No próximo domingo (29), a partir das 8h, no Hotel Holiday Inn, próximo ao Arena das Dunas, o PSDB vai homologar em convenção estadual a maior chapa proporcional desta eleição. Os nomes filiados ao PSDB estão atuando em todas as regiões do Rio Grande do Norte, fortalecendo a disputa tanto para deputado estadual, como também para a Câmara dos Deputados.
O partido é representado pela liderança do deputado Tomba Farias, na região Trairi. Gustavo Carvalho reúne apoio no Potengi e Grande Natal. Gustavo Fernandes e Raimundo Fernandes no Alto Oeste. Larissa Rosado no Oeste/Mossoró. Márcia Maia na Grande Natal e demais regiões. José Dias no Agreste, Mato Grande, Vale do Açu e Natal. O jovem médico Tiago Almeida sai bem posicionado do Seridó. E Ezequiel Ferreira de Souza tem atuação no Seridó, Grande Natal, Agreste, Trairi-Potengi, Mato Grande e Região Salineira.
Para a Câmara dos Deputados, além do atuante Rogério Marinho, hoje único deputado federal do PSDB potiguar, o partido também tem no nome da mossoroense Sandra Rosado, uma aposta para 2018. Sandra já foi deputada federal por três vezes. Rogério sai fortalecido da Grande Natal e ampliou apoios no Agreste, Central, Trairi-Potengi, além do Mato Grande e Seridó. Já Sandra Rosado que tem bases em Mossoró, amplia apoios no Alto, Médio e Oeste Potiguar, além do Vale do Açu e Região Salineira.
Hoje a maior bancada na Assembleia Legislativa é do PSDB, além da presidência da Casa, que é do próprio Ezequiel Ferreira. Possui, ainda, 33 prefeitos e vices, 109 vereadores e está presente com diretórios municipais em 150 cidades das 167 do Estado. “Crescemos enquanto legenda. Fato conquistado nas eleições de 2016 e reconhecido nacionalmente. Até o pleito de 2018, unidos com os anseios da população, vamos construindo o partido que queremos, pensando em novas bandeiras para o Rio Grande do Norte e para um novo Brasil”, avaliou Ezequiel, que espera a formulação de um conteúdo programático.
Caberá aos convencionais do PSDB: A escolha de candidaturas do partido para as eleições gerais 2018, na esfera estadual; definir a nominata que irá compor a(s) coligação(ões) proporcional(is), composta por candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual; escolher candidatos a Senador e suplente de Senador; definir as coligações majoritária e proporcional; denominar as coligações; representantes de Coligações e demais matérias pertinentes a eleição 2018.
O esgoto de Natal está sendo despejado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sem o devido tratamento ou até mesmo in natura no rio Potengi. É o que apontam resultados laboratoriais elaborados pela UFRN e pela Funcern, e vistorias técnicas feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Idema nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade. Até mesmo na ETE do Baldo, inaugurada em 2011 ao custo de mais de R$ 80 milhões, foi flagrado em abril deste ano o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar antes pelo sistema de tratamento. Diante desses fatos, o MPRN pediu à Justiça potiguar que nomeie interventor para atuar na Caern. A entrevista coletiva será realizada na manhã desta quarta-feira (25), às 9h, na nova sede das Promotorias de Justiça de Natal, localizada na Rua Nelson Geraldo Freire, 255, Lagoa Nova.
No pedido, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal requer que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia, com poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. O objetivo do pedido é fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do rio Potengi.
No documento, o MPRN ressalta que o pedido de intervenção na Caern “revela-se como a única e última alternativa capaz de solucionar o grave problema das ETEs, já que restaram frustradas todas as demais tentativas realizadas na esfera administrativa, na esfera extrajudicial e até mesmo na esfera criminal”.
Para solucionar o problema, o MPRN firmou em 2004 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia. Diante do não cumprimento desse TAC, em 2007, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública. Em 2010, a Justiça potiguar sentenciou a Companhia a adequar as ETEs às normas ambientais em até dois anos. Como mais uma vez não houve cumprimento das decisões judiciais, o MPRN denunciou a Caern e presidentes dela por crimes de poluição tendo como base a Lei de Crimes Ambientais. Paralelamente, o Idema expediu várias solicitações de providências à Caern visando a adequações das ETEs.
As obrigações acordadas e homologadas judicialmente foram para determinar que a Caern realize a adequação ambiental de todas as Estações de Tratamento de Esgotos que a empresa opera: Beira Rio, Facultativa I, Facultativa II, Lagoa Aerada, Jardim Lola I, Jardim Lola II, Baldo e Distrito Industrial de Natal. De acordo com os prazos concedidos na sentença judicial de abril de 2010, todas as ETEs já deveriam estar adequadas e tratando com eficiência os esgotos coletados desde 2012.
No pedido de intervenção enviado à Justiça, o MPRN frisa que “passados mais de oito anos da sentença, há lagoas que possuem operação tão deficiente que há momentos em que servem apenas como transferência de esgotos in natura para as águas do estuário do Potengi, como foi a situação flagrada na ETE Bom Pastor durante vistoria realizada no dia 31 de julho de 2017. A lagoa estava vazia e os esgotos estavam sendo lançados diretamente no estuário”.
ETE/Baldo
O MPRN alerta à Justiça também sobre a gravidade do fato de que os esgotos das estações que precisam ser desativadas serão transferidos para a Estação de Tratamento do Baldo. Há uma determinação judicial que impede a Caern de transferir os esgotos de qualquer uma das demais lagoas para a ETE/Baldo sem garantir o devido tratamento.
Apesar de ser nova e moderna, tendo sido instalada em 2011 e com custos de mais de R$ 80 milhões, a ETE/Baldo não está tratando os esgotos com eficiência por falhas operacionais da Caern. Há diagnósticos, vistorias e análises laboratoriais que confirmam que a Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo não está realizando o tratamento adequado de efluentes. A situação está sendo monitorada pelo MPRN desde 2011, inclusive buscando uma solução judicial para os problemas detectados.
Análises laboratoriais das águas do estuário feitas ano passado revelam a existência de coliformes em valor totalmente incompatível com as águas do estuário do Potengi. A existência de coliformes termotolerantes está ligada ao principal indicador de contaminação fecal, que pode causar danos à saúde humana.
Em abril deste ano, o Idema, com acompanhamento do MPRN, realizou vistoria na ETE/Baldo. Foi constatado que o sistema de desinfecção do efluente final não estava funcionando adequadamente, o que impede que os esgotos sejam tratados como prevêem as normas ambientais. Além disso, foi detectada a existência de uma tubulação de desvio de esgotos brutos (in natura, sem tratamento) direcionada para o canal do Baldo, sem passar antes pelo sistema de tratamento, o que configura crime ambiental.
O MPRN também alerta que a Caern está instalando mais duas ETEs em Natal: uma na região Sul (Guarapes) e outra na região Norte (Jaguaribe). Ambas possuem projetos modernos e mecanizados, da mesma maneira da ETE/Baldo. “Diante dessa perspectiva, ganha essencial importância a necessidade de obrigar a Caern que trate com eficiência os esgotos coletados na cidade. Caso contrário, as ETEs podem servir apenas para concentrar esgotos e lançar no estuário do Potengi, aumentando a poluição hídrica já existente de forma exponencial”.
Para o MPRN, as vistorias e os laudos elaborados mostram a importância da intervenção judicial para garantir que a Caern trate com eficiência os esgotos coletados em Natal.
O Partido Progressista, presidido pelo ex-deputado federal Betinho Rosado, será o responsável pela indicação do segundo suplente de Garibaldi Filho na postulação ao Senado Federal pelo MDB.
O nome ainda está sendo fechado. Mas o provável é que seja um empresário.
O programa Mesário Voluntário foi criado com o objetivo de incentivar a adesão ao voluntariado de serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos. A Justiça Eleitoral, considerando a importância do tema, realiza, desde 2004, ações nesse sentido.
O projeto é focado na ampliação do número de colaboradores da Justiça Eleitoral, de forma consciente e espontânea. Os interessados podem ser universitários ou não, devendo ser qualificados e aptos a desempenhar satisfatoriamente suas atribuições no dia da eleição.
Há uma série de vantagens na participação do eleitor como mesário voluntário, inclusive a utilização de horas trabalhadas nos pleitos eleitorais como atividades extracurriculares, no caso dos universitários (vide convênios) e, também, isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Lei nº 9643/2012), pelo Município de Natal/RN (Lei nº 6336/2012) e pelo Município de Parnamirim (Lei nº 1687/2014).
Além disso, serão concedidos dois dias de folga para cada dia trabalhado no pleito.
