MDB articula nominata para ALRN sob liderança de Walter Alves

O programa Farmácia Popular do Brasil passou por ampliação em 2026 e agora inclui novos medicamentos com gratuidade total, especialmente voltados ao tratamento de colesterol alto e rinite.

A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Saúde do Brasil, mantém a oferta de remédios já conhecidos para doenças como hipertensão, diabetes e asma, e busca evitar a interrupção de tratamentos por falta de recursos financeiros.

Para ter acesso aos medicamentos, o paciente deve apresentar documento com CPF e receita médica válida — que pode ser emitida tanto pelo SUS quanto por serviços privados — em farmácias credenciadas com o selo do programa.

Beneficiários do Bolsa Família continuam tendo acesso gratuito a todos os itens disponibilizados, incluindo medicamentos que antes exigiam coparticipação.

Além dos remédios, o programa mantém a distribuição gratuita de absorventes e produtos de higiene íntima para estudantes da rede pública e mulheres em situação de vulnerabilidade, reforçando ações de combate à pobreza menstrual.

A recomendação é que os usuários mantenham a receita atualizada e verifiquem se a farmácia está integrada às novas regras, que incluem, em alguns casos, sistemas de identificação por biometria.

Visando promover o debate, a articulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao cooperativismo no município, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2025, que institui a Frente Parlamentar de Defesa e Fomento do Cooperativismo no âmbito do Legislativo municipal. A proposta, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia, foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (9), no Plenário Dr. Mário Medeiros.

De acordo com o propositor, a iniciativa busca reconhecer o setor como ferramenta estratégica para o desenvolvimento econômico e social de Parnamirim. “A medida reforça o compromisso da Câmara com o desenvolvimento de uma economia mais solidária, democrática e sustentável no município”, afirmou o Dr. César Maia.

Entre os principais objetivos da Frente estão o incentivo ao cooperativismo, o estímulo à criação de políticas públicas de apoio às cooperativas locais, a promoção de audiências públicas, seminários e debates, além do diálogo com entidades representativas do setor. O projeto estabelece ainda que a Frente Parlamentar não terá caráter deliberativo, atuando como órgão de estudo, apoio e promoção do cooperativismo.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, antecipou para a próxima terça-feira (14) a eleição simbólica que vai confirmar os ministros Nunes Marques e André Mendonça nos cargos de presidente e vice-presidente da Corte eleitoral, respectivamente. Eles já fazem parte do tribunal.

No dia 3 de junho, Carmen Lúcia encerra o mandato de dois anos no comando do TSE.

A medida foi anunciada durante a sessão de julgamento na manhã desta quinta-feira (9).

Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

“Eu decidi, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão da presidência deste TSE, iniciar o procedimento para eleição dos novos dirigentes da Casa e o processo de transição para equilíbrio e calma na passagem das funções aos que dirigirão a Justiça Eleitoral e conduzirão o processo eleitoral de outubro”, esclareceu a ministra.

A posse de Nunes Marques e Mendonça deve ocorrer no final do mês de maio.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

A Prefeitura de Parnamirim conquistou o Selo de Excelência 2025 em gestão da Assistência Social, concedido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A certificação mostra o cuidado do município na forma como utiliza e organiza os recursos públicos da área.

O selo incentiva estados e municípios a melhorarem a aplicação desses recursos, garantindo mais organização, transparência e qualidade nos serviços socioassistenciais.

Para receber a certificação, Parnamirim atendeu a uma série de critérios, como manter a documentação em dia, seguir as regras da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e comprovar os investimentos feitos com recursos próprios.

Uma conquista que reforça o compromisso da gestão municipal em cuidar com eficiência dos recursos públicos, melhorando e fortalecendo a política de Assistência Social no município.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte lançou uma cartilha digital para orientar a população sobre o golpe do “falso advogado”, que tem registrado aumento de casos no estado.

Na fraude, criminosos utilizam nomes de advogados reais e dados de processos para enganar vítimas e solicitar pagamentos indevidos, sob a promessa de liberação de valores judiciais.

A entidade orienta que qualquer cobrança seja confirmada diretamente com o advogado responsável. A recomendação também é registrar boletim de ocorrência em caso de suspeita.

A OAB-RN Ouvidoria já recebeu centenas de denúncias. Os casos são acompanhados em conjunto com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da delegacia especializada em crimes cibernéticos.

Além da cartilha, a OAB-RN intensificou ações de conscientização, com distribuição de materiais informativos e campanhas educativas. O conteúdo completo está disponível no site da instituição.

View this post on Instagram

Nada me surpreende nesta gestão municipal. Incompetência total! Um vídeo divulgado pelo vereador Professor Jeffinho (PSD) jogou luz sobre uma situação que, até então, parecia ignorada: o abandono da antiga churrascaria, um prédio público em pleno coração de São Paulo do Potengi.

O local, que já abrigou iniciativas como o ProJovem e outras ações do município, hoje é o retrato do descaso. Estrutura comprometida, sinais evidentes de deterioração e nenhum uso por parte do poder público. Um patrimônio que poderia estar servindo à população, mas segue entregue ao tempo.

E o detalhe que salta aos olhos: tudo isso acontece literalmente ao lado do Ministério Público.

Como um prédio público chega a esse ponto sem qualquer intervenção? Falta planejamento, prioridade ou simplesmente atenção? Em um município que ainda precisa ampliar serviços e espaços administrativos, deixar um imóvel nessas condições parece, no mínimo, contraditório.

Cabe à gestão municipal esclarecer se existe algum projeto para o local — e aos órgãos de controle, acompanhar a situação de um bem que é público e deve cumprir sua função social.

Porque, enquanto não há respostas, o que se vê é um patrimônio se perdendo… à vista de todos.