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O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) destacou nesta quarta-feira (6) no plenário da Assembleia Legislativa o resultado da campanha para prefeito de Santa Cruz. O município teve eleição suplementar no domingo (3), com vitória de Ivanildinho Ferreira (PSB). Anteriormente, a cidade era administrada por Fernanda Costa, esposa do deputado e que teve o mandato interrompido após ação judicial eleitoral.

“Tenho muito a comemorar e a agradecer a todos que contribuíram com a vitória do nosso candidato Ivanildinho Ferreira, novo prefeito da minha cidade”, enfatizou o deputado, agradecendo ainda nominalmente a algumas lideranças políticas que se engajaram no processo eleitoral.

Após agradecer especialmente à esposa, sobre quem invocou a característica de que o caráter é o alicerce do trabalho e de sua honestidade, Tomba Farias desabafou sobre o que considerou injustiças e perseguições ao longo do processo eleitoral de Santa Cruz.

“Ao invés de propostas, nossos adversários optaram por fazer uma campanha de baixo nível. Os adversários levaram às ruas o ódio, a mentira, a calúnia, as ameaças, as agressões e intimidações”, lamentou o parlamentar. As manobras expostas por Tomba incluíram, segundo ele, o uso de fake news para promoção de terror psicológico, violência na estratégia de campanha dos adversários e intimidação de eleitores simpáticos a seu candidato.

“É natural na atividade política ter adversários. No entanto, não podemos transformar adversário em inimigos e deixar que a baixaria tome o lugar do debate de ideias”, destacou.

O deputado recebeu a manifestação de apoio do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que classificou Tomba como o melhor prefeito da história de Santa Cruz. Segundo ele, o ex-gestor conseguiu transformar a realidade da cidade. Getúlio Rêgo (DEM) disse que a eleição complementar demonstrou a liderança de Tomba Farias em Santa Cruz. O deputado Dr. Bernardo (Avante) também parabenizou a vitória nesta campanha.

Depois de dar boas vindas aos parlamentares de primeiro mandato, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) convidou, na primeira sessão ordinária do ano, nesta quarta-feira (06), o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, para comparecer à Assembleia Legislativa e dar explicações sobre as receitas e despesas do Governo e sobre o saldo nas contas. Kelps falou sobre a ação na justiça cobrando o uso do saldo para pagar salários atrasados, e sobre a decisão de pagar a folha atual sem quitar as anteriores.

“A decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) não respeita os princípios da impessoalidade e da ordem cronológica dos pagamentos que está causando prejuízo aos servidores”, disse Kelps, afirmando que a administração exige que o Estado não pertence ao governador. “Não existe o Governo Fátima, o Governo Robinson, o Governo Wilma”, ressaltou Kelps, lembrando que é autor da Lei da Impessoalidade, aprovada na Assembleia.

No seu pronunciamento, o parlamentar explicou que foi procurado por uma representante do sindicato dos servidores, “filiada ao PT”, e foi informado que havia um saldo de mais de R$ 400 milhões nas contas do Governo. A informação da sindicalista provocou uma ação na justiça, cobrando que o Governo use metade do saldo para pagar quitar parte da folha. Ele reiterou que na reunião da governadora Fátima Bezerra com os deputados, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, declarou que o mês de janeiro deixaria um saldo nas contas.

Kelps falou sobre um desencontro de informações entre o Portal de Transparência do Governo e as informações apresentadas pela Secretaria de Comunicação, e desafiou a governadora a assinar o documento apresentado.

Líder da governadora Fátima Bezerra na Assembleia, o deputado George Soares (PR) explicou que receitas carimbadas que não entram no fluxo de caixa não foram detectadas pelo parlamentar do Solidariedade, por isso o desencontro de informações entre o material divulgado e o Portal. “A ação de Vossa Excelência vai morrer em virtude do saldo que não tem”, adiantou George, explicando que com um saldo inferior ao divulgado por Kelps, não tem como o Governo pagar salários atrasados.

Em aparte, a deputada Isolda Dantas (PT) pontuou o pronunciamento do deputado Kelps Lima e criticou o fato do parlamentar utilizar questões partidárias. “Vamos separar o que é ação de sindicato e o que é ação de partido, até por respeito ao Fórum de Servidores”, disse Isolda, remetendo-se ao fato do deputado ter afirmado que o sindicalista que o procurou era filiada ao PT.

A deputada ressaltou a importância da governadora Fátima Bezerra ter se reunido com todos os deputados, independente de partidos, e criticou o deputado por ter usado uma informação pela metade. “Quando o secretário Aldemir disse que haveria saldo em janeiro, ele também disse que o Orçamento ainda estava fechado”, disse Isolda, criticando também o parlamentar de oposição por ter entrado com uma ação na justiça “com base em ouvi dizer”. Kelps Lima terminou o pronunciamento declarando que não irá “demonizar” partidos e negando que tenha impetrado uma ação sem dados oficiais.

Na primeira reunião plenária ordinária da 62ª Legislatura da Assembleia Legislativa, os partidos políticos começaram a encaminhar à Mesa Diretora da Casa os nomes dos líderes e vice-líderes partidários e de blocos parlamentares.

O PSDB, que tem a maior bancada, com cinco deputados, indicou o deputado Gustavo Carvalho, para a liderança. O vice-líder é o deputado Raimundo Fernandes.

O PHS também registrou um Bloco Parlamentar unido com o PT que terá como Líder a deputada Isolda Dantas (PT) como vice-líder o deputado Souza Neto (PHS),

O Partido dos trabalhadores, que só conta com dois deputados, terá como líder o deputado Francisco do PT e como vice-líder, a deputada Isolda Dantas.

O PSD com os deputados Galeno Torquato e Vivaldo Costa, formou um Bloco Parlamentar com o PSL do deputado Coronel Azevedo, que será o líder. O vice-líder é o deputado Vivaldo Costa.

O DEM formou um bloco parlamentar com o MDB. O líder é Getúlio Rego (DEM) e o Vice Líder Hermano Morais (MDB) O bloco conta ainda com o deputado Nelter Queiroz, como membro.

Outro bloco foi formado pelo Avante e o PROS. O líder é o deputado Dr. Bernardo (Avante) e o vice-Líder Albert Dickson (Pros), tendo ainda como membro o deputado Kleber Rodrigues (Avante).

Reunião de Lideranças

De acordo com o Artigo 85 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os líderes da Maioria, da Minoria e das Bancadas constituem, a Reunião de Lideranças.

Os Líderes de Partidos com até dois deputados, ou de Partidos que participem de Bloco Parlamentar e o Líder do Governo terão direito a voz, mas não a voto na Reunião de Lideranças.

Compete à Reunião de Lideranças, entre outros assuntos, estabelecer entendimentos políticos entre as bancadas sem prejuízo da competência legislativa do Plenário e das Comissões, além dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições.

Agência Brasil

Depois de mais de três horas, os governadores dos nove estados do Nordeste concluíram uma carta de prioridades para a região que será apresentada ao governo federal e ao Congresso Nacional, que nesta semana retomou as atividades. No texto, os governadores defendem a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que termina em 2020, e a adoção de medidas financeiras que ajudem na recuperação dos estados.

Entre iniciativas que podem impulsionar as contas locais, o grupo defendeu a realização da reforma previdenciária, que é comsiderada prioritária pelo Palácio do Planalto para o ajuste das contas públicas. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, que comandou o encontro, as mudanças na legislação precisam prever tratamento especial para os mais pobres, garantindo direitos fundamentais de natureza previdenciária no campo e nas cidades.

Para Wellington Dias, a proposta deve garantir condições para que os estados consigam cumprir compromissos financeiros. “A Previdência, especialmente dos servidores, quebrou e há risco de atraso de salários. Não parou de crescer o déficit. Precisa de uma saída que olhe situação futura e de presente. Tem um sacrifício a fazer, mas deve-se garantir que não vão haver atraso de salários, e ainda que teremos garantia de investimento nos estados.”

Segundo Dias, o Nordeste, assim como outras regiões, precisa de solução para o déficit acumulado. Este será um esforço do grupo, junto às suas bancadas, para pressionar por resultados nas votações do Congresso. “É importante aprovar medidas como a securitização da dívida, dando equilíbrio às contas”, acrescentou.

As propostas integram agora a Carta do Nordeste, que será apresentada no próximo dia 20 em um encontro nacional de governadores. Além do aspecto econômico, o grupo cobrou avanços de projetos de lei sobre segurança pública que tramitam no Legislativo, como o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos.

“Consideramos positiva a proposta apresentada pelo ministro [da Justiça, Sergio] Moro, incluindo o endurecimento de penas. Por outro lado, é preciso ter a aprovação de pautas da segurança dando continuidade a passos importantes dados em 2018”, acrescentou.

A reunião dos governadores do Nodeste foi na sede do Escritório de Representação do Governo do Ceará em Brasília.

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6), no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras doze pessoas foram denunciadas no processo.

O ex-presidente está preso em Curitiba deste abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.

A denúncia

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, da OAS a da Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usado para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Outra condenação

O ex-presidente já havia sido condenado a nove anos e seis meses de prisão, na primeira instância da Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em julho de 2018, no processo referente ao triplex de Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro, por unanimidade, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação e aumentou a pena de prisão do ex-presidente de 9 para 12 anos e 1 mês. Ele recorreu e, com todos os recursos esgotados, começou a cumprir a pena em abril de 2018.

Desde então, o petista está preso uma sala especial na PF, na capital paranaense.

G1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu que o corregedor da Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apure a fraude na eleição da Mesa Diretora, no último sábado (2). Embora estivessem presentes os 81 senadores, na urna de votação, foram colocados 82 votos na eleição para a presidência da Casa.

Além do voto a mais, duas cédulas estavam fora dos envelopes. A votação foi anulada, e Alcolumbre foi eleito em um segundo pleito.

A investigação deve seguir as regras contidas no Ato do Corregedor 1/2018, que regulamenta os procedimentos da Corregedoria Parlamentar. O órgão é responsável no Senado por promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, incluindo questões referentes à segurança interna e externa da instituição.

Após a investigaçaõ, o corregedor poderá arquivar o fato, encaminhar à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, caso a apuração constate descumprimento do Código de Ética, ou encaminhar à autoridade administrativa competente para adoção das sanções cabíveis, quando a conduta punível não for atribuída ao senador.

Com informações da Agência Senado

Como havíamos comunicado que iriamos trazer os registros de chuvas nas cidades pertencentes a região Potengi, segue abaixo os registros de acordo com informações da EMPARN. As cidades de Lagoa de Velhos, Barcelona e Senador Elói de Souza, não conseguimos os registros.

BG – Ontem o governo Fátima Bezerra divulgou um texto informando que não havia dinheiro em caixa, mas o ex-vice-governador Fábio Dantas voltou a dizer que a gestão está mentindo a partir de uma mistura nos números para forma de ludibriar a população.

De acordo com Fábio, para justificar a decisão de não pagar os salários atrasados dos servidores com o saldo financeiro obtido pelo Estado no mês de janeiro de 2019, o Governo divulgou a nota misturando fontes de receitas e de repasses obrigatórios com o objetivo de confundir o debate público sobre o assunto.

“Porém, os dados divulgados pelo próprio Portal da Transparência revelam a realidade que o Governo quer esconder. No mês de janeiro, o Estado arrecadou, de todas as fontes, o total de R$1.062.151.230,39 e gastou R$773.417.639,02, sobrando R$288.733.591,37”, disse.

Ainda segundo o ex-vice-governador, o Portal de Transparência do Estado demonstra, o Governo pagou quase vinte um milhões de reais de despesas de exercícios anteriores, negligenciando, porém, o pagamento dos servidores dos anos de 2017 e 2018.

Números do Portal da Transparência apresentados por Fábio Dantas

Balanço financeiro:

Receitas: R$1.062.151.230,39
Repasses p/ Outros Poderes: R$121.873.296,25
Transferências de Recursos: R$5.235.559,50
Gastos Diretos: R$646.308.783,27
Saldo: R$288.733.591,37

Deste saldo, quase a totalidade (98,43%) é de receitas ordinárias do Estado (fonte 100), que podem ser destinadas ao pagamento de pessoal:

Receitas Ordinárias: R$680.459.266,45
Despesas com Recursos Ordinários no Exercício Corrente: R$375.408.792,20
Despesas com Recursos Ordinários de Restos a Pagar: R$20.839.860,66
Saldo de Receitas Ordinárias: R$284.210.613,59

Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, não existe saldo de R$ 400 milhões no caixa do Governo do Estado. A informação é do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, que divulgou nesta terça-feira (05), o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.

A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros.

“O Governo tem trabalhado para manter todos os serviços funcionando, negociando prazos e fazendo acordos, para não comprometer os atendimentos essenciais à população e dar o mínimo de previsibilidade para o pagamento dos servidores. Pois entendemos o quão caótico é não saber quando vai receber”, declarou Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação.

Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

“Todos os pagamentos efetuados em janeiro são imprescindíveis ao funcionamento do Governo do Estado. São despesas com a folha de pagamento de pessoal, repasses aos municípios, duodécimos, programas de governo como o PROADI, dívidas e repasses constitucionais. Não há sobras no orçamento. Há fluxo de caixa que nos permite dar aos servidores e fornecedores previsibilidade de recebimento”, explicou Aldemir.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões. O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.

“Temos que levar em consideração a sazonalidade do fluxo de receitas. Historicamente, o primeiro bimestre do ano é marcado pelo aumento da arrecadação e, especificamente no mês de janeiro, o orçamento geral do Estado encontra-se fechado, dificultando o pagamento de custeio. Por outro lado, o bimestre março/abril se caracteriza pela queda das receitas, sobretudo do Fundo de Participação do Estado. Em 2018, por exemplo, o FPE teve uma queda, entre o primeiro e o segundo bimestres, de R$ 160,5 milhões. É com este cenário que estamos trabalhando em 2019”, reforçou Aldemir.