Autor: Ednilza Ramos

  • Número 192 do Samu fica sem funcionar na manhã desta terça-feira (15)

    Samu

    O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU Natal) comunica que, nesta terça-feira, 15 de julho, a partir das 9h, a central telefônica do número 192 passou por manutenção técnica e está temporariamente fora de funcionamento para chamadas de emergência.

    Durante o período, a população poderá acionar o SAMU Natal por meio de números alternativos:

    • (84) 99185-3437
    • (84) 99426-8579
    • (84) 99187-6117
    • (84) 99181-8325

    A medida é necessária para garantir a qualidade e a segurança do atendimento prestado à população.

  • Roubos a residências caem 35% no RN no primeiro semestre de 2025

    Viatura

    Os roubos a residências no Rio Grande do Norte diminuíram de 438 casos registrados em 2024 para 284 ocorrências em 2025, o que representa uma diminuição de 35,16%. É o que revela a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), ao divulgar neste sábado (5) um levantamento que compara os crimes ocorridos ao longo do primeiro semestre do ano passado com os seis primeiros meses deste ano.

    Levando-se em consideração a série histórica para crimes desta natureza, iniciada em 2020, o período com mais assaltos a moradias aconteceu no primeiro semestre de 2021, quando 824 pessoas foram roubadas dentro de casa no estado. Neste recorte, a redução da criminalidade foi ainda maior: – 65.53%.

    Abaixo, veja o total de crimes de roubos a residências ocorridos no RN desde 2020, quando se iniciou a série histórica. O comparativo traz as ocorrências registradas nos seis primeiros meses de cada ano.

    RN: série histórica de roubos a residências (1º semestre)

    • 2020: 755
    • 2021: 824
    • 2022: 670
    • 2023: 475
    • 2024: 438
    • 2025: 284

    Transparência

    Os dados apresentados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Após a consolidação, a COINE compartilha as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público Estadual (MPRN).

  • RN registra o segundo pior índice do país de presos trabalhando, aponta levantamento nacional

    Presos trabalhando no RN – Foto: Alex Régis

    Apenas 5,78% dos presos no Rio Grande do Norte trabalham dentro ou fora do sistema prisional, segundo levantamento divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente ao segundo semestre de 2024. O índice é o segundo pior do País, ficando à frente apenas do Rio de Janeiro (2,95%) e bem abaixo da média nacional, que atingiu o recorde de 25,4%. Em números absolutos, da população penal total em regime fechado (7.420), somente 429 pessoas desempenham algum tipo de trabalho dentro ou fora das prisões.

    O cenário potiguar fica bem distante dos outros estados nordestinos. O Maranhão é o campeão nacional nesse quesito, com 79,84% da população carcerária inserida em alguma atividade laboral. Sergipe (53,83%) e Ceará (52,78%) já ultrapassaram a meta nacional estipulada pelo Ministério da Justiça de que metade dos presos estejam trabalhando até 2027. Outros estados da região, como Alagoas (30,71%), Bahia (20,53%), Piauí (16,50%), Paraíba (12,63%) e Pernambuco (12,98%), também apresentam resultados superiores.

    Entre os que exercem algum tipo de trabalho, a maioria atua dentro das próprias unidades: 394. Além deles, 35 trabalham fora. Entre os presos trabalhadores, 214 também estudam. Quanto ao gênero, das 429 pessoas, 313 são homens (72,96%) e 116 são mulheres (27,04%), também de acordo com os últimos dados da Senappen. O trabalho prisional é uma das formas previstas na Lei de Execução Penal para a redução da pena, com três dias de trabalho equivalendo a um dia de remição.

    Questionada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que o Estado vem estruturando o sistema prisional para ampliar o número de internos com acesso ao trabalho. Uma das ações destacadas é a criação da Comissão Técnica de Classificação (CTC). Segundo a pasta, “a CTC consiste na identificação da periculosidade, conduta carcerária, aptidão ao estudo e ao trabalho, além de outros dados”.

    Com a classificação dos detentos, a secretaria afirma que foi possível alcançar “mais de 450 internos trabalhando e outros 1.325 internos em qualificação profissional numa parceria da Seap, Senai e Ministério Público do Trabalho”. A pasta ainda destaca que a baixa escolaridade dos detentos, o estigma social e a falta de infraestrutura são entraves enfrentados nacionalmente, além da baixa adesão à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), prevista no Decreto nº 9.450/2018 e regulamentada no RN por meio do Decreto nº 31.832/2022.

    Ainda de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Rio Grande do Norte possui atualmente 12.680 pessoas em cumprimento de pena, das quais 7.437 estão em regime fechado — incluindo 7.420 no sistema penitenciário estadual e outras 17 em carceragens de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar. Além disso, o estado contabiliza 5.243 pessoas em prisão domiciliar, sendo 2.582 sem monitoramento eletrônico e 2.661 com monitoramento eletrônico.

    Segundo a Seap, a CTC já tem gerado resultados concretos. “Parte dessas pessoas privadas de liberdade trabalha hoje produzindo esquadrias de alumínio, terços religiosos, vassouras e, em breve, fará pisos intertravados de concreto e fardamentos escolares. A SEAP também está em tratativas com a SEEC para a reforma de carteiras escolares. Em Pau dos Ferros, num acordo de cooperação com a Prefeitura, os internos limpam praças, ruas e espaços públicos, além de realizar manutenção em prédios públicos”, diz trecho da nota da Secretaria.

    Além das parcerias com as prefeituras, como a de Pau dos Ferros, o Estado mantém tratativas com Ministério Público do Trabalho, Senai, Tribunal de Justiça e UFRN. O Estado também informou que regulamentou recentemente dois Fundos Rotativos, que, segundo a pasta, darão maior autonomia financeira às unidades e permitirão que elas busquem autossuficiência na gestão dos recursos voltados ao trabalho prisional.

    “Destacam-se ainda os esforços realizados conjuntamente à Coordenação Nacional de Trabalho e Renda da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que resultaram na pactuação para doação de maquinários para estruturação de oficinas de produção de artefatos de concreto, produção de fraldas e absorventes e malharia, capazes de ampliar o percentual de trabalhadores ativos em âmbito interno das unidades prisionais do estado, na persecução do alcance da meta de no mínimo 30% dos privados de liberdade em atividades laborais”, completa a Seap.

    Percentual de presos trabalhando por estado

    MA – 79,84%
    AC – 67,26%
    RO – 69,77%
    SE – 53,83%
    CE – 52,78%
    TO – 43,34%
    MS – 34,25%
    PR – 32,18%
    RS – 31,37%
    AL – 30,71%
    SC – 30,54%
    MT – 27,76%
    MG – 26,98%
    AM – 26,20%
    PA – 26,20%
    ES – 23,05%
    DF – 22,98%
    SP – 20,84%
    GO – 20,70%
    BA – 20,53%
    AP – 20,40%
    PI – 16,50%
    RR – 14,92%
    PE – 12,98%
    PB – 12,63%
    RN – 5,78%
    RJ – 2,95%

    Fonte: Senappen/Ministério da Justiça

  • Justiça do RN condena mulher por furto qualificado em restaurante de Santa Cruz

    Justiça

    A Justiça potiguar condenou uma mulher pelo crime de furto qualificado ocorrido em 2021, durante seu expediente de trabalho como operadora de caixa em um restaurante localizado no município de Santa Cruz, interior do Rio Grande do Norte. A decisão é da 1ª Vara da Comarca local e leva em consideração provas colhidas por meio de imagens de câmeras de segurança instaladas no estabelecimento.

    Segundo o processo, a mulher foi flagrada retirando uma nota de R\$ 100,00 do caixa do restaurante e, em seguida, ocultando o valor sob uma das pernas e, posteriormente, na capinha do celular. O Ministério Público argumentou que o furto se deu com abuso de confiança, já que a trabalhadora exercia função de responsabilidade no local, que tem como sócio seu marido.

    A denúncia foi apresentada após o outro administrador do restaurante identificar discrepâncias frequentes nos valores registrados. Ele relatou ter instalado o sistema de vigilância como medida para apurar as irregularidades.

    Em seu depoimento, a mulher alegou que o dinheiro era de seu companheiro e que apenas o havia guardado temporariamente. No entanto, o juiz responsável pelo caso não acolheu essa justificativa, considerando as imagens como prova contundente da ação. O magistrado ressaltou que a atitude da ré se deu de forma intencional e durante momento de descuido das demais pessoas no ambiente.

    A pena fixada foi de dois anos de reclusão em regime aberto, mas, por não haver violência ou grave ameaça, a sanção foi substituída por medidas alternativas. A mulher deverá cumprir 730 horas de serviços comunitários, em local ainda a ser definido, e pagar multa no valor de R\$ 5.500,00, conforme sua condição econômica — já que atua como servidora pública e enfermeira.

    A decisão reforça a importância da transparência nas relações de trabalho e da responsabilidade no exercício de funções de confiança. A Justiça destacou ainda o caráter educativo da pena alternativa, voltada para a reparação simbólica à sociedade.

  • EXTREMOZPREV bate Recorde em Premiação neste ano de 2025

    Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Extremoz (EXTREMOZPREV) recebe o reconhecimento nacional de duas grandes Associações Brasileira de Institutos Próprios: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM). O EXTREMOZPREV recebeu cinco prêmios, em duas categorias distintas:

    * 1 PRÊMIO BRASIL DESTAQUE DE RESPONSABILIDADE PREVIDENCIÁRIA;

    * ⁠2 PRÊMIOS BRASIL DESTAQUE DE INVESTIMENTOS;

    * ⁠1 PRÊMIO BRASIL DESTAQUE DE GOVERNANÇA PREVIDENCIÁRIA;

    * ⁠1 PRÊMIO DE RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE;

    No Rio Grande do Norte, a previdência de Extremoz ficou em primeiro lugar na categoria instituto de médio porte, se destacando até em relação a institutos mais antigos.

    “Esses prêmios demonstram o reconhecimento de um trabalho pautado na responsabilidade, na ética e na transparência. Evidencia que a gestão previdenciária realizada pelos servidores do EXTREMOZPREV tem demonstrado que é possível ter excelência na gestão pública e essa tem sido nossa tarefa diária: fazer a diferença na vida das pessoas”, disse a prefeita Jussara Sales.

  • Taxação dos EUA ameaça paralisar pesca de atum no RN, alerta setor

    Atum

    O anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a taxação de 50% nos produtos brasileiros acendeu um alerta no setor pesqueiro do Rio Grande do Norte. A medida, proposta pelo presidente norte-americano Donald Trump, pode inviabilizar as exportações de atum fresco para o país, que hoje responde por 80% do consumo desse pescado produzido no estado.

    Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN, Arimar França Filho, se a tarifa for confirmada, os barcos potiguares podem deixar de ir ao mar. “Caso não haja uma mudança na intenção e ocorra a taxação, vamos ter que parar toda a frota, porque economicamente ficará inviável”, afirmou.

    Atualmente, cerca de 4 mil toneladas de atum fresco são enviadas anualmente aos EUA, gerando uma receita de aproximadamente US$ 50 milhões — mais de R$ 278 milhões pela cotação atual. Sem esse mercado, o setor não tem alternativas viáveis de comercialização.

    Desde 2018, o Brasil enfrenta uma barreira imposta pela União Europeia, que impede a entrada de pescado e produtos da aquicultura brasileira no bloco. A proibição tornou a Europa uma rota inacessível para os produtores potiguares.

    “Estamos muito preocupados. Já não podemos exportar para a Europa e, agora, corremos o risco de perder também o principal mercado atual”, lamenta Arimar. Ele afirma que o setor aguarda uma resposta do Governo Federal e cobra ações diplomáticas para tentar reverter a decisão dos EUA e também reabrir o mercado europeu.

    Os barcos que estão no mar neste mês devem retornar antes do início da cobrança da tarifa, prevista para agosto. Com isso, a produção de julho não será afetada. Mas, a partir do mês seguinte, o cenário pode mudar drasticamente se nenhuma medida for tomada.

    Representantes da indústria da pesca no estado devem participar de uma reunião com a Federação das Indústrias do RN (Fiern) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) nos próximos dias para discutir os próximos passos.

  • Dez municípios do RN terão sinal de TV analógica desligado até dezembro

    O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (14) uma portaria com a lista de municípios que terão o sinal da TV analógica desligado até 30 de dezembro deste ano. Ao todo, 10 municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados pela norma. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.

    De acordo com a portaria, as emissoras de rádio ou TV que receberam autorização do governo para funcionar (as chamadas entidades outorgadas) e que ainda não têm o canal digital definido têm até o próximo dia 30 de setembro para informar se querem continuar transmitindo em tecnologia digital.

    Estão na lista de municípios potiguares com previsão de desligamento do sinal analógico até o fim do ano Açu, Apodi, Caicó, Caraúbas, Itaú, Lagoa Nova, Nova Cruz, Pau dos Ferros, São Miguel e São Paulo do Potengi.

    No Brasil, vale lembrar, o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T segue o estabelecido pela Portaria nº 2.992/2027.

    Com informações da Tribuna do Norte

  • Cães de busca ajudam a localizar idoso desaparecido na zona rural de São Tomé

    Na tarde deste domingo (13), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender uma ocorrência de busca e resgate de um idoso de 83 anos, desaparecido na zona rural do município de São Tomé.

    Diante da urgência da situação, a Guarnição de Busca e Salvamento com Cães (Canil do CBMRN) foi mobilizada de imediato. Ao chegar ao local, a equipe coletou peças de roupas da vítima para auxiliar no faro dos cães e dar início às buscas com precisão e agilidade.

    Durante a operação, informações repassadas por populares indicaram uma possível localização da vítima em um sítio da região. As Guarnições de Bombeiros Militares (GUs BMs) e da Polícia Militar (GU PM) se deslocaram rapidamente até o local informado, onde foi possível localizar o idoso, que estava a aproximadamente 16 quilômetros de sua residência.

    O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado para prestar os primeiros socorros. A vítima apresentava sinais de desorientação, desidratação e fome, mas foi estabilizada no local e encaminhada com segurança para atendimento médico.

    Após o resgate, a vítima foi devidamente assistida. A atuação rápida e precisa das equipes, com destaque para o Canil do CBMRN, foi essencial para o sucesso da missão e reforça a importância dos cães de busca em operações de resgate no estado.

  • Greve dos ônibus intermunicipais no RN pode começar na terça-feira, alerta sindicato

    Usuários dos ônibus intermunicipais podem ficar sem o transporte a partir da próxima terça-feira (15). É o que indica o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte.

    A confirmação do indicativo de greve foi dada por membros do sindicato neste domingo (13).

    De acordo com o SINTRO-RN, os trabalhadores aguardam a aceitação por parte dos empresários para as propostas apresentadas. Entre elas, o aumento salarial de 6,23%, a concessão do vale alimentação no valor entre R$ 500,00 e R$ 550,00, com a garantia de até 3 dias sem desconto no atestado.

    Outro pedido por parte da categoria é em relação a cobrança do plano de saúde, chegando a porcentagem de 15,5% e a renovação integral da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

    A greve deve atingir os intermunicipais, exceto o serviço de Natal e Mossoró. Durante o ato, 30% da frota vai atuar. Uma nova reunião entre a categoria está marcada para acontecer nesta segunda-feira (14). Caso não entrem em acordo, o indicativo de greve deve ser mantido.

    Fonte: Novo Notícias

  • TJRN suspende reajuste adicional de 1% para professores de Santa Cruz após emenda aprovada pela Câmara

    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu suspender, de forma temporária, trechos da Lei Complementar Municipal nº 003/2025, de Santa Cruz, que tratam de um reajuste salarial adicional de 1% para os profissionais do magistério. A medida foi tomada nesta quinta-feira (10), durante julgamento no Pleno do TJ, atendendo a um pedido da Prefeitura do município.

    A decisão tem efeito a partir de agora — o chamado efeito ex nunc — e vale até que o caso seja julgado de forma definitiva.

    A Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a legalidade do reajuste extra de 1%, incluído por meio de uma emenda da Câmara Municipal. Segundo a gestão municipal, essa alteração não partiu da prefeita e, por isso, desrespeita o que determina a Constituição Estadual.

    “O reajuste extra foi incluído pela Câmara, mas só a chefe do Executivo tem o direito de propor aumento de salários ou criação de cargos públicos”, explicou o desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do caso. Ele destacou ainda que a emenda alterou o projeto original da prefeita, o que fere o princípio da separação dos poderes.

    Ainda de acordo com o magistrado, a suspensão foi necessária para evitar prejuízo aos cofres públicos, já que o pagamento a servidores de boa-fé seria difícil de reverter, mesmo se a Justiça decidir, no futuro, que o reajuste foi indevido.

    O projeto original enviado pela prefeita previa um aumento de 6,27% no salário base dos professores da rede municipal. No entanto, ao tramitar na Câmara, foi acrescentado mais 1% por meio de uma emenda dos vereadores, totalizando 7,27%.

    Com a decisão do TJRN, o reajuste adicional de 1% fica suspenso até que o Tribunal julgue o mérito da ação, ou seja, decida de forma definitiva se a alteração feita pela Câmara é válida ou não. O reajuste de 6,27% proposto inicialmente pela prefeita segue em vigor.