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O Congresso Nacional aprovou esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, após muito debate. Membro da Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) criticou a “pauta-bomba” defendida por parte dos parlamentares – que definia uma série de medidas sem apresentar de onde viriam os recursos para a realização das mesmas –, e detonou o PT pela recente crise econômica vivenciada pelo país.

“É preciso ter bom senso. O Brasil tem necessidades várias, de infraestrutura, educação e saúde. Dinheiro não nasce em árvore, é necessário ter responsabilidade com o país para que haja recursos suficientes para se atender as verdadeiras aspirações da sociedade brasileira”, disse Rogério Marinho.

Sobre os 13 anos de governo do PT, o tucano relembrou que a crise nos anos de 2015 e 2016 foi a maior em 100 anos, “fruto de um governo perdulário, de atuações desastradas e equivocadas, que não levavam em consideração o interesse público, mas sim de corporações”. “Não podemos repetir os erros do passado”, completou.

O parlamentar alertou ainda que “o orçamento não é apenas para as corporações, não é para o Congresso, é para 208 milhões de brasileiros”.

O grupo da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini já é dado como certo para apoiar a chapa do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, que disputará a eleição ao Executivo pelo PDT. Nos bastidores da política, é certo o desejo da gestora mossoroense de subir no palanque do PDT.

Mas ainda há uma resistência: o deputado federal Beto Rosado tem “confidenciado” a familiares que teme pela sua reeleição caso entre na proporcional com o MDB e o DEM.

No entanto, como o comando do PP é mesmo de Rosalba, a grande tendência é da aliança com o PDT.

Política em Foco

Nota da defesa de Flávio Rocha: 

O advogado Marcellus Ferreira Pinto, do Nelson Wilians e Advogados Associados, informa que irá recorrer para que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região anule a sentença. O empresário e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Rocha, já foi absolvido das principais acusações feitas pela autora, tendo a decisão se limitado a fixar indenização e multa. A sentença em nada interfere em sua pré-candidatura. A defesa reitera que segue confiante na Justiça.

Uma batida entre dois carros deixou um homem morto na BR-226, no município de Bom Jesus, no Agreste potiguar. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 11h40 desta quinta-feira (12).

Ainda segundo a PRF, os veículos envolvidos na colisão foram uma Pajero e um Classic. O acidente aconteceu no km 44 da rodovia federal. O homem que morreu no acidente tinha 29 anos de idade.

Segundo a PRF, ele seguia no Classic no sentido da estrada que vai de Bom Jesus para Natal, perdeu o controle em uma curva e colidiu com a Pajero, que seguia no sentido contrário. O homem morreu na hora. Ninguém mais se feriu na colisão.

G1/RN

O senador Garibaldi Filho (MDB) acompanhou, nesta quinta-feira (12), em Natal, o debate do Fórum Caminhos do Brasil, uma iniciativa da Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern), que apresentou como palestrante o ex-ministro da Fazendo e pré-candidato à Presidência da República, Henrique Meirelles, pelo MDB.

Para Garibaldi, o fórum é uma ferramenta que aproxima os futuros candidatos com a sociedade norte-rio-grandense, ressaltando que nem sempre o político pode estar presente durante a campanha.

“Ouvimos hoje a palavra de um homem preparado e do nosso partido MDB. Este contato é a democracia sendo colocada em prática, quando podemos ouvir e questionar se necessário sobre os projetos. Meirelles demonstrou ser um conhecedor de nosso estado e nossas necessidades, apontando a economia e a segurança pública como prioridades”, disse Garibaldi.

Meirelles falou sobre o trabalho que executou enquanto presidente do Banco Central, no Governo Lula, e como ministro da Fazenda, no Governo Temer. Ele ressaltou que o País ainda luta para sair da crise, mas está no caminho certo diante da gravidade do quadro econômico.

Após o fórum, Henrique Meirelles participou de um encontro com partidários do MDB. Estiveram presentes nos eventos, o presidente do sistema Fiern, Amaro Sales; o prefeito de Natal, Álvaro Dias; o presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Gleire Belchior; o vereador Felipe Alves; além de prefeitos e lideranças do MDB-RN.

Fórum Caminhos do Brasil

A iniciativa tem o objetivo de trazer ao estado todos os pré-candidatos ao cargo de presidente nas próximas eleições. Meirelles foi o quinto nome presente, antecedido por Aldo Rebelo (SDD), Jair Bolsonário (PSL), Álvaro Dias(Podemos) e João Amoedo (Novo). A próxima edição está agendada para o dia 25 de julho, com a presença de Manuela d´Ávila.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o empresário Flávio Gurgel Rocha pelo crime de injúria praticado contra a Procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, fato ocorrido nos dias 17, 18 e 22 de setembro de 2017 com publicações no perfil oficial do empresário nas redes sociais . A sentença é do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte.

Ele afastou os crimes de calúnia e de coação no curso do processo. Mas, quanto ao crime de injúria, observou: “diferentemente dos crimes ali tratados (coação e calúnia), que demandam a demonstração de grave ameaça contra quem atue em processo judicial, ou ainda a imputação falsa de fato criminoso, a injúria é a simples atribuição genérica de qualidades negativas, ofendendo a honra subjetiva da vítima”, escreveu o Juiz Federal.

Na sentença o magistrado analisou que o ambiente das redes sociais fomenta manifestações passionais e irrefletidas, criando embaraços nas relações pessoais. “Essa insatisfação, todavia, de maneira nenhuma pode, sob qualquer pretexto – mesmo quando irrogada no escopo de proteger o mercado de trabalho, pilar estruturante de uma sociedade capitalista e consectário da dignidade humana – sobrepor-se à honra do agente público, que ali atua estritamente no exercício de suas atribuições constitucionais”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes.

Ele chamou a atenção para a licitude da livre manifestação nas redes sociais e observou que, no caso concreto, não verificou o crime de coação no curso do processo. “A atual conjuntura da política nacional, marcada pela polarização extremada, é prova maior dessa situação, pondo magistrados e membros do Ministério Público em evidência, não raras vezes inclusive com referência a aspectos de suas vidas privadas, mas que não necessariamente tipificam violência ou grave ameaça exigidas no tipo penal. A propósito, basta acessar as redes sociais ou abrir páginas de um jornal qualquer e se verá, quase que diariamente, notícias duras a respeito do Juiz Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, inclusive emanadas de autoridades públicas, mas que não caracterizam o crime de coação no curso do processo”, destacou.

O juiz condenou Flávio Rocha ainda no pagamento de R$ 60 mil reais, pelos danos morais ocasionados à Procuradora do Trabalho.