Fernandes relembrou que a ideia partiu após deliberações de audiências realizadas com a Promotoria de Justiça, SEMAS, Gabinete Civil, empresários e grupos de apoio à adoção.

“Quando os jovens saem das instituições após atingirem a maioridade, os que não formaram vínculos familiares enfrentam a falta de políticas públicas para serem inseridos na sociedade. Por essa razão, é tão importante o nosso projeto”, discorreu Thiago.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira, dia 24, na sede da Prefeitura de Goianinha, a ordem de serviço para restauração de mais 242,9 quilômetros de estradas, representando um investimento de R$ 128 milhões em obras rodoviárias.

Segundo ela, a recuperação das rodovias não só reforça a infraestrutura viária, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico estadual, ao melhorar a experiência dos turistas no acesso aos principais destinos turísticos potiguares.

Gustavo Coelho, secretário estadual da Infraestrutura, esclarece que a governadora já assinou o lote 1, e as obras já começaram. O lote 2 também foi assinado, e ontem foi assinado o lote 3, em Goianinha.

Segundo o secretário, este lote corresponde à faixa do litoral e agreste do estado do Rio Grande do Norte, cobrindo três distritos rodoviários: o Distrito 3, com sede em João Câmara; o Distrito 4, com sede em Nova Cruz; e o Distrito 5, com sede em Natal. Serão recuperados aproximadamente 243 quilômetros de via.

Conforme o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), uma das obras contempladas é a recuperação da RN-003, a estrada da Pipa, essencial para o acesso à praia de Pipa, um dos destinos turísticos mais famosos do estado.

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com três lotes de projetos de restauração viária em curso.

No último dia 9 de maio, houve a assinatura da segunda ordem de serviço para recuperação de estradas. Nesta etapa, os serviços abrangem mais de 300 quilômetros de rodovias. A primeira ordem de serviço foi para o Lote 1, totalizando 210 quilômetros, nos distritos de Mossoró e Pau dos Ferros, assinada em 3 de maio. O terceiro lote tem 242,9 quilômetros.

Financiado por recursos da primeira parcela do empréstimo no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, o programa de restauração de rodovias contempla quase 800 quilômetros de estradas em todo o Estado.

Veja a lista de estradas que serão recuperadas:
RN 051 – Do entroncamento com a BR-406 (altura de Taipu) a Poço Branco
RN 403 – Do entroncamento com a RN 221, em Macau, até Diogo Lopes, passando por Barreiros
RN 221 – Do entroncamento com BR-101, em Touros, até entroncamento com RN-022 em São Miguel do Gostoso
RN 003 – Do entroncamento com a BR-101 (Goianinha) até Tibau do Sul
RN 023 – Do entroncamento com a BR-226 em Santa Cruz até Jaçanã
RN 092 – Do entroncamento com a BR-226 em Santa Cruz até Japi
RN 093 – Do entroncamento com a RN 003 em Lagoa D’Anta até a divisa com a PB, passando por Passa e Fica
RN 269 – Passa e Fica a Serra de São Bento
RN 120 – Do entroncamento da BR-304 até entroncamento com a RN-203
RN 063 – Nísia Floresta a Tabatinga
RN 203 – Do entroncamento com a RN 120, em São Paulo do Potengi, até São Tomé
RN 317 – Do entroncamento com a BR-101 em São José de Mipibu até Brejinho
RN 312 – De Macaíba a Igreja Nova
Acesso – Do entroncamento com a BR-101 a Maracajaú