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Durante o lançamento oficial da 62ª Festa do Boi, realizado na manhã desta segunda-feira (23), no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, a governadora Fátima Bezerra destacou os benefícios da integração e do diálogo realizados entre Governo do Estado, Governo Federal e o setor agropecuário do Rio Grande do Norte.

Promovido pela Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), com apoio do Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), a edição deste ano receberá aporte estadual de meio milhão de reais e a expectativa é de que atinja R$ 80 milhões em transações comerciais, com a participação de mais de 150 expositores.

O lançamento ocorreu em um café da manhã voltado para dirigentes do setor produtivo rural e, na oportunidade, foram destacados avanços governamentais nas áreas que estão representados pela tradicional Festa do Boi, que ocorrerá entre 11 e 19 de outubro.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou a parceria do Estado com a iniciativa privada. “Destacamos a presença do Governo Federal, junto com o Governo do Estado, por meio de diversos órgãos que fortalecem cada vez mais o setor ao lado de instituições como Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, da nossa Agência Estadual de Fomento, CONAB, do Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria de Agricultura e Pesca que coordena essa agenda importantíssima”.

Para o titular da Sape/RN, Guilherme Saldanha, o trabalho realizado pelo atual governo estadual criou um ambiente propício para que o agro receba investimentos. “Segurança jurídica, licenças ambientais emitidas mais facilmente, acesso à formação e assessoria técnica, entre outras ferramentas de incentivo. Tudo isso vai garantindo que os números sejam cada vez mais animadores: na exportação de frutas, na agropecuária, entre outras áreas”, complementou Saldanha.

PROGRAMA DO LEITE E TRATORES

Fátima Bezerra enfatizou que houve avanços significativos em favor do setor em sua gestão: “Um dos nossos maiores progressos foi o crescimento dos números do Programa do Leite, que saltou de 350 mil para 700 mil leites por dia, beneficiando hoje 76 mil famílias norte-rio-grandenses”, celebrou, destacando ainda o investimento de R$ 428 milhões na restauração das estradas estaduais que beneficiarão o escoamento da produção agrícola e da bacia leiteira.

A governadora assinalou também a entrega, durante a realização da 62ª Festa do Boi, de 60 tratores e equipamentos agrícolas, fruto de um convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 16,5 milhões.

GOVERNO DO ESTADO NA FESTA DO BOI

O Governo do estado participa da Festa do Boi em diversas áreas: a secretária de Agricultura disponibilizará espaços de comercialização e distribuição de alimentos para a CONAB e a CEASA; a SETHAS promoverá a participação de 64 artesãos de 25 municípios potiguares; a Emater-RN receberá caravanas de agricultores familiares vindas de várias regiões do estado além da apresentação de programas como Sementes Crioulas, Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, Banco de proteínas, entre outros.

No âmbito do crédito rural, serão assinados contratos que totalizam aproximadamente R$ 5 milhões pelo Pronaf, para aquisição de tratores, máquinas, implementos agrícolas para a produção de alimentos saudáveis.

Com promoção da Fundação José Augusto, a programação cultural, realizada dentro do espaço da Emater-RN, terá uma decoração temática denominada “Festa a Roça”, com cenários instagramáveis para o grande público, praça de alimentação e forró todas as noites do evento.

Participaram do lançamento da 62ª Festa do Boi, o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha; a Secretária de Ação Social, Iris Oliveira; o Secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, o diretor do IDIARN, Mário Manso; o diretor da Emater, César Oliveira; o diretor do IDEMA, Werner Farkatt o diretor da Caern, Roberto Sérgio, o comandante do Corpo de Bombeiros, Luiz Monteiro, o presidente da Anorc, Matheus França; o diretor do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, o presidente da FAERN, Luiz Vieira, o deputado federal, Benes Leocádio, o deputado estadual, Taveira Júnior; a representante do Ministério da Agricultura, Sônia Azevedo, além de lideranças do segmento agropecuário potiguar.

Está confirmado para dia 30 (próxima segunda-feira) o julgamento da Operação Cidade Luz que pode aplicar uma nova condenação por corrupção a Salatiel de Souza, candidato que tem o apoio de Taveira para a Prefeitura de Parnamirim. O julgamento será realizado a partir das 8h em sessão virtual da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRN).

O que será julgado na segunda-feira é um recurso apresentado por Salatiel à condenação que ele obteve na primeira instância em 2020. Ele foi condenado a 6 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão pela prática de corrupção passiva e a 2 anos e 4 meses por fraude à licitação. Os dois crimes teriam sido cometidos pelo candidato quando ele trabalhava na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur).

Se o Tribunal de Justiça confirmar a sentença de primeira instância, Salatiel passará a ser um condenado em 2ª instância, com risco de ter que cumprir a pena na cadeia.

Segundo as investigações, Salatiel participava de um grupo criminoso que desviava dinheiro a partir de contratos de decoração natalina firmados pela Prefeitura do Natal. O então secretário adjunto teria favorecido a empresa Enertec durante o processo licitatório para os serviços de iluminação natalina em 2011.

O Ministério Público sustenta que Salatiel assinou um atestado de capacidade técnica que restringiu a concorrência, beneficiando a Enertec. Além disso, ele teria aceitado a promessa de uma propina de R$ 4 mil, oferecida pelos sócios da empresa, como pagamento por esse favorecimento.

A defesa afirma que não há provas concretas de que Salatiel tenha aceitado ou solicitado qualquer vantagem indevida e que a condenação se baseia em presunções. Diante disso, seus advogados pedem a absolvição ou, em caso de não aceitação do pedido, a redução das penas aplicadas.

Operação Impacto

Não é a primeira investigação por corrupção que atinge Salatiel. Antes de ser secretário, ele foi vereador em Natal e acabou condenado pela prática de corrupção durante a votação da atualização do Plano Diretor, em 2007. A investigação ficou conhecida como Operação Impacto.

Neste processo, a sentença penal condenatória transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos da decisão. Ele já cumpriu a pena na íntegra por essa condenação.

A Vara Única da Comarca de São Tomé divulgou a abertura de processo seletivo para estágio remunerado de pós-graduação em Direito. É ofertada uma vaga, havendo classificação até o 5° colocado para formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 18 de setembro.

Confira o edital

São Tomé: Vara Única abre seleção para estagiário de pós-graduação em Direito

As inscrições são realizadas a partir desta segunda-feira, (23/9), e se encerram no dia 27 de setembro. Para se inscrever, o candidato deve enviar pelo e-mail [email protected], a ficha de inscrição, bem como toda a documentação exigida no edital.

Condições do estágio

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida em horário a ser combinado entre o estagiário e o magistrado responsável, respeitado o horário de expediente do TJRN e a carga horária prevista.

O estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto no referente às pessoas com deficiência, que poderão exercer até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, no valor de R$ 2.060,00, além de auxílio transporte, no valor de R$ 170,00 por mês.

Processo seletivo

A seleção dos candidatos inscritos será realizada a partir de duas etapas. A primeira consiste em uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 3 de outubro, às 9h, na sede da Comarca de São Tomé, localizada na Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, São Tomé.

A segunda fase do processo seletivo consiste em uma entrevista pessoal com o juiz titular da comarca ou pessoa por ele designada, de caráter eliminatório, a ser realizada, no dia 16 de outubro, às 13h, por videoconferência. Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

O resultado final será divulgado no Diário de Justiça eletrônico no dia 18 de outubro.

A cidade de Parnamirim foi palco, na noite deste sábado (21), de mais uma grande mobilização política promovida pela candidata a prefeita Professora Nilda (Solidariedade). O evento, conhecido como “Arrastão da Mudança”, reuniu uma multidão de apoiadores, que deixaram claro mais uma vez que abraçam o projeto da Coligação Parnamirim nas Mãos do Povo.

Com a presença da candidata a vice-prefeita Kátia Pires (União Brasil) e de diversos candidatos a vereadores, o “Arrastão da Mudança” tomou as ruas da cidade em clima de entusiasmo e esperança. O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) também marcou presença. A mobilização teve início no bairro de Santos Reis.

Ao longo do trajeto, Professora Nilda recebeu o carinho e o apoio caloroso dos parnamirinenses, demonstrando força popular e conexão com as demandas da população. Em seu discurso, a candidata reforçou seu compromisso com o projeto de mudança para Parnamirim, destacando propostas focadas em educação, saúde e desenvolvimento urbano.

“Sou grata a Deus pelo carinho de cada um de vocês. O sucesso do Arrastão da Mudança é porque vocês abraçaram, saíram das suas casas e ocuparam as ruas de Parnamirim para dizer que, no dia 6 de outubro, Parnamirim vai votar no número da mudança: 77”, enfatizou Nilda.

A mobilização marca mais um passo importante na corrida eleitoral, consolidando a campanha de Nilda e sua vice, Kátia Pires, como uma das principais forças nas eleições municipais deste ano.

“Foi emocionante sentir o carinho e a esperança em cada bairro por onde passamos. Parnamirim mostrou, mais uma vez, que está pronta para um novo tempo. Que sonha com uma cidade que seja cuidada, valorizada e que tenha o destaque que merece em todo o Estado”, declarou a candidata após o ato.

Obras melhoram a infraestrutura rodoviária e fomentam o desenvolvimento econômico local

A governadora Fátima Bezerra esteve nessa sexta-feira (20), nos municípios de São Paulo do Potengi e São Tomé, acompanhando o andamento das obras de restauração da rodovia RN-120 e da RN-203, conhecida como Estrada da Produção. As obras fazem parte do Programa de Recuperação de Estradas do Governo do Estado, que busca melhorar a infraestrutura rodoviária e fomentar o desenvolvimento econômico local.

“É uma verdadeira revolução. Não tenho nenhuma dúvida de que o nosso governo está realizando, neste momento, o maior investimento da história contemporânea no que diz respeito à restauração da infraestrutura rodoviária do Rio Grande do Norte. São estradas que têm mais de vinte, trinta, quarenta, cinquenta anos. E, pela primeira vez estão passando por uma restauração de verdade, com muito rigor, segurança e qualidade técnica”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Na RN-120, que liga São Paulo do Potengi a São Tomé, as obras já atingiram 96,2% de execução. Com investimento de R$ 5,6 milhões, o trecho de 10 quilômetros teve a pavimentação concluída, e os trabalhos de sinalização foram iniciados na quinta-feira (19).

Já a RN-203, que liga São Tomé a Cerro-Corá, conta com dois trechos em execução. O primeiro, de 38 quilômetros, está 81% concluído, com previsão de término para 30 de setembro de 2024. O segundo, de 23,6 quilômetros, envolve a construção de uma nova rodovia, que já alcançou 22% de execução.

O secretário estadual da Infraestrutura, Gustavo Coelho, ressaltou a importância estratégica das obras para melhorar o tráfego e facilitar o transporte de produtos agropecuários, como mandioca e gado leiteiro, além de fortalecer o turismo e o setor de energias renováveis na região.

“Uma obra de grande importância logística, ligando, por exemplo, as BR-304, RN-120 e RN-203, na região que chega até o Seridó. São rodovias que estão sendo recuperadas e restauradas. Todos os trechos críticos serão integralmente recapeados, ou seja, finalizados com toda a segurança para todos que as utilizam”, destaco o secretário Gustavo Coelho.

Memória

Na quinta-feira (19), a governadora Fátima Bezerra visitou três trechos rodoviários no Agreste Potiguar, que integram o Lote 3 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. As rodovias RN-003, RN-093 e RN-269, que somam 37 quilômetros de extensão, receberam um investimento total de R$ 37,4 milhões.

A RN-003, que liga Goianinha à Praia de Pipa, tem 18 quilômetros de extensão e está com 11% de execução. A conclusão da pavimentação está prevista para 30 de novembro, com entrega final em 15 de dezembro. Já a RN-093, que conecta Santo Antônio a Passa e Fica, está 72% concluída. A RN-269, que liga Passa e Fica à Serra de São Bento, já concluiu 5 quilômetros de reciclagem e 3 quilômetros de pavimentação.

O Programa de Restauração de Rodovias Estaduais visa melhorar a mobilidade, fortalecer o turismo e facilitar o escoamento de produtos, gerando impacto positivo em diversas regiões do estado.

A pauta das mulheres é extensa quando o assunto é família, bem-estar psicológico e questões de saúde. Para conversar sobre esses temas, as mulheres que apoiam Leo Souza se reuniram neste sábado (21) numa roda de conversa e café da manhã e encaminharam ao candidato a vereador pedidos por atendimentos de saúde, maternidade e projetos para mulheres.

“Sou privilegiado por ter sido educado por mulheres fortes que me ensinaram valores morais e éticos que me fazem um homem melhor. Conheço Natal e a realidade das mulheres nos diferentes bairros que todos os dias lutam por mais espaço e respeito no trabalho, em seus relacionamentos e precisam de políticas públicas de saúde e vagas em creches, uma educação de qualidade. E isso, vou batalhar todos os dias na Câmara. Por mais respeito e dignidade a todas elas”, destaca Leo Souza.

O candidato a vereador recebeu elogios de sua atenção às pautas femininas da coordenadora da campanha, Lisianny Bárbara; da esposa Marília Rocha e de grupos de mulheres que estão reunidas em apoio a ele. “Vocês podem contar com o espaço que teremos na Câmara e com minha dedicação às ações e políticas públicas para mulheres. Eu hoje sou pai também de uma menina, o que reforça meu compromisso de deixar um legado para que ela cresça sendo respeitada em uma sociedade mais igualitária para todos”, reforça Leo Souza.

O momento contou com a participação da médica sexóloga dra. Karina Cavalcanti e de empreendedoras, artesãs, autônomas, mães e filhas que lutam por uma Natal melhor. Dra. Karina conversou com as mulheres sobre as diferentes fases etárias da mulher, desfazendo mitos que desde cedo amedrontam a saúde feminina e destacando políticas públicas de saúde que podem beneficiar mulheres como as vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira tudo no Instagram de Leo Souza no @leosouzae

A candidata a prefeita de Parnamirim Professora Nilda (Solidariedade) compartilhou um vídeo neste sábado (21) em que se compromete com o fortalecimento das escolas cívico-militares da cidade. No vídeo, ela desmente especulações sobre o assunto e renova seu compromisso com o reforço do ensino e da aprendizagem na rede municipal.

“Reafirmamos que o nosso compromisso é com o processo de ensino e aprendizagem. E dizer que nós iremos, sim, investir muito mais, tanto nas duas escolas cívico-militares, como também nas demais escolas da nossa cidade. Porque nós queremos uma educação de qualidade para todos”, afirma Nilda.

No vídeo, Nilda aparece ao lado da pedagoga Sandra Lima, que é diretora da Escola Municipal Cívico-Militar Carlos Alberto de Souza. A professora declara seu apoio a Professora Nilda e afirma que confia na palavra da candidata de que as escolas cívico-militares não só serão mantidas em Parnamirim, como serão fortalecidas.

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“Há oito dias, eu procurei a Professora Nilda para mostrar o meu apoio à candidatura dela. Sentamos e conversamos sobre a continuidade das escolas cívico-militares de Parnamirim. A professora me garantiu, e eu acredito demais na palavra dela, que as escolas cívico-militares vão continuar”, destacou Sandra Lima.

A pedagoga diz que a informação de que Nilda vai fechar escolas cívico-militares é uma inverdade. “Se fosse verdade, com certeza, eu, enquanto gestora da escola cívico-militar, não teria sentado há oito dias, professora, para sentar com a senhora para demonstrar o meu apoio. Então, eu acredito sim na melhoria das escolas de Parnamirim, na gestão da Professora Nilda, com a continuidade do programa cívico-militar”, acrescentou Sandra Lima.

Na última quinta-feira, junto com outros 3 candidatos, Nilda esteve na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Parnamirim (Sintserp) e recebeu da categoria uma lista com 37 reivindicações. Um dos pontos solicitados é a revogação das escolas cívico-militares.

Como tem feito em todos os encontros, Nilda firmou compromisso com a valorização da categoria. Mas registrou que não vai encerrar o programa das escolas cívico-militares. Pelo contrário: vai fortalecer a rede municipal de ensino em Parnamirim.

As cidades de Bom Jesus, São Pedro do Potengi, Ielmo Marinho e São Paulo do Potengi, na região Agreste do Estado, terão uma parada temporária no abastecimento de água nesta terça-feira (24).

A interrupção será necessária para que a Caern execute serviço de manutenção em uma estação de bombeamento pertencente ao sistema que atende os municípios.

A previsão é que ele seja concluído no turno da tarde, com a imediata retomada do fornecimento. O prazo para que o abastecimento esteja completamente normalizado em todas as áreas afetadas é de até 24 horas.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou nesta sexta-feira (20) estado de emergência na área de Ponta Negra, em virtude do agravamento dos estragos provocados pelo avanço do mar no litoral da cidade, em especial no processo de erosão do Morro do Careca, de acordo com relatório produzido pela Defesa Civil municipal. A medida também mitigar os impactos do avanço do mar sobre as estruturas urbanas e em toda a orla de Ponta Negra, até que o projeto da engorda seja finalizado.

O objetivo é garantir medidas que visam a proteção das pessoas que ainda se arriscam frequentando a área próxima ao Morro do Careca, mesmo com a interdição do local, e o patrimônio paisagístico da cidade que é a praia de Ponta Negra com sua enseada e o Morro do Careca ao fundo, maior cartão postal da cidade.

A decisão pelo decreto de emergência em Ponta Negra também foi embasada em reunião do Comitê de Crise criado pela Prefeitura para enfrentamento de desastres naturais, depois que alguns hoteleiros procuraram o município pedindo medidas urgentes em função dos estragos que o avanço do mar com marés altas chegando ao coeficiente de 2.9 causaram em algumas estruturas de contenção.

“Estamos diante de uma grave ameaça de colapso do Morro do Careca. Não vamos permitir que aconteça, pois isso poderá acarretar prejuízos incalculáveis para toda a cidade e até coloca em risco a vida das pessoas, como aponta o relatório da Defesa Civil. Reuni o gabinete de crise da Prefeitura, decidimos pela decretação do Estado de Emergência e o próximo passo é definir o planejamento das ações, incluindo o perímetro da área que será interditada, qual o tipo de barreira iremos utilizar, assim como analisar o prejuízo para os equipamentos turísticos e a população da região, a fim de que a gestão municipal ofereça o suporte necessário”, detalhou Álvaro Dias.

Durante a reunião, a Defesa Civil do Municipal apresentou um relatório em que revela um quadro preocupante a respeito da atual situação do Morro do Careca. O estudo constatou que o processo erosivo pelo qual passa a área avançou de forma significativa em um curto período de tempo com a formação de voçorocas (desgastes provocados pela erosão), ampliando o desgaste do terreno, gerando o risco de desabamento em locais com circulação de pessoas e fazendo com que o local seja considerado de alta periculosidade.

Na análise, foi verificado o desabamento dos dissipadores de drenagens, recém-instalados pela Prefeitura em uma obra paralela à da engorda, e dos muros de contenção da maré na altura dos Hotéis Rifóles e El Aram. O Hotel Vila do Mar também sofreu com a invasão da água em seu terreno.

Segundo o secretário Tiago Mesquita, da Semurb, a solução definitiva para a região é o projeto de “engorda” da praia, mas o município reconhece a necessidade de adotar medidas urgentes para evitar um desastre maior, diante do agravamento da situação enquanto o aterramento hidráulico não for concluído.

“Estamos monitorando constantemente a região e a atual situação é bem preocupante. O prefeito Álvaro Dias sabe da importância de Ponta Negra para a cidade e, com certeza, não vai medir esforços para solucionar essa questão. Inclusive, já determinou que toda a equipe de secretários e técnicos do Município fiquem em alerta para agir no menor tempo possível”, disse a coordenadora da Defesa Civil Municipal, Fernanda Jucá.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu nesta sexta-feira (20), por unanimidade, retirar uma pena que havia sido aplicada ao policial militar reformado Sebastião Feliciano Cruz, marido da candidata a prefeita de Parnamirim Professora Nilda (Solidariedade).

O PM reformado era acusado de torturar um preso que tinha em sua ficha o histórico de estupro contra mais de 30 mulheres.

Durante sessão do Pleno do TJRN nesta sexta-feira, os desembargadores decidiram “acolher a prejudicial de mérito suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça” e reconhecer a “prescrição da pretensão executória” contra Sebastião Cruz. Como consequência, o TJRN declarou extinta a punibilidade do suposto delito.

O relator do processo foi o desembargador Amaury Moura Sobrinho. Ele deu o voto e foi seguido por todos os demais magistrados do TJRN.

O caso

Sebastião Cruz havia sido condenado pela Justiça em 2010. O PM reformado recebeu a sentença após agredir um preso em uma delegacia na cidade de São Tomé, no interior potiguar, em 2004. Esse detento estava sob custódia por ter várias acusações de estupro contra mulheres.

Conforme relatado por testemunhas, o PM Cruz de fato agrediu o preso, mas como reação após o detento desferir dois murros que atingiram seu rosto. A discussão entre os dois começou após o PM questionar o preso sobre um possível plano para escapar da prisão.

O preso em questão era conhecido pela indisciplina e por crimes graves. Ele agrediu o policial e também planejava fuga. Outros detentos confirmaram o histórico do preso. A tese de legítima defesa não havia sido reconhecida pelo Judiciário – que agora anula a aplicação da pena contra o PM.