Notícias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (10) a operação Desvio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Severiano Melo ocorrido entre os anos de 2013 e 2020. Ao todo, no período investigado, o grupo teria desviado mais de R$ 2 milhões dos cofres municipais.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Desvio cumpriu 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Severiano Melo, Mossoró, Pau dos Ferros, Martins, Francisco Dantas e Taboleiro Grande. Ao todo, oito promotores de Justiça, 27 servidores do MPRN e 52 policiais militares participaram da ação.

Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão foi a Câmara Municipal de Severiano Melo, tendo em vista que um dos principais investigados ocupa o cargo de vereador na cidade. Além desses mandados, a pedido do MPRN, a Justiça potiguar já autorizou o sequestro de bens dos investigados. Também foram determinados o bloqueio de contas bancárias, de planos de previdência e ainda a indisponibilidade de veículos dos envolvidos nas fraudes.

Os desvios apurados na operação Desvio se deram na Secretaria de Finanças de Severiano Melo e teriam sido encabeçados pelo ex-prefeito e pelo ex-secretário municipal responsável pela pasta. Já nas investigações inaugurais, o MPRN obteve provas robustas da existência do esquema fraudulento.

Utilizando-se das facilidades decorrentes dos cargos de gestão, o dinheiro público era desviado para contas-correntes deles próprios e também de terceiros, na maioria, parentes ou pessoas que detinham com eles alguma espécie de vínculo.

As investigações do MPRN apontam que os dois principais investigados beneficiavam-se da transferência de valores das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Severiano Melo, com o posterior repasse do montante desviado, que era direcionado a terceiros, parentes ou pessoas conhecidas deles e até a eles próprios.

Entre os demais investigados na operação, estão mulher, filhos, irmãos, sobrinhos e até a sogra de um deles. Os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação Desvio serão analisados pelo MPRN, que ainda apura o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes pelo grupo.

Nesta terça-feira (09), um encontro de significativa importância reuniu a prefeita Sonyara Ribeiro, o atual vice-prefeito e pré-candidato a prefeito, Nildo Galdino, juntamente com Andson Ferreira, para uma reunião com o ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O objetivo do encontro foi discutir temas cruciais para o desenvolvimento de Lagoa de Velhos e o bem-estar da comunidade.

Com as eleições se aproximando, Nildo Galdino, pré-candidato a prefeito, ressaltou a importância de projetos que beneficiem diretamente a população de Lagoa de Velhos.

View this post on Instagram

A atual prefeita de Extremoz e pré-candidata à reeleição, Jussara Sales (PL), lidera a corrida eleitoral municipal deste ano, com folga. É o que apontam os dados da pesquisa Consult/NOVO divulgados nesta terça-feira (9).

A pesquisa estimulada feita no dia 1º de julho mostra a consolidação da liderança de Jussara Sales na disputa, com uma vantagem de 24 pontos sobre o segundo colocado.

Se as eleições fossem hoje, Jussara teria 46,09% dos votos, contra 22,39% de Capitão Vinícius (Republicanos) e 11,30% de Enilton Trindade (PP). Outros 8,91% dos eleitores afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos apresentados, enquanto 11,30% estão indecisos.

Em um cenário com apenas dois candidatos, Jussara ampliaria sua vantagem. Contra Capitão Vinícius, ela alcançaria 49,57% dos votos, enquanto Vinícius ficaria com 27,17%. Em um confronto direto com Enilton Trindade, Jussara obteria 53,48%, com Trindade alcançando 21,96%.

Na pesquisa espontânea, sem a apresentação dos nomes, a atual prefeita registrou 37,17% das intenções de voto. Capitão Vinícius recebeu 14,57%, enquanto Enilton Trindade teria 6,52%. Outros 8,26% dos eleitores não votariam em nenhum dos candidatos citados, 33,26% estão indecisos e 0,22% mencionaram outros candidatos.

A pesquisa também identificou a rejeição dos candidatos entre os eleitores. Enilton Trindade lidera a lista dos que não seriam votados de maneira alguma, com 18,3%, seguido por Jussara com 17,4% e Capitão Vinícius com 14,3%. Outros 19,8% dos entrevistados não rejeitaram nenhum dos nomes apresentados, enquanto 24,3% não souberam opinar e 8,3% rejeitaram todos os candidatos.

A pesquisa revelou que 53,26% dos eleitores de Extremoz aprovam a administração da prefeita Jussara, enquanto 32,17% desaprovam, e 14,57% não souberam opinar.

A pesquisa eleitoral realizada em Extremoz foi registrada sob o número RN-02632/2024. Foram 460 entrevistas distribuídas em 17 áreas da cidade. O estudo tem uma margem de erro de 4,51% e um nível de confiança de 95%.

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, negaram recurso e mantiveram sentença da 2ª Vara da Comarca de João Câmara que, nos autos da Ação de uma Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, condenou um ex-prefeito de Poço Branco e a esposa dele pela conduta causadora de enriquecimento ilícito.

A acusação é de que, enquanto prefeito de Poço Branco, o réu, juntamente com sua esposa, utilizou-se de contrato informal celebrado entre a municipalidade e um mercado local para o abastecimento dos órgãos municipais para realizar compras particulares para sua família.

Na primeira instância, foram fixadas sanções como: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do acusado, consistente na quantia de R$ 6 mil, a serem revertidos em favor da municipalidade, acrescida de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

O ex-prefeito e sua esposa também foram condenados ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei de Improbidade Administrativa, equivalente ao valor do enriquecimento ilícito do réu, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

Inconformados, eles recorreram ao Tribunal de Justiça alegando nulidade processual ao argumento de que a decisão foi prolatada apenas com base em depoimentos colhidos unilateralmente pelo Ministério Público. Quanto ao mérito, defenderam a inexistência de compras particulares com a utilização de verbas públicas, visto que os pagamentos não foram efetivados além da ausência de comprovação da contratação alegada e, por fim, inexistência de ato de improbidade administrativa.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Virgílio Macedo considerou ficou comprovada a obtenção de vantagem indevida, já que as provas são suficientes para tanto, visto que há prova da aquisição de produtos, com recursos públicos, junto ao mercadinho, não condizentes com a necessidade de órgão público, tais como: 10 caixas de cerveja Lata, 04 litros de Wisk, com a assinatura do apelante Roberto Lucas e 12 litros de Wisk, 60 refrigerantes de 2 litros, com a assinatura da esposa do então prefeito.

Ele observou que as provas estão associadas aos depoimentos dos funcionários do local da venda, “os quais foram uníssonos em afirmar que nunca receberam pagamentos privados dos apelantes, mas que todos os produtos eram pagos com cheques de titularidades da prefeitura”. Para o relator, esses depoimentos fornecem subsídios para a condenação dos acusados por improbidade administrativa.

“Assim, a prática da conduta ímproba apurada se assenta no dolo proveniente da utilização, em proveito próprio, de verbas integrantes do patrimônio municipal”, decidiu Virgílio Macedo, tendo seu voto acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.

Reviravolta na política santa-mariense. Como já havíamos noticiado anteriormente, o ex-prefeito Nilson Urbano (UNIÃO BRASIL) estaria de malas prontas para desembarcar no grupo político do empresário Alex Azevedo (PODEMOS) e indicar a candidata a vice, mas a aliança não vingou.

Na noite desta segunda-feira (08), o pré-candidato a prefeito pela oposição, Alex Azevedo, reuniu apoiadores e simpatizantes para anunciar o nome da ex-prefeita Celina Câmara (PL) como sua companheira de chapa e pré-candidata a vice-prefeita.

A confirmação da chapa Alex Azevedo e Celina Câmara promete aquecer ainda mais o cenário político local, trazendo novas expectativas para a campanha eleitoral que se aproxima.

No próximo dia 20 de julho, a partir das 17h, a cidade de Barcelona será palco da convenção partidária que lançará oficialmente a chapa encabeçada pelo atual prefeito Fabiano Lopes, do PL, e seu pré-candidato a vice-prefeito, Israel Mafra, do SOLIDARIEDADE.

O evento será realizado na Câmara de Vereadores e contará com a participação dos partidos que compõem a coligação: PL, Podemos e Solidariedade.

A convenção é aguardada com expectativa pelos apoiadores e eleitores dos candidatos, marcando o início formal da campanha rumo à reeleição do prefeito Fabiano Lopes.

Além dos líderes partidários e dos candidatos majoritários, a convenção contará com a presença de vereadores, lideranças locais e militantes das três legendas.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira, manifestando solidariedade aos servidores, bolsistas e gestores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), vítimas de um violento ataque e depredação de patrimônio público na manhã de hoje.

A invasão à sede do IDEMA, localizada em Natal, foi liderada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, conforme aponta a nota governamental. O tumulto resultou em agressões físicas, deixando ao menos uma servidora e um bolsista do instituto feridos por chutes e socos.

O Governo do Estado expressou seu repúdio às ações e à postura dos representantes eleitos envolvidos no incidente. A nota enfatiza a seriedade e a responsabilidade com que o IDEMA e seus técnicos tratam questões de interesse público e informa que as medidas cabíveis estão sendo tomadas junto aos órgãos de segurança.

Apesar do episódio, o Governo do Estado reafirma a importância das obras de engorda e enrocamento da praia de Ponta Negra, deixando claro que nunca se posicionou contra tais projetos. As obras são vistas como cruciais para a preservação e revitalização de uma das praias mais emblemáticas de Natal.

Os quatro ex-vereadores de Nísia Floresta, João Costa, Nivaldo, Fernando Severiano e Bilú, com reduto eleitoral na comunidade de Alcaçuz, receberam na manhã desta segunda-feira (08), os pré-candidatos Alexandre Dantas e Zé Nilton para anunciar apoio oficial às pré-candidaturas. No encontro também esteve presente o Líder Político, Marcone Ferreira. No encontro Alexandre Dantas reforçou o compromisso com a comunidade e destacou a importância do apoio e a união dos ex-vereadores para a construção de um projeto político com metas de desenvolvimento para a comunidade.

“Mais importante que receber o apoio político de vocês, é receber a confiança de que iremos trabalhar juntos, com um plano de metas de desenvolvimento para a comunidade. Nosso projeto é de trabalho, e como cada cidadão de Nísia Floresta estamos todos cansados da mesmice, da falta de coragem e comprometimento com a população. A mudança não é de pessoas, é de postura. E, juntos construiremos a mudança que queremos dando liberdade ao nosso povo!” afirmou Alexandre Dantas que fez questão de agradecer a confiança dos ex-vereadores João Costa, Nivaldo Fernando Severiano e Bilú que assumirão a coordenação da campanha na comunidade de Alcaçuz.

A Câmara Municipal de Mossoró (RN) acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e promoverá, no próximo dia 11 de julho, às 9h, audiência pública de reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico no apoio ao golpe militar ocorrido em 1964.

A recomendação, feita em abril deste ano, veio após o MPF constatar que, no contexto da Justiça de Transição, faltou à casa legislativa atuação mais efetiva em torno da proteção da democracia para além de projetos de Decreto Legislativo e de Lei.

O apoio ao golpe militar, dado pela Câmara Municipal de Mossoró, iniciou-se em abril de 1964, durante a sua terceira sessão ordinária, em que parte dos vereadores requereram, oficialmente, voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.

Após, aprovaram uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito então Presidente da República, pelo Congresso Nacional, em 11 de abril de 1964. Por fim, cassaram os mandatos de suplentes de vereadores considerados como “comunistas”. Todas essas atividades eram acompanhadas de perto pelos militares.

Na recomendação, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira destaca que o golpe militar não restaurou a lei e a ordem, mas, na verdade, iniciou uma ditadura que cometeu graves crimes contra a humanidade. Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) comprovam crimes como tortura, estupro, homicídios e sequestros, cometidos por agentes do regime contra cidadãos por motivações políticas.

O que se buscou com a recomendação e se pretende atender com a audiência é, entre outras coisas, viabilizar as demandas da Justiça de Transição que busca desenvolver, no Brasil, uma cultura democrática que supere o passado militar autoritário. Além disso, que se concretizem os direitos dos anistiados políticos, que compunham grupo perseguido politicamente durante a ditadura.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Prefeitura de Natal tome medidas imediatas a fim de resolver os recorrentes problemas de alagamento na comunidade Cavaco Chinês. Para isso, a instituição emitiu uma recomendação com caráter de urgência para que sejam mitigados os impactos negativos das enchentes que têm afetado severamente as ruas e residências da localidade.

Na recomendação o MPRN aponta que o município deve agir sem demora para implementar soluções efetivas que permitam a drenagem adequada das águas acumuladas, que causam transtornos significativos à população da comunidade. Além disso, a 45ª promotoria de Justiça de Natal convocou representantes municipais para uma audiência na próxima quinta-feira (11), na sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Lagoa Nova. Nessa ocasião, espera-se que seja apresentado um plano detalhado, com prazos definidos, sobre as medidas que serão adotadas para resolver o problema dos alagamentos no Cavaco Chinês.

O MPRN orienta ainda que antes da audiência sejam realizadas reuniões preparatórias com os participantes da vistoria e outros colaboradores envolvidos na questão, a fim de assegurar uma abordagem coordenada e eficiente para o problema.

Por fim, o Ministério Público destacou a necessidade de um planejamento mais rigoroso e específico para enfrentar tanto os desafios habitacionais quanto os de infraestrutura urbana que contribuem para os alagamentos na comunidade.

Vistoria
Na última semana, o MPRN recebeu uma reclamação da população residente na comunidade que alegou omissão por parte do Município de Natal em adotar medidas emergenciais para resolver a situação dos moradores, que se encontram “ilhados” devido a inundações e alagamentos ocorridos no local e adjacências.

Na sexta-feira (5), a equipe da 45ª Promotoria de Justiça realizou uma vistoria no local para conferir a situação noticiada e compreender a localização da comunidade, sob o aspecto urbanístico da cidade. Além do MPRN, participara da vistoria representantes da SEINFRA, SEMURB, Defesa Civil do Município e do RN, DER e Corpo de Bombeiros do RN.