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O objetivo da reunião foi debater o problema crônico da água e da areia que escoam da parte mais alta do Parque das Árvores e deixam a Avenida Olavo Montenegro intransitável sempre que chove. A Prefeitura já assinou um termo de cooperação com o governo do estado para limpeza e manutenção da via, porém a necessidade de soluções para mitigar os transtornos é grande e vem à tona a cada nova precipitação.

A prefeita Nilda se mostrou preocupada com a situação da rodovia, que é estadual, e disposta a buscar soluções preventivas para a areia que desce na Olavo Montenegro e para o problema de erosão que já atinge uma das margens da estrada.

Como medidas imediatas, a Prefeitura de Parnamirim já montou um Gabinete de Crise para situações adversas e, além disso, a prefeita Nilda determinou que uma ação de monitoramento da situação atual da rodovia seja executada imediatamente. “Vamos marcar um novo encontro com todos os órgãos envolvidos, como Idema, Semur, Infraestrutura do estado, DER, Defesa Civil e nosso setor de engenharia.

Não podemos fingir que esse problema não existe. A população que passa nessa estrada todos os dias e que mora na região está sofrendo há muito tempo, por isso vamos resolver”, disse.

Os agentes da Defesa Civil (estado e município) foram a campo e constataram o problema. Além da areia que desce na pista, parte da estrutura de sustentação está danificada pela erosão. Na manhã desta segunda-feira (10), já havia equipes no local trabalhando para conter o avanço do processo e mitigar os impactos da chuva.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira para combater o nepotismo. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (8) e seu descumprimento pode levar a sanções civis, administrativas e penais.

Assim, o MPRN solicita que os gestores dos Municípios que compõem a Comarca de Caicó se abstenham de permitir o provimento de cargos públicos municipais em comissão e funções de confiança. Isso se aplica a pessoas que possuam parentesco de até terceiro grau com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, presidente da Câmara de Vereadores e vereadores.

A medida visa evitar ainda a nomeação cruzada e garantir a regularidade dos atos administrativos. A prática do nepotismo é vista como uma séria violação ao princípio da igualdade, garantido pela Constituição Federal. Esse princípio assegura que todos devem ser tratados de forma justa e imparcial, especialmente no acesso a cargos públicos.

Quando o nepotismo ocorre, as nomeações são feitas sem critérios técnicos ou qualificação, favorecendo pessoas com laços familiares, em vez de se basearem na competência. Isso acontece, muitas vezes, como uma forma de reforçar o poder político, prejudicando a transparência e a justiça na administração pública.

A proibição à essa prática é finalidade constitucional voltada a uma maior fiscalização sobre os critérios de provimento dos cargos em comissão, além de combater a influência e a ingerência política na nomeação de cargos da administração pública e incentivar o funcionalismo de carreira.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou novo edital com vaga para residente jurídico, desta vez para atuação junto à Promotoria de Justiça do município de São Paulo do Potengi. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e podem se inscrever via formulário digital no período de 12 a 26 de fevereiro.

O processo seletivo oferta uma vaga para convocação imediata com classificação de até quatro candidatos para criação de cadastro de reserva. A seleção ocorrerá em 2 etapas: Análise curricular e prova prática. Na redação, o candidato deverá abordar o seguinte conteúdo programático: direito constitucional, civil, processual civil, penal e processual penal.

Na convocação para o Programa de Residência, o candidato habilitado no processo seletivo deverá apresentar diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de Direito. Caso o candidato já esteja formado há mais de 5 anos, deverá estar matriculado ou em programa de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado.

O que é o programa de residência do MPRN?

A residência do Ministério Público potiguar é uma modalidade de treinamento de serviço que tem duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira. A prestação de serviço pode ocorrer em formato presencial ou semipresencial de acordo com a chefia imediata do setor lotado. Os selecionados recebem uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte.

Os interessados na vaga para São Paulo do Potengi, ou demais localidades, podem acompanhar as fases e publicações do processo seletivo no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Confira o edital e se inscreva.
Inscrição
Edital

Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.

Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.

Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.

Processo de transição
“O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Agência Brasil

O deputado estadual Hermano Morais (PV) é o nome sondado pela governadora Fátima Bezerra (PT) para assumir a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte. Caso o parlamentar aceite a proposta, a vaga deixada por ele na Assembleia Legislativa será ocupada pela ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), primeira suplente da federação partidária que reúne PV, PCdoB e PT.

Hermano Morais, que integra o bloco de apoio ao governo Fátima Bezerra, tem até o momento mantido sigilo sobre a decisão. A nomeação para a pasta de Turismo ainda depende de sua aceitação formal. Já Júlia Arruda, que foi vereadora em Natal por três mandatos, está na linha de sucessão para assumir a cadeira na Assembleia Legislativa, conforme as regras da federação partidária.

A possível mudança ocorre em um momento de reestruturação no governo estadual, com ajustes nas secretarias para alinhar a gestão às prioridades da administração. A Secretaria de Turismo é uma das pastas estratégicas para o Rio Grande do Norte, estado que tem no setor turístico uma de suas principais fontes de receita.

A informação foi divulgada inicialmente pela jornalista Thaisa Galvão.

Agora RN

Recarga de açudes e barragens monitoradas pelo Igarn começa pelo Seridó. Previsão é de mais chuvas no final de semana

Fundamental para o abastecimento de Currais Novos e Acari, o Açude Gargalheiras recebeu mais de 1 milhão de metros cúbicos de água em apenas 24 horas, elevando o volume acumulado para 33,34 milhões, o equivalente a 75% da capacidade de armazenamento. Na primeira semana de fevereiro do ano passado, Gargalheiras acumulava menos de 5% e a Caern buscava alternativas para evitar o colapso no fornecimento de água para as duas cidades que, juntas, têm mais de 50 mil habitantes.

Dois outros reservatórios do Seridó também receberam recarga significativa, consequência das chuvas dos últimos dias na região, segundo relatório divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn). São eles, o Zangalheiras e o Açude de Cruzeta.

O volume do Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, subiu para 2,91 milhões de metros cúbicos, 36,85% da capacidade total, que é de 7,9 milhões. Na segunda-feira, 03 de fevereiro, o volume registrado era de 2,68 milhões. O açude público de Cruzeta recebeu 3,24 milhões de metros cúbicos de recarga. Atualmente, o reservatório acumula 20,52 milhões, ou 87,13% da capacidade total, que é de 23,55 milhões. No início da semana, o porcentual era de 73,39%.

Um dos pontos de captação de água para alimentar a Adutora Monsenhor Expedito, no Agreste Potiguar, a Lagoa do Bonfim apresentou aumento volumétrico, acumulando 48,94 milhões (58,09%). Na semana passada, o volume era de 47,67 milhões (56,57%).

Reservatórios menores também apresentaram incrementos positivos. Caso dos açudes Sossego, em São Fernando; e Riachão, em Rodolfo Fernandes. No primeiro, o volume acumulado equivale a 59,57% da capacidade, e no segundo, 49,55%.

Maior reservatório do RN, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acumula atualmente 1,562 bilhão de metros cúbicos (65,84%). No relatório anterior, ela estava com 65,95%. A Barragem Santa Cruz do Apodi, acumula 420,68 milhões (70,15%), e a de Umari, em Upanema, 225,28 milhões ou 76,94% da capacidade.

No total, os 65 reservatórios públicos monitorados pelo Igarn acumulam, nesta sexta-feira, 07 de fevereiro/25, um total de 2,77 bilhões de metros cúbicos, 60,97% da capacidade, maior volume desde 2012. Um desses reservatórios, a barragem Dinamarca, em Serra Negra do Norte, foi o primeiro a atingir 100% da capacidade, que é de 2,72 milhões de metros cúbicos.

CHUVAS

Em janeiro, as chuvas ficaram acima do esperado no Rio Grande do Norte. Na Mesorregião Central, onde o Seridó se localiza, o esperado para o mês era de 58,2 milímetros e foi observada uma média de 150,1 milímetros pela Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN). Para os meses de fevereiro, março e abril de 2025, a condição esperada é de chuvas próximas da condição climatológica devido às condições presentes nos oceanos.

RESERVATÓRIOS DO RN

Volume de água armazenada na primeira semana de fevereiro (%)

2025: 60,97
2024: 50,09
2023: 43,55
2022: 39,39
2021: 43,01
2020: 22,36
2019: 21,09
2018: 10,59

Após forte pressão pública e questionamentos sobre o descumprimento da lei, a Prefeitura de São Paulo do Potengi finalmente iniciou o pagamento das emendas impositivas, mas apenas uma parte do valor foi quitada. Segundo informações obtidas em primeira mão, a gestão municipal optou por parcelar o restante, sem dar explicações concretas sobre a falta do pagamento integral.

A decisão de fracionar os repasses gera mais dúvidas do que respostas. Se a lei prevê a obrigatoriedade do pagamento das emendas, por que a prefeitura não quitou o valor total? Falta de planejamento, problemas financeiros ou mera escolha política?

Além disso, cabe aos órgãos de controle, como o Ministério Público, acompanhar de perto essa situação para garantir que a prefeitura não continue empurrando com a barriga algo que já deveria ter sido resolvido. Afinal, se há dinheiro para outras despesas da gestão, por que não há para as emendas impositivas?

Na manhã desta quinta-feira (6), a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, criou o gabinete de crise para discutir e reforçar ações voltadas ao controle dos impactos das fortes chuvas na cidade. O encontro contou com a participação dos secretários municipais, demonstrando a união e o esforço coletivo da gestão para garantir a segurança da população e a rápida resposta às adversidades climáticas.

Durante a reunião, foram debatidas medidas preventivas e emergenciais para minimizar os danos causados pelas chuvas, buscando oferecer mais qualidade de vida aos cidadãos. A prefeita destacou a importância da atuação integrada entre as secretarias e o compromisso dos secretários, garantindo uma resposta ágil e eficaz diante das situações de risco.

Entre as estratégias discutidas, destacam-se:

– Criação de um Guia de Instruções para a População, incluindo vídeos educativos para redes sociais e WhatsApp, com orientações sobre medidas preventivas, como agir durante alagamentos e telefones úteis para emergências.
– Produção e distribuição de cards informativos e áudios em grupos de WhatsApp, além da utilização de rádios comunitárias e carros de som para alcançar áreas de maior risco.
– Ativação de Canais Oficiais de Comunicação, incluindo um canal exclusivo no WhatsApp para envio de alertas emergenciais.
– Monitoramento constante das redes sociais da prefeitura, garantindo a atualização de informações e combate a desinformações.
– Divulgação de Abrigos e Serviços Emergenciais, com mapeamento de locais seguros para deslocamento da população afetada.
– Definição de rotas alternativas e instruções para evitar áreas de risco, além da orientação sobre como solicitar ajuda em caso de emergência.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a população e segue trabalhando de forma conjunta para enfrentar os desafios causados pelo período chuvoso. A união entre os secretários e o empenho da prefeitura são fundamentais para garantir soluções eficazes e minimizar os impactos na cidade.

A gestão municipal de São Paulo do Potengi precisa dar explicações à população: por que ainda não cumpriu o pagamento das emendas impositivas? Os recursos, que são garantidos por lei e destinados por diversos vereadores para áreas importantes, ainda não foram repassados, prejudicando eventos e ações que beneficiam diretamente a comunidade.

Segundo informações, algumas emendas de vereadores dos anos de 2024/2025 ainda não foram pagas, sem que haja uma justificativa clara da administração municipal. Se há previsão legal para a execução dessas emendas, o que impede o pagamento? Seria uma questão burocrática, falha de planejamento ou algo mais?

O que se sabe é que a demora pode gerar consequências sérias, já que a não execução das emendas pode ser interpretada como descumprimento da legislação vigente. O Ministério Público e os órgãos de controle precisam estar atentos para garantir que a prefeitura cumpra suas obrigações e que os recursos cheguem ao seu destino.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Miguel para que exonere, em 15 dias, a chefe de gabinete do prefeito. Ela tem parentesco com o atual gestor municipal. Além disso, a gestão municipal foi orientada a exonerar todos os parentes até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que ocupem cargos comissionados na Prefeitura, incluindo secretários, procurador-geral e outros cargos de confiança.

A recomendação do MPRN à Prefeitura de São Miguel também se estende a parentes de vereadores, governador, vice-governador, secretários estaduais, deputados, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, desde que se caracterize o nepotismo cruzado.

A partir da publicação da recomendação, a Prefeitura deverá exigir que todos os nomeados para cargos comissionados declarem por escrito que não possuem relação de parentesco com autoridades nomeantes ou detentoras de mandato eletivo, em qualquer dos poderes.

O MPRN deu um prazo de 10 dias, após a efetivação das exonerações, para que o prefeito envie cópias dos atos de exoneração e/ou rescisão contratual que se enquadram nas hipóteses mencionadas.